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Mostrando postagens de setembro, 2021

Você sabia que o Tribunal do Júri serviu para absolver os traficantes de escravos ?

No Império, o Tribunal do Júri era mantido como forma de garantir o controle social das punições. A medida do valor do chefe local era a impunidade que ele garantia no júri para os seus comandados. No caso de perseguições dos traficantes de escravos, os traficantes eram presos, iam ao jugamento no Tribunal do Júri, e eram absolvidos. Quando a Ingalaterra pressionava o Brasil dizendo para punir os traficantes, o governo Imperial respondia que eles havia sido julgados e absolvidos pelo júri e que não poderia afetar sua soberania. Fonte: Judiciário, controle social e acesso à justiça, Andrei Koerner, Reflexões sobre Justiça e Violência - O atendimento a familiares de vítimas de crimes fatais

VOCÊ SABIA QUE A GARANTIA DA INAMOVIBILIDADE SURGIU PORQUE ALGUNS MAGISTRADOS COMEÇARAM A CONCEDER ALFORRIAS A ESCRAVOS?

Baseados no princípio da liberdade natural (direito natural do homem à liberdade individual), começaram a conceder alforrias e isso causou uma série de conflitos com os proprietários de escravos. Quanto à maneira como esses conflitos são geridos pelos dirigientes do império, aparece o problema da garantia da inamovibilidade, que vai permanecer até a década de 1930. O instrumento da remoção (transferência do profissional para outra cidade) é utilizado pelo governo imperial para gerir a carreira dos magistrados e é demandado pelos poderes locais para desarmar os seus conflitos com os magistrados. Quando o magistrado começa a "incomodar" na localidade, há uma representação do poder local ao Parlamento ou ao governo imperial e este o transfere. Então, os magistrados que eram mais favoráveis ao abolicionismo eram transferidos para comarcas longíquas, para regiões onde quase não existiam mais escravos. Assim, aparece uma tensão: rigidez da lei e de princípios de caráter liberal, e