VOCÊ SABIA QUE A GARANTIA DA INAMOVIBILIDADE SURGIU PORQUE ALGUNS MAGISTRADOS COMEÇARAM A CONCEDER ALFORRIAS A ESCRAVOS?

Baseados no princípio da liberdade natural (direito natural do homem à liberdade individual), começaram a conceder alforrias e isso causou uma série de conflitos com os proprietários de escravos. Quanto à maneira como esses conflitos são geridos pelos dirigientes do império, aparece o problema da garantia da inamovibilidade, que vai permanecer até a década de 1930. O instrumento da remoção (transferência do profissional para outra cidade) é utilizado pelo governo imperial para gerir a carreira dos magistrados e é demandado pelos poderes locais para desarmar os seus conflitos com os magistrados. Quando o magistrado começa a "incomodar" na localidade, há uma representação do poder local ao Parlamento ou ao governo imperial e este o transfere. Então, os magistrados que eram mais favoráveis ao abolicionismo eram transferidos para comarcas longíquas, para regiões onde quase não existiam mais escravos. Assim, aparece uma tensão: rigidez da lei e de princípios de caráter liberal, e por outro lado a fluidez das relações interpessoais baseadas numa ética do favor, da violência. Durante o século XIX a constituição do Poder Judiciário se baseia num modelo de organização liberal capitaneado por Nabuco, ministro e líder do Partido Liberal. Nas décdas de 1850 e 1880 o Judiciário vai se adensando ao projeto liberal. Esse judiciário nacional seria uma espécie de contraponto ao Exército no final do Império e, com a república, o projeto liberal é quebrado. Com a Repúbica cria-se a dualidade da organização judiciária: de um lado o Poder Judiciário Federal e de outro o Estadual. Então, os estados regressam a forma de organização que permite o controle do juízes pelas oligarquias estaduais. Ao longo do tempo o projeto de formular um Judiciário organizado segundo as bases liberais se realizou. A constituição de 1988 concretizou ao garantir a autonomia do Judiciário para compor so seu órgãos, autonomia financeira e organizacional. A crise do Judiciário que desembocou na Reforma do Poder Judiciário foi causado pela questão da inflação, pelos planos econômicos, em em parte pelo aumento da demanda das pesssoas por justiça (CRIAÇÃO DA DEFFENSORIA PÚBLICA), pois, os pobres começaram a ter acesso a justiça.  Fonte: Judiciário, controle social e acesso à justiça, Andrei Koerner, Reflexões sobre Justiça e Violência - O atendimento a familiares de vítimas de crimes fatais.