Defensoria integra o Projeto REDE

Na manhã do dia 29.05.07 o Secretário de Segurança Pública, Carlos Brito, recebeu em seu gabinete a Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher CEDM-MT, Dra. Ana Emília Sotero, eu e a assistente social Ana Squizatto, integrante da Comissão Gestora do Projeto para uma reunião sobre a implantação da Rede de Atendimento Integral às crianças, adolescentes e mulheres em situação de violência.

Em 2005 foi assinado um Protocolo de Intenções visando organizar em rede todos os atendimentos relativos às crianças, adolescentes e mulheres, vítimas de violência física, sexual ou psicológica ocorridas em Cuiabá e Várzea Grande.

Na ocasião diversos órgãos se comprometeram com o Projeto dentre eles: Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Segurança Pública, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, NUEPOM-UFMT, Prefeitura de Cuiabá e Várzea Grande.

Todavia, o Termo de Cooperação Técnica, documento hábil para formalizar o Projeto ainda não foi referendado.

Durante a reunião foi entregue a minuta do Termo para o Secretário a fim de que o mesmo ajude o CEDM-MT a viabilizar com os demais gestores a implantação do Projeto.

A idéia inicial era de que a assinatura do Termo se realizasse na abertura da II Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres marcada para o dia 12 de Julho, em Cuiabá, mas devido ao exíguo tempo para a articulação, a Presidente do Conselho adiou para o dia 22 de Setembro, quando a Lei Maria da Penha completará um ano de vigência.

A Defensoria Pública atuará na defesa da vítima propondo ação de separação, divórcio, investigação de paternidade, pensão alimentícia, dissolução de sociedade de fato, busca e apreensão de crianças e tantas outras que se fizerem necessárias.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

MODELO DE ROTEIRO DE ABERTURA DE EVENTOS EM GERAL

Imagem
Estava procurando um modelo bem simples para fazer um protocolo de um evento informal e foi difícil para achar. Então, estou postando aqui, sem regras rígidas, o modelo que usamos: NOME DO EVENTO: CAFÉ DA MANHÃ MARÇO SEMPRE MULHER DATA: 23/03/13 HORÁRIO: 8H30 LOCAL: Escola Municipal Padre Luiz Maria Guizhone MESTRE DE CERIMÔNIA: SENHORAS E SENHORES, BOM DIA! A DEFENSORIA PÚBLICA E A RÁDIO ESTAÇÃO VG TEM A HONRA DE REALIZAR ESTE EVENTO PARA COMEMORAR O MÊS DA MULHER. CONVIDAMOS PARA COMPOR A MESA DE HONRA:  (Aguardar que todos os convocados assentem-se à mesa de honra.) NESTE MOMENTO TEREMOS ou NÃO A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO POR TRATAR-SE DE UM EVENTO (IN) FORMAL.  MC: DESTACAMOS A PRESENÇA DAS SEGUINTES AUTORIDADES: __________________________________________________________________________________________________. Aqui é o momento em que explica
Leia mais

Diferenças entre Conferência, Congresso, Fórum, Painel, Seminário e Simpósio

Imagem
Estou repostando porque o primeiro ficou incompleto e sempre deixam comentários dizendo que faltou "isso" ou faltou "aquilo". Conferência - se for sobr e política tem o objetivo de verificar como está o desenvolvimento desta política no âmbito local, estadual e nacional. Assim, dependendo da periodicidade estabelecida pela organização nacional são realizadas novas conferências para avaliar o seu desenvolvimento e estabelecer novas metas, sempre somadas às deliberações anteriores. O ideal é que o chefe do executivo faça a convocação, mas se este não o fizer, os movimentos sociais podem se autoconvocar através de edital público. O primeiro passo é compor uma comissão organizadora que tem a tarefa de elaborar o regimento da conferência. No regimento deve conter data, local e condições de realização, bem como nomes dos palestrantes, cronograma e temário. É no regimento que deve ficar estabelecido o horário para o credenciamento dos(as) delegados(as). Em to
Leia mais

TRAIÇÃO GERA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR ou DIREITOS NA RELAÇÃO EXTRACONJUGAL

Imagem
Esse artigo foi postado no meu blog em junho de 2009 e eu não consigo mais publicar e nem responder os comentários na primeira postagem que eu fiz. Acho que esgotou a capacidade, por isso, repostei. Segue link da entrevista em vídeo que aborda esse tema:  https://www.youtube.com/watch?v=TifpkuFYg0Y TRAIÇÃO GERA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR Pois é gente. Estava eu lendo o jornal de hoje e esse título me chamou atenção: Adultério e indenizações Sylvia Maria Mendonça do Amaral  Com a revogação o artigo 240 do  Código Penal , que imputava aos adúlteros pena de detenção entre 15 dias e seis meses, o adultério deixou de ser crime. No entanto, como se viu em recentes  decisões  da Justiça brasileira, a prática de adultério voltou a ser punida, agora civilmente, com indenizações por danos morais, aplicando-se artigos do Código Civil. O artigo 1.566 menciona "fidelidade recíproca" (inciso I) e "respeito e consideração mútuos" (inciso V) entre os deveres d
Leia mais