11 de setembro - Dia Nacional do Cerrado

 Por Tânia Regina de Matos, atividade apresentada na Especilização em Direitos Humanos na UFBA, polo Vitória da Conquista

              Mato Grosso passou por diversas levas de ocupação humana, desde as dos indígenas até a chegada dos luso-descendentes, durante o período de colonização portuguesa, por meio das expedições dos bandeirantes em busca de pedras preciosas e mão de obra de povos nativos para ser escravizada.

            Os dados socioeconômicos demonstram que 70% do território matogrossense é destinado às megacorporações do agronegócio (WENZEL, 2017), possui o maior rebanho bovino do país pelo 6º ano consecutivo, produz grãos com altos custos sociais, acelerando o desmatamento e o aumento da concentração fundiária.

            De janeiro a setembro de 2020, cerca de 23% de todo o bioma do Pantanal foi devastado, ou seja, 2.053 hectares, áreas que compreendiam florestas, unidades de conservação, terras indígenas e assentamentos.

            Faltando trabalho preventivo e resposta imediata quando os incêndios ainda podiam ser controlados, um grupo de voluntários denominado SOS Animais do Pantanal começou a se mobilizar através de um aplicativo de mensagens instantâneas para levantar fundos com a finalidade de tratar a fauna que estava ferida, levar água e alimentar as espécies que sobreviveram à devastação, culminando com a realização de um leilão de obras de artes doadas por artistas regionais e até internacionais. Um poço artesiano chegou a ser construído no Pantanal com o valor arrecadado (MATOS, 2022).

            É de fundamental importância o Princípio do Acesso Equitativo aos Recursos Naturais para o meio ambiente, pois, ele está ligado à justiça social. Num país em que as raízes das desigualdades sociais tiveram início com a sua colonização, marcada pela invasão violenta de territórios e submissão de povos e comunidades tradicionais, além do apagamento da cultura local, o princípio em questão tem o condão de devolver o mínimo de dignidade para os descendentes de muitas pessoas que perderam não só suas terras, mas também sua liberdade, seus vínculos familiares e sua humanidade. 

            Recentemente fui indicada e aceitei compor a Comissão de Justiça Ambiental e Climática da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos entendendo que  será uma ótima oportunidade para traçar estratégias e promover ações conjuntas em todos os estados com a finalidade de desconstruir o sistema interligado de opressões que ainda persiste em nosso país e no mundo. Lutar pela distribuição equitativa de recursos naturais é crucial para alcançar a justiça social e reduzir disparidades socioeconômicas.

 

 

REFERÊNCIAS:

 

BORGES, D e ROCHA, J. Texto Orientador da Especialização em Direitos Humanos e Contemporaneidade Disciplina: Direito Ambiental e Sustentabilidade da Universidade Federal da Bahia, 2024, Salvador, BA.

MATOS, T.R. SANTOS, I.A. Ações visando reforma intelectual e moral de educadores(as) e educandos(as): As experiências de ações coletivas em Mato Grosso, 3ª Conferência Gramsci, Marx e Marxismo, São Luiz, MA, 2022.

WENZEL, J. I. Relatório estadual de direitos humanos e da terra 2017: Mato Grosso. Brasil / Organizadores Inácio Werner, Maristela Guimarães, Teobaldo Witter. – Cuiabá (MT): Associação Antônio Vieira,