Tânia Defensora

Essa artigo foi publicado por Luiz Flávio Gomes no mês de abril, mas deixei para postar hoje em razão do Dia do Combate às Drogas que é h oje: O drama do castigo penal (ora barbaramente excessivo, ora escancaradamente leniente) sugere diariamente incontáveis capítulos novos. Vale a pena refletir sobre o tratamento vergonhosamente favorável dado ao jovem Ethan Couch. Ser absolvido de um crime por ser milionário não constitui nenhuma novidade. Que o diga a história da humanidade e da Justiça criminal. Os ricos (especialmente nos sistemas penais burgueses extremamente desiguais) gozam de muitos privilégios, ideologicamente perpetuados nas respectivas culturas. Eles fazem de tudo para não serem nem sequer processados (muito menos condenados). Beccaria, já em 1764 (no seu famoso livro Dos delitos e das penas ), deplorava esse tipo de tratamento desigual. Na época, em relação aos nobres; ele dizia que, sob pena de grande injustiça, os nobres deveriam ser punidos da...

             Outro dia vi um vídeo de uma bebezinha linda que mal sabia falar circulando na rede. Alguém a indagava o que ela seria quando crescesse. Ela inocentemente respondia: ­“puta”. A pessoa que estava filmando dizia: não, você vai ser doutora! E de novo repetia a pergunta, e a menininha proferia a mesma resposta. Assim o diálogo continuou por mais alguns segundos até terminar com a criança dizendo: “doutora...puta”.              Parece que algum integrante da família dessa criaturinha achou bonito e incentivou a sua performance diante do vídeo. Confesso que eu achei engraçadinho. Entretanto, se fosse minha filha e se eu soubesse que essa brincadeira estivesse sendo feita com ela, acho que eu não permitiria.             Xingar, falar palavrões, tratar os outros mal para algumas pessoas é normal porque reproduz...

Letícia Lins (11/06/14) RECIFE - De direito, mas não de fato. A Juíza Paula Maria Malta Teixeira do Rego, da Décima Primeira Vara de Família e Registro Civil da capital, autorizou um pai solteiro a colocar o nome de uma mãe fictícia na certidão de nascimento de uma criança adotada. A iniciativa foi divulgada na quarta-feira pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, mas a identidade dos envolvidos foi mantida em sigilo, porque o processo correu em segredo de Justiça. Segundo o pai da menor, a ausência do nome da mãe no registro civil vem gerando uma série de problemas já que a maioria das instituições, na hora de qualquer cadastramento, exige o nome da genitora nos documentos da criança. Ele ajuizou uma ação, para facilitar a vida do menor. Acredita, também, que o fato de ter um nome materno na certidão, pode evitar a possibilidade de bullying na escola ou no meio social. A criança beneficiada é do sexo masculino, e tem três anos. O pai, 31. O Ministério Público concordou em atende...

            Chi-chi-chi-le-le-le, viva o Chile! Assim gritavam os torcedores durante os intervalos de um show da banda Los Tres , que se apresentou nesta terça feira num teatro de Cuiabá.              Pude ouvir ao meu lado um chileno conversando com uma brasileira sobre os músicos que iriam se exibir. Além da banda, falava de sua terra, da sua cultura e de seu povo com muito orgulho.             Trajados de vermelho e portando bandeiras do país de origem, eles cantavam e dançavam com muita alegria!             O vermelho do uniforme chileno me fez lembrar do Internacional, que por sua vez me remeteu ao jurista Amilton Bueno de Carvalho, que numa de suas palestras disse que: “a esquerda” não pode chegar ao poder, “a esquerda” tem que “quase” chegar ao poder porq...

Hoje é  dia dos namorados, muitos casais estão pensando em ir a um motel, cuidado! Veja o que aconteceu em Manaus:   Uma mulher identificada como Jan Cleide, 32 anos morreu durante ato sexual com o companheiro, policial militar, Adelson Santos, de 43 anos. De acordo com publicação do Jornal O Maskate, o casal estava em um motel da zona sul de Manaus, quando a mulher “explodiu” e começou a sofrer intenso sangramento. Jan passou mal e começou a esguichar sangue por todos os lados, manchando até o teto do quarto. Adelson disse ao jornal, que ligou para a recepção, mas a companheira morreu em minutos. Em desespero o PM foi até a casa da família da mulher explicar o fato, mas terminou sendo preso sob suspeita de assassinato. Adelson insistia em dizer que era inocente e que a moça, sem que ele fizesse nada, “explodiu” durante o ato sexual. Ninguém acreditava no PM. A polícia foi até o motel e, no local, descobriu a farda completa de Adelson, roupas, documentos e...

. A  PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o   Constitui crime punível com reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, as seguintes condutas discriminatórias contra o portador do HIV e o doente de aids, em razão da sua condição de portador ou de doente: I - recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado; II - negar emprego ou trabalho; III - exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego; IV - segregar no ambiente de trabalho ou escolar; V - divulgar a condição do portador do HIV ou de doente de aids, com intuito de ofender-lhe a dignidade; VI - recusar ou retardar atendimento de saúde. Art. 2 o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília,  2  de  junho  de 2014; 193 o da Independência...