Tânia Defensora

A VISÃO DE VERÍSSIMO SOBRE O BBB

2012-01-23T12:56:00.000-03:00

Não sei se a autoria é autêntica, mas gostei.

Que me perdoem os ávidos telespectadores do Big Brother Brasil (BBB), produzido e organizado pela nossa distinta Rede Globo, mas conseguimos chegar ao fundo do poço. A nova edição do BBB é uma síntese do que há de pior na TV brasileira. Chega a ser difícil encontrar as palavras adequadas para qualificar tamanho atentado à nossa modesta inteligência.
Dizem que Roma, um dos maiores impérios que o mundo conheceu, teve seu fim marcado pela depravação dos valores morais do seu povo, principalmente pela banalização do sexo. O BBB é a pura e suprema banalização do sexo.

Luis Fernando Veríssimo
É cronista e escritor brasileiro

Impossível assistir ver este programa ao lado dos filhos. Gays, lésbicas, heteros...todos na mesma casa, a casa dos “heróis”, como são chamados por Pedro Bial. Não tenho nada contra gays, acho que cada um faz da vida o que quer, mas sou contra safadeza ao vivo na TV, seja entre homossexuais ou heterossexuais. O BBB é a realidade em busca do IBOPE.

Veja como Pedro Bial tratou os participantes do BBB . Ele prometeu um “zoológico humano divertido” . Não sei se será divertido, mas parece bem variado na sua mistura de clichês e figuras típicas.

Pergunto-me, por exemplo, como um jornalista, documentarista e escritor como Pedro Bial que, faça-se justiça, cobriu a Queda do Muro de Berlim, se submete a ser apresentador de um programa desse nível. Em um e-mail que recebi há pouco tempo, Bial escreve maravilhosamente bem sobre a perda do humorista Bussunda referindo-se à pena de se morrer tão cedo. Eu gostaria de perguntar se ele não pensa que esse programa é a morte da cultura, de valores e princípios, da moral, da ética e da dignidade.

Outro dia, durante o intervalo de uma programação da Globo, um outro repórter acéfalo do BBB disse que, para ganhar o prêmio de um milhão e meio de reais, um Big Brother tem um caminho árduo pela frente, chamando-os de heróis. Caminho árduo? Heróis? São esses nossos exemplos de heróis? Caminho árduo para mim é aquele percorrido por milhões de brasileiros, profissionais da saúde, professores da rede pública (aliás, todos os professores) , carteiros, lixeiros e tantos outros trabalhadores incansáveis que, diariamente, passam horas exercendo suas funções com dedicação, competência e amor e quase sempre são mal remunerados.
Heróis são milhares de brasileiros que sequer tem um prato de comida por dia e um colchão decente para dormir, e conseguem sobreviver a isso todo dia.

Heróis são crianças e adultos que lutam contra doenças complicadíssimas porque não tiveram chance de ter uma vida mais saudável e digna. Heróis são inúmeras pessoas, entidades sociais e beneficentes, Ongs, voluntários, igrejas e hospitais que se dedicam ao cuidado de carentes, doentes e necessitados (vamos lembrar de nossa eterna heroína Zilda Arns).

Heróis são aqueles que, apesar de ganharem um salário mínimo, pagam suas contas, restando apenas dezesseis reais para alimentação, como mostrado em outra reportagem apresentada meses atrás pela própria Rede Globo.

O Big Brother Brasil não é um programa cultural, nem educativo, não acrescenta informações e conhecimentos intelectuais aos telespectadores, nem aos participantes, e não há qualquer outro estímulo como, por exemplo, o incentivo ao esporte, à música, à criatividade ou ao ensino de conceitos como valor, ética, trabalho e moral. São apenas pessoas que se prestam a comer, beber, tomar sol, fofocar, dormir e agir estupidamente para que, ao final do programa, o “escolhido” receba um milhão e meio de reais. E ai vem algum psicólogo de vanguarda e me diz que o BBB ajuda a "entender o comportamento humano". Ah, tenha dó!!!

Veja o que está por de tra$$$$$$$$$ $$$$$$$ do BBB: José Neumani da Rádio Jovem Pan, fez um cálculo de que se vinte e nove milhões de pessoas ligarem a cada paredão, com o custo da ligação a trinta centavos, a Rede Globo e a Telefônica arrecadam oito milhões e setecentos mil reais. Eu vou repetir: oito milhões e setecentos mil reais a cada paredão.

Já imaginaram quanto poderia ser feito com essa quantia se fosse dedicada a programas de inclusão social, moradia, alimentação, ensino e saúde de muitos brasileiros? (Poderia ser feito mais de 520 casas populares; ou comprar mais de 5.000 computadores)

Essas palavras não são de revolta ou protesto, mas de vergonha e indignação, por ver tamanha aberração ter milhões de telespectadores. Em vez de assistir ao BBB, que tal ler um livro, um poema de Mário Quintana ou de Neruda ou qualquer outra coisa..., ir ao cinema...., estudar... , ouvir boa música..., cuidar das flores e jardins... , telefonar para um amigo... , ·visitar os avós... , pescar..., brincar com as crianças... , namorar... ou simplesmente dormir. Assistir ao BBB é ajudar a Globo a ganhar rios de dinheiro e destruir o que ainda resta dos valores sobre os quais foi construído nossa sociedade.

Esta crônica está sendo divulgada pela internet a milhões de e-mails.

A vingança feminina- parte XXXV

2012-01-09T14:47:00.000-03:00

Gente... passei o ano de 2011 inteirinho sem postar a vingança feminina acredita nisso?

Pois é, mas para relembrar aí vai:

Por que mulheres casadas são mais gordas do que as solteiras?
R.: A solteira chega em casa, vê o que tem na geladeira e vai pra cama, a casada vê o que tem na cama e vai pra geladeira. (Esta é ótima!!!)

Como se chama uma mulher que sabe onde seu marido está todas as noites?
R.: Viúva. (Dezzzzzzzzzzzzzzzz)

O que disse Deus depois de criar o homem?
R..: Tenho que ser capaz de fazer coisa melhor. (viu?)

O que disse Deus depois de criar a mulher?
R.: A prática traz a perfeição... (aeeeeeeeee !!!!!!!)

MODELO DE PETIÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL

2012-01-03T14:26:00.001-03:00

Durante o período de festas é comum haver entre os pais separados conflitos em torno do assunto. Com quem ficarão as crianças nessas datas comemorativas?

Se a guarda e visitas ainda não foram regulamentadas na Justiça e se os pais ou um deles encontram-se em desequilíbrio, o desgaste emocional para os filhos pode ser fatal, transformando em traumas e fazendo com que essas crianças se tornem no mínimo adultos inseguros(as).

O cônjuge que se sente rejeitado(a), traído(a) ou lesado(a) tende a dificultar as coisas para o outro e as pessoas mais prejudicadas nessa relação insana serão os(as) filhos(as).

Não há uma fórmula mágica para resolver essa difícil situação. Os responsáveis pelas crianças precisam de ajuda. Sentimentos confusos como o amor e ódio, alívio e saudade, alegria e tristeza são comuns ao término de um relacionamento.

É preciso lembrar que o fim de uma união denota o fracasso de ambos e não apenas de um dos componentes do casal. Numa separação os dois sujeitos da relação perdem. Isso é fato. Acostume-se com a ideia. Se não quiser perder nada (materialmente) continue casado(a).

Mas se você prefere a paz e a tranquilidade, trabalhe com a possibilidade de fazer uma separação amigável, abrindo mão de algumas coisas. Se o seu companheiro(a) é intransigente e não aceita o fim do casamento... procure ajuda: existem grupos de ajuda mútua ou faça terapia.

Se você acha que o problema é dele(a) e é ele(a) quem deve procurar ajuda...huummmmmmm pense bem, pense na possibilidade de você também estar errado(a) e sobretudo perdoe-se e perdoe o(a) outro(a). O perdão não é para o(a) outro(a) é para você mesmo(a). O perdão não é fraqueza, ao contrário é sinal de fortaleza e maturidade.

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA SUCESSÕES DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE/MT

E.A, brasileiro, eletricista, solteiro, portador da cédula de identidade RG, inscrito sob o CPF sob o nº. residente e domiciliado Rua, Várzea Grande-MT, Telefone:, vem, através da representante da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, com endereço profissional constante do rodapé, propor, a presente

AÇÃO DE GUARDA COM LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO MENOR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

em face de J.E.S, brasileira, solteira, residente e domiciliada a Rua do em Várzea Grande-MT, aduzindo para tanto os motivos fáticos e jurídicos abaixo expostos:

I – PRELIMINARMENTE

DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA

Reza o artigo 273 do Código de Processo Civil.

“O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo, prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:

I – haja fundado em dano irreparável ou de difícil reparação;

Ante exposto, a Requerente pretende que seja expedido, a caráter de urgência, a busca e apreensão do menor , que se encontra em grande risco, visto que a cada minuto que se passa sob a posse de sua genitora, acarreta cada vez mais danos irreparáveis a sua sanidade física e mental, razão esta da propositura da presente ação

II - DOS FATOS

A criança é fruto de uma relação casual entre o requerente e a requerida, em 2009.

Ocorre Excelência, que desde o nascimento do menor , este se encontra sob os cuidados de sua genitora, que sempre apresentou uma personalidade instável e descontrolada.

Vale ressaltar Excelência, que a única razão do requerente não ter pleiteado a presente ação anteriormente é que, este acreditava que a genitora poderia ter condições de criar e educar a criança, porém nesses últimos meses o requerente pode observar o contrário.

Não obstante assim, é indispensável ressaltar que a requerida dispõe de todos os meios necessários para zelar pelo seu filho, visto que a mesma se quer necessita trabalhar, já que o requerente arca com todas as despesas, da requerida e do menor, conforme recibos de aluguel, compras em mercado, remédios, plano de saúde e outros conforme documentos em anexo.

Meritíssimo, por diversas vezes, declara o requerente, que se dirigiu ao Conselho Tutelhar para as devidas providências, porém não obteve nenhum sucesso.

É imprescindível expor, que diante inúmeras tentativas do requerente em resolver de forma consensual esta situação com a requerida, aconselhando-a a evitar conflitos na frente de seu filho, a dedicar-se mais como mãe, resultaram todas em vão, já que a requerida persisti com sua personalidade agressiva.

Não é de hoje que o requerente, busca desempenhar suas obrigações paternais, porém, sempre foi inibido pela presença da requerida, que, em muitas vezes impedia até mesmo as visitas do autor para com a criança, levantando barreiras, contando mentiras sobre a personalidade do requerente para a criança, conforme se comprova nos B.O. em anexo.

Excelência, a gota d’água aconteceu recentemente, na última visita do requerente para com seu filho. No momento em que foi buscar seu filho, para incluí-lo em um plano de saúde, a requerida dificultou o seu acesso à criança, desconfiado o genitor insistiu em ver a criança verificou que a criança não estava nada bem - conforme fotos em anexo.

Desta feita, se o menor permanecer sobre a guarda de sua genitora poderá acarretar-lhe em danos irreparáveis, visto que a mesma vive em um ambiente hostil, sofrendo constantes ameaças que perturbam seu desenvolvimento saudável.

Excelência, desde sempre, o genitor se mostrou um pai presente, carinhoso e sempre disposto a criar e a educar o seu filho, recentemente construiu um quarto para o filho - conforme fotos em anexo - para melhor acomodá-lo dispondo de todo conforto possível.

Diante de tamanho trauma para seu filho, o requerente buscou o conselho tutelar de Várzea Grande-MT, que em acompanhamento na residência de ambas as partes, confirmou a veracidade dos fatos, não restando para o requerente outra opção se não a propositura da presente demanda.

III - DO DIREITO

Da possibilidade da medida cautelar

A medida cautelar de busca e apreensão vem objetivamente definida pelo Código de Processo Civil, como se pode apreender:

“Art. 839. O juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas ou de coisas."

Ademais, a determinação do art. 840 do mesmo diploma legal resta sobejamente atendida, ensejando a total possibilidade de deferir-se a medida cautelar pretendida:

"Art. 840. Na petição inicial exporá o requerente as razões justificativas da medida e da ciência de estar a pessoa ou a coisa no lugar designado."

Desta feita, conforme explanado anteriormente, a medida justifica-se pelo perigo iminente da Criança, em lhe sendo desfavorável a decisão de guarda do menor, se esquivar do cumprimento da obrigação de entregá-lo a seu genitor, evitando que se agrave mais ainda os danos proporcionados ao mesmo, pela sua genitora.

Além disto, o lugar onde se encontra o menor está devidamente descrito nesta peça exordial.

Do "periculum in mora" e do "fumus boni juris"

Diante de todo o explanado, resta imperioso concluir-se pela extrema necessidade da medida cautelar, eis que patente a configuração do ´periculum in mora´ e do “fumus boni júris”, nos termos do art. 801 do Código de Processo Civil, que se transcreve:

"Art. 801. O requerente pleiteará a medida cautelar em petição escrita, que indicará:

IV - a exposição sumária do direito ameaçado e o receio da lesão;"

Ora, cumpre frisar, que o direito do REQUERENTE de obter a guarda de seu filho, encontra-se ameaçado pela provável atitude desregrada da REQUERIDA, eis que no presente momento, ameaça, ofende, e até mesmo tortura psicologicamente seu filho.

Assim, a medida cautelar revela-se de suma importância, no sentido de garantir a eficácia da sentença que vier a ser prolatada no processo principal, no qual se discutirá a guarda do menor. É fundado, pois, o receio do REQUERENTE de que se esperar pela tutela definitiva, possa restar prejudicada a apreciação da ação principal, e outrossim, frustrada a sua execução.

Da possibilidade e necessidade da liminar

Cabe neste ponto atentar-se para o disposto no art. 804 do Código de Processo Civil, que ora se transcreve:

"Art. 804. É lícito ao juiz conceder liminarmente ou após justificação prévia a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná-la ineficaz; caso em que poderá determinar que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer."

Desta feita, não é outra a conclusão, senão a de que a REQUERIDA, uma vez citada, procurará meios de fugir com a criança, no intuito de se esquivar da Justiça.

Assim, a citação da REQUERIDA poderá tornar ineficaz a própria medida pretendida, restando plenamente cabível, e outrossim, necessária a concessão da liminar, determinando-se, desde já, a busca e apreensão do menor, colocando-o, destarte, sob a guarda do REQUERENTE.

No que tange a guarda do menor, o novo Código Civil (instituído pela Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002) positivou uma tendência jurisprudencial que há muito tempo vinha se consolidando nos tribunais: o princípio do melhor interesse da criança.

Este princípio está expresso nos arts. 1.612 e 1.584, caput e parágrafo único, ambos do Código Civil, que dizem:

Art. 1.612: O filho reconhecido, enquanto menor, ficará sob a guarda do genitor que o reconheceu, e, se ambos o reconheceram e não houver acordo, sob a de quem melhor atender aos interesses do menor.

Art. 1.584: Decretada a separação judicial ou o divórcio, sem que haja entre as partes acordo quanto à guarda dos filhos, será ela atribuída a quem revelar melhores condições para exercê-la.

Parágrafo único. Verificando que os filhos não devem permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, o juiz deferirá a sua guarda à pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, de preferência levando em conta o grau de parentesco e relação de afinidade e afetividade, de acordo com o disposto em lei específica.

Segundo o princípio em comento, a criança deverá ficar com o genitor que melhor possa atender aos seus interesses, tanto psicológicos, como materiais, higiênicos e educacionais, podendo ser o pai, a mãe ou um terceiro, levando-se em conta o grau de afinidade e afetividade.

Aproveitando o ensejo, diante da recém promulgação da lei n.º 12.318/2010, que dispõe sobre a Alienação Parental, expõe-se os seguintes dispositivos:

Art. 2^o Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

Parágrafo único. São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros:

I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;

II - dificultar o exercício da autoridade parental;

III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;

IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;

V - omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;

VI - apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;

Conforme ensinamento de Yussef Saide Cahali, em sua obra Estatuto da Criança e do Adolescente comentado. São Paulo: Malheiros, p.126-127:

“Com a Constituição Federal de 1988 assegurou-se, no art. 227, à criança e ao adolescente, como dever da família, da sociedade e do Estado, o direito à convivência familiar e comunitária, com a mesma garantia que o direito à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à liberdade. Daí ter procurado o Estatuto aprimorar o instituto da guarda do menor, buscando tornar efetivo o seu direito fundamental à convivência familiar e comunitária, o que, aliás, antes já havia sido afirmado no art. 19: Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária.”

Eis a orientação jurisprudencial:

FILHOS - GUARDA E POSSE - INTERPRETAÇÃO LEGAL - PRIORIDADE -Cuidando-se de guarda e posse de crianças e adolescentes, as decisões referentes aos menores não devem guardar, inclusive por determinação legal, uma aplicação extremamente dogmática e fria. Em primeiro lugar, deve-se observar que situação é mais vantajosa para a criança (TJ-BA - Ac. unân. da 4.ª Câm. Cív. julg. em 24-3-99 - Ap. 47702-9-Paripiranga - Rel. Des. Paulo Furtado, in ADCOAS 8175173).

Para atender situações peculiares, o art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu § 2º admite a autônoma concessão da guarda de menor e não somente como medida incidental em procedimento de adoção ou tutela, pois visa assim, a facilitar e incentivar o acolhimento de menores que necessitam de família substituta (TJSP, Rel. Dês. Dinio Garcia). RT 671/82.

Cotejando as disposições Legais transcritas e as invocadas, assim como os ensinamentos doutrinários, com os fatos narrados, concluí-se que há amplo respaldo jurídico a pretensão do Requerente.

IV – DO PEDIDO

Diante de todo exposto, requer:

a) Seja concedido, de plano, os Benefícios da Justiça Gratuita, em face do requerente não ter condições econômicas e/ou financeiras de arcar com as custas processuais e demais despesas aplicáveis à espécie, honorários advocatícios, sem prejuízo de sustento próprio ou de sua família, nos termos da inclusa declaração de hipossuficiente, na forma do artigo 4º da Lei n. 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, e artigo 1º, da Lei n. 7.115, de 29 de agosto de 1983.

b) Seja concedida liminarmente, inaudita altera pars, a busca e apreensão do menor, por estarem presentes os requisitos essenciais - ´periculum in mora´ e do ´fumus boni juris´ – nos termos do art. 804 do Código de Processo Civil.

c) Após a concessão de liminar, a citação da Requerida mediante oficial de justiça, para querendo contestar os termos da presente, sob pena de revelia e confissão.

d) Seja o menor entregue ao REQUERENTE, sob cuja guarda provisória deverá permanecer, até que seja determinada a guarda definitiva no processo principal.

e) Seja, ao final, julgada procedente a presente ação, convertendo-se em definitiva a liminar concedida, permanecendo o menor sob a guarda para o REQUERENTE, até que se determine a guarda definitiva no processo principal.

f) A produção de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o depoimento pessoal da Autora.

g) A oitiva do representante do Ministério Público.

h) Ao final, seja julgado procedente o pedido formulado na presente ação, condenando a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, na conta Corrente n.º 1.041.044-9, Agência 3834-2, Agência Banco do Brasil, Banco n.º 001.

Dá-se à causa o valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais)

Nestes termos,

Espera deferimento.

Várzea Grande, 2 de janeiro de 2012.

TÂNIA REGINA DE MATOS

Defensora Pública do Estado

MUDANÇAS

2011-12-26T12:36:00.000-03:00

O Natal passou...o ano está acabando... agora chegou a hora do balanço. O que eu fiz durante os 360 dias que se foram...ah! Fiz tão pouco... Preciso mudar! Escolhi o texto abaixo de Lia Luft, que fala sobre como rejuvenecer e é claro sobre mudanças. Leiam, vale a pena:

“No mês passado participei de um evento sobre o Dia da Mulher. Era um bate-papo com uma platéia composta de umas 250 mulheres de todas as raças, credos e idades. E por falar em idade, lá pelas tantas, fui questionada sobre a minha e, como não me envergonho dela, respondi.
Foi um momento inesquecível!!… A platéia inteira fez um ‘oooohh’ de descrédito.
Aí fiquei pensando: “pôxa, estou neste auditório há quase uma hora exibindo minha inteligência, e a única coisa que provocou uma reação calorosa da mulherada foi o fato de eu não aparentar a idade que tenho? Onde é que nós estamos?”
Onde não sei, mas estamos correndo atrás de algo caquético chamado ‘juventude eterna’. Estão todos em busca da reversão do tempo. Acho ótimo, porque decrepitude também não é meu sonho de consumo, mas cirurgias estéticas não dão conta desse assunto sozinhas.
Há um outro truque que faz com que continuemos a ser chamadas de senhoritas mesmo em idade avançada. A fonte da juventude chama-se “mudança”. De fato, quem é escravo da repetição está condenado a virar cadáver antes da hora. A única maneira de ser idoso sem envelhecer é não se opor a novos comportamentos, é ter disposição para guinadas.
Eu pretendo morrer jovem aos 120 anos.
“Mudança”, o que vem a ser tal coisa?
Minha mãe recentemente mudou do apartamento enorme em que morou a vida toda para um bem menorzinho. Teve que vender e doar mais da metade dos móveis e tranqueiras, que havia guardado e, mesmo tendo feito isso com certa dor, ao conquistar uma vida mais compacta e simplificada, …….Rejuvenesceu!.
Uma amiga casada há 38 anos cansou das galinhagens do marido e o mandou passear, sem temer ficar sozinha aos 65 anos. Rejuvenesceu!.
Uma outra cansou da pauleira urbana e trocou um baita emprego por um não tão bom, só que em Florianópolis, onde ela vai à praia sempre que tem sol. … Rejuvenesceu!!!.
Toda mudança cobra um alto preço emocional. Antes de se tomar uma decisão difícil, e durante a tomada, chora-se muito, os questionamentos são inúmeros, a vida se desestabiliza. Mas então chega o depois da coisa feita, e aí a recompensa fica escancarada na face. Mudanças fazem milagres por nossos olhos, e é no olhar que se percebe a tal juventude eterna.
Um olhar opaco pode ser puxado e repuxado por um cirurgião a ponto de as rugas sumirem, só que continuará opaco porque não existe plástica que resgate seu brilho. Quem dá brilho ao olhar é a vida que a gente optou por levar.
Olhe-se no espelho…”

Convites da vida

2011-12-19T17:39:00.000-03:00

Estamos próximos do Natal e do fim do ano, resolvi em razão da ocasião postar uma mensagem para reflexão.
A todos os meus amigos e seguidores desejo muita paz!

Sem percebermos, a vida nos oferece convites sem cessar, em todos os

aspectos, nas mais variadas situações.

São os planos Divinos, que arquitetam lições para nosso

aprendizado.

Seja nas pequenas coisas do cotidiano, seja nas grandes decisões da

vida, estaremos, não raro, sob os convites da vida, que estará a

aguardar nossas decisões.

O bem avaliar de cada um desses convites será decisório em nosso

caminhar, em nosso aprendizado.

Dessa forma, faz-se necessário avaliarmos com cuidado e maturidade

cada uma das oportunidades que nos surge, cada situação que nos

ocorre porque elas serão, sempre, os convites que teremos a

analisar.

Não raro, alguns de nós, nas lides profissionais, somos convidados

à desonestidade, à ilegalidade.

São convites à corrupção, ao suborno, às práticas ilícitas,

quando lesamos a empresa que nos honra o salário ou a instituição

governamental que representamos.

Assim, o policial rodoviário, quando convidado pelo motorista

desonesto ao suborno, poderá aceitar ou não o dinheiro ilícito. É

convite que a vida lhe oferece.

Haverá também o fiscal desse ou daquele órgão instituído, que

poderá trocar suas obrigações funcionais pelo dinheiro fácil.

São outros convites que a vida oportuniza.

Algumas vezes, na vida em sociedade, somos convidados à mentira e à

falta de honradez nas relações pessoais.

Então, aquele que nos tem por amigo, na confiança da relação,

deixa de contar conosco porque, por conveniência pessoal, traímos o

sentimento.

Na vida familiar os convites nos surgem, no sentido de priorizar as

coisas do mundo às coisas do coração.

Será quando, por questões financeiras, abrimos mão de relações

afetuosas e de relacionamentos familiares felizes, por um

desentendimento na partilha de uma herança ou na consumação de uma

dívida.

Por isso, será sempre oportuno que fiquemos atentos a respeito dos

convites da vida que estamos aceitando.

Quando o convite chega para que sejamos desonestos, é momento

importante que a vida oportuniza para demonstrarmos a honestidade

como valor da alma.

Se o convite se concretiza na oportunidade de priorizar o dinheiro

às amizades e relações familiares, é a chance que a vida oferece,

para que optemos pelos valores do coração, preterindo os

monetários.

* * *

Há convites perturbadores em toda parte, conclamando-nos ao

desequilíbrio. Porém, se já conseguimos percebê-los, na

intimidade da alma, poderemos bem conduzir o nosso proceder.

O bem ou o mau caminhar de nossas vidas será sempre o reflexo de

nossas opções, dos caminhos que decidimos percorrer.

Assim, avaliemos como temos respondido aos convites da vida para que,

mais tarde, não tenhamos o remorso e o arrependimento como

companheiros das nossas desditas, fruto das opções que fizemos ao

longo do nosso caminhar.

/Redação do Momento Espírita, com base no cap. 9, do livro /

Momentos de felicidade,/ pelo Espírito Joanna de Ângelis,

psicografia //de Divaldo Pereira Franco, ed. Leal./

/Em 09.12.2011./

DIREITOS HUMANOS DOS POBRES

2011-12-10T00:00:00.002-03:00

Em 10 de Dezembro de 1948 foi adotada pela Organização das Nações Unidas a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Passados 63 anos de sua adoção muita gente ainda desconhece esses direitos.

O acesso à justiça é um direito fundamental e humano, portanto, a instalação da Defensoria Pública ou o seu fortalecimento nos lugares onde já exista concretiza esse direito dos menos favorecidos.

Vivemos num país em que a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais são objetivos a serem alcançados pelo Estado Democrático do Direito, tanto que estão inseridos na Constituição Federal, logo, é preciso cumpri-los!

No tocante ao acesso à Justiça, o fortalecimento da Defensoria Pública é o principal caminho a ser percorrido para garantir o combate à pobreza e a miséria, pois, são os Defensores os agentes mais próximos desse público.

De cada R$ 100,00 (cem Reais) investidos na justiça, R$ 69,00 vão para o Judiciário, R$ 26,00 (vinte e seis Reais) vão para o Ministério Público e apenas R$ 5,00 (cinco Reais) vão para a Defensoria Pública (dados levantados pela ANADEP - Associação Nacional de Defensores Públicos). Ora, qualquer pessoa que tenha noções mínimas de matemática percebe que esta divisão é desproporcional.

Um projeto, de autoria do senador José Pimentel (PT-CE) e líder do governo no Congresso Nacional foi aprovado no dia 29/11 no Plenário do Senado. O PLS modifica a Lei Complementar 101/2000, reduzindo o limite do poder executivo de 49% para 47% e fixa 2% da receita corrente líquida do Estado para gasto com pessoal das Defensorias Públicas, independente do limite do poder executivo. Trocando em miúdos o projeto dará a tão sonhada autonomia às Defensorias Públicas, que se traduzirá em melhorias para a população pobre deste País.

Não se trata de um privilégio, um capricho ou mero deleite, pois, o trabalho dos Defensores Públicos para a implementação de serviços públicos (abastecimento de água, garantia de funcionamento de creches de forma contínua, internação em UTIs, fornecimento de medicamento da farmácia de alto custo e outras incontáveis situações), além da informação acerca dos direitos elementares dessa vasta parcela da população é a materialização dos objetivos fundamentais da nossa Constituição Federal.

Pobre também tem direitos humanos, tem acesso a Justiça, e não só à Justiça Penal (leia-se cadeia), mas acesso amplo a todas as suas áreas. A Defensoria Pública é porta de entrada dos anseios dos excluídos.

___________________

Tânia Regina de Matos

Defensora Pública da Vara de Violência Doméstica e Execução penal de Várzea Grande, MT

Nossas mães africanas

2011-12-05T11:18:00.000-03:00

Uma singela homenagem às mães negras do nosso País. Em 20 de Novembro comemora-se o dia de Zumbi de Palmares e eu nada postei sobre o assunto, mas como disse meu amigo Pedro Reis de Oliveira, presidente do Conselho Estadual da Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso, os eventos alusivos a referida data só terminam no dia 10/12. Então, no prazo! Aí vai:

Eis aqui a escrava do Senhor, cumpra-se em mim segundo a sua
palavra.
Esta é a forma com a qual Maria, a mãe de Jesus, responde ao
mensageiro celeste que lhe vem anunciar a concepção da criança.
Estranho se posicionar como escrava quem foi escolhida para ser a
excelsa mãe de Jesus. Basta uma pequena reflexão, no entanto, para
verificarmos como a expressão está adequada.
Recordamos de tantas escravas, ao longo da História, que se
transformaram em auxiliares indispensáveis dos seus senhores.
Escravas cujos nomes acabaram associados aos seus próprios senhores.
No Brasil, lembramos das escravas africanas que serviram ao homem
branco. Muitas delas não somente carregaram o sinhozinho nos
braços mas o alimentaram com o próprio seio.
Tornaram-se suas segundas mães, acompanhando-os mesmo depois de
crescidos, na formação do novo lar, a atender-lhes os filhos, como
uma avó.
Avó de cor. Avó de amor.
Amas de leite que, por vezes, tinham seu próprio rebento afastado
dos braços, a fim de que sobrasse mais alimento dos seus seios para
o filho branco.
E, por não terem o seu bebê nos braços, por terem a saudade a lhes
magoar a alma, por sentirem falta do seu filhinho, drasticamente
afastado de seu carinho, dedicavam-se ao filho da alheia carne.
O filho do sinhô, o filho da sinhá.
Quem poderá esquecer como essas mães alimentaram, não somente o
corpo, mas a imaginação e a mente das crianças sob sua guarda?
Quantas histórias das suas longínquas terras, das tradições de
sua gente povoaram as noites daqueles meninos e meninas atentos, ao
redor do fogo, no terreiro...
Ou no aconchego da casa grande, ao pé do fogão.
Quantos mingaus, cozidos, temperos foram acrescentados ao cardápio
diário.
Aprendendo a língua de quem as tinha sob seus serviços,
introduziram palavras diferentes no vocabulário dos pequenos.
E para os acalmar, nas noites de medo, elas cantavam as melodias com
que foram elas próprias acalentadas em sua infância.
E, enquanto a saudade as consumia intimamente, também lembravam em
versos das riquezas de sua terra natal, de melodias, de danças, de
cantorias.
Recordavam dos dias de alegria, quando a liberdade lhes sorria e o
futuro era sonhado, nas tardes quentes e nas noites mornas.
Escravas mães. Mães escravas.
Benditas sejam por todos os cuidados dispensados ao homem branco, por
sua capacidade de amar o filho alheio.
Benditas sejam por sua grandeza, por sua dedicação, pela
contribuição à cultura do povo que as escravizou.
Que nunca esqueçamos o quanto devemos a essas criaturas pois se a
escravidão as mantinha presas a tarefas determinadas, foi de forma
voluntária que entregaram em holocausto ao amor o próprio
coração.

Fonte: Redação do Momento Espírita. 30.11.2011.

LEI MARIA DA PENHA 5 ANOS DEPOIS, AVANÇOS E PERSPECTIVAS

2011-11-30T14:26:00.000-03:00

Na noite do dia 28/11/11 foi realizada no auditório do ICHS, uma Mesa Redonda pelo NUEPOM (Núcleo de Ensino, Pesquisa, Organização em Gênero e da Mulher) sobre o tema.

O evento faz parte da programação dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher e contou com a participação da presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e atual Superintendente de Políticas para Mulheres, dra. Ana Emília Iponema Brasil Sotero, Tânia Regina de Matos, vice presidente do CEDM-MT e Defensora Pública da Vara de Violência Doméstica de Várzea Grande, da dra. Amini Hadad Campos, Juíza de Direito da 13.a Vara Cível da Capital e autora do Livro: Direitos Humanos das Mulheres.

BLOGAGEM COLETIVA PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

2011-11-23T14:54:00.002-03:00

Para as palestrantes de plantão recomendo a exibição do filme "Leite e Ferro" que fala extamente da violência existente no cárcere. O documentário já foi exibido no festival de Paulínia.

A presa Luana é o fio condutor da história. Falastrona, afetuosa, primeira namorada do Pixote retratado por Hector Babenco, cresceu na rua e diz ter conhecido grandes nomes do submundo do crime. Traficante desde os 10 anos, aos 14 teve sua primeira filha. Ao levar a criança ao hospital para tratar uma desidratação, conseguiu encontrar uma veia naquele corpo pequenino antes que todos os médicos. Como, perguntaram? “É que era viciada no pico”, responde ela, na chocante sequência inicial.

Chocante, mas, ao mesmo tempo, engraçada, e o humor, por incrível que pareça, é um ingrediente essencial para o filme. Daquelas histórias sofridas de drogas – a maior parte da população carcerária feminina é relacionada ao tráfico –, surgem casos que, de tão incríveis, inspiram o riso, como a mãe que escondeu pedras de crack na boca e teve uma overdose, ou a outra que testemunhou um amigo morrer ao imitar o Super Homem e pular de cima de um prédio, depois de cheirar cola.

X CONGRESSO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS

2011-11-21T14:20:00.000-03:00

Acabo de chegar do X Congresso Nacional dos Defensores Públicos, affffffff, que maratona!

Defensores Públicos de todo o Brasil e dos demais países da América Latina lotaram o Centro de Convenções de Natal, no Rio Grande do Norte, para a abertura do evento.

Com a presença da Governadora do Estado Rosalba Ciarlini, da Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, do Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, do Senador da República José Agripino Maia e de diversas autoridades da esfera federal e local, o Congresso reafirmou o compromisso da Defensoria Pública com a erradicação da pobreza.

O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fez a palestra de encerramentona última sexta-feira, dia 18 de novembro. Cardozo reafirmou o compromisso do Ministério da Justça com a efetivação do Estado Democrático de Direito. "O Ministério da Justiça tem um forte comprometimento com o Estado de Direito. Defendemos uma Defensoria Pública forte. Dia haverá em que nós tenhamos em cada comarca um juiz; um promotor e um Defensor.Público. Esta é a nossa utopia. Sei que faltam recursos, mas se a política e Deus nos ajudarem, esse recurso virá com a aprovaçao da Lei 225/2011 que o Senador José Pimentel tanto defende. Não sei até quando estarei à frente do Ministerio da Justiça, mas durante todo o tempo em que lá permanecer, estarei ao lado de vocês, empenhado nos interesses da Defensoria Pública", concluiu.

Antes de começar o congresso estive em Pipa, sul de Natal. Você que está pensando em ir para Natal, um final de semana em Pipa é imperdível! Se possível chegue na sexta.

Eu já havia ido a Natal e fiz um bate volta através de agência à Pipa, mas dessa vez fui preparada para passar duas noites em Pipa.

Cheguei na sexta, no dia seguinte segui para Barra do Cunhaú e Baía Formosa, show de bola!

Faça esse passeio de buggy. O bate e volta por agência não é a mesma coisa, lhe asseguro. Pague um pouco mais. Vale a pena!

No domingo fui às dunas, depois Praia de Camurupim e Lagoa de Arituba, tudo isso de buggy, com o Gilson Capoeira na direção. Muita emoçãããaoooooooooooo!

Os passeios saindo de Natal para Barra de Cunhaú e Baía Formosa tem dias determinados para serem feitos. Então, reserve o hotel ou pousada em Pipa. O transfer por agência custa em média R$ 140,00 por pessoa. Se você pedir ao administrador da sua pousada (eu fiquei na Gaia Apartaments), ele encaminha um taxi, que cobra R$ 120,00 pela corrida.

É CERTO PAQUERAR DURANTE O SERVIÇO?

2011-11-09T13:45:00.000-03:00

A pedido de um grande amigo virtual, dr. Rômulo Paes, de Recife, PE, estou escrevendo sobre o assunto.

Paquerar significa: olhar, observar ou sondar uma pessoa sobre a possibilidade de namorá-la. Mas esta sondagem, no meu entendimento, deve ser recíproca, do contrário, a paquera passa a ser uma invasão na privacidade da outra pessoa.

Sinceramente não tenho opinião formada a respeito, mas penso que o simples fato de olhar de maneira indiscreta para uma mulher ou um homem pode demonstrar falta de respeito para com aquela pessoa.

O dr. Rômulo relatou um caso de vivenciado por sua secretária, que ao tomar um taxi em sua companhia, foi paquerada pelo motorista do veículo que não teve a preocupação de ser ao menos discreto, já que a moça estava em companhia de outro homem.

Fato semelhante aconteceu em Porto Alegre, mas a moça teve a coragem de denunciar o ocorrido à polícia. Leia a notícia abaixo e por favor comentem.

A estudante de administração Wanessa da Silva, 25 anos, diz ter recebido uma mensagem de texto em seu celular, na madrugada do dia 9 de Outubro, após ser parada em uma blitz de trânsito em Porto Alegre. Na ocasião, ela se recusou a fazer o teste de bafômetro e teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendida.

“Tinha tomado bebida alcoólica no começo da noite do dia 8, perto das 21h. A abordagem na fiscalização aconteceu por volta da 1h30 de domingo. Na dúvida em saber se meu corpo já tinha absorvido a bebida resolvi não fazer o teste. Embora eu estivesse sóbria, pois fazia tempo que tinha bebido, preferi não fazer o bafômetro”, disse a estudante.

A mensagem recebida por Wanessa é a seguinte: “Wanessa peguei o numero teu enquanto vc disse pro colega qdo ele pediu teu endereço. So quero que digas se posso saber teu MSN, Facebook, Orkut algo do tipo p/ conversarmos melhor e te Add nos meus contatos?Me da um retorno se possivel, sou o rapaz quem fez os testes do bafometros em vcs! Fernando/EPTC (sic).”

Assim que recebeu a mensagem, Wanessa diz ter lembrado do rapaz durante a abordagem. “Ele não parava de olhar para meu decote, achei estranho, mas fomos embora. Para minha surpresa, veio a mensagem pelo celular. Achei um absurdo”, afirmou a estudante.

Ela disse ainda que enviou um email disponível no site da Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC), na noite de domingo, mas que até agora não obteve resposta da empresa. “Fui hoje [quinta-feira (13)] buscar minha CNH que estava apreendida e ninguém falou comigo sobre o caso. Quando voltei para casa, liguei para a EPTC para saber se o caso seria investigado e se eu poderia ter acesso às investigações, mas falaram apenas que me ligariam para falar pessoalmente sobre o caso. Até agora ninguém me procurou.”

Paqueradores(as) de plantão prestem atenção no seu alvo, ele ou ela pode não estar correspondendo, então... melhor ficar na sua! E local de trabalho é para trabalhar!!!!!! Fica a dica!

Criança que atirou na professora e em seguida se matou

2011-11-01T11:55:00.000-03:00

Por Cida Alves

Como muitos brasileiros, eu sofri ao saber que uma criança de apenas 10 anos atirou com uma arma de fogo contra sua professora e em seguida se matou. É profundamente desalentador perceber que uma criança tão pequena carregava em seu coração tamanho ressentimento e desesperança.

Que mundo hostil apresentamos ao menino Davi Mota Nogueira para que ele não conseguisse depositar nenhuma esperança no dia de amanhã? Sob o impacto dessa tragédia, numa tentativa de aliviar a insuportável dor, nós adultos, tendemos a nos consolar com a idéia de que tudo foi uma fatalidade.

Em depoimento prestado a um programa de TV, o senhor Milton Nogueira, pai de Davi, afirmou que não se sentia culpado, argumentado que o ocorrido foi uma tragédia e que só lhe resta lamentar. Ainda que imbuída de compaixão pelo indescritível sofrimento deste pai, eu me sinto na obrigação de contestar essa afirmação.

A violência ocorrida na Escola Municipal Alcina Dantas (São Caetano/SP) – como qualquer forma de violência – poderia ter sido evitada. Diferente das catástrofes naturais, as violências são fruto de escolhas humanas, portanto, evitáveis em sua origem. Não podemos colocar uma pá nesta história, nos eximindo de nossa responsabilidade. Em honra à vida deste menino que, muito cedo, desistiu de sua vida, precisamos fazer um exercício de mea culpa, pois quando uma criança escolhe a morte algo muito errado estava ocorrendo com ela. Em um gesto de profunda humildade, autocrítica e reflexão, precisamos refazer os nossos caminhos e descobrir onde estamos fracassando como humanidade.

Para Ronald Laing, "cada vez que nasce uma criança há uma possibilidade de adiamento. Cada criança é um novo ser, um profeta em potencial, um novo príncipe espiritual, uma nova centelha de luz que se precipita na escuridão. Quem somos nós para decidir que não há mais esperança?". Ciente da verdade proferida por Laing, acredito que cada vez que humilhamos, ferimos e matamos uma criança, estamos de fato usurpando da humanidade a esperança.

Para as políticas públicas de saúde as violências são evitáveis. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera que as violências possuem múltiplas causas e são todas evitáveis. Em sintonia com esse entendimento, acredito que múltiplos fatores contribuíram para o trágico desfecho na Escola de São Caetano. No entanto, destacarei nesse artigo apenas dois aspectos que envolvem situações de violência na escola, por considerá-los importantes fatores de riscos à saúde e a vida de crianças e jovens: o fácil acesso à arma de fogo e à aceitação social das formas violentas de lidar com conflitos e diferenças.

ARMAS DE FOGO

De acordo Ronaldo Cunha Lima, ex-governador da Paraíba, a presença da arma de fogo altera a natureza da violência, tornando-a letal, pois o porte de armas transforma conflitos banais em verdadeiras tragédias. Nesse sentido, levar uma arma de fogo para casa representa colocar em risco permanente a vida de crianças e adolescentes. Para Rodrigo Pimentel, especialista em segurança, não existe lugar seguro para esconder arma em casa.

O Brasil, 3% da população mundial, é responsável por 8% das mortes por arma de fogo no mundo. 17,5 milhões é o número estimado de armas de fogo em circulação no Brasil, sendo que apenas 10% dessas armas pertencem ao Estado (forças armadas e polícias). O restante, ou seja, 90%, estão em mãos civis. O Brasil é o país onde mais se mata com arma de fogo em todo o mundo. São mais de 38.000 mortos todos os anos. Os dados do Sistema Nacional de Mortalidade evidenciam que 38,8% das causas de morte dos jovens brasileiros (15 a 24 anos) são decorrentes de armas de fogo.

De acordo com a AACD – Associação de Assistência à Criança com Deficiência, 40,8% dos pacientes com lesão medular que procuram seus centros de reabilitação foram vítimas de armas de fogo. Esses pacientes se tornaram tetraplégicos ou paraplégicos. Mais de 83% dos pacientes avaliados pela AACD eram homens, sendo que 61% das lesões medulares por armas pertenciam ao grupo de pacientes de 12 a 18 anos.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o valor das vendas de arma de fogo no país, em 2003, alcançou a cifra de R$ 344 milhões. Esse foi o movimento financeiro no mercado interno. Apesar de alto, os principais lucros alcançados pelos fabricantes de arma advêm das exportações. Relatório anual sobre transferência de armas divulgado em agosto de 2005 pelo Departamento de Pesquisa do Congresso norte-americano revelou que os dez maiores exportadores de armas do mundo venderam o correspondente a US$ 22 bilhões, em 2004.

As cifras citadas acima mostram porque é crucial para o mercado de armas construir uma mentalidade social que tenha dentre os seus fundamentos a compreensão de que os conflitos, as diferenças interpessoais ou grupais só podem ser resolvidos por meio da violência e a edificação de um ideal de sucesso masculino centrado na idéia de dominação, de supremacia sobre o outro.

TOLERÂNCIA À VIOLÊNCIA

Acredito que um dos motores que faz a roda do ciclo vicioso da violência girar é o consentimento dado por nossa sociedade às formas violentas de se resolverem as diferenças, os conflitos. O uso de violências físicas na educação e no cuidado de crianças e adolescentes tem perpetuado o ciclo vicioso de violência dentro da vida familiar. Os pais batem nos filhos; os filhos batem em seus irmãos e colegas de escola; depois, filhos e colegas batem em suas namoradas, parceiras e esposas, que por fim, também batem em seus filhos. Semeamos ventos e colhemos tempestades!

Dentre os prejuízos causados pelo uso de violências na educação e no cuidado de crianças e adolescentes, estão o desenvolvimento de uma frieza, de uma indiferença por parte dos adultos em relação à dor e ao sofrimento dos mais jovens. O principal fator que leva a aprovação do adulto de uma determinada forma de violência física ou psicológica é tê-la sofrido na infância.

O índice de aprovação do uso de violências na educação de crianças e adolescentes é de duas a três vezes maior entre aqueles que as sofreram na infância. Os indivíduos que sofreram violências físicas rigorosas na infância tendem a crescer acreditando que suas experiências foram normais e não abusivas. Portanto, as primeiras experiências pessoais de violência podem aumentar a tolerância na hora de definir um ato como violento ou não. A tolerância em relação às violências e à crença de que o sofrimento fortalece têm promovido uma educação familiar e escolar que desvaloriza os sentimentos das crianças. A socialização pela violência tem deformado as crianças e gerado adultos com uma limitada capacidade de empatia com o outro. Nas relações interpessoais, em especial com as crianças, esse adultos não ultrapassam a margem das superficialidades, das aparências.

Para o filósofo Theodor Adorno uma educação que valoriza o "ser duro" com os mais jovens estimula o desenvolvimento de uma cultura de indiferença em relação à dor em geral. Suportar a dor em si como um ideal de força e poder, leva ao entendimento de que é necessário perpetrar a dor no outro como um meio de fortalecimento dos aprendizes. As pessoas que são severas consigo mesmo, em nome de um suposto fortalecimento pessoal, sentem-se no direito de serem severos também com os outros, vingando-se no próximo as dores que teve que suportar calado em seu passado.

Sem um congelamento afetivo, sem uma frieza, sem uma oceânica indiferença em relação ao sofrimento e a dor do outro a tragédia do holocausto não teria sido possível. A indiferença à dor em si e nos outros promove a naturalização da violência e o desenvolvimento de mentalidades autoritárias, como foi o caso do fascismo. Portanto, a identificação com o outro, com suas dores e amarguras, é um dos elementos cruciais para que as barbáries sejam evitadas.
Érico Veríssimo diz que “o oposto do amor não é ódio, mas a indiferença”. Depois de 14 anos atendendo pessoas em situações de violência, tenho que concordar com a assertiva de Veríssimo. Todas as pessoas que atendi em sofrimento mental por vivenciarem alguma forma de violência buscaram ajuda. Todas tentaram comunicar a sua dor a alguém que confiava. Mesmo as crianças muito pequenas deram sinais de seu sofrimento. Mas somente uma pequena parcela não recebeu a indiferença como resposta a seu pedido de ajuda. Por expressamos um estado de entorpecimento, de frieza em relação à dor do outro, em especial das pessoas que estão mais próximo de nós, não temos protegido os que sofrem de seus próprios desatinos.

Muro pichado com a frase: "Criança chora, pais não vê (sic)" em 22 de setembro - São Caetano (SP). Colégio municipal viu criança de 10 anos atirar na professora e depois na própria cabeça.

A frase “a criança chora e pais não vê”, pichada no muro da Escola de São Caetano, delata a nossa incapacidade de enxergar nas crianças suas aflições e sofrimentos. Embora fosse vista por muitos, como "um menino calmo, bem-arrumado, educado e branco”, ele estava em sofrimento. Ele deu pistas desse sofrimento duas semanas antes da tragédia, ao fazer a seguinte pergunta ao seu irmão mais velho: “se eu morrer você vai ficar triste?” No dia da tragédia ele contou para um colega que tinha uma arma e ia matar a professora Rose. Esse colega não levou o caso adiante, pois achou que a fala de Davi era apenas uma brincadeira. Esses dois diálogos são exemplos claros de oportunidades perdidas. Quantas outras chances foram oferecidas por Davi para que a violência contra a professora fosse evitada e sua vida salva? Bem, agora é tarde demais.

A dor, o medo e a angustia do menino Davi não foram ouvidas, quanto menos legitimadas. Por não ouvir seus recatados pedidos de ajuda, não pudemos protegê-lo de seu desatino. As pessoas que atendi ao longo de minha prática profissional me ensinaram muito sobre os seus sentimentos em relação à violência sofrida. Elas sentem raiva e ódio do autor da violência. Mas também sentem, em demasia, a magoa – uma mágoa profunda pela pessoa que elas depositaram confiança e amor, mas que não agiram no sentido de protegê-las da violência ou interditá-las. Ou seja, se existe alguém que fere o outro, existem sempre muitos que não impediram que essa ferida fosse aberta. Se queremos ajudar as vítimas, só tem um caminho: não ser também cúmplices das violências, não negligenciar o sofrimento do outro.

Por que pais e educadores não conseguem perceber sofrimento e dificuldades nas crianças “silenciosas” demais? Será que esse silêncio, essa calma aparente definida por professores e pais de colegas de Davi eram na verdade um estado de profundo desligamento da realidade que o fazia sofrer?

É crucial que pais e educadores saibam que um dos importantes sinais de alerta para uma dificuldade no plano relacional e afetivo é o isolamento, o afastamento silencioso e progressivo do convívio com o outro. As vulnerabilidades e os sinais de alerta para o diagnóstico de situações de violências contra crianças e adolescentes precisam ser partilhado com pais e professores.

Todavia, mais importante que receber informações que ajudem na identificação de situações de risco, pais e professores precisam ter como prioridade educativa a construção de uma proximidade afetiva com seus filhos e alunos. Eles necessitam de um espaço para o diálogo franco, onde possam partilhar com os adultos seus dilemas, vergonhas, angustias e dores. Pois como afirma Charles Chaplin no discurso final do filme O Grande Ditador: “mais do que de máquinas, precisamos de humanidade, mais do que de inteligência, precisamos de afeição e doçura. Sem essas virtudes, a vida será de violência e tudo será perdido."

Cida Alves - psicóloga do Núcleo de Prevenção das Violências e Promoção da Saúde da Secretaria Municipal da Saúde de Goiânia. Mestre em educação e doutoranda pela Universidade Federal de Goiás - UFG. Colaboradora da Área Técnica de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes/ Ministério da Saúde e integrante da Rede Não bata eduque. Há quatorze anos atua na saúde pública atendendo pessoas em situação de violência.

Fonte: Artigo publicado no caderno Magazine do jornal “O Popular”, em 2 de outubro de 2011 – Goiânia (GO).

27 de Outubro - Dia Mundial de Oração pela Paz

2011-10-27T13:30:00.000-03:00

Senhor da paz,
ensina-nos o sentido da paz.
Nosso olhar estreito ainda acredita
na paz como sinônimo de tranqüilidade,
de sossego, de isolamento.

E teu Filho, o príncipe da paz,
quando falou de paz,
ensinou um dinamismo de vida
que exige justiça, verdade,
dignidade, solidariedade, quando não
profetismo, denúncia, entrega.

A tua paz, Senhor, não nos deixa
quietos, parados, omissos...

A tua paz, Senhor,
preenche a lacuna dos dias de rotina,
atravessa as fronteiras hostis,
bate à porta dos esquecidos,
desinstala o poder e os iludidos pelo poder.

A tua paz, Senhor,
grita no altos cumes e nos desertos,
também nas metrópoles,
nos campos de refugiados, nas trincheiras
que não envelhecem, nos morros,
em toda parte, em todos os cantos.

A tua paz, Senhor,
é referência e promessa,
é esperança, porvir,
mas também presença, consolo, conforto.

Senhor, dá-nos a tua paz,
fazendo de nós filhos da paz, gente paz,
defensores da paz. Entre nós e no mundo.
Por Cristo Jesus, teu Filho e doador de toda paz.

I SEMINÁRIO ACADÊMICO SOBRE CRACK E DROGAS: UMA DISCUSSÃO NECESSÁRIA

2011-10-19T14:53:00.007-03:00

LOCAL: TEATRO DA UFMT

Dia 24/10/2011 - Segunda-feira

19:00 - Inscrições

20:00 - Composição da Mesa

20:30 - Palestra de Abertura ‘‘POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGAS’’

Palestrante: Representante da Secretaria Nacional sobre Drogas (Senad)

Coordenador: Prof. Dr. Naldson Ramos da Costa (Núcleo Interinstitucional de Estudos da Violência e da Cidadania da UFMT)

21:30 - Debate

22:00 - Encerramento

Dia 25/10/2011 - Terça-feira

08:00 - 09:15 - “Política de Saúde: Assistência e Formação de Recursos Humanos em Crack, Álcool e Drogas”

Palestrante - Dr. Gabriel Novis Neves (fundador e membro da Academia de Medicina de Mato Grosso, reitor-fundador da UFMT).

Coordenador: Prof. Dr. Naldson Ramos da Costa (Núcleo Interinstitucional de Estudos da Violência e da Cidadania da UFMT)

09:45 - 10:00 - intervalo

10:00 - 11:00 Mesa-redonda

“Experiência de tratamento para uso de crack e outras drogas em Mato Grosso”

Palestrantes: Prof. Dr. Zanizor Rodrigues da Silva (médico psiquiatra, FM/UFMT)

Ms. Soraya Miter Simon (Ciaps Adauto Botelho - Unidade 3)

Coordenadora: Profa. Dra. Angela Cristina Cesar Terzian (médica psiquiatra, Faculdade de Medicina

Debate 11:00 - 11:20 - Debate

12:00 - Encerramento

14:00 - 15:00 - Mesa-redonda

“Reflexões sobre a Lei Nº 11.343/2006 e a sua repercussão na Sociedade”

Expositores: Prof. MSc. Maurício Fiore (doutorando em Ciências Sociais da Universidade Estadual de Campinas e Dr. Pedro Verão - Representante da OAB-MT

Coordenador: Dr. Fábio César Guimarães Neto (Faculdade de Direito)

15:30 - Debate

16:15 - Intervalo

16:30- Mesa redonda: ‘‘Pesquisa epidemiológica do uso de drogas entre estudantes’’

Palestrantes: Profa. Dra. Delma Perpétua Oliveira de Souza (CPGSC/ISC-UFMT)

Profa. Dra. Samira Reschetti Marcon (FAEN/UFMT) e Msc. Marta de Lima Castro (Egressa do mestrado em Saúde Coletiva ISC/200

Coordenador: Prof.Dr. Domingos Tabajara de Oliveira Martins (FM/UFMT)

17:30 - Debate

18:00 - Encaminhamento e Encerramento

Cuiabá - MT abre inscrições para a 2ª Conferência Regional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT da Baixada Cuiabana.

2011-10-11T14:11:00.000-04:00

Convidamos a todos e todas para participar da IIª Conferência Regional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros – LGBT da Baixada Cuiabana, que será realizada em 18/10/2011, no Auditório da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - SEDUC/MT, das 8h00 às 19h.

Lembramos que a Organização desta Conferência é uma iniciativa conjunta da Coordenadoria Estadual da ABGLT em Mato Grosso - CEABGLTMT, através do Grupo Afro-Descendente de Livre Orientação Sexual/GRADELOS "TEREZA DE BENGUELA" - MT, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - SEDUC/MT, e o Centro de Referência em Direitos Humanos LGBT da SEJUDH/MT.

Maiores informações:

Fone: (65) 9909-6694, Falar com Leonardo Henrique.

E-mail: 2conlgbtcuiabana@gmail.com

A Co-Dependência, Amor ou Maldição?

2011-10-05T11:25:00.001-04:00

Meus amigos(as) este texto é muito interessante. Já li vários livros sobre o assunto e cada vez mais me convenço que nossos relacionamentos (afetivos, profissionais, familiares) são baseados no binômio: dominação e submissão, ou seja, o controle sobre o outro.

Deixe sua opinião!

Por Rui Ferreira Nunes | Janeiro 21, 2009

A entrega incondicional na relação amorosa desde há muito que se tornou um arquétipo universal, cantado pelos poetas, empolado nos romances e ilustrado no cinema ou no teatro em cenas dramáticas que nos comovem a todos, tal é o nosso desejo de sermos assolados por um sentimento amoroso tão avassalador. Na realidade, a entrega sem limites ao outro tem consequências nefastas para o próprio e revela diversas fragilidades justificadas pela intensidade do sentimento amoroso. Gradualmente a pessoa anula-se na relação para poder servir os interesses da pessoa amada, funde-se com ela chegando mesmo a perder a sua própria identidade, enquanto reclama não sentir da outra parte o mesmo empenho e devoção. A organização da vida de alguém em torno da pessoa amada ao ponto de tornar inconcebível a sua existência sem o outro é uma forma de dependência semelhante à dependência de drogas ou álcool, cujo carácter destrutivo requer tratamento e prevenção. Desde o final dos anos 70 que surgiu no meio da psicoterapia o conceito de co-dependência inicialmente usado para descrever as pessoas cuja vida era afetada por alguém dependente de drogas ou álcool. Este conceito teve origem nos Alcoólicos Anónimos que organizaram grupos de auto-ajuda para apoiar os cônjuges de pessoas dependentes do álcool, os Al-Anon. Estas pessoas eram caracterizadas por procurarem relações com pessoas dependentes de substâncias na medida que estas suscitariam comportamentos co-dependentes. Estes comportamentos incluíam uma enorme reatividade, necessidade permanente de controle do outro, baixa auto-estima e esvaziamento emocional da pessoa co-dependente. Este conceito rapidamente se alargou a pessoas que estabelecem relações em que ficam obsessivas em controlar o comportamento do outro, esquecendo-se de si próprias e do que as terá levado a agir desta forma. As pessoas co-dependentes sentem-se incompletas sem o parceiro(a). Têm pouco amor-próprio, são muito auto-críticas e sentem-se magoadas facilmente. Por estas razões os co-dependentes são muito reativos às atitudes e comportamentos do outro, têm dificuldades em expressar certo tipo de sentimentos em que julgam ficar demasiado expostos ou vulneráveis. Por consequência, estas pessoas têm dificuldade em pedir ajuda, em reconhecer os seus erros e olhar para as suas feridas. Tudo porque têm medo de perder o controle. O controle sobre si próprias que é assim assegurado através do controle do outro. Os co-dependentes tentam reforçar a sua auto-estima ajudando os outros a resolver os seus problemas, nem que para isso tenham de comprometer a sua integridade e os seus valores. Os co-dependentes têm dificuldade em dizer não, têm relações sexuais sem vontade, despendem demasiado tempo a dizer que tudo vai bem. Numa fase inicial, os co-dependentes dedicam-se a tentar “salvar o outro”, zelando quase religiosamente pelos seus interesses, tomando para si a responsabilidade das suas ações, pensando por eles, sofrendo as consequências do seu comportamento. Posteriormente, os co-dependentes zangam-se com os outros pela falta de gratidão e reconhecimento, chegando ao ponto de sentir uma raiva incontrolável sobre os outros e sobre si próprios. Este ciclo deixa a pessoa co-dependente ainda mais frágil porque deu tudo e afinal não mudou nada. Na verdade, a pessoa co-dependente ajuda o outro a perpetuar os seus problemas e a desresponsabilizar-se dos seus atos. Quando estas relações atingem um ponto de ruptura, a pessoa co-dependente tende a procurar outra pessoa problemática para dar início a um novo ciclo.

A recuperação da co-dependência inicia-se pela tomada de consciência de que a pessoa precisa de centrar-se em si mesma, desprendendo-se da adição ao outro, procurando ajuda para identificar as suas vulnerabilidades e os vazios que tenta preencher através da dedicação aos outros. Quando as pessoas começam a gostar de si mesmas, a cuidar das suas feridas e a sará-las, quando aprendem a expressar os seus sentimentos e necessidades de forma adequada, as pessoas ganham noção dos seus limites e ganham perspectiva sobre si próprias.

Quando as pessoas gostam de si mesmas vão tender a procurar pessoas que as valorizem e respeitem pelo o que elas são. O ciclo da co-dependência pode ser interrompido e desfeito quando a pessoa co-dependente compreende que a resolução do seu problema reside em si próprio. Reside em tomar responsabilidade por si, tomar conta da sua vida e assim ficar disponível para poder verdadeiramente amar.

Sugestão de leituras sobre este tema:
“Vencer a Co-Dependência – Como Deixar de Controlar os Outros e Cuidar de Si”, Melody Beattie, Sinais de Fogo
“Mulheres que Amam Demais”, Robin Norwood, Sinais de Fogo

ALBUM DE CASAMENTO

2011-09-26T13:40:00.000-04:00

Quase todas as mulheres alimentam o sonho do casamento. Sim, eu posso ter estacionado em algum lugar do passado e já não se tratar de tantas assim. Mas não há dúvida de que muitas mulheres ainda sonham e planejam o seu casamento - desde a escolha dos móveis e utensílios domésticos até o vestido de noiva e o cardápio da festa.

Acho que se trata de desejo biológico, ligado a hormônios femininos algo próprio de mente de mulher.

É como se elas, as futuras noivas, entrassem em um túnel - o túnel do casamento - e não vissem mais nada nem ninguém ao seu redor. Elas fazem listas em diversas lojas, escolhem a costureira para o seu vestido, visitam feiras especializadas de serviços de casamento, pesquisam preço de tecido, visitam diversas lojas de móveis, compram revistas de decoração, querem obra, querem a moda, ponderam sobre o tipo de ouro da aliança, querem tudo o que podem (e o que não podem também). Ainda não falei da festa de casamento.

Noivas enlouquecidas reservando datas em igrejas tradicionais, trocando ideias sobre buffets para a festa, estocando bebida alcoólica comprada muitas vezes em free shops, procurando fotógrafos, empresas de filmagem, spas para o dia da noiva, discutindo modelo de convite, convidando madrinhas (e muitas vezes determinando suas vestimentas também!).

Cansei. Cansei só de imaginar e compartilhar aqui.

Mas não me canso de analisar a situação descrita sob uma perspectiva mais isenta como a minha. Observo que o casamento e todo o seu entourage podem ocupar um espaço desproporcionalmente maior numa relação profunda o suficiente para levar duas pessoas a decidirem morar juntas. Essa fatia da população feminina que opta com seus noivos e namorados pela tradição das cerimônias e festas de casamento parece ficar cega, frenética e até frígida, nos dando a impressão de que seu único gozo é o advindo das conquistas obtidas nesse túnel de mão única.

Essas mulheres me parecem perdidamente apaixonadas. Apaixonadas pela ideia do casamento com seus ritos e rituais. Tenho a impressão de que o objeto da paixão – o homem com quem decidiram se casar – passa a ser mero acessório nessa desvairada corrida pelo sucesso matrimonial. Por meses, às vezes anos, parte (ou todo) do romantismo próprio da ocasião pré-nupcial dá lugar ao frenesi dos preparativos.

Não quero ser dura ou cruel no meu julgamento pois sou mulher e bem sei da delícia de se realizarem sonhos femininos (sim, casar- se é um sonho tipicamente feminino), mas é bom lembrar que o homem com quem desejamos realizar esse sonho é a peça mais importante do quebra-cabeça conjugal. Mais gostoso do que se vestir de noiva ou ter uma festa de princesa, é viver os últimos tempos de namoro (aqueles que antecedem o dia a dia rotineiro e o, às vezes, burocrático casamento) com paixão, tesão, juventude e até um pouco de inconsequência. Afinal, jantar à luz de velas, vinho na praia numa noite fria, sexo no sofá, viagem não planejada no final de semana, beijos, abraços e gargalhadas irresponsáveis são as melhores memórias que podemos guardar em nosso álbum de casamento.

Por Bia Willcox, fonte: Jornal a Gazeta

Mulher traídora condenada a pagar indenização de R$ 50 mil ao ex marido

2011-09-19T17:27:00.000-04:00

Um marido traído conseguiu na Justiça indenização de R$ 50 mil por danos morais causados pela mulher. A 4ª Vara Cível de Blumenau (SC) já havia condenado a mulher a pagar R$ 10 mil pelo adultério. Inconformado, ele recorreu. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina aceitou recurso adesivo e aumentou a indenização. Cabe recurso. As informações são do site Espaço Vital.

O marido, identificado por N.G.D.P., conta que ele e a mulher se casaram em junho de 1994. Tiveram um filho em outubro de 2000. O problema foi que ele descobriu que a mulher tinha um caso extraconjugal de longa data. E mais: que o filho era do amante e não dele. O dano moral, segundo o autor da ação, foi gerado porque, sem saber que não era o pai da criança, a registrou e arcou com todas providências do filho.

A primeira instância deu razão ao homem e condenou a mulher a pagar R$ 10 mil pelo transtorno causado. Ambos entraram com recurso ao TJ-SC. A mulher pediu a anulação da condenação. Alegou que o adultério não é ilícito e os danos morais não foram comprovados pelo marido. Ele pediu o aumento do valor, considerado irrisório diante do problema trazido pela traição de sua companheira.

Troféus e mágoas

Em sua defesa, a mulher alegou que o homem jamais sofreu com o fato de ter sido traído. Segundo ela, o marido sempre soube que não era pai da criança e também tinha conhecimento do adultério. Mesmo assim, apresentava o filho como um "troféu" para "apaziguar todas as interrogações da sua sexualidade perante os amigos e a família". Ela ainda acrescentou que o marido não conseguiu engravidá-la "por razões desconhecidas".

A mulher também argumentou que não pode ser condenada por descumprimento dos deveres matrimoniais, pois a infidelidade não configura ilícito penal. Salientou que, se os desembargadores estão interessados em acabar com a chamada "indústria do dano moral", deveriam extinguir esse processo.

O marido, em contrapartida, negou ter conhecimento do adultério. Muito menos de que não era pai de seu filho. Um dos problemas trazidos com a notícia, segundo ele, foi o de que, acreditando ser o pai biológico da criança, desenvolveu laços afetivos com ela. Mas a mulher, depois de contar toda a verdade, proibiu que ele visse o "filho", o que lhe causou extrema mágoa e problemas na vida pessoal.

Ele também relatou que, quando a mulher lhe contou tudo, também espalhou a novidade para a família, amigos e colegas de trabalho. A partir dali, segundo ele, passou a ser alvo de piadas, comentários e sofreu grande humilhação em todos esses ambientes. Chegou, inclusive, a ser ameaçado pelo amante para não mais visitar a criança — o que foi um dos grandes motivadores do pedido de aumento do valor da indenização.

Sinal dos tempos

O relator dos recursos, desembargador Luiz Fernando Boller, da 4ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC, aplicou ao caso o artigo 1.566 do Código Civil. O dispositivo trata das obrigações conjugais, tais como fidelidade recíproca, respeito e consideração mútuos, sustento, guarda e educação dos filhos. Assim, por mais que o adultério não seja ilícito penal, configura ato ilícito. A infelicidade ou a insatisfação na convivência com o cônjuge — seja pelo seu comportamento ou, ainda, pela extinção do sentimento que os uniu —, "não pode justificar a existência de uma vida amorosa paralela, revelando-se mais digno o enfrentamento de uma separação", afirmou Boller.

Segundo ele, em outra época, o adultério poderia ser justificado como sintoma de um mau casamento. Mas hoje não há amarras sociais que impeçam o fim do matrimônio e, portanto, não há mais justificativas para casos extraconjugais. Posto isso, Boller decidiu que "as consequências psicológicas do adultério — que foi divulgado, inclusive, no ambiente de trabalho do varão —, não podem ser ignoradas pelo Judiciário, a quem compete atribuir um valor pecuniário para amenizar o sofrimento experimentado pela vítima".

O recurso apresentado pela mulher foi, portanto, negado. O do homem foi aceito. O desembargador relator ressaltou, ainda, que a indenização não cobre apenas os danos pelo adultério ou pelo fim do matrimônio. Visa, acima de tudo, a reparação pela perda da paternidade da criança. A decisão foi unânime.Apelação Cível nº 2009.005177-4.

Internação compulsória

2011-09-13T09:52:00.001-04:00

Meus amigos, li este artigo hoje e o achei interessante. Salvo o parágrafo onde a autora fala que o viciado ao cometer um crime é considerado inimputável, que ao meu ver está equivocado, pois, para a lei penal, o usuário mesmo estando drogado no momento do fato é imputável sim, aplicando a Teoria da "Actio Libera in Causa".

A questão é polêmica, mas como operadores do Direito, temos que ter muito cuidado para não sermos permissivos demais para com os nossos(as) clientes. Vivemos numa sociedade onde existem regras e essas devem ser respeitadas por todos(as). Não deixemos nos influenciar pelos anjos maus, ainda que aparentemente os argumentos contrários à internação sejam consistentes...

Sobre o argumento do pátrio poder acho que é totalmente frágil, pois, os pais que não conseguem trazer seus filhos (crianças e adolescentes) de volta para casa já se autodeclararam absolutamente fracassados. Sinto muito se magoo alguém, mas é o que eu acho.

O assunto relacionado ao combate as drogas, principalmente ao crack, já foi tema de diversos discursos políticos, inclusive da presidente Dilma Rousseff, que se comprometeu, em seus 4 anos de mandato, a promover uma luta sem quartel contra o crack.
Diante disto, a presidente busca efetuar a formação do Plano Nacional de Enfrentamento do Crack e outras drogas, visando promover a prevenção, tratamento especializado e políticas de reinserção.

Sem sombras de dúvidas o engajamento de campanha contra esta droga e outras não é apenas de nível nacional, mas estadual, municipal e por que não dizer familiar, visto que este problema abrange diversas pessoas independentemente da classe social.
Levando-se em consideração as responsabilidades sociais e legais, os órgãos públicos têm o dever de efetuar assistência tanto na área da saúde como na área social, estando o tema em apreço incluso em ambas.
Em virtude da respectiva responsabilidade, cada ente público está tomando as medidas pertinentes para coibir a propagação da referida droga, como exemplo efetivo pode ser destacado a iniciativa pioneira da Prefeitura Municipal da cidade do Rio de Janeiro que efetuou um decreto prevendo a internação de forma compulsória de crianças e adolescentes dependentes de drogas.

Apesar de toda a sociedade, imprensa e políticos criticarem os órgãos públicos que não se engajam em prol e políticas públicas, a respectiva medida teve opositores justificando que a proteção relacionada a crianças e adolescentes deve ser assegurada em primeiro lugar pela família, depois pela sociedade e ocorrendo a omissão de ambos, aí sim pelo Estado.
No caso em apreço, baliza-se pela questão do pátrio poder instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, visto que a respectiva legislação determina que o Estado só possa intervir depois de provado que não existe família, ou que esta não tem condições de arcar com o tratamento, não podendo, portanto, se tirar o pátrio poder, além da questão do direito de ir e vir.

Sem sombra de dúvidas o assunto é polêmico e estou longe de discutir o pátrio poder dos pais, mas indaga-se por outro lado as seguintes considerações: E o direito de ir e vir de toda a população, dos comerciantes que possuem suas lojas nas redondezas das cracolândias e pagam seus impostos não podem ver solucionado estes problemas?

Simplesmente, se os órgãos públicos não efetuarem qualquer providência teremos a total conivência com a situação.

Referente à respectiva postura adotada pela Municipalidade impede arguir que o Poder Judiciário, através da Vara da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro, Ministério Público e representantes do Município estão totalmente favoráveis à respectiva política de internação compulsória para os menores de idade.

No caso em apreço estamos falando do direito à vida, direito da integridade física, que sem sombra de dúvidas é um direito maior do que o direito de ir e vir, ou do que a discussão do pátrio poder.

O Superior Tribunal de Justiça se manifestou no sentido de que é preciso um parecer médico atestando a necessidade compulsória e que esta deve ser utilizada último recurso, contudo, o Judiciário possui pessoal suficiente para conduzir um dependente até uma clínica para realização do exame?

As notícias que sempre são veiculadas são de que mães de forma desesperada acorrentam seus filhos para
libertá-los das drogas, até que alguém tome conhecimento de seu sofrimento e consiga uma clínica de internação, que são bem inferiores ao número crescente de usuários.
O viciado ao cometer um crime é considerado inimputável, pois é um escravo da substância entorpecente, portanto, sendo totalmente privado da liberdade e de juízo de valores, nada impedindo que os órgãos públicos o conduzam para uma clínica visando a sua recuperação.

Apesar da medida polêmica, o que não pode continuar acontecendo é cotidianamente nos depararmos com crianças ou adolescentes nas ruas, que não estudam, não moram com suas famílias, não se alimentam, mas “vivem” apenas em função das drogas, não existindo, portanto, o direito de ir e vir, pois este direito prescinde do fato de você ir para algum lugar e voltar de algum lugar, não sendo a exclusão das ruas a amplitude deste direito.
Que possamos criar mecanismos para coibir este problema social, público e de saúde de uma forma rápida
e eficiente, mesmo que o mesmo aparentemente a princípio pareça contrário a algum direito individual, pois no caso em apreço, busca-se o direito a saúde e à vida, mas também o direito de uma sociedade justa e igualitária.

Por GISLAINE BARBOSA DE TOLEDO É ADVOGADA

Fonte: Jornal a Gazeta

PROGRAMAÇÃO DA 3.ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES DE MATO GROSSO

2011-09-06T10:15:00.002-04:00

Quinta-feira - 13/10/11

7h30 às 11h30 - Credenciamento

8h30 - Abertura oficial da conferência

9h30 - Conferência Magna: "II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres: Avanços e Desafios" com a representante da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres

10h10 - Conferência: Políticas Públicas para as Mulheres no Estado de Mato Grosso com a Dra. Ana Emília Iponema Brasil Sotero, Superintendente Estadual de Políticas para Mulheres e Presidente do Conselho Estadual de Políticas de Mato Grosso.

10h50 - Relato de uma experiência exitosa de gestão pública de políticas para mulheres com a senhora Catarina Bacellar, Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres do Maranhão.

Coordenadora de mesa: Priscila Batistuta Nóbrega - Conselheira Estadual de Políticas para Mulheres

11h30 - Leitura e Aprovação do Regimento Interno

Coordenadora do trabalho: Tânia Regina de Matos - Conselheira Estadual de Políticas para Mulheres

12h30 - Intervalo

14h00 - Trabalho em grupos

18h00 - Encerramento dos trabalhados do dia

Sexta-feira - 14/10/2011

8h00 - Continuação e encerramento dos trabalhos em grupo.

12h30 - Intervalo

14h00 – Plenária Final: apresentação e aprovação das propostas dos grupos de trabalho.

16h00 - Processo de Eleição das delegadas à III CNPM (Conferência Nacional de Políticas para Mulheres)

17h00 - Apresentação das delegadas

17h45 - Apresentação e aprovação de moções

18h00 - Encerramento da 3.a Conferência Estadual de Políticas para Mulheres

FELIZ DIA DO SEXO

2011-09-04T14:32:00.003-04:00

Se você é daquelas pessoas que adoram festejar datas especiais, como o Dia das Mães, dos Pais, das crianças, dos Namorados, da Sogra, etc, prepare-se

para uma semana bem divertida. Na terça, 6/9, numa alusão à

famosa posição do Kama Sutra, comemora-se no

Brasil o “Dia do Sexo”. Isso mesmo, um dia inteirinho

voltado para o sexo está bem aí esperando todo

mundo, numa semana meio preguiçosa que, para

completar, tem um feriado bem no meio. Então, né, pra não

sair do clima, vai aí uma explicação histórica: a data existe há

três anos e foi sugerida por um fabricante de camisinhas. E

não é que a moda pegou. Claro! Sexo faz bem à saúde,

rejuvenesce a pele e levanta a autoestima, além de outras

coicitas mais.

Como a grande sacada do dia é bater na tecla “sexo

saudável e seguro”, não custa lembrar alguns bons motivos

para você comemorar como nunca esta

terça-feira, dia 6 do mês 9. Bom, da

pele e da estima, eu já falei. Sabe

aquelas noites em claro, de filme na

tevê, esqueça. Para melhorar o sono, a

dose correta é sexoooo! Depois de uma

relaxada, uma boa noite de sono está

garantida. E completando: se a insônia é

fruto de preocupações, sexo nelas!

Nada como uma transa para livrar a

cabeça dos problemas. Hummm. Falando em cabeça, sexo

cura ainda enxaqueca, alivia a TPM e evita infartos. Isso

mesmo. Se você estava achando que a recomendação para

exagerar no sexo era brincadeira, enganou-se.

O sexo frequente reduz os riscos de infartos e aumenta a

imunidade. Sim... Estudo feito pela Wilkes University, nos

Estados Unidos, mostrou que uma vida sexual ativa estimula

os níveis de um anticorpo - IgA - afastando resfriados e

infecções. E vou mais longe. Para quem está com gordurinhas

extras, quero comunicar que sexo emagrece porque queima

calorias. E existe forma melhor para perder alguns quilinhos?

Meia hora de sexo e queime até 85 calorias. Gostou?

Aproveite que o dia 6/9 está chegando cheio de energia.

Ter no calendário uma data cravada só para o sexo foi a

desculpa mais gostosa que alguém já pôde inventar para

quebrar o ano, no exato momento em que ele parece estar

encruando. Para a terça-feira, use e abuse da criatividade.

Afinal, vale um esforço para não permitir que a data passe em

branco. Vale utilizar também seus conhecimentos, trocar

sugestões. Tudo para se dar bem e não esgotar a oportunidade

de comemorar, comemorar muiiito.

Tamanha imaginação não falta mesmo ao Brasil. No

Congresso Nacional já existe a proposta para se criar

oficialmente o Dia Nacional do Sexo. Nada contra, lógico.

Mas é porque os políticos do país são aguçados em

criatividade e o calendário pode ficar apertadinho de datas

especiais. Lá no Congresso, tem projetos para o dia do

macarrão, da gratidão, da verdade... Até verdade, quem diria,

né gentem? Político espertinho querendo um só Dia da

Verdade. Hã!!! Sacou? Seriam 364 dias por ano vividos com

meias-verdades, mentirinhas, invençãozinhas e apenas e tão

somente 24 horas para a verdade.

Mas voltando ao sexo da questão. Sabia que o Dia do

Orgasmo existe na Inglaterra e é comemorado em 31 de

junho? Não? Adata é sustentada por redes de sex shops para

engrossar as vendas, que vão pertinho de zero neste mês no

país britânico. No Brasil, a sacada do Dia do Sexo, lançado

por uma indústria de camisinha tem, claro, um objetivo

comercial. Entretanto, como preservativo é profilático, pode

ser usado sem receita médica e não provoca reações adversas,

porque dá vida longa ao sexo, vamos apoiar a data 6/9.

O escritor Luis Fernando Veríssimo, para quem o sexo

está longe de ser um negócio lucrativo, rendeu ao tema um

poema brilhante, que diz em um trecho: “Dar é inevitável, dê

mesmo, dê sempre, dê muito. Mas dê mais ainda, muito mais

do que qualquer coisa, uma chance ao amor, esse sim é o

maior tesão. Esse sim relaxa, cura o mau humor, ameniza

todas as crises e faz você flutuar”.

E então: foi bom para você?

MARGARETH BOTELHO É JORNALISTA EM CUIABÁ, DIRETORA DE REDAÇÃO DE A GAZETA EE-MAIL: MARGARETH@GAZETADIGITAL.COM.BR

FONTE: jornal A GAZETA

Autonomutopia – A utopia das Instituições autônomas

2011-09-01T14:30:00.001-04:00

Desde que o mundo é mundo as nossas relações interpessoais são permeadas pelo binômio: dominação e submissão. Um grupo precisa estar no poder para que outro seja comandado. Temos mania de achar que somos melhores que os outros e por isso dificuldades de estabelecer relações de igualdade com os nossos semelhantes e porque não dizer com os nossos iguais. (Hum... já li em algum lugar que somos iguais perante lei...)

Tudo é motivo para se diferenciar: do pronome de tratamento empregado a algumas autoridades até disposição das cadeiras dentro de uma sala de audiência.

Não estou propondo a supressão da hierarquia, nem penso nisso. Estou falando de respeito.

Autonomia vem do grego e significa autogoverno, governar-se a si próprio. Quem definiu o conceito de autonomia na modernidade e fez dele um conceito central em sua teoria foi Kant. Nesse ideal viu o fundamento da dignidade humana e do respeito, o que foi crucial para o desenvolvimento dos sistemas legais, dos sistemas educacionais e da sociedade moderna como um todo.

Gabriel Faria de Oliveira, presidente da ANADEF (Associação Nacional dos Defensores Públicos) publicou um artigo criticando a primeira reforma do judiciário que concedeu autonomia às Defensorias Estaduais, mas deixou de fora a Defensoria Pública da União, que conta hoje com 480 profissionais para atuar em todo o País. Só Mato Grosso tem 139 para toda sua extensão, mais ainda assim é insuficiente para acompanhar a demanda que aumenta no mesmo ritmo do crescimento do Estado.

O presidente da ANADEF associa o crescimento das Defensorias Estaduais à autonomia concedida a elas, pois, estas Instituições passaram a administrar seu orçamento no interesse da carreira.

A autonomia, e agora eu falo não só da autonomia administrativa e financeira da Defensoria, mas também de outras Instituições é, portanto, questão de suma importância para o desenvolvimento equilibrado de um Estado, de um Governo.

A ingerência de outros poderes em assuntos internos de uma Instituição desestimula toda categoria causando revolta em alguns membros ou fazendo crescer o desejo de bajular autoridades em outros, o que pode ensejar em tese crimes de prevaricação ou advocacia administrativa – artigos 319 e 321 do código penal. (Foi difícil localizar esses dois delitos no código, pois, jamais defendi alguém dessas tipificações, só de assaltos, latrocínios, homicídios, aliás, são tão comuns atualmente, que qualquer um sabe quais são os artigos).

Vejamos, por exemplo, o critério que algumas instituições seculares usam para promover os seus integrantes: antiguidade e merecimento. Bom, no quesito antiguidade não deve haver discricionariedade, é ato vinculado e pronto. Promove-se o mais antigo e não tem o que se discutir. Se for diferente o prejudicado tem que bater às portas do Judiciário, que, aliás, tem demonstrado maturidade e coerência no que tange à ascensão de seus membros.

O que dizer então da “autonomia” das instituições quando elas em quase tudo dependem da aprovação de outros poderes?

A ideia da separação dos três poderes surgiu para evitar a concentração absoluta do poder nas mãos de um soberano. Mas se todo poder emana do povo, qual é a razão de existir um sistema de freios e contrapesos? O próprio povo não deveria controlar esse poder do soberano? Sim, se tivesse esta consciência.

Quem está próximo ao povo tem o dever de abrir os olhos dele.

MODELO DE HABEAS CORPUS - Excesso de prazo (Violência doméstica)

2011-08-23T13:33:00.000-04:00

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Ref.: Vara da Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Várzea Grande – MT.

Ação Penal nº

Código

Paciente:

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, por sua representante legal in fine assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência e essa Colenda Corte de Justiça, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição da República, e art. 647 e segs. do Código de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor de: Orlando Gomes Vieira, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, encontrando-se atualmente preso na Cadeia Pública de Várzea Grande, contra ato praticado pela Exma. Sra. Juíza de Direito da Vara da Violência Doméstica e Familiar de V. Grande, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

01. Primeiramente cabe esclarecer que o paciente está preso desde o dia 08 de Setembro de 2010 por força de prisão preventiva, consoante dispõe a certidão de fls. 52.

02. A Denúncia foi recebida em 28/10/10 conforme se depreende do despacho de fls. 76.

03. A Defesa só tomou ciência do despacho de recebimento da denúncia na data de 17/01/2010, porque pediu carga do processo, assim que foi informada sobre a prisão do paciente por agentes carcerários do estabelecimento onde ele está custodiado.

04. O art. 399 do CPP dispõe que recebida a denúncia ou queixa, o juiz designará dia e hora para a audiência, ordenando a intimação do acusado, de seu defensor, do Ministério Público e, se for o caso, do querelante e do assistente. Entretanto, até o momento a audiência não foi designada, conforme se verifica através das cópias dos autos anexas, o que contraria frontalmente lei federal.

Prevê a lei que a audiência de instrução e julgamento, deva ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, onde proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, nesta ordem, ressalvado o disposto no art. 222 do Código de Processo Penal, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado.

Excelências, já estamos em 18/01/11, portanto, quase três meses após o recebimento da denúncia

Tem-se pois, no caso, uma situação processual corrigível por via de Habeas Corpus, no sentido de evitar-se uma prisão por tempo indeterminado.

05. Tendo o prazo para a formação da culpa ultrapassado o período permitido em lei, enseja-se o presente mandamus. Neste sentido perfilham os julgados abaixo:

“Os prazos processuais hão de verificar-se separadamente, para efeito de aferição de eventual excesso injustificado. Pode o réu em novo habeas Corpus, alegar ocorrência de demora injustificada, na formação da culpa, em fase processual subsequente a que foi objeto de apreciação no pedido anterior”(cf. STF, Habeas Corpus n.59.246-5-PR)

“EMENTA - Habeas Corpus – Excesso de prazo na formação da culpa – configuração – Constrangimento ilegal caracterizado – Ordem concedida, Ratificando-se a liminar anteriormente concedida”(Habeas Corpus – Classe I – 09 – Nº 3.821/97 – Mirassol D’Oeste – Rel. DES. Antonio Bitar Filho)

No mesmo sentido : STJ HC 9083/PI (1999/0031845-5) – DJ 23/08/1999 PG: 00137; RTJ 58/388; 60/698; 62/303; RT 530/412.

Estando em jogo o direito de liberdade do cidadão, os prazos deverão ser rigorosamente observados, sob pena de tornar-se constrangimento ilegal a prisão do réu.

No caso em comento o paciente já está sofrendo coação há mais de noventa dias, pois, está preso desde 08.09.10.

Dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na data de 29/09/2010, em Brasília, apontam que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com 494.598 presos. Com essa marca, o País está atrás apenas dos Estados Unidos, que tem 2.297.400 presos, e da China, com 1.620.000 encarcerados. Nos últimos cinco anos, houve um crescimento de 37% no número de presos do Brasil. Do total da população carcerária, 44% ainda são presos provisórios, ou seja, ainda esperam o julgamento de seus processos.

O uso excessivo da prisão provisória no Brasil como uma espécie de antecipação da pena é uma realidade que preocupa. Os juízes precisam ser mais criteriosos no uso da prisão provisória. Outro dado é a superlotação dos estabelecimentos prisionais do País. A taxa de ocupação dos presídios é de 1,65 preso por vaga. O Brasil está atrás somente da Bolívia, que tem uma taxa de 1,66.

Assim, evidenciado que o paciente está preso além do prazo permitido, sem culpa formada, o que configura o tipo de prisão “por mais tempo que determina a lei”, requer se digne o Eminente Desembargador Relator mandar expedir, liminarmente, Alvará de Soltura em favor de, considerando-se que o paciente é tecnicamente primário e possui residência fixa.

Requer a Vossa Excelência que no mérito seja mantida a ordem, a fim de que o paciente seja mantido em liberdade e possa aguardar o desfecho do processo, por ser medida da mais lídima JUSTIÇA!

Termos em que

pede deferimento.

Várzea Grande – MT., 18 de Janeiro de 2011.

TÂNIA REGINA DE MATOS

DEFENSORA PÚBLICA

ATO PÚBLICO DAS MARGARIDAS, SEGUNDA-FEIRA, 15 DE AGOSTO

2011-08-13T09:25:00.001-04:00

Na segunda-feira 15 de agosto, a partir das 08h, na Praça das Bandeiras (Av. do CPA), acontece o Ato Público das trabalhadoras rurais mato-grossenses que irão a Brasília para participar da MARCHA DAS MARGARIDAS - 2011.

O QUE É A MARCHA DAS MARGARIDAS

É uma ação estratégica das mulheres do campo e da floresta para conquistar visibilidade, reconhecimento social e político e cidadania plena.

A Marcha das Margaridas se consolidou na luta contra a fome, a pobreza e a violência sexista e sua agenda política de 2011 tem como lema desenvolvimento sustentável com justiça, autonomia, igualdade e liberdade.

Coordenada pelo Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais composto pela Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura – Contag, por 27 Federações – Fetag’s e mais de 4000 sindicatos, sua realização conta com ampla parceria.

Em 2011, as mulheres trabalhadoras rurais, mais uma vez, estarão nas ruas, em movimento, para protestar contra as desigualdades sociais; denunciar todas as formas de violência, exploração e dominação e avançar na construção da igualdade para as mulheres.

Marcha das Margaridas

A maior mobilização de mulheres trabalhadoras rurais do campo e da floresta do Brasil tem esse nome, como uma forma de homenagear a trabalhadora rural e líder sindical Margarida Maria Alves.

Margarida Alves é um grande símbolo da luta das mulheres por terra, trabalho, igualdade, justiça e dignidade. Rompeu com padrões tradicionais de gênero ao ocupar por 12 anos a presidência do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Alagoa Grande, estado da Paraíba. À frente do sindicato fundou o Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural. A sua trajetória sindical foi marcada pela luta contra a exploração, pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, contra o analfabetismo e pela reforma agrária. Margarida Alves foi brutalmente assassinada pelos usineiros da Paraíba em 12 de agosto de 1983.

Mais informações com a Secretária de Mulheres da Fetagri/MT, sra. Maria da Gloria Borges da Silva - Fone: 9989 6278

Fonte: FETAGRI/MT

Lei Maria da Penha, cinco anos depois

2011-08-08T08:38:00.000-04:00

No dia 07/08/11 fez cinco anos que a lei Maria da Penha foi editada. As mulheres tem algo a comemorar sim. Nesse período houve avanços, mas há muito para se fazer.

Aqui no Mato Grosso, onde segundo a própria Maria da Penha, é o Estado onde mais se aplica a lei, ainda faltam um Centro de Referência de Atendimento a Mulher na capital, mais Casas de Amparo para abrigar mulheres vítimas de violência e seus filhos, mais Delegacias e melhorar as que já existem, mais Defensorias Públicas no interior, aparelhar e aumentar os equipamentos socais como os CRAS e CREAS, implementar os Juizados de Combate à Violência doméstica, instalar um Centro de Reabilitação para os agressores, ampliar o diálogo entre o Governo do Estado com os movimentos sociais que defendem os direitos da mulher e assim por diante.

O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM-MT), um desses movimentos, solicitou recentemente ao Governo do Estado, através de ofício, a convocação da III Conferência Estadual de Políticas para Mulheres que deve ser realizada no mês de Setembro.

Tal colegiado tem por finalidade promover em âmbito estadual políticas que visem eliminar a discriminação da mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do Estado.

O CEDM-MT já realizou duas Conferências Estaduais de Políticas para Mulheres e também participou através de suas delegadas das duas Conferências Nacionais de Políticas para Mulheres, sendo a primeira em 2004 e a segunda em 2007. O resultado dessas duas conferências nacionais se transformou num Plano Nacional de Políticas para Mulheres, que hoje é o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

A atuação do CEDM-MT e de outras entidades como a Sala da Mulher fez com que o Estado de Mato Grosso aderisse a este Pacto. Portanto, o Governo do Estado assumiu um compromisso para com todas as mulheres e homens que aqui vivem.

O processo de mobilização para realizar as conferências municipais já está deflagrado. O prazo para esta etapa vai até o dia 31/08/11. As organizações que militam na defesa dos direitos da mulher estão aguardando ansiosamente manifestação do Poder Executivo Estadual a este respeito. Políticas para mulheres é assunto que deve ser discutido e executado durante os quatro de governo e não apenas em véspera de eleição ou em datas pontuais.

A aplicação e efetividade da lei 11.340 não depende apenas do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, como prevê o artigo 8.o, I da legislação em pauta, mas da integração operacional de todas essas instituições com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação, e sobretudo do compromisso do Governo para com as mulheres e homens desse Estado.

É a vida que nos ocupa ou nós ocupamos a vida?

2011-07-31T11:02:00.001-04:00

Meus amigos(as) estive de férias e ao abrir o jornal de hoje me deparei com o artigo abaixo. E é claro que fiz as minhas reflexões e gostaria de partilhá-lo com vocês. Como ainda estou em clima de férias rsrsrs eu conclui que eu estou ocupando a vida rsrsrs

Por Bia Willcox

Quantas vezes nos pegamos reclamando do sem-número de coisas a fazer num único dia de 24 horas. As mulheres especialmente.

Mulher tem uma capacidade quase sobrenatural de se atribular - de açambarcar diferentes atribuições para si. Coisas de seu gênero.

Nós mulheres - alfa ou não - acordamos já preocupadas com o cardápio do almoço (mesmo quando não vamos comer em casa), com o bilhete da agenda escolar dos filhos, com aquela conta que não pagamos no dia certo, com o check-up médico que está atrasado e até com a vistoria do carro!

É um sem-fim de itens ocupando a nossa lista cerebral permanente! Isso gera ansiedade, mal-estar e culpa! Já houve vezes em que eu quis acordar no meio da noite pra anotar e-mails que eu deveria mandar e ligações que eu deveria fazer. Infelizmente, achei que abrir os olhos, acender o abajur e fazer anotações no meio da madrugada seria um surto quase psicótico, e tentei continuar a dormir. Equívoco. Talvez as anotações me tivessem servido como calmantes naturais ou mesmo ansiolíticos-tarja-preta e me tivessem feito dormir mais tranquilamente. Não anotei nada e não dormi mais.

Assumimos compromissos com a nossa família. Natural. Prometemos coisas aos filhos. Instintivo. Tentamos resolver "pepinos" de nossos pais e parentes queridos. Tentamos agilizar as coisas no trabalho, pois nos obrigamos a ser eficientes e a nos destacar no ambiente profissional sempre que possível. Mesmo quando fingimos não ligar, todas nós sabemos o quanto queremos o nosso reconhecimento e glória!

Já ia me esquecendo! Temos um compromisso irremediável com a sociedade! Por mais que digamos que não, de alguma maneira estamos comprometidas. Queremos dar aos filhos os gadgets modernos que eles nos pedem porque muitos de seus amigos já os têm ou porque viram propaganda na TV; queremos também comprar a bolsa, o sapato ou o relógio da moda, simplesmente porque os vimos em outras mulheres (em revista, internet ou pessoalmente) e adoramos! Em outras palavras, temos que ter tempo também para lutar pelos nossos objetos de desejo. Sem crítica nem sarcasmo. Somos mulheres vaidosas, mães que amam e querem satisfazer os desejos dos filhos e, sobretudo, somos humanas!

E tem mais! Temos uma casa pra administrar e um parceiro (considerando-se aqui a possibilidade de ser uma parceira!) para dividir nossas horas de lazer. Isso se nós não trabalharmos com os nossos parceiros na mesma empresa ou negócio, o que torna esse assunto ainda mais sério (mas isso é um capítulo à parte para uma outra ocasião!).

A administração da casa é tão fundamental que jamais imaginamos deixá-la para segundo plano. Fazemos compras, pagamos contas, orientamos empregados e idealizamos pequenas e grandes modificações e reformas. Além de organizar almoços, jantares e lanchinhos para amigos dos filhos! Sem falar nos hábitos femininos que tentamos manter como pintar cabelo, fazer unhas e depilar. Afinal, autoestima em dia é parte integrante do nosso equilíbrio físico e mental. Físico? Sim, temos que nos exercitar, nos manter em forma, pra saúde e pra aparência. Quando não o fazemos, carregamos a culpa do mundo! E assim seguimos com o nosso dia a dia.

E o parceiro, namorado, cônjuge ou seja lá o que for?

O nosso tombo é aqui. De todos os itens da nossa lista, dedicar um tempo ao romance, ao carinho, à parceria no lazer, ou à troca de experiências e aconselhamentos mútuos, deveria ser um item inadiável e irrevogável no dia ou ao menos na semana. No entanto, nós mulheres nos sobrecarregamos e deixamos "pra depois" , ou seja, deixamos pra segundo plano o momento do afeto, da manutenção da afinidade e da parceria cotidiana.

Vida afetiva não se adia.

Uma conta pode atrasar, um filho pode ir pra creche sem a orientação adequada na agenda, a casa pode ficar sem pó de café, a pesquisa de preço na internet pode ficar pra depois, o telefonema pro parente também pode esperar. Mas não o exercício do carinho e do amor compartilhado.

Esse momento aparentemente à toa, vendo televisão junto com seu parceiro, comentando um filme, tomando um vinho, rindo de bobagem ou mesmo jogando videogame juntos, pode render a nós mulheres mais leveza, mais saúde e até mais beleza!

Priorizar nossa lista de afazeres é um exercício fundamental. E reservar um tempo sagrado pra prática da carícia e do "ócio a dois" deve ficar no topo dessa lista, mesmo quando aparentemente esse tempo pode esperar.

Não podemos nos atribuir a um milhão de coisas atabalhoadamente sem ter tempo nem pra pensar no porquê de estarmos agindo assim. Ocupar nossas vidas de modo que inconscientemente não tenhamos tempo de questioná-la é delegar nossa felicidade ao cumprimento daquela nossa lista cerebral permanente. Não dá pra ser desse jeito. Simplesmente não dá.

A vida é que deve nos ocupar, na medida das nossas necessidades, mas também (e principalmente) das nossas preferências e prioridades.

A vida deve nos preencher com argumentos de felicidade, bem-estar e prazer. E é esse o objetivo que deve vir sempre nos cinco primeiros (pelo menos) itens de nossa lista.

Bia Willcox é publisher, palestrante, conferencista e diretora executiva da Editora Faces. E-mail: biawillcox@gmail.com

HOJE É DIA MUNDIAL DO HOMEM

2011-07-15T16:11:00.000-04:00

Parabéns a todos os homens e principalmente para os meus seguidores do sexo masculino!

Tenho duas espécimes em casa e da melhor qualidade!

Meu filho e marido são uns amores...

Acho que mesmo não havendo um motivo especial como é o 8 de Março vocês também merecem ter um dia dedicado a vocês! Como nós temos o dia das Mães e o Dia Internacional da Mulher ( a primeira puramente comercial e a segunda em vias de se reduzir a isso), nada mais justo que vocês também tenham o Dia dos Pais e o Dia Mundial dos Homens.

Muita iniciativa e pouca acabativa

2011-07-11T09:35:00.000-04:00

Por Prof. Luiz Marins

Por que somos tão criativos, inovadores, cheios de idéias e tão ruins em execução? Por que a rotina de cuidar dos detalhes, fazer a manutenção do que já existe, dar continuidade às coisas começadas, nos deixa tão entediados?

Sentimos um grande prazer em dar idéias novas e planejar e um enorme tédio em fazer, cuidar das coisas do hoje, do aqui e do agora. Estamos sempre olhando para o futuro e parece nos esquecermos de que o amanhã depende do hoje. Com o descaso pelo hoje, pelo detalhe, pela cuidadosa execução e manutenção do que existe, nunca construiremos o amanhã e seremos sempre o “País do futuro”.

Achamos que executar é uma coisa subalterna, para pessoas sem muita inteligência, puros obreiros. O bonito é criar, inovar, propor, discutir. Depois, nada acontece. As coisas simplesmente não são feitas, não têm continuidade, não têm manutenção, não vingam. Faltam pessoas dispostas a cuidar da rotina, do manter, do fazer todos os dias com dedicação e perseverança.

Nas empresas, vejo pessoas discutindo planos, projetos e idéias maravilhosas. Mas ninguém atende o cliente que está esperando ao telefone. Ninguém conserta o banheiro quebrado. Ninguém responde ao fornecedor que está precisando de melhores especificações para poder entregar o pedido da próxima semana. Ninguém faz a manutenção correta das máquinas que estão em uso há anos e ameaçam parar.

Daí, quando as coisas dão errado e o problema se torna insustentável, todos parecem tomar um susto. Comportam-se como se não soubessem que o problema iria ocorrer, mais cedo ou mais tarde. Fingem não saber que as coisas só acontecem, de fato, quando alguém arregaça as mangas e faz acontecer, cuida dos detalhes, enfim, executa. Vejo também que essas pessoas que fazem e querem que as coisas sejam feitas, mantidas, concluídas são, muitas vezes, taxadas de intolerantes, exigentes demais, detalhistas, chatas.

Minha sugestão é que você, em suas atividades pessoais e empresariais, comece a valorizar as pessoas que executam, que cuidam da manutenção do que existe, que dão atenção aos detalhes, que atendem bem os clientes, que começam e terminam suas tarefas dentro do prazo, enfim, os que fazem o dia-a-dia acontecer com qualidade. Valorize, enfim, aquelas que antes de pensar grande, fazem grande, fazem certo, fazem agora. As que além de criatividade e iniciativa, têm “acabativa”.

Pense nisso. Sucesso!

O Prof. Luiz Marins é antropólogo e foi eleito “Palestrante do Ano de 2006 – 9º Top of Mind”.

ONU CITA A LEI MARIA DA PENHA COMO UMA DAS PIONEIRAS NO MUNDO NA DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES

2011-07-07T10:56:00.001-04:00

Um relatório sobre a situação das mulheres no mundo, divulgado nesta quarta-feira pela ONU, cita a Lei Maria da Penha, criada no Brasil para combater a violência doméstica, como uma das pioneiras no mundo na defesa dos direitos das mulheres.

A versão 2011/2012 do relatório Progresso das Mulheres no Mundo tem como foco o acesso da mulher à Justiça. O texto foi elaborado pela UN Women, entidade da ONU em favor da igualdade de gêneros e do fortalecimento da mulher.

Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha aumentou o rigor nas punições aplicadas em casos de violência doméstica. Ela impede, por exemplo, a aplicação de penas alternativas, além de possibilitar a prisão preventiva e a prisão em flagrante dos agressores.

A lei foi batizada a partir do caso da biofarmacêutica Maria da Penha Fernandes, que ficou paraplégica depois de sofrer duas tentativas de assassinato por parte de seu marido, o economista colombiano Marco Antonio Heredia Viveros.

O colombiano foi preso somente em 2002, depois de vários anos de recursos na Justiça e de uma decisão do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, instando o governo brasileiro a tomar medidas em relação ao caso.

Após passar 16 meses na prisão, Heredia passou ao regime semiaberto. Em 2007, o colombiano ganhou liberdade condicional. Atualmente, Maria da Penha atua na defesa dos direitos das mulheres.

"Identificando falhas ou mudando leis que violam princípios constitucionais ou os direitos humanos, tais casos (como o de Maria da Penha) podem motivar ações governamentais para prover aos cidadãos, garantir direitos iguais das minorias ou acabar com a discriminação", diz o relatório da ONU.

Delegacias da mulher

Além da Lei Maria da Penha, o relatório cita ainda a liderança do Brasil e da América Latina na criação de delegacias especiais para mulheres. O texto afirma que 13 países latinoamericanos e caribenhos possuem postos policiais especializados.

"O Brasil abriu a sua primeira delegacia da mulher em 1985, em São Paulo. Hoje existem 450 delegacias da mulher em todo o país. Elas ajudaram a aumentar a conscientização e levaram a uma alta nas denúncias de violência contra mulheres", diz o texto.

O relatório apresenta uma série de recomendações para fazer com que a Justiça funcione com mais eficiência em favor das mulheres. Entre elas, está o maior apoio às organizações femininas, a adoção de cotas para mulheres nos parlamentos, aumentar o número de mulheres na força policial e implementar programas de reparação voltadas para o gênero.

Segundo a diretora-executiva da UN Women e ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, milhões de mulheres ainda vivem uma realidade de distância em relação à Justiça, apesar das garantias de igualdade atualmente disseminadas pelo mundo.

"(O relatório) mostra que, onde as leis e os sistemas judiciários funcionam bem, eles podem prover um mecanismo essencial para que as mulheres tenham concretizados os seus direitos humanos", afirma Bachelet no texto.

ENTUSIASMO

2011-06-30T13:38:00.001-04:00

A palavra entusiasmo vem do grego e sifnifica "ter um Deus dentro de si".
Segundo os gregos, só as pessoas entusiasmadas eram capazes de vencer os desafios do cotidiano, criar uma realidade ou modificá-la.
Portanto, era preciso entusiasmar-se, ou seja "abrigar um Deus dentro de si"!
Por isso, as pessoas entusiasmadas acreditam em si, agem com serenidade, alegria e firmeza.
E acreditam igualmente nos outros entusiasmados.
Não é o sucesso que traz o entusiasmo, é o entusiasmo que traz o sucesso.
O entusiasmo é bem difernte do otimismo.
Otimismo significa esperar que uma coisa de certo.
Entusiasmo é acreditar que é possível fazer dar certo!
Entusiasme-se, acredite, a felicidade lhe espera!

Já li texto parecido com este em outros blogues, mas este eu recebi impresso durante um reunião espírita. Não havia autoria.

MARCHA DA SOBRIEDADE

2011-06-21T13:44:00.000-04:00

Assisti no último domingo no programa Fantástico a história de uma cabeleireira, mãe de um dependente químico, que recorreu ao quadro O Conciliador para tentar um acordo com um determinado plano de saúde e com a clínica onde seu filho esteve internado.

Sem dinheiro e endividada, Rosalina Arantes gostaria que seu filho pudesse dar continuidade ao tratamento, pois, o mesmo precisa de acompanhamento psiquiátrico constante.

O jovem mineiro começou aos 13 anos experimentando maconha e aos 19 conheceu o crack. Hoje com 28 anos perdeu emprego, amigos e a noiva, após roubá-la para comprar drogas.

Recentemente durante uma audiência na 5.a Vara de Execução penal um cliente ao ser indagado a quanto tempo usava drogas, respondeu: maconha não é droga não... é só uma erva que deixa a gente bobo.

Bom, não vou entrar no mérito se maconha é droga ou não, se vicia ou não porque acho que essa questão é muito relativa e pessoal. Cada organismo responde de um jeito à determinada substância. Afinal, somos seres individuais!

Da mesma forma que existem pessoas que precisam evitar o primeiro gole, penso que devam existir pessoas que precisam evitar o primeiro “tapa”.

Anualmente, o álcool é a causa de dois milhões de mortes em todo o mundo. Em 1998, o Brasil ocupava o primeiro lugar do mundo no consumo de cachaça, sendo o quinto maior produtor de cerveja, da qual só a Ambev produzia 35 milhões de garrafas por dia. O álcool é a droga preferida dos (das) brasileiros (as) (69% do total), seguido pelo tabaco, maconha, cola, estimulantes, ansiolíticos, cocaína, xaropes e estimulantes, nessa ordem.1

Segundo um estudo do Hospital da Universidade de Valladolid (Espanha) realizado entre 1980 e 1984, as internações por abuso ou dependência do álcool tendem a ser de homens pobres. A pesquisa realizada com base nos registros de 150 casos do Departamento de Psiquiatria do hospital indicou que os pacientes eram tipicamente trabalhadores braçais sem qualificações, com nível educacional baixo (apenas o curso primário), com idade em torno de 45 anos, casados, moradores de áreas urbanas e com renda baixa (CONDE LOPES, 1990).2

Mesmo não acompanhando os estudos e pesquisas nessa área, eu arriscaria dizer que Mato Grosso não difere de Valladolid. Por vezes, os (as) acusados (os) de cometerem infrações, em seus interrogatórios, alegam que são pobres, trabalhadores (as) braçais e dependentes químicos desde crianças ou adolescentes, além de estarem bêbados(as)/drogados(as) no momento da prática criminosa.

Hoje atuando na Vara de Violência Doméstica e Familiar tenho me deparado com situações extremamente tristes de famílias completamente desagregadas em razão do uso de algum tipo de droga por um de seus integrantes.

No dia 26 de Junho comemora-se o Dia Internacional de Combates às Drogas e penso que a sociedade precisa se posicionar a respeito da legalização da maconha e do uso abusivo de bebidas alcoólicas. Sugiro a organização de uma marcha em favor da sobriedade.

Os nossos jovens precisam ser conscientizados de que as drogas (lícitas ou ilícitas) fazem mal a saúde, podem causar dependência e são fatores determinantes no aumento da violência, além de serem substâncias capazes de adoecer a família inteira, gerando disfuncionalidade em todos os seus membros.

______________

1 e 2 A Questão de Gênero no Brasil Maria Valéria Junho Pena, Maria C. Correia, Bernice Van Bronkhorst, Isabel Ribeiro de Oliveira

Tânia Regina de Matos

Defensora Pública nas varas de Violência Doméstica e Familiar e Execução Penal de Várzea Grande

Direito ao prazer inclui praticar a sexualidade

2011-06-12T08:37:00.001-04:00

Fonte: Espaço Vital - 16 de Maio de 2011

TJ gaúcho determina que o Estado do RS forneça - enquanto for necessário - injeções para que um jovem, com paraplegia congênita, consiga a penetração durante o ato sexual.

Um jovem de 23 anos, morador de Santa Rosa, que possui paraplegia congênita dos membros inferiores, teve confirmado pela 21ª Câmara Cível do TJRS o direito de receber o medicamento específico para seu caso de disfunção erétil.

Estado terá de fornecer tratamento para disfunção erétil

A decisão ocorreu no último dia 11. O Estado - que já vem cumprindo a obrigação de entregar o medicamento (duas ampolas por semana), embora sem regularidade, tanto que sujeitou-se a um sequestro em conta bancária - pode recorrer ao STJ.

A sentença proferida pela juíza Inajá Martini Bigolin de Souza é minuciosa e delicada ao detalhar o caso pessoal do autor. "Apesar de suas limitações físicas, ele sempre levou uma vida normal e há pouco mais de um ano está namorando; foi então que descobriu ser impotente ficando extremamente deprimido" - relata a magistrada.

O jovem foi informado por um médico que poderia ter relações sexuais se utilizasse o medicamento Caverject. A injeção - que é aplicada diretamente no pênis - não faz parte da lista de medicamentos fornecidos pelo Estado.

A matéria chegou ao TJRS como reexame necessário e via mandado de segurança interposto pelo Estado. O relator do recurso, desembargador Genaro José Baroni Borges, sustentou que a decisão tem respaldo nos direitos constitucionais à saúde e à dignidade humana. O voto referiu que "a disfunção erétil, de etiologia orgânica, como no caso, caracteriza-se pela conservação da libido, da excitação sexual e até mesmo na tumescência peniana, incompatível, todavia, com a penetração".

A ereção e a penetração só são possíveis com o emprego do medicamento. Foi a partir dessa premissa que o magistrado Genaro Baroni desenvolveu interessante raciocínio baseado em duas premissas.

Primeira: "o princípio da dignidade da pessoa humana não compreende apenas a proteção à vida ou à integridade física; também a saúde, o prazer, a tranquilidade, os sentimentos, a inteligência, a educação, a força de trabalho, a capacidade criadora, o poder de iniciativa, e, para o caso, a paternidade, a coabitação e a constituição da família".

Segunda:"o direito à sexualidade insere-se no contexto do direito de personalidade e do princípio da dignidade da pessoa humana".

O Caverject - produzido pelos Laboratórios Pfizer - é vendido em estojos com um frasco-ampola com 10, 15 ou 20 mcg de alprostadil, acompanhado de uma seringa estéril com 1 ml de água bacteriostática para injeção. A embalagem também contém duas agulhas estéreis e compressa antisséptica.

Em nome do autor da ação atua a defensora pública Claudete Capaverde Pereira. (Proc. nº 70038701447).

Precedente no TJ do Rio

O caso julgado pelo TJ gaúcho possivelmente não tenha precedentes no país, em relação à condenação do ente estatal de prover - enquanto persistir a necessidade do requerente - o fornecimento de duas injeções semanais para aplicação peniana.

Na última semana de abril - como noticiado com primazia pelo Espaço Vital - a 7ª Câmara Cível do TJ do Rio, em decisão unânime, manteve sentença que obrigou a Unimed a custear uma prótese peniana inflável, do tipo Ambicor 2 volumes MAS, para um usuário idoso acometido de impotência sexual, em decorrência de um câncer de próstata. Ele também receberá R$ 10 mil, por danos morais. (Proc. nº 0272648-11.2008.8.19.0001).

Palocci salva muambeiro de ir para cadeia

2011-06-10T15:46:00.000-04:00

Gente não acredito: uma das poucas vezes que vejo a lei ser igual para todosssssss

Palocci ainda estava ministro da Casa Civil, quando foi invocado como a principal alegação de um sacoleiro em processo por crime de descaminho, numa audiência na 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo, na manhã desta terça-feira (7/6).

O réu era duramente denunciado pelo representante do Ministério Público pela irregular importação de muambas no valor de pouco mais de R$ 12 mil. Eis senão quando, ao ser interrogado, o muambeiro reclama que está sendo injustiçado: "Pois o Palocci fez coisas bem pior e teve suas vultosas consultorias arquivadas pelo procurador-geral da República", lamenta.

Pairou na sala de audiências um pesado e constrangedor silêncio até que o ilustre representante do Ministério Público Federal, com um misto de ironia e vergonha, informou que na rede interna do parquet todos exclamavam que "o Gurgel ‘brindeirou’ geral" (para os mais jovens vale esclarecer que a neologismo é uma referência a Geraldo Brindeiro, o procurador-geral da República no governo Fernando Henrique Cardoso que entrou para a história com o singelo epíteto de "engavetador geral").

E continuou o nobre procurador a dizer que depois da "brindeiragem" de Gurgel cresceu na comunidade a torcida para que a candidata Ella Wiecko venha a ocupar a cadeira de procurador-geral em substituição ao próprio, que está em fim de mandato. Gurgel é candidatíssimo a ficar no posto — a lei permite a recondução —, daí sua intenção de agradar quem nomeia o procurador-geral com sua atuação no caso Palloci. Mas segundo a interpretação do procurador, o tiro do Gurgel saiu pela culatra.

Depois desse forrobodó nos debates orais, o membro do MPF pediu a absolvição do muambeiro, no que foi prontamente atendido pelo juiz.

Uma mulher na Casa Civil

2011-06-08T16:03:00.001-04:00

Ufa! Até que enfim!

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que assume a Casa Civil nesta quarta-feira, afirmou que sempre esteve pronta a construir consensos, apesar de ser chamada por alguns oposicionistas de "trator".

Logo que seu nome foi anunciado para assumir a Casa Civil ontem, depois da queda do ex-ministro Antonio Palocci, Gleisi afirmou que terá um papel de gestão à frente do ministério, indicando uma mudança de perfil na pasta.

A nova ministra toma posse nesta quarta. Em seu discurso de despedida do Senado, Gleisi disse não considerar adequada a menção de alguns oposicionistas de que é um "trator".

"Não considero essa a melhor metáfora para quem exerce a política e sempre se dispôs a debater, ouvir e construir consenso. A manifestação democrática é o melhor instrumento que temos para avançarmos no desenvolvimento do nosso país", afirmou.

A senadora, de 45 anos e que cumpria seu primeiro mandato como parlamentar, disse ainda que gostaria de manter a convivência respeitosa que manteve na Casa.

(Por Jeferson Ribeiro)

Habeas Corpus Coletivo pretende suspender ‘toque de recolher’ no interior de Mato Grosso

2011-06-06T13:47:00.007-04:00

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º determina que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...) e que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei...”.

O papel do Estado é assegurar e garantir esse direito à igualdade. Tal situação não vem sendo observada no município de Barra do Bugres (168 Km de Cuiabá). O Juizado de Infância e Juventude da cidade disciplinou, por meio da Portaria 001/2005, inúmeras medidas de interesse das Crianças e dos Adolescentes a serem aplicadas em todas as localidades que compõem aquela Comarca (Porto Estrela, Denise, Assari, Nova Fernandópolis, Currupira e Nova Olímpia).

Entre as regulamentações, o artigo 3º da portaria encontra-se a proibição de permanência nas ruas e logradouros públicos de criança e de adolescente menor de 14 anos, após as 22h, e de adolescente com ou mais de 14 anos, após às 23h, salvo se devidamente acompanhados de pais, tutor ou guardião.

Segundo determinações do juízo da Comarca, a medida é uma forma de proteger as crianças e adolescentes. Por isso, foi imposto o chamado “toque de recolher” que determina a proibição de permanência de qualquer criança ou adolescente nas ruas e logradouros públicos após o horário estipulado.

“A boa intenção é reconhecida, porém, a norma é inconstitucional e ilegal“, afirma o Defensor Público Leandro Fabris Neto. A medida viola o direito à liberdade das crianças e adolescentes, enfim ao direito de ir e vir. Após tomar ciência da Portaria, a Defensoria Pública de Barra do Bugres, visando resguardar o direito de locomoção de crianças e adolescentes, adotou medida processual inovadora, impetrando Habeas Corpus de natureza coletiva, para que a determinação Judicial seja declarada inconstitucional e que a portaria seja suspensa.

A institucionalização do chamado “toque de recolher”, ainda que na concepção do Estado seja uma medida protetiva, gera desigualdades e opressão. “Isso porque, ao invés de privar o menor incapaz, em situação de risco ou em situação irregular do exercício de seus direitos para protegê-lo, o Estado, por força dos novos dispositivos constitucionais e legais, deve adotar postura positiva de criar meios para que a criança e o adolescente, na qualidade de pessoas em desenvolvimento, consigam exercer todos os direitos fundamentais”, declara o Dr. Leandro Fabris Neto.

No artigo 16 da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, promulgada no Brasil por meio do Decreto 99.710/90, foi determinado que “Nenhuma criança será objeto de interferências arbitrárias ou ilegais em sua vida particular, sua família, seu domicílio (...)”.

PALOCCI E AS FOBIAS

2011-05-26T14:42:00.000-04:00

A notícia de que a bancada religiosa teria ameaçado convocar o Ministro Palocci para dar explicações sobre o seu enriquecimento caso a distribuição do kit sobre a homofobia não fosse suspensa me deixou surpresa.

Não assisti ao vídeo, portanto, não tenho opinião formada acerca de seu conteúdo. Acho que o assunto deve ser inicialmente tratado em casa e complementado na escola. Sempre entendi que educação é dever da família e os professores têm a função de instruir. Como perguntaria Amanda Gurgel, professora do Rio Grande do Norte, com um giz e um quadro é possível salvar o País?

A questão que quero abordar aqui é: enriquecer sem causa não fere a moral e os bons costumes?

Mostrar para as nossas crianças que ocupar um cargo público e enriquecer 20 vezes em quatro anos é permitido (ou no mínimo tolerado) não conduz a má formação delas?

Pergunto-me porque o Ministério da Educação e Cultura não se preocupou em autorizar a produção de vídeo que tratasse da discriminação contra os negros, contra os índios e contra os deficientes?

Já imaginou que efeito teria um vídeo com a imagem de um jovem famoso ao lado de seu avô dizendo o quanto ele aprendeu com ele e quanto aquela figura foi importante para sua carreira?

E sobre a discriminação contra as mulheres? Ah! Finalmente Pimenta Neves foi preso 11 anos depois de ter matado sua ex namorada! O Brasil está mudando...Antes levava quase 20 ...

Quantos casos violentos ainda ocorrem contra as mulheres e até hoje o Governo não se preocupou em produzir um vídeo para valorizar as mulheres e ensinar que elas não são propriedades de seus parceiros!

É certo que os nossos jovens são sedentos de informações. Na semana passada minha colega Karol Rotini foi a uma escola pública de Cuiabá falar sobre “Dignidade da Pessoa” e indagou da plateia se alguém sabia o que era bullyng. Um pequeninho respondeu: é onde faz o café!

“A Defensoria vai a Escola” é um projeto da atual administração que tem por finalidade a aproximação da Instituição com a comunidade estudantil e leva conhecimento a respeito de cidadania aos alunos.

A discriminação e o preconceito são temas recorrentes nessas palestras. E de agora para frente o enriquecimento sem causa também será inserido no meu conteúdo. Os alunos precisam aprender que alguém que ocupa cargo público não deve se servir dele e sim servir aos contribuintes.

Vou falar sobre fobias... Fobia de pobres, fobia de Justiça, fobia da perda da imunidade, fobia de honestidade, fobia de decência, fobia de ética!

Parafraseando meu colega Fábio Guimarães Neto: em alguns terrenos é preciso andar de galochas para não se enlamear...

Tânia Regina de Matos

Defensora Pública

Membro do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher

Nota de repúdio às piadas de mau gosto do "humorista" Rafinha Bastos

2011-05-20T19:15:00.000-04:00

Estou postando nota emitida pela SPM sobre as piadas de Rafinha Bastos.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) vem a público manifestar sua indignação pela maneira como o "humorista" Rafinha Bastos, da TV Bandeirantes, faz piadas com os temas estupro, aborto, doenças e deficiência física. Segundo a edição desse mês da Revista Rolling Stone, durante seus shows de stand up, em São Paulo, ele insulta as mulheres ao contar anedotas sobre violência contra as mulheres."Toda mulher que eu vejo na rua reclamando que foi estuprada é feia pra caralho. Tá reclamando do quê? Deveria dar graças a Deus. Isso pra você não foi um crime, e sim uma oportunidade. Homem que fez isso [estupro] não merece cadeia, merece um abraço". Isso não é humor, é agressão gratuita, sem graça, dita como piada. É lamentável que uma pessoa - considerada pelo jornal The New York Times como a mais influente do mundo no twitter -, expresse posições tão irresponsáveis e preconceituosas. Estupro é crime hediondo e não requer, em nenhuma hipótese, abordagem jocosa e banalizada.

Vale lembrar que qualquer mulher forçada a atos sexuais, por meio de violência física ou ameaça, tem seus direitos violados. Não há diferenciação entre as vítimas e, tampouco, a gravidade e os danos deste crime diminuem de acordo com quaisquer circunstâncias da agressão. Assim, a SPM condena a banalização de tais preconceitos e, como organismo que visa, sobretudo, enfrentar a desigualdade para promover a igualdade entre os gêneros, a Secretaria repudia esse tipo de "humor" e qualquer forma de violação dos direitos das mulheres. Humor inteligente e transgressor não se faz com insultos e nem preconceitos. A sociedade não quer voltar à era da intolerância e, sim, dar um passo adiante.

Secretaria de Políticas para as Mulheres

CARTA DE LEONARDO BOFF A RESPEITO DO CÓDIGO FLORESTAL

2011-05-08T16:53:00.001-04:00

Neste dia das mães quero homenagear não só a minha, mas a MÃE de todos os seres vivos: A MÃE NATUREZA!

Companheiros e companheiras,

Por razões de saúde que me prendem em casa, não pude e estar ai com vocês. Que valha essa pequena mensgem.
Lamento profundamente que a discussão do Código Florestal foi colocada preferentemente num contexto econômico, de produção de commodities e de mero crescimento econômico.
Isso mostra a cegueira que tomou conta da maioria dos parlamentare e também de setores importantes do Governo. Não tomam em devida conta as mudanças ocorridas no sistema-Terra e no sistema-Vida que levaram ao aquecimento global.
Este é apenas um nome que encobre práticas de devastação de florestas no mundo inteiro e no Brasil, envenenamento dos solos, poluição crescente da admosfera, diminuição drástica da biodiversidade, aumento acelerado da desertificação e, o que é mais dramático, a escassez progresiva de água potável que atualmente já tem produzido 60 milhões de exilados.
Aquecimento global significa ainda a ocorrência cada vez mais frequente de eventos extremos, que estamos assistindo no mundo inteiro e mesmo em nosso pais, com enchentes devastadoras de um lado, estiagens prolongadas de outro e vendavais nunca havidos no Sul do Brasil que produzem grandes prejuizos em casas e plantações destruidas.
Só cegos e estupidificados pela ganância do lucro não vêem as conexões causais entre todos estes fenômenos.
A Terra está doente. A humanidade sofredora de 860 milhões passou, por causa da crise econômico-financeiro dos paises opulentos, onde grassam ladrões, salteadores de beira de estrada das economias populares, a um bilhão e cem milhões de pessoas.
Consequência: a questão não é salvar o sistema econômico-financeiro, não é produzir mais grãos, carnes e commodities em geral para exportar mais e aumentar o lucro.
A questão central é salvar a vida, garantir as condições fisico-químicas e ecológicas que garantem a vitalidade e integridade da Terra e permitir a continuidade de nossa civilização e do projeto planetário humano. A Terra pode viver sem nós e até melhor. Nós não podemos viver sem a Terra. Ela é nossa única Casa Comum e não temos outra. Ela é a Pacha Mama dos andinos, a grande mãe, testemunhada por todos os agricultores e a Gaia, da ciência moderna que a vê como um superorganismo vivo que se autoregula de tal forma que sempre se faz apto para produzir e reproduzir vida.
Então, é nossa obrigação manter a floresta em pé. É uma exigência da humanidade, porque ela pertence a todos, embora gerenciada por nós . O equilíbrio climático da Terra e a suficiência de água para a humanidade passa pela floresta amazônica. É ela que sequestra carbono, nos devolve em oxigênio, em flores, frutos e biomassa. Por isso temos que manter nossas matas ciliares para garantir a perpetuidade dos rios e a preservação da pegada hidrológica (o quanto de água temos a nossa disposição). É imperioso não envenenar os solos pois os agrotóxicos alcançam o nivel freático das águas, caem nos rios, penetram nos animais pelos alimentos quimicalizamos e acabam se depositando dentro de nossas células, nos entoxicando lentamente.
A luta é pea vida, pelo futuro da humanidade e pela preservação da Mãe Terra. Vamos sim produzir, mas respeitando o alcance e o limite de cada ecossistema, os ciclos da natureza e cuidando dos bens e serviços que Mãe Terra gratuita e permanentemente nos dá.
Que devolvemos à Terra como forma de gratidão e de compensação? Nada. Só agressão, exaustão de seus bens. Estamos conduzindo, todos juntos, uma guerra total contra a Terra. E não temos nenhuma chance de ganharmos essa guerra. Temo que a Mãe Terra se canse de nós e não nos queira mais hospedar aqui. Ela poderá nos elimiar como eliminamos uma célula cancerígena. Devemos devolver seus beneficios, com cuidado, respeito, veneração para que ela se sinta mãe amada e protegida e nos continue a querer como filhos e filhas queridos.
Mas não foi a devastação que fomos criados e estamos sobre esse ridente Planeta. Somos chamados a ser os cuidadores, os guardiães desta herança sagrada que o Universo e Deus nos entregaram. E vamos sim salvar a vida, proteger a Terra e garantir um futuro comum, bom para todos os humanos e para a toda a comunidade de vida, para as plantas, para os animais, para os demais seres da criação.
A vida é chamada para a vida e não para a doença e para morte. Não permitiremos que um Codigo Florestal mal intencionado ponha em risco nosso futuro e o futuro de nossos filhos, filhas e netos. Queremos que eles nos abençoem por aquilo que tivermos feito de bom para a vida e para a Mãe Terra e não tenham motivos para nos amaldiçoar por aquilo que deixamos de fazer e podíamos ter feito e não fizemos.
O momento é de resistência, de denúncia e de exigências de transformações nesse Código que modificado honrará a vida e alegrará a grande, boa e generosa Mãe Terra.
Leonardo Boff
Companheiro de lutas e de esperança

Petropolis, RJ, 7 de maio de 2011.

Supremo Tribunal Federal reconhece união estável homoafetiva

2011-05-06T14:18:00.003-04:00

O STF decidiu, nesta quinta-feira, 5/5, equiparar as reláções entre as pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulhers.

Na prática, a união homoafetiva foi reconhecida como núcleo familiar como qualquer outro. O reconhecimento de direitos de casais gays foi unânime.

Os Ministros Ricado Lewandowaki, Gilmar Mendes e Cesar Peluso divergiram em alguns aspectos da fundamentação da maioria dos colegas, mas também os acompanharam no ponto central. A condenação da discriminação e de atos violentos contra homossexuais também foi unânime.

PROJETO LÁ EM CASA QUEM MANDA É O RESPEITO

2011-05-05T14:24:00.000-04:00

PARABÉNS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA INICIATIVA!

NÃO SOU MUITO ADEPTA Á DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS, MAS O PROJETO É MUITO MAIS ABRANGENTE QUE ISSO, VISANDO A REABILITAÇÃO DO AGRESSOR, CONFORME DETERMINA A LEI!

O projeto visa a aproximação do Ministério Público com os cidadãos acusados da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher em centros de ressocialização, presídios e cadeias, mediante informações acerca da discriminação de gênero e suas seqüelas, com o objetivo de informar, ouvir e evitar a reincidência específica em tais tipos delituosos. Também visa prevenir a prática de tais crimes, com palestras preventivas junto à comunidade de Cuiabá, em locais pré definidos a serem agendados.

Um estudo será feito pela equipe multidisciplinar (psicólogos e assistentes sociais) dos homens atendidos - com nome, qualificação, tipos de crimes, tempo de prisão e outros - a cada seis meses, após a liberação dos mesmos, para verificar se houve reincidência específica em crimes de violência contra a mulher e quais as razões alegadas pelo suposto agressor.

O trabalho será educativo e preventivo, com previsão de espaço de fala para os homens, que diante da mudança do papel e comportamento da mulher na sociedade, muitas vezes não encontra mais o seu espaço, com a ausência da figura do “provedor” e, acuados, agridem as companheiras, e também em muitos casos por se sentirem “possuidores” das mesmas, não se conformam com a separação e podem até vir a matá-las, dizendo reiteradamente que “se não podem ser deles, não serão de mais ninguém”, o que acarreta grande tragédia para toda família e para a sociedade.

As medidas serão as anotações pelos servidores do nome e qualificação dos detentos; crimes em tese cometidos; tempo de prisão; informações (na visão deles) de quais as razões que o levaram a prisão , se está arrependido e qual seria sua reação ao reencontrar com a suposta vítima após deixar a prisão. “Rodas de conversa” sem hierarquia serão mediadas por psicólogas e assistentes sociais, que significarão um espaço de fala masculino diante de sua realidade e espectativas.

O projeto possui a finalidade precípua de combater a reincidência específica nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.

TJ-RJ aplica Lei Maria da Penha em ação de casal gay

2011-04-27T20:00:00.000-04:00

Segundo TJ-RJ, vítima sofria agressões na casa onde os dois moravam.

Ex-companheiro está preso, mas foi expedido um alvará de soltura.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aplicou a Lei Maria da Penha em uma ação de lesão corporal envolvendo um casal homossexual. A informação foi divulgada pela assessoria do TJ-RJ, nesta terça-feira (19). Segundo o processo, o juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara Criminal, concedeu medida protetiva que determina que o ex-companheiro deverá manter uma distância de 250 metros da vítima por tempo indeterminado. Cabe recurso, informou o TJ-RJ.

De acordo com o TJ-RJ, o ex-companheiro está preso, mas já foi expedido um alvará de soltura, sem o pagamento de fiança, que ocorrerá somente mediante à assinatura do réu em um termo de compromisso, no qual ele deverá manter a distância estipulada pelo juiz.

Ainda segundo o TJ-RJ, em três anos de união homoafetiva, a vítima sofreu várias agressões por parte do ex-companheiro. A violência ocorria na casa onde os dois moravam, no Centro do Rio. A última aconteceu no final de março, quando a vítima foi atacada com uma garrafa, causando-lhe diversas lesões no rosto, na perna, lábios e coxa, informou o TJ.

Para o juiz, a medida é necessária, já que tem a finalidade de resguardar a integridade física da vítima.

“Importa finalmente salientar que a presente medida, de natureza cautelar, é concedida com fundamento na Lei 11.340/06, muito embora esta lei seja direcionada para as hipóteses de violência doméstica e familiar contra a mulher. Entretanto, a especial proteção destinada à mulher pode e dever ser estendida ao homem naqueles casos em que ele também é vítima de violência doméstica e familiar", explicou o magistrado.

O que será que este cidadão pensa a respeito da aplicação da lei Maria da Penha para um casal masculino de homoafetivos?

Eu particularmente acho que a LMP só poderia ser aplicada para um casal feminino de homoafetivas.

3.º Seminário da Polícia Judiciária Civil Sobre Violência Contra a Mulher

2011-04-25T00:01:00.002-04:00

Confira a programação:

Parceiros: Comissão dos Direitos da Mulher da OAB/MT

Conselho Estadual dos Direitos da Mulher

Data: 26/04 à 28/04/2011

Horário:

26/04/2011 – 19 às 23:00 horas

27 e 28/04/2011 - 08:00 às 12:00 horas

- 14:00 às 18:00 horas

Local: OAB-MT

Público alvo: Profissionais que lidam com mulheres em situação de violência

Programação:

 26/04/2011

 19:00 horas - Abertura

Apresentação do Coral da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso

 21:00 horas - Coffee-break

 21:15 horas - Apresentação

Palestrante: Dra. Sasenazy Soares Rocha Daufenbach – Promotora de Justiça – Promotoria de Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Várzea Grande/MT

Mediadora: Dra. Ana Paula Faria Campos – Delegada de Polícia - Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá/MT

Tema: A “Lei Maria da Penha” como instrumento de pacificação dos conflitos familiar e social

Debate

 27/04/2011

 08:00 horas - Apresentação

Palestrantes: Dra. Sílvia Virgínia Biagi Ferrari – Diretora Metropolitana de Polícia Adjunta

Dra. Daniela Silveira Maidel - Delegada de Polícia - Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande/MT

Dra. Juliana Chiquito Palhares - Delegada de Polícia - Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande/MT

Mediadora: Dra. Alexandra Campos Mensch Fachone - Delegada de Polícia - Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá/MT

Tema: “Lei Maria da Penha” no âmbito da Segurança Pública

 10:00 horas - Coffee-break

 10:15 horas – Debate

 14:00 horas - Apresentação

Palestrante: Dra. Tânia Regina Matos – Defensora Pública atuando na Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Várzea Grande/MT.

Mediadora: Dra. Eliane da Silva Moraes - Delegada de Polícia - Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá/MT

Tema: Os direitos da mulher na legislação brasileira

 16:00 horas - Coffee-break

 16:15 horas

Palestrante: Dra. Ana Lúcia Ricarte – Advogada – Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher – OAB/MT

Mediadora: Dra. Cláudia Maria Lisita - Delegada de Polícia - Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá/MT

Tema: Assédio sexual no ambiente de trabalho

Debate

 28/04/2011

 8:00 horas – Apresentação

Palestrante: Dra. Amini Haddad Campos – MM.ª Juíza de Direito da 5.ª Vara de Família e Sucessões de Cuiabá/MT

Mediador: Dr. Cley Celestino Batista - Delegado de Polícia – Coordenadoria de Plantão

Tema: Panorama do Tráfico de Pessoas no Brasil

 10:00 horas - Coffee-break

 10:15 horas

Palestrante: Drda. Maria Auxiliadora de Oliveira – Psicóloga e Coordenadora da Casa de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica de Cuiabá/MT

Mediadora: Dra. Carla Patrícia Teixeira Alves de Oliveira – Chefe de Gabinete da Diretoria Geral de Polícia Judiciária Civil

Tema: Aspectos Psicológicos da Violência Doméstica e Familiar

Debate

 14:00 horas – Apresentação

Palestrante: Dra. Maria Erotides Kneip Baranjak – MM.ª Juíza de Direito - 1.ª Vara Criminal e Presidente do Tribunal do Júri de Várzea Grande/MT

Mediadora: Dra. Sílvia Virgínia Biagi Ferrari – Diretora Metropolitana de Polícia Adjunta

Tema: Crimes contra a vida no ambiente familiar

 16:00 horas - Coffee-break

 16:15 horas - Debate

Encerramento

SUTIÃS COM BOJO PARA MENINAS DE 6 ANOS?

2011-04-17T17:38:00.000-04:00

Isso para mim é mais uma violência contra as meninas do nosso País!

Especialistas condenam venda de sutiã com bojo para crianças de 6 anos

Maria Luisa de Melo

http://www.jb.com.br/pais/noticias/2011/04/06/especialistas-condenam-venda-de-sutia-com-bojo-para-criancas-de-6-anos/

Nova febre entre as meninas de 6 anos de idade, os sutiãs infantis com bojo lançados pela Disney e vendidos pelas Lojas Pernambucanas estão sendo duramente criticados por especialistas ouvidos pelo Jornal do Brasil. Considerado mais uma arma da indústria para seduzir a criançada e garantir fortes lucros, os sutiãs são vistos, inclusive, como um vilão da infância, por antecipar a sexualidade na vida dos pequenos.

Para a psicóloga da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Maria Luiza Bustamante, produtos deste tipo, com utilidade apenas para adultos, são altamente prejudiciais para a saúde mental das crianças.

"Onde já se viu um sutiã que imita o seio das mulheres adultas? Não há necessidade de crianças de 6 anos usarem sutiã, muito menos com bojo. Trata-se de mais uma tentativa da indústria de ganhar dinheiro a qualquer preço. Sem se importar com a saúde das crianças", critica a psicóloga.

Para ela, a Promotoria da Infância e da Juventude deveria tomar providências.

"Na faixa dos 6 anos de idade é comum as crianças terem consigo o narcisismo e até quererem se vestir como a mãe. O que não pode acontecer é o mercado incentivar a erotização e a antecipação da sexualidade", ressalta Bustamante.

Para a também psicóloga Luciana Vanzam, engana-se quem pensa que produtos como os sutiãs com bojo são lançados porque há procura das crianças por eles.

"O interesse inicial é do mercado, que faz todo o possível para que as crianças se interessem em ter sutiãs que imitam o de suas mães", alerta Luciana, antes de acrescentar: "O que está acontecendo é complicado, pois é perigoso sexualizar crianças de 6 anos de idade".

Peças com enchimento que imita o formato dos seios estão à venda em lojas.

Mãe que presenteou filha com roupa íntima afirma que apenas atendeu a curiosidade; psicóloga critica prática.

VENDAS PELA NET

2011-04-17T17:22:00.000-04:00

Já faz algum tempo que eu queria escrever sobre isso, mas o tempo está se tornando um recurso raro ultimamente.

Outro dia fiz uma busca e encontrei um livro usado de minha autoria sendo vendido. Surpreendida com o anúncio, fiquei feliz, pois, se tem alguém oferecendo é porque alguém procurou né?

Pois é gente. Estou vendendo uma piscina de fibra de 4 metros de largura x 8 metros de comprimento com 1metro e 20 centímetros de profundidade. Ela tem três pontos de hidromassagem e 4 pontos de iluminação. A casa de máquinas com filtro, bomba e outros apetrechos acompanham. Aquecedor solar incluso. O transporte fica por conta de quem comprar. A piscina está na Chapada dos Guimarães. Contato: taniadefensora@yahoo.com.br

MINHA CHANCE, MINHA VIDA

2011-04-15T17:03:00.000-04:00

Reforma de sentença obriga pai a pagar alimentos a filha maior que faz pós-graduação

2011-04-04T13:57:00.000-04:00

A Câmara Especial Regional de Chapecó reformou sentença da comarca de Ponte Serrada e determinou o direito de uma estudante de pós-graduação continuar a receber pensão alimentícia do pai. Para a decisão, considerou-se que a jovem comprovou efetiva necessidade do custeio, por não ter conseguido emprego em sua área de atuação.

Em 2006, o pai da estudante ajuizou ação de exoneração de alimentos, quando a filha atingiu a maioridade e formou-se em Ciências Biológicas. Para o pai, a filha poderia, então, manter-se sozinha.

Em seu contra-argumento, a estudante comprovou que trabalhava como operadora de caixa, com um salário de R$ 495. Alegou que com esse valor era-lhe impossível pagar suas despesas, que incluiam a pós-graduação, aluguel, despesas com casa, alimentação, vestuário e tratamento odontológico.

Ao analisar a questão, o desembargador Gilberto Gomes de Oliveira lembrou o entendimento do TJ/SC, de que os alimentos são devidos pelo genitor mesmo após a maioridade do filho, até que este complete 24 anos de idade, se estudante universitário ou de cursos técnicos e profissionalizantes.

Outra afirmação do magistrado foi que faltou ao pai comprovar não ter condições de fazer os pagamentos, uma vez que afirmou ter outras duas filhas matriculadas em curso superior, mas não trouxe dados que apontassem queda em sua situação financeira.

"O dever moral não pode ser transformado em simples relação jurídica devendo, como antes exposto, a obrigação alimentícia ser estendida ao necessitado independentemente deste ter alcançado a maioridade civil ou estar frequentando curso de nível superior ou profissionalizante, já que a finalidade de tal instituto é a de atender as necessidades de uma pessoa que, por si só, não tem condições de prover a sua própria subsistência", concluiu Oliveira.

________

ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR HOMOAFETIVOS

2011-03-27T07:38:00.001-04:00

Desembargadora garante que não existe legislação no país proibindo a adoção de filhos por casais do mesmo sexo

Isabela Vieira
Rio de Janeiro-ABr
As decisões dos tribunais brasileiros estão avançando no sentido de garantir aos casais homossexuais os mesmos direitos que aos casais heterossexuais. Mas ainda faltam leis específicas para evitar que em casos de adoção, por exemplo, que os pais de mesmo sexo fiquem sujeitos à "sensibilidade" do Judiciário. A avaliação é da desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, uma das principais especialistas em direito homoafetivo no país - um novo ramo que discute a proteção jurídica a casais homossexuais e incluiu os direitos de herança, de pensões e de adoção.
De acordo com a advogada, não existe uma legislação no país proibindo a adoção de filhos por casais do mesmo sexo. Diante do "espaço em branco", Ela sugere que a solução é aplicar as mesmas regras definidas para os casais heterossexuais, com a necessidade extra de firmar contratos de sociedade entre os gays.
"Podem alegar que a união estável só se dá entre um homem e uma mulher e usar isso contra. É uma forma restritiva de interpretar a lei, pois, de fato não há nenhuma proibição. No fundo, bate um pouco no preconceito do próprio juiz. Um pode aceitar e outro, não. Fica uma coisa muito pessoal", disse, durante o 1º Congresso Nacional de Direito Homoafetivo, no Rio.
Considerado o estado mais avançado em termos de juízes "arejados" na questão, a advogada da Comissão de Direito Homoafetivo da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio de Janeiro(OAB-RJ), Silvana do Monte ressaltou que autorizar uma adoção por casais de mesmo sexo é levar em conta o melhor interesse da criança, "que é ser criada em família, seja ela homoafetiva ou não".
"Quer adotar? Formalize sua união no cartório, procure a Vara da Infância da sua localidade e entre com o processo de habilitação. Aguarde que será chamado", completou Silvana do Monte, explicando que no estado do Rio de Janeiro os casos são decididos em primeira instância.
Na tentativa de pressionar por leis que regulamentem as relações afetivas de pessoa do mesmo sexo, a OAB elaborará um Estatuto da Diversidade Sexual. A ideia é que o texto seja apresentado no Congresso Nacional pela senadora Marta Suplicy (PT-SP).
Na sexta-feira a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, defendeu o reconhecimento da união entre casais do mesmo sexo. Durante discurso no 1º Congresso Nacional de Direito Homoafetiva, ela criticou a "lacuna legal" de garantia a esses casais e pediu que os juizes decidam sobre a questão de forma "harmoniosa".
"A legislação que regula a união estável deve ser interpretada de forma expansiva [em relação à união de casais heterossexuais] para que o sistema jurídico ofereça a devida proteção à união dos homossexuais, o que consistirá num resultado natural da evolução concebida no imaginário social como necessária útil e desejada pelas pessoas e pelas comunidades", afirmou Nancy.
De acordo com a ministra, a vida moderna tem formado famílias com os mais diversos arranjos que devem ser tratados da mesma maneira.
"É claro que o Direito não regula sentimento, mas define relações com base nele geradas", afirmou sobre relações baseadas no afeto, no interesse comum e no cuidado mútuo. Por isso, sem que o Congresso Nacional se "amolde a realidade", ela disse que é dever dos juízes "emprestar os feitos jurídicos adequados as relações já existentes", quando demandado.
No sentido de orientar decisões do Judiciário, a ministra também citou o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, de 2009, que por defender a universalização de direitos em contextos de desigualdades pode ser usado nos julgamentos. "Basta buscar legislação em vários pontos para decidir, diante da omissão do nosso Parlamento, com base na igualdade"

STF declara constitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha

2011-03-25T15:20:00.000-04:00

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (24), a constitucionalidade do artigo 41 da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), que afastou a aplicação do artigo 89 da Lei nº 9.099/95 quanto aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, tornando impossível a aplicação dos institutos despenalizadores nela previstos, como a suspensão condicional do processo.

A decisão foi tomada no julgamento do Habeas Corpus (HC) 106212, em que Cedenir Balbe Bertolini, condenado pela Justiça de Mato Grosso do Sul à pena restritiva de liberdade de 15 dias, convertida em pena alternativa de prestação de serviços à comunidade, contestava essa condenação. Cedenir foi punido com base no artigo 21 da Lei 3.688 (Lei das Contravenções Penais), acusado de ter desferido tapas e empurrões em sua companheira. Antes do STF, a defesa havia apelado, sucessivamente, sem sucesso, ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No HC, que questionava a última dessas decisões (do STJ), a Defensoria Pública da União (DPU), que atuou em favor de Cedenir no julgamento desta tarde, alegou que o artigo 41 da Lei Maria da Penha seria inconstitucional, pois ofenderia o artigo 89 da Lei 9.099/95. Esse dispositivo permite ao Ministério Público pedir a suspensão do processo, por dois a quatro anos, nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime.

A DPU alegou, também, incompetência do juízo que condenou Cedenir, pois, em se tratando de infração de menor poder ofensivo, a competência para seu julgamento caberia a um juizado criminal especial, conforme previsto no artigo 98 da Constituição Federal (CF), e não a juizado especial da mulher.

Decisão

Todos os ministros presentes à sessão de hoje do Plenário – à qual esteve presente, também, a titular da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Iriny Lopes – acompanharam o voto do relator, ministro Marco Aurélio, pela denegação do HC.

Segundo o ministro Marco Aurélio, a constitucionalidade do artigo 41 dá concretude, entre outros, ao artigo 226, parágrafo 8º, da Constituição Federal (CF), que dispõe que “o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”.

O ministro disse que o dispositivo se coaduna com o que propunha Ruy Barbosa, segundo o qual a regra de igualdade é tratar desigualmente os desiguais. Isto porque a mulher, ao sofrer violência no lar, encontra-se em situação desigual perante o homem.

Ele descartou, também, o argumento de que o juízo competente para julgar Cedenir seria um juizado criminal especial, em virtude da baixa ofensividade do delito. Os ministros apontaram que a violência contra a mulher é grave, pois não se limita apenas ao aspecto físico, mas também ao seu estado psíquico e emocional, que ficam gravemente abalados quando ela é vítima de violência, com consequências muitas vezes indeléveis.

Votos

Ao acompanhar o voto do relator, o ministro Luiz Fux disse que os juizados especiais da mulher têm maior agilidade nos julgamentos e permitem aprofundar as investigações dos agressores domésticos, valendo-se, inclusive, da oitiva de testemunhas.

Por seu turno, o ministro Dias Toffoli lembrou da desigualdade histórica que a mulher vem sofrendo em relação ao homem. Tanto que, até 1830, o direito penal brasileiro chegava a permitir ao marido matar a mulher, quando a encontrasse em flagrante adultério. Entretanto, conforme lembrou, o direito brasileiro vem evoluindo e encontrou seu ápice na Constituição de 1988, que assegurou em seu texto a igualdade entre homem e mulher. Entretanto, segundo ele, é preciso que haja ações afirmativas para que a lei formal se transforme em lei material. Por isso, ele defendeu a inserção diária, nos meios de comunicação, de mensagens afirmativas contra a violência da mulher e de fortalecimento da família.

No mesmo sentido votou também a ministra Cármen Lúcia, lembrando que a violência que a mulher sofre em casa afeta sua psique (autoestima) e sua dignidade. “Direito não combate preconceito, mas sua manifestação”, disse ela. “Mesmo contra nós há preconceito”, observou ela, referindo-se, além dela, à ministra Ellen Gracie e à vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat. E esse preconceito, segundo ela, se manifesta, por exemplo, quando um carro dirigido por um homem emparelha com o carro oficial em que elas se encontrem, quando um espantado olhar descobre que a passageira do carro oficial é mulher.

“A vergonha e o medo são a maior afronta aos princípios da dignidade humana, porque nós temos que nos reconstruir cotidianamente em face disto”, concluiu ela.

Também com o relator votaram os ministros Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e o presidente da Corte, ministro Cezar Peluso. Todos eles endossaram o princípio do tratamento desigual às mulheres, em face de sua histórica desigualdade perante os homens dentro do lar.

O ministro Ricardo Lewandowski disse que o legislador, ao votar o artigo 41 da Lei Maria da Penha, disse claramente que o crime de violência doméstica contra a mulher é de maior poder ofensivo. Por seu turno, o ministro Joaquim Barbosa concordou com o argumento de que a Lei Maria da Penha buscou proteger e fomentar o desenvolvimento do núcleo familiar sem violência, sem submissão da mulher, contribuindo para restituir sua liberdade, assim acabando com o poder patriarcal do homem em casa.

O ministro Ayres Britto definiu como “constitucionalismo fraterno” a filosofia de remoção de preconceitos contida na Constituição Federal de 1988, citando os artigos 3º e 5º da CF. E o ministro Gilmar Mendes, ao também votar com o relator, considerou “legítimo este experimento institucional”, representado pela Lei Maria da Penha. Segundo ele, a violência doméstica contra a mulher “decorre de deplorável situação de domínio”, provocada, geralmente, pela dependência econômica da mulher.

A ministra Ellen Gracie lembrou que a Lei Maria da Penha foi editada quando ela presidia o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ensejou um impulso ao estabelecimento de juizados especiais da mulher.

Em seu voto, o ministro Cezar Peluso disse que o artigo 98 da Constituição, ao definir a competência dos juizados especiais, não definiu o que sejam infrações penais com menor poder ofensivo. Portanto, segundo ele, lei infraconstitucional está autorizada a definir o que seja tal infração.

Fonte: Supremo Tribunal Federal

Revista Jus Vigilantibus, Quinta-feira, 24 de março de 2011

“MAIS E MELHOR JUSTIÇA PARA TODOS”

2011-03-23T11:21:00.000-04:00

A Comissão de Justiça e Paz/SP, a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de São Paulo e a Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP e a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro convidam Vossa Senhoria para o seminário “MAIS E MELHOR JUSTIÇA PARA TODOS”, a realizar-se no dia 25/03/2011, das 9h30 às 16h, no Auditório Senador Nelson Carneiro - ALERJ - Rua Dom Manoel s/n, 6º andar, Praça XV - Palácio 23 de Julho.

O seminário integra um projeto amplo que visa promover o debate sobre o acesso a justiça e realizar um diagnóstico participativo sobre a situação das defensorias públicas e os anseios dos movimentos sociais, bem como proporcionar troca de experiências e elaboração de propostas.

PROGRAMAÇÃO

9h30 CREDENCIAMENTO

10h - MESA DE ABERTURA

10h30 -PAINEL I:DEFENSORIAS PÚBLICAS-CONSOLIDAÇÃO DA INSTITUIÇÃO NO ACESSO A JUSTIÇA E PERSPECTIVAS

Palestrantes –Dra. Maria Tereza Sadek – Professora do Departamento de Ciências Política da Universidade de São Paulo – USP, Pesquisadora Sênior do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais – CEBEPEJ, autora de diversos livros sobre o sistema de justiça.

11hPAINEL II: COMPARTILHANDO EXPERIÊNCIAS DE OUVIDORIA EXTERNA NAS DEFENSORIAS PÚBLICAS

Palestrantes: Luciana Zaffalon, Ouvidora da Defensoria Pública de São Paulo.

11h30 – Debates e esclarecimentos

12h – Intervalo;

13h – 16h – Plenária de Propostas e Debates

Juiz aplica Lei Maria da Penha para casal homossexual no RS

2011-03-17T21:19:00.000-04:00

ANDRÉ MONTEIRO
DE SÃO PAULO

Com base na Lei Maria da Penha, a Justiça do Rio Grande do Sul concedeu medida protetiva a um homem que afirma estar sendo ameaçado por seu ex-companheiro.

A decisão, que impede que ele se aproxime a menos de cem metros da vítima, foi decretada no dia 23.02.11.

O juiz Osmar de Aguiar Pacheco, de Rio Pardo (144 km de Porto Alegre), afirmou na decisão que, embora a Lei Maria da Penha tenha como objetivo original a proteção das mulheres contra a violência doméstica, pode ser aplicada em casos envolvendo homens.

"Todo aquele em situação vulnerável, ou seja, enfraquecido, pode ser vitimado. Ao lado do Estado Democrático de Direito, há, e sempre existirá, parcela de indivíduos que busca impor, porque lhe interessa, a lei da barbárie, a lei do mais forte. E isso o Direito não pode permitir!".

O juiz também afirma que, em situações iguais, as garantias legais devem valer para todos, além da Constituição vedar qualquer discriminação, condições que "obrigam que se reconheça a união homoafetiva como fenômeno social, merecedor não só de respeito como de proteção efetiva com os instrumentos contidos na legislação."

Além de proibir a aproximação do companheiro que ameaçou a vítima, o juiz reconheceu a competência do Juizado de Violência Doméstica para cuidar do processo.

Cuiabá é a cidade onde a Lei Maria da Penha é mais aplicada

2011-03-17T21:14:00.001-04:00

Lei Maria da Penha é mais aplicada em Cuiabá

Cuiabá, capital do estado de Mato Grosso, é a cidade do Brasil onde há
maior aplicabilidade da Lei Maria da Penha. A afirmação é da
farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, líder de movimentos de
defesa dos direitos das mulheres que inspirou a Lei 11.340. Ela
participou na manhã de terça-feira de carnaval (8/3), Dia Internacional da
Mulher, do programa “Mais Você”, da Rede Globo.

Maria da Penha foi agredida pelo marido, Marco Antonio Heredia
Viveros, durante seis anos. Em 1983, por duas vezes, ele tentou
assassiná-la. Na primeira com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e
na segunda por eletrocução e afogamento. Viveros só foi punido depois
de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.

No programa, Maria da Penha atribuiu a situação de Cuiabá ao trabalho
desenvolvido pela desembargadora Shelma Lombardi de Kato, membro da
International Association of Women Judges (IAWJ) que congrega mais de
4 mil magistradas em todo o mundo. Por erro de temporalidade, ela
disse que lei vem sendo aplicada de forma dura no estado pelo fato de
a desembargadora ter sido presidente do Tribunal de Justiça de Mato
Grosso.

Na época em que a Lei Maria da Penha foi instituída, Shelma coordenava
o Projeto da Jurisprudência da Igualdade, que capacitava juízes em
Direitos Humanos das Mulheres e das Crianças. Com isso, a
desembargadora coordenou a implantação das Varas Especializadas de
Violência Intrafamiliar e Doméstica Contra as Mulheres em Mato Grosso.

Padrões de tolerância
O dado apresentado por Maria da Penha mostra a distância que ainda
existe para atingir os padrões toleráveis, uma vez que agressões e
assassinatos continuam ocorrendo, mesmo o agressor sabendo que lei
está muito mais rigorosa. De acordo com o portal 24 Horas News, duas
mulheres foram assassinadas em Mato Grosso em 12 horas, entre domingo
e segunda-feira.

Uma delas é Célia Regina Escapanário, encontrada morta dentro de casa
no bairro Cohab Canelas, em Várzea Grande. Ela estava caída no chão e
há indícios de que tenha sido envenenada. Na noite de domingo, Doraci
Paula de Oliveira foi assassinada a tiros.

O site divulgou também que até agora, já foram efetuadas quase 800
medidas protetivas e instaurados 268 inquéritos policiais neste ano. A
delegada Claudia Maria Lisita informou que não foi implantado o
plantão de gênero na capital por falta de efetivo.

A atuação das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica
e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá tem ajudado a disseminar a
cultura da não-violência contra a mulher, a ponto de estar atraindo a
atenção de instituições de vários outros Estados. Representantes da
cidade de Cachoeira Alta (GO) conheceram o projeto “Questão de
Gênero”. No ano passado, representantes do MP do Ceará e da Bahia
também estiveram na capital, acompanhando o projeto.

Segundo a promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, será
lançado no mês de março em Cuiabá um projeto voltado para atendimento
aos agressores. “Na maioria das vezes, mesmo agredida a mulher quer
manter o vínculo com seu esposo. Daí a necessidade de também
desenvolvermos um trabalho voltado para o agressor. Para muitos homens
é tão natural bater na mulher que não veem em tal ato a prática de um
delito passível de punição e tendem a responsabilizar a própria vítima
por sua agressividade”.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2011-mar-08/cuiaba-municipio-todo-pais-aplica-lei-maria-penha

MARÇO SEMPRE MULHER

2011-03-01T00:01:00.002-04:00

Ao longo de todo o mês de MARÇO, a Superintendência Estadual de Políticas para Mulheres de Mato Grosso e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher estarão unidos a órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em parceria com o Ministério Público, Defensoria Pública, OAB-MT e a Associação das Primeiras Damas de Mato Grosso para uma grande ação pelas políticas públicas às mulheres mato-grossenses.
Com uma extensa programação, as secretarias e instituições envolvidas estarão juntas em serviços com foco na realidade e na vida da mulher, indo das discussões pelo combate à violência até as sociais, trabalhistas, culturais e assessoria jurídica.
MARÇO SEMPRE MULHER tem o apoio do CERIMONIAL IZIS DORILEO, DOMANI VEÍCULOS e GRÁFICA DEFANTI.
Enfrentamento não se restringe à questão do combate, mas compreende também as dimensões da prevenção, da assistência e da garantia de direitos das mulheres.
PROGRAMAÇÃO
Abertura do Evento MARÇO SEMPRE MULHER
01 / 03
09h – Auditório OAB MT
Abertura Solene
Ação do Poder Legislativo
Sala da Mulher – ALMT
03 / 03
08h às 17h – Presídio Feminino Ana Maria do Couto May
DIA DA CIDADANIA
8:00 – Abertura Solene – presença da Superintendente, da Coordenadora da Sala da Mulher, do MTMAMMA
8:30 – PALESTRA: “COMO CRIAR A PAZ EM UMA CULTURA DE MEDOS” -
DR. BRUNO LIMA/MTMAMMA
10:00- PALESTRA: “CÂNCER DE MAMA: A INFORMAÇÃO QUE SALVA” -
DR. MARCELO MENDES/MTMAMMA
11:30 – ALMOÇO
14:00 – PALESTRA: “CÂNCER DE MAMA: SE TOQUE!” -
DR. LUIZ FERNANDO C. DE BARROS/MTMAMMA
15:30 – ENTREGA DE LIVROS PARA A BIBLIOTECA DA UNIDADE FEMININA
CLOVIS MATOS E RAMON CARLINI
16:00 – ENCERRAMENTO ATIVIDADES – APRESENTAÇÃO GRUPO “DOIS A UM” e da cantora FLOR MORENA
LANCHE
NOTA: DURANTE TODO O DIA O ESPAÇO CIDADANIA DA AL-MT ESTARÁ NO PRESIDIO FAZENDO DOCUMENTAÇÃO GRATUITA PARA AS MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE, E A COORDENADORIA DA DEFENSORIA PÚBLICA DA AL-MT ESTARÁ PRESTANDO ATENDIMENTO ÀS MULHERES.
Ação da OAB-MT
Comissão da Mulher OAB MT
04 / 03
09h às 11h30 – Presídio Feminino Ana Maria do Couto May
Palestra: Os Aspectos Fundamentais do Direito de Família
Dra. Ana Lúcia Ricarte
Ação do Poder Executivo
Secretaria de Estado de Saúde
04/3
08h – Seminário Estadual de Atenção Integral às Vítimas de Violência Doméstica e Sexual
Local: Hotel Fazenda Mato Grosso
SICME/METAMAT – Ofertará vagas para o curso de capacitação de lapidação em pedras para as mulheres vítimas de violência de Cuiabá e Várzea Grande.
SEEL - Lançamento dos Jogos da Melhor Idade – a ser realizado no segundo semestre de 2011 e que passará a compor o calendário oficial de Jogos realizados pela SEEL.
10/03
Câmara Técnica Estadual do Pacto e SENAC
15h – Presídio Feminino Ana Maria do Couto May
Assinatura do Termo de Parceria para curso de capacitação às reeducandas.
Ação do Ministério Público Estadual
11/03
09 h – Auditório Cloves Vetoratto
Assinatura do Termo de Parceria entre SETECS, SEJUDH e MPMT
11/ 03
Comissão da Mulher OAB MT
09h às 11h30 – Presídio Feminino Ana Maria do Couto May
Palestra: Os Aspectos Fundamentais do Direito de Família
Dra. Ana Lúcia Ricarte
Ação do Poder Judiciário
Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá
18/03 e 25/03
09h às 11:30h – Auditório do Fórum Cível de Cuiabá
Roda de Conversa com mulheres vítimas de violência
Ação do Poder Executivo
Secretarias de Estado de Saúde, Planejamento, Cultura, Esporte e Lazer e outras realizarão diversas atividades
27/03
09h às 17h – Parque Mãe Bonifácia
Domingo da Família
Ação da Defensoria Pública Estadual
01 a 31 de março
Mutirão no Presídio Feminino Ana Maria do Couto May em Cuiabá, Mato Grosso
Encerramento MARÇO SEMPRE MULHER
31/03
15h – Cine Teatro Cuiabá

JUSTIÇA CONCEDE LIMINAR AOS BACHAREIS REPROVADOS NO EXAME DA ORDEM, MAS OAB RECORRE

2011-02-24T15:34:00.002-04:00

Notificada no início da noite desta terça (22) sobre a decisão do juiz federal Julier Sebastião da Silva, que concedeu liminar aos bacharéis em Direito reprovados no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que estes pudessem se inscrever e exercer a advocacia, a seccional da OAB em Mato Grosso já prepara o recurso para revogar a decisão.

De acordo com o presidente da OAB-MT, Cláudio Stábile, a posição de Julier é isolada e a jurisprudência dos tribunais superiores já reconheceu a legalidade do exame. “Quem sofre prejuízo com essa decisão é a sociedade”, ressaltou. Ele explica que a pessoa que ingressa no curso de Direito tem a consciência que está se preparando para ser bacharel e não advogado e que, para exercer a carreira, precisa passar por uma avaliação que garanta que ele tem os conhecimentos mínimos para atender à população.

Enquanto o recurso não é julgado, os beneficiados com a liminar receberão uma carteira provisória para advogar. “Eu fico pensando na situação de um cidadão que contrata um advogado com carteira provisória. Se a liminar cair no meio de um processo, a pessoa fica sem advogado”, informou Stábile.

Certo de que, a exemplo do que aconteceu em outros Estados, a liminar expedida por Julier deve cair, o presidente da OAB classifica como estranha a atitude do juiz que, diferentemente do que acontece na área jurídica, comunicou primeiro a imprensa do que as partes interessadas sobre sua decisão.
Fonte:www.rdnews.com.br

Lei Maria da Penha: 2ª Turma Criminal segue entendimento do STJ

2011-02-17T14:59:00.000-03:00

Em sessão realizada pela 2ª Turma Criminal, por maioria, os desembargadores acolheram a preliminar de nulidade processual, possibilitando ao Ministério Público o oferecimento ao réu do benefício da suspensão condicional do processo. O Des. Claudionor Miguel Abss Duarte, relator do processo, ficou vencido.

Pela sentença de 1º grau, o réu F.D.S. havia sido condenado a três meses de detenção, em regime aberto, por lesão corporal praticada em violência doméstica - crime previsto no art. 129, § 9.º, Código Penal, combinado com a Lei nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha.

De acordo com a denúncia, no dia 6 de julho de 2008, às 16 horas, F.D.S. ofendeu a integridade corporal da vítima T.A.C.S., sua ex-companheira, desferindo-lhe tapas e chutes, causando-lhe lesões corporais. Na sentença condenatória a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade, de quatro horas semanais, no Asilo São João Bosco, pelos três meses de condenação, além de ter o réu que comparecer ao Projeto Penas Alternativas e Violência de Gênero, na Clínica-Escola da UCDB.

Réu e Ministério Público recorreram. O primeiro pediu a suspensão condicional do processo, a nulidade da sentença por cerceamento de defesa, a absolvição por ausência de provas e o reconhecimento da confissão espontânea. O MP alegou que a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos não pode ocorrer nos casos em que o crime é praticado com violência ou grave ameaça, que não é possível a prestação de serviços em condenações inferiores a seis meses e questionou negativa de vigência aos art. 44, I, e 46, caput, CP e ao artigo 41, da Lei nº 11.343/06.

Em seu voto, o Des. Claudionor lembrou que partilha do entendimento do Órgão Especial, que reconheceu a constitucionalidade da Lei Maria da Penha, e citou decisão da Desa. Maria Celeste Dias (TJMG): “(...) Os crimes de violência doméstica não são de menor potencial ofensivo, independente do quantum de pena, segundo a Lei 11.340/06 (...) uma vez que a mulher é inferior fisicamente ao homem, e merece maior proteção do Estado e maior reprovação à violência doméstica”.

Duarte não vislumbrou a possibilidade de concessão da suspensão condicional do processo ao réu, porque o art. 41 da Lei Maria da Penha veda expressamente a aplicação dos benefícios da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais), que prevê o benefício legal aos crimes de menor potencial ofensivo.

Ao concluir o voto, Claudionor decretou: “Diante do exposto, em parte com o parecer, afasto a preliminar suscitada pela defesa relativa à suspensão condicional do processo”.

Por sua vez, o Des. Romero Osme Dias Lopes levantou uma preliminar, divergindo do relator quanto ao recurso de F.D.S., quanto à suspensão do processo. Sustentou o Des. Romero que, recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, mais precisamente no dia 18 de janeiro de 2011, ao analisar pedido semelhante, a Sexta Turma do STJ passou a admitir a suspensão condicional do processo em casos relacionados à Lei Maria da Penha.

O Des. Romero citou a decisão: “A Sexta Turma do STJ decidiu, em um caso concreto, que a aplicação da suspensão condicional do processo não resultaria no afastamento ou diminuição das medidas protetivas à mulher previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11340/2006). A decisão foi de encontro ao pensamento até então dominante na Turma, que não aplicava a suspensão, prevista no art. 89 da Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95), aos casos relacionados à violência doméstica contra a mulher. (...) A suspensão condicional do processo tem caráter pedagógico e intimidador em relação ao agressor e não ofende os princípios da isonomia e da proteção da família. Além disso, a constitucionalidade da Lei Maria da Penha estaria balizada no princípio da isonomia e no art. 226, parágrafo 8º, da Constituição Federal, por possibilitar a proteção da parte mais fraca da relação doméstica, a mulher, no Âmbito processual e material”.

Ao final, o Des. Romero apontou: “Deste modo, tenho por bem acolher a preliminar para anular a sentença penal condenatória, a fim de possibilitar o oferecimento da suspensão condicional do processo ao acusado. Os demais atos processuais devem ser aproveitados caso haja recusa ou descumprimento das condições impostas ao acusado. (...) É como voto”. Romero foi seguido pelo Des. Carlos Eduardo Contar.

Justiça brasileira reconhece o direito de peidar no trabalho.

2011-02-14T00:01:00.000-03:00

Não dá pra acreditar, mas é verdade! Os incomodados que se retirem...kkkkk

Poder Judiciário Federal
Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

ACÓRDÃO Nº: 20071112060 Nº de Pauta:385
PROCESSO TRT/SP Nº: 01290200524202009
RECURSO ORDINÁRIO - 02 VT de Cotia
RECORRENTE: Coorpu's Com Serv de Produtos Para Estet
RECORRIDO: MConceição
EMENTA
PENA DISCIPLINAR. FLATULÊNCIA NO LOCAL DE TRABALHO.
Por princípio, a Justiça não deve ocupar-se de miuçalhas (de minimis non curat pretor).
Na vida contratual, todavia, pequenas faltas podem acumular-se como precedentes curriculares negativos, pavimentando o caminho para a justa causa, como ocorreu in casu.
Daí porque, a atenção dispensada à inusitada advertência que precedeu a dispensa da reclamante.

Impossível validar a aplicação de punição por flatulência no local de trabalho, vez que se trata de reação orgânica natural à ingestão de alimentos e ar, os quais, combinados com outros elementos presentes no corpo humano, resultam em gases que se acumulam no tubo digestivo, que o organismo necessita expelir, via oral ou anal.
Abusiva a presunção patronal de que tal ocorrência configura conduta social a ser reprimida, por atentatória à disciplina contratual e aos bons costumes. Agride a razoabilidade a pretensão de submeter o organismo humano ao jus variandi, punindo indiscretas manifestações da flora intestinal sobre as quais empregado e empregador não têm pleno domínio.
Estrepitosos ou sutis, os flatos nem sempre são indulgentes com as nossas pobres convenções sociais.

Disparos históricos têm esfumaçado as mais ilustres biografias. Verdade ou engenho literário, em "O Xangô de Baker Street" Jô Soares relata comprometedora ventosidade de D. Pedro II, prontamente assumida por Rodrigo Modesto Tavares, que por seu heroísmo veio a ser regalado pelo monarca com o pomposo título de Visconde de Ibituaçu (vento grande em tupi-guarani).
Apesar de as regras de boas maneiras e elevado convívio social pedirem um maior controle desses fogos interiores, sua propulsão só pode ser debitada aos responsáveis quando deliberadamente provocada.
A imposição dolosa, aos circunstantes, dos ardores da flora intestinal, pode configurar, no limite, incontinência de conduta, passível de punição pelo empregador. Já a eliminação involutária, conquanto possa gerar constrangimentos e, até mesmo, piadas e brincadeiras, não há de ter reflexo para a vida contratual.

Desse modo, não se tem como presumir má-fé por parte da empregada, quanto ao ocorrido, restando insubsistente, por injusta e abusiva, a advertência pespegada, e bem assim, a justa causa que lhe sobreveio.
ACORDAM os Juízes da 4ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, rejeitar as preliminares de nulidade por suspeição de testemunha e por cerceamento de defesa, arguidas pela reclamada; no mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao apelo da mesma, para expungir da condenação o pagamento de 11 dias de saldo de salário, por já devidamente quitado, expungir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes do acréscimo de 30% pelo desvio de função e suas integrações em horas extras, férias mais 1/3, 13º salários, aviso prévio e FGTS com 40%, tudo na forma da fundamentação que integra e complementa este dispositivo.
São Paulo, 11 de Dezembro de 2007.
RTRIGUEIROS
PRESIDENTE E RELATOR

Conclusão: Juiz também peida kkkkkkkkk

VIOLÊNCIA CONTRA MULHER DEVE TER NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA

2011-02-07T13:28:00.001-03:00

Estados e municípios devem, a partir desde o dia 26, notificar os casos graves e as mortes suspeitas por dengue em até 24 horas ao Ministério da Saúde. É o que estabelece a portaria 104, publicada no Diário Oficial da União, oficializando decisão anunciada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na semana passada. Veja aqui a portaria.

Os casos de dengue seguem o fluxo rotineiro de notificação semanal, porém, os casos graves, os óbitos e os casos produzidos pelo sorotipo DENV 4 necessitam um melhor acompanhamento, o que justifica a sua inclusão entre as doenças de notificação imediata. Essa medida possibilitará a identificação precoce de introdução de novo sorotipo e de alterações no comportamento epidemiológico da dengue, com a adoção imediata das medidas necessárias, por parte do Ministério da Saúde e das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. Com a inclusão na Portaria, será possível identificar, de maneira precoce, alterações na letalidade da dengue, permitindo uma melhor investigação epidemiológica e a adoção de mudanças na rede assistencial para evitar novas mortes.

“A mudança na Portaria permitirá um conhecimento melhor e mais rápido de como está se comportando a dengue, propiciando uma ação de prevenção e controle mais oportuna”, explica o Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério, Jarbas Barbosa.

VIOLÊNCIAS – Nesta revisão, também foi realizada uma adequação da Portaria à nova legislação brasileira, tornando as “Violências Doméstica, Sexual e/ou outras Violências”. de notificação universal, por toda a rede de assistência à saúde, e não apenas por unidades sentinelas, como anteriormente.

Curso à distância para o enfrentamento à violência

2011-02-01T13:32:00.000-03:00

A Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre oferece curso à distância para o enfrentamento à violência:

Inclui três ações:

AÇÃO 1: Seminários “Violências no Ciclo da Vida”

AÇÃO 2: “Curso de Enfrentamento à Violência Infanto-Juvenil – modalidade educação à distância” *Inscrições do 01 de janeiro a 28 de fevereiro de 2011

AÇÃO 3: Oficina “Indicadores de sinais de abuso e maus-tratos em crianças e adolescentes: abordagem na educação”

Ver em sistema.ufcspa.edu.br/violencia/?escolha=inicio

Alba L. G. Figueroa

Área Técnica de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes e Promoção da Cultura de Paz

Coordenação Geral de Doenças e Agravos Não Transmissíveis

Departamento de Análise de Situação em Saúde

Secretaria de Vigilância em Saúde

Ministério da Saúde

SAF Sul - Trecho 02. Lotes 05 e 06. Bloco F. Torre 01. Edifício Premium. Térreo. Sala 14.

CEP 70.070.600 - Brasília, DF

fones: (61) 3306 7113 - 3306 7114

BATEU, LEVOU!

2011-01-26T13:48:00.000-03:00

Lei Maria da Penha não se aplica em legítima defesa
Por Ludmila Santos

As penalidades previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) não se aplicam nos casos em que o homem agride a mulher em legítima defesa. A tese é da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que absolveu E.A.R., condenado em primeira instância por dar um soco no rosto de sua companheira, S.R.V. Os desembargadores entenderam que, como foi a mulher que começou a agressão e apenas um soco foi dado para cessar a briga, ficou configurada a legítima defesa.

O relator do caso, desembargador Jesuíno Rissato, destacou em seu voto que, apesar de a Lei Maria da Penha representar um avanço na proteção às mulheres, ela não significa que o homem, quando agredido, deva apanhar sem reagir. “No caso, se o réu não reagisse à primeira bofetada na cara, certamente levaria a segunda, a terceira e por aí afora”. Ele observou também que a própria vítima confessou, em juízo, que partiu dela a primeira bofetada.

Rissato afirmou que o soco foi necessário para interromper a agressão iniciada pela mulher, ou seja, não houve desproporcionalidade ou excesso na ação do marido, o que só ocorreria se o homem continuasse a desferir outros golpes na mulher. “O réu levou um tapa, reagiu com um soco, evidentemente mais forte. Se tivesse reagido com outro ‘tapa’, com a mesma força ou mais leve do que o recebido, a agressão não cessaria, e ambos continuariam trocando ‘tapas’ até que um dos dois, em determinado momento, desferisse golpe mais violento”.

O desembargador lembrou ainda que, em casos de agressões físicas recíprocas, quando há dúvida sobre quem começou a briga, a jurisprudência do tribunal determina que se absolva o homem. Em julgado de junho de 2010, a 2ª Turma Criminal do TJ-DF reconheceu que se houver contradição entre a versão da vítima prestada na delegacia e a versão apresentada em juízo, gerando dúvida sobre quem iniciou a agressão, deve ser acolhido o fundamento da legítima defesa e absolver o réu, com base no benefício da dúvida.

O caso
Consta nos autos que no dia 27 de março de 2010, por volta das 2h, o casal iniciou uma discussão a caminho de casa, após sair de um bar no Edifício Rádio Center. Já na porta de casa, a discussão evoluiu para a agressão física, quando a mulher deu um tapa na cara do marido. Em seguida, ele deu um soco na vítima, dando fim à briga.

E.A.R. foi condenado a três meses de detenção, em regime aberto, pelo juízo de primeiro grau, por ter agredido sua mulher. O caso foi enquadrado no parágrafo 9º do artigo 129 do Código Penal e no inciso I, do artigo 5º, e I e II, do artigo 7º da Lei Maria da Penha. Ao recorrer, a defesa do homem alegou que ele agiu em legítima defesa e que o casal se reconciliou após a briga. Os desembargadores da 1ª Turma Criminal do TJ-DF absolveram, por unanimidade, o réu.

Clique aqui para ler a decisão.

Processo 2010.01.1.070202-7

Admitida suspensão condicional do processo em caso relacionado à Lei Maria da Penha

2011-01-19T09:54:00.000-03:00

Fonte: STJ
Data: 18/01/2011

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, em um caso concreto, que a aplicação da suspensão condicional do processo não resultaria no afastamento ou diminuição das medidas protetivas à mulher previstas na Lei Maria da Penha (Lei n. 11340/2006). A decisão foi de encontro ao pensamento até então dominante na Turma, que não aplicava a suspensão, prevista no artigo 89 da Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei. N. 9099/95), aos casos relacionados à violência doméstica contra a mulher.

O relator do habeas corpus, desembargador convocado Celso Limongi, considerou que o caso em questão deveria ser julgado conforme o entendimento aceito por parte da doutrina. Segundo relatado no voto do relator, essa doutrina relativiza a aplicação da norma contida no artigo 41 da Lei Maria da Penha, que proíbe a aplicação da Lei n. 9.099/95 (juizados especiais) nos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher. Esses doutrinadores afirmam que ambas as leis estão no mesmo patamar de hierarquia e a constitucionalidade da Lei Maria da Penha não implica necessariamente a proibição de todas as normas processuais previstas na Lei n. 9.099/95, dentre elas a suspensão condicional do processo.

Para essa corrente, a suspensão condicional do processo tem caráter pedagógico e intimidador em relação ao agressor e não ofende os princípios da isonomia e da proteção da família. Além disso, a constitucionalidade da Lei Maria da Penha estaria balizada no princípio da isonomia e no artigo 226, parágrafo 8º, da Constituição Federal, por possibilitar a proteção da parte mais fraca da relação domésticas – a mulher – no âmbito processual e material. A corrente doutrinária apontada pelo magistrado afirma também que, até o momento, não se analisou se todos os mecanismos da Lei n. 9.099 são contrários à proteção assegurada pelo dispositivo constitucional citado. Ressaltam não ser possível generalizar a vedação do artigo 41 da Lei n. 11340/2006, cabendo ao Judiciário se manifestar sobre a eficácia da Lei.

A decisão da Turma em relação à aplicação da suspensão condicional do processo teve como base o pedido de um homem que foi denunciado por tentar sufocar sua companheira. Ele foi condenado à pena de três meses de detenção, substituída por prestação de serviços à comunidade. Segundo o acusado, o representante do Ministério Público deixou de oferecer a proposta de suspensão condicional do processo porque ele possuía outras incidências criminais praticadas contra a companheira. Apesar disso, o promotor de Justiça entrou com o pedido de suspensão, que foi negado pelo juiz, em virtude da proibição prevista no artigo 41 da Lei Maria da Penha.

No julgamento do habeas corpus, o relator, desembargador convocado Celso Limongi, afastou a interpretação literal do artigo 41 e cassou tanto o acórdão como a sentença. Com isso, determinou a realização de nova audiência para que o réu se manifeste sobre a proposta de suspensão condicional do processo. Segundo o relator, a suspensão condicional do processo não resulta em afastamento ou diminuição das medidas protetivas impostas à mulher. “E isto, porque, se o agente descumpre as condições impostas, o benefício pode ser revogado. E se reincidir na conduta, não poderá contar, uma segunda vez, com o ‘sursis’ processual”, explica.

HC 154801

Condenada por tráfico conquista direito a pena alternativa

2011-01-18T14:56:00.000-03:00

Condenada a 20 meses de detenção por tráfico de entorpecentes, a reeducanda J.M.C., de Rosário Oeste (100 Km de Cuiabá), conquistou a substituição do restante de sua pena, que seria cumprida em regime semi-aberto, por prestação de serviços à comunidade (pena restritiva de direitos).

O pedido, feito em suas Alegações Finais pela Defensora Pública Odila de Fátima dos Santos, foi apreciado pelo juiz de Direito Adilson Polegato de Freitas e, com a decisão do magistrado, J.M.C. já se encontra em liberdade e pagará o restante da pena com a prestação de serviços à comunidade.

De acordo com a Defensora Pública esta foi uma decisão inédita em Rosário Oeste, visto que, para os condenados por tráfico de entorpecentes, a possibilidade de substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito sempre despertou intensas discussões, pois a aplicação da pena alternativa foi expressamente vedada no art. 44 da Lei de drogas, explicou Odila.

Observo que a reeducanda é primária e sem antecedentes criminais e trabalhava em atividade licita antes de ser segregada, tendo possibilidade de reestruturar sua vida ao deixar o cárcere, afirmou o juiz, em trecho da decisão.

Fonte: site da Defensoria Pública de MT

Cuiabá, 17 de janeiro de 2011.

O que fazer quando os seus vizinhos acham que só outros incomodam?

2011-01-13T15:08:00.000-03:00

Esta é uma pergunta que tenho feito desde o mês de Dezembro, quando tive que doar o cachorro do meu filho para uma amiga.

A história é a seguinte: meu filho de 7 anos há algum tempo vinha pedindo para ter um cãozinho. Sempre resisti porque jamais tive apreço por animais domésticos. Ocorre que quando você tem filhos, acaba cedendo ou pelo menos tenta realizar as fantasias deles na medida do possível (aprendi isso lendo Como falar para seu filho ouvir e como ouvir para seu filho falar, de Adele Faber).

Depois de muita aporrinhação comprei um teckel. Quando o adquiri era bebê e o latido quase não se ouvia. O veterinário disse que o animal era calmo e não daria maiores trabalhos. Nunca tinha tido bichos antes...acreditei...

Moro num condomínio de 14 casas, onde todas possuem a mesma área, ou seja, 93 metros quadrados, sem quintal, com apenas um jardim na frente.

Combinei com meu filho que o Big, esse foi o nome que ele escolheu, ficaria na parte externa da residência (lateral e fundos). Nada de cachorro dentro de casa.

Logo no primeiro dia o animal fez xixi e cocô fora da fralda (a boba aqui comprou uma, e um "pipi dog" - um líquido cuja função é adestrar o cão a fazer as necessidades sempre no mesmo local). E é claro que não funcionou... meu filho foi limpar... com água mineral... gastou um garrafão inteiro e eu ainda tive que lavar toda área.

Bom, o tempo foi passando, os primeiros dias foram estressantes, (para mim), pois, meu filho estava feliz da vida.

O cachorro era solto de vez em quando para brincar na rua do condomínio e nessas ocasiões delimitava seu território no meu jardim e no dos vizinhos também. As primeiras reclamações começaram a aparecer.

Para minorar a situação, ensinei meu filho, que na época ainda contava com 6 anos, a recolher a sujeira do bichinho. Ele aprendeu...

Big foi crescendo e o latido começou a ficar mais forte. O vizinho do lado que gosta de dormir até mais tarde passou a reclamar com frequência. A da frente, que tem uma gata, também começou a reclamar do Big, pois, este corria atrás dela. Outros reclamavam que ele estava estragando o jardim...

Enfim... para respeitar o sossego dos outros, doei o cachorro para uma amiga que já possuia outros bichos. Tentei convencer meu filho que foi melhor para o cachorro que passaria a viver numa casa com quintal.

Ele jamais aceitou, dizia que os outros vizinhos continuavam com seus animais... que o miado da gata também o incomodava e que o cachorro da frente, apesar de não latir, vinha fazer xixi no nosso jardim...chorando reclamava que não era justo só ele ter que se desfazer de seu animal.

Não concordei com ele, mas vejo que desde pequeno, meu filho tem senso de justiça. De fato o cachorro dele incomodava mais do que os outros, mas a maioria dos meus vizinhos infringe as regras do condomínio e não tem autocrítica.

Na próxima reunião de condomínio vou dizer tudo que me incomoda. Agora, que eu não tenho motivos para me acusarem, eu posso. Durmo com a consciência tranquila e tento até hoje passar esse ensinamento para o meu filho.

Receita de Ano Novo

2011-01-05T19:14:00.000-03:00

Carlos Drummond de Andrade

Para você ganhar belíssimo Ano Novo

cor de arco-íris, ou da cor da sua paz,

Ano Novo sem comparação como todo o tempo já vivido

(mal vivido ou talvez sem sentido)

para você ganhar um ano

não apenas pintado de novo, remendado às carreiras,

mas novo nas sementinhas do vir-a-ser,

novo

até no coração das coisas menos percebidas

(a começar pelo seu interior)

novo espontâneo, que de tão perfeito nem se nota,

mas com ele se come, se passeia,

se ama, se compreende, se trabalha,

você não precisa beber champanha ou qualquer outra birita,

não precisa expedir nem receber mensagens

(planta recebe mensagens?

passa telegramas?).

Não precisa fazer lista de boas intenções

para arquivá-las na gaveta.

Não precisa chorar de arrependido

pelas besteiras consumadas

nem parvamente acreditar

que por decreto da esperança

a partir de janeiro as coisas mudem

e seja tudo claridade, recompensa,

justiça entre os homens e as nações,

liberdade com cheiro e gosto de pão matinal,

direitos respeitados, começando

pelo direito augusto de viver.

Para ganhar um ano-novo

que mereça este nome,

você, meu caro, tem de merecê-lo,

tem de fazê-lo de novo, eu sei que não é fácil,

mas tente, experimente, consciente.

É dentro de você que o Ano Novo

cochila e espera desde sempre.

Bióloga que teve perna arrancada volta a Amazônia

2010-12-31T19:23:00.002-03:00

Encerro este ano com a notícia abaixo, por tratar-se de um exemplo de vida! Para todos os biológos e biológas, homens e mulheres, que podem fazer coisas úteis não só para a natureza, como para os outros e para si próprios!

Feliz Ano Novo Amigos!

Menos de um ano após ter a perna arrancada por um jacaré na Amazônia, a bióloga paulista Deise Nishimura, 24, voltou nesta segunda-feira para o local onde foi atacada. Ela vai retomar sua pesquisa com botos cor-de-rosa da região.

Em 30 de dezembro de 2009, quando limpava peixe na varanda da casa flutuante onde morava, em uma reserva florestal isolada no Alto Amazonas, foi atacada por um gigantesco jacaré-açu. Ela conseguiu fugir nadando do jacaré que a atacou e de um outro, além de um cardume de piranhas.

Quando a população local soube do acidente capturaram o jacaré e retiraram a perna da bióloga para tentar implantá-la, mas o médico disse que não seria possível, pois, o membro já havia passado muitas horas dentro do estômago do jacaré.
A região tem uma dos maiores populações desses répteis do Brasil, com cerca de 90 animais por habitante.

O jacaré-açu, que é o maior predador da América do Sul e pode chegar a seis metros de comprimento, pulou cerca de um metro para alcançá-la.

Bruno Fernandes/Folhapress