CASAIS HOMOSSEXUAIS PODEM REGISTRAR SEUS FILHOS DIRETAMENTE NO CARTÓRIO
Os casais homossexuais de Mato Grosso já podem, a partir do dia (29/7), registrar seus filhos diretamente no cartório, sem a
necessidade de decisão judicial. A mudança foi introduzida pelo Provimento 54/14, homologado pelo corregedor-geral, desembargador Sebastião de Moraes Filho.
Para
o registro, o casal deve apresentar nos cartórios, entre outros
documentos, a declaração de nascido vivo (DNV) e certidão de casamento.
No caso de adoção, no entanto, a alteração do registro ainda dependerá
de decisão judicial.
A
Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso, que representa
294 cartórios do estado, já foi comunicada sobre os novos procedimentos a
serem adotados.
A
nova regra entra em vigor cerca de um mês depois de duas mulheres
conseguirem na Justiça o direito à dupla maternidade. A decisão foi
proferida pelo juiz Luís Fernando Voto Kirche, da 5ª Vara Especializada
de Família e Sucessões de Cuiabá, no dia 27 de junho.
Precedente
Em
abril, a juíza Vânia Jorge da Silva também reconheceu a dupla
maternidade de um casal de mulheres e determinou que o hospital onde
seria realizado o parto emitisse a Declaração de Nascido Vivo com o nome
da duas.
“O
formato das famílias se alterou por demais e os filhos de casais
homoafetivos fazem parte desta evolução. Assim, cada família e suas
crianças se ajustarão ao mundo de acordo com suas experiências e suas
próprias características”, escreveu a juíza.
Fonte: http://www.anoregmt.org.br/
Fonte: http://www.anoregmt.org.br/
Comentários
Tanta criança para ser adotada ou que não possuem um lar amoroso, que é um retrocesso não garantir-lhes segurança.
Também com saudades!!
Beijus,