quinta-feira, 30 de agosto de 2007

Seminário da Polícia Cívil


Será nos dias 11 e 12 de Setembro o II Seminário Sobre Violência Contra a Mulher no auditório da Polícia Cívil. Na organização do evento está a nossa companheira do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher: dra. Silvia Virginia, titular da Delegacia da Mulher da Capital. Um abraço a nossa colega e parabéns pela iniciativa!


Estarei lá.

Uma Matogrossense no CONDEGE

No próximo dia 12 de Setembro toma posse no CONDEGE (Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais) em São Paulo, no Jockey Club, às 20:00, a Defensora Pública Geral do Estado de Mato Grosso: Karol Rotini no cargo de vice-presidente da entidade. Parabéns Karol! Que Deus te acompanhe e que você brilhe muito.

Fotos da II CNPM


Olá!
Esta abaixo sou eu. E a foto ao lado sou eu e minha amiga Gisele, lá de Juína, MT, ela também foi uma das delegadas da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Obrigada Gisele pelas fotos!



Estou esperando a Maria José Leão mandar as fotos que ela tirou para mim. Ah! Vocês sabiam que a Maria José é presidente do diretório municipal do Partido Republicano lá em São José do Rio Claro? Parabéns Mazé!

quarta-feira, 29 de agosto de 2007

Promotora e Juíza lançam livro sobre Direitos Humanos e Lei Maria da Penha

A Promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Corrêa e a juíza Amini Haddad Campos estarão lançando no mês de outubro/07, pela Editora Juruá, o livro DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES E COMENTÁRIOS À LEI 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA), fruto de pesquisas e estudos das duas profissionais que atuam na Vara Especializada da Violência doméstica e familiar contra a mulher em Cuiabá-MT.
A obra conta com mais de seiscentas páginas de doutrina, jurisprudência, estudo de casos e outros.

terça-feira, 28 de agosto de 2007

Dia 26 de Agosto foi o Dia Internacional da Igualdade Feminina


Amanhã, dia 29 será o dia da Visibilidade Lésbica. São datas importantes, que não deveriam passar despercebidas, mas acabam sendo esquecidas em razão de um número enorme de datas comemorativas. Algo para refletirmos. É isso que queremos, um monte de dias: dia disso, dia daquilo ou queremos conquistar direitos?

Um abraço respeitoso à turma do coturno.

Modelo de regimento interno

Este é o regimento interno do CEDM-MT que pode ser adaptado para Conselhos Municipais de Direitos da Mulher.
CAPÍTULO I
Da Natureza e Finalidade

Art. 1° O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Estado de Mato Grosso, regido pela Lei Estadual 7.815 de 09 de dezembro de 2002, está vinculado à Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania e tem por finalidade elaborar e implementar, em todas as esferas da Administração Pública no âmbito Estadual, políticas públicas sob a ótica de gênero, destinadas a garantir a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, de forma a assegurar à população feminina o pleno exercício de sua cidadania, sendo seu funcionamento regulado por este Regimento Interno.

CAPÍTULO II
Das Competências e Atribuições

Art. 2° O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Estado de Mato Grosso tem as seguintes competências:

I – promover a cidadania feminina e a eqüidade nas relações sociais de gênero, prestando assessoria aos órgãos do Poder Público, emitindo pareceres e acompanhando a elaboração de projetos desenvolvidos;

II – estimular ações voltadas para a capacitação profissional das mulheres;

III – articular a integração dos Programas de Governo, nas diversas instâncias da Administração Pública, no que concerne às políticas públicas para a igualdade de direitos e oportunidades entre mulheres e homens;

IV – monitorar as políticas públicas comprometidas com a superação dos preconceitos e desigualdades de gênero, desenvolvendo ações integradas e articuladas com as instituições governamentais e não-governamentais;

V – estabelecer articulações com os organismos de defesa das mulheres em âmbito nacional e internacional;

VI – acompanhar e fiscalizar a legislação em vigor, exigindo o seu cumprimento, no que se refere aos direitos assegurados às mulheres;

VII – acompanhar e divulgar os trâmites dos projetos de lei que dizem respeito à condição da mulher, nas Casas Legislativas Nacional, Estadual e Municipais;

VIII – propor medidas normativas que proíbam a discriminação contra a mulher;

IX – propor medidas normativas que modifiquem, revoguem ou derroguem leis, regulamentos, usos e costumes que consistam em discriminação contra as mulheres;

X – estimular a criação dos Conselhos dos Direitos da Mulher nos Municípios deste Estado;

XI – manter permanente articulação com o movimento de mulheres e com os organismos governamentais de promoção aos direitos da mulher;

XII – integrar-se aos processos preparatórios das Conferências Nacionais e Mundiais, nos quais se vislumbre interesses das mulheres;

XIII – divulgar as resoluções, documentos, tratados e convenções internacionais referentes às mulheres, firmados pelo Governo brasileiro, estabelecendo estratégias para a sua efetividade;

XIV – estimular intercâmbio e firmar parcerias com organismos públicos ou privados, nacionais ou internacionais, com o intuito de implementar o programa de Ação do Conselho Estadual de Direitos da Mulher do Estado de Mato Grosso;

XV – fazer publicar, no Diário Oficial do Estado as alterações havidas neste Regimento Interno;

XVI – praticar outros atos, pertinentes à melhoria nas condições de vida e direitos da mulher, que oficialmente lhe forem atribuídos, desde que não contrariem as competências neste Regimento estabelecidas, e as imputadas pela Lei de criação deste Conselho.

CAPÍTULO III
Da Estrutura

Art. 3° O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Estado de Mato Grosso deve ser constituído com a seguinte estrutura:

1 –Presidência;
2 – Secretaria Executiva;
3 – Comissão de Divulgação e Comunicação; e
4 –Comissão de Documentação e Pesquisa.


CAPÍTULO IV
Do Conselho

Seção I

Da Constituição e Composição

Art. 4° O Conselho é formado somente por Conselheiras, Representantes da Sociedade Civil e de Órgãos deste Estado Federativo, de forma paritária, obedecidas as disposições da Lei n. 7.815/2002.

Art. 5° O Conselho será presidido pela Presidenta ou Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Estado de Mato Grosso, e será composto por nove Conselheiras representantes da Sociedade Civil e oito Conselheiras representantes do Governo, totalizando dezoito integrantes, mais suas respectivas suplentes.

§ 1° - As Conselheiras e suplentes representantes da Sociedade Civil serão nomeadas por Ato do Poder Executivo, desde que devidamente eleitas pelo Fórum de Mulheres, que deverá ocorrer nos moldes do artigo 6° da Lei Estadual 7.815 de dezembro de 2002.

§ 2° - As Conselheiras e suplentes representantes do Governo serão nomeadas por Ato do Poder Executivo, desde que indicadas previamente pelos órgãos ou entidades públicas elencadas no § 1° do artigo 5° da Lei Estadual 7.815 de dezembro de 2002.

§ 3° - As suplentes poderão ser convocadas para as reuniões do Conselho e passarão à condição de titulares nos casos de vacância ou impedimento das Conselheiras efetivas.

Art. 6° O Conselho deverá ser composto pelas diversas expressões do Movimento Organizado de Mulheres instalados no Estado de Mato Grosso.

Parágrafo Único – Caberá ao Conselho estabelecer os critérios eletivos para a composição do Conselho subseqüente, observando que a nomeação deverá ser precedida de processo de consulta amplo e público às instituições referidas no caput deste artigo.

Art. 7° O mandato das Conselheiras será de dois anos, podendo haver a recondução.

Art. 8° A Conselheira ou o Conselheiro que não comparecer, no período de um ano, a três reuniões consecutivas e/ou a cinco intercaladas, sem que haja justificativa registrada em ata, deixará de integrar o Conselho, sendo substituída ou substituído por sua ou seu suplente, que se integrará ao Conselho até o final do mandato para o qual fora nomeada titular.

Parágrafo Único – A Conselheira excluída das deliberações do Conselho deverá ser notificada formalmente, assim como a entidade que representava, no prazo de quinze dias, após o registro de sua exclusão em Ata de reunião ordinária ou extraordinária.

Seção II
Do Funcionamento

Art. 9° O Conselho reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, e extraordinariamente, por convocação da Presidenta ou Presidente, ou através de requerimento subscrito por, no mínimo, três Conselheiras e/ou Conselheiros.

§ 1º - Para as reuniões ordinárias e extraordinárias, as Conselheiras e/ou Conselheiros serão convocadas por escrito, no prazo mínimo de 72 horas que antecedam o evento.

§ 2° - As reuniões, que estiverem sido convocadas pela primeira vez, serão realizadas com a presença mínima de oito Conselheira ou Conselheiros; Entretanto, se houver uma segunda e última convocação, a reunião realizar-se-á com qualquer número de representantes.

Art. 10 - As deliberações do Conselho, observado o quórum estabelecido no § 2° do art. 9°, serão tomadas por maioria simples de suas integrantes, mediante votação específica para cada matéria e as decisões serão consignadas em ata devidamente assinada por todos as Conselheiras e/ou Conselheiros.

Parágrafo Único – A Presidenta ou Presidente do conselho Estadual dos Direitos da Mulher terá voto nominal e de qualidade.

Art. 11 - O Conselho tem competência para deliberar sobre:

I – os planos anual e plurianual das atividades do próprio Conselho;

II - alteração do Regimento Interno;

III – licenças e substituição de Conselheiras;

IV – encaminhamentos que lhe sejam enviados e que digam respeito à mulher, observado o âmbito estadual de competência;

V – ratificação de convênios, protocolos e acordos com órgãos municipais, estaduais, nacionais e internacionais, públicos e privados;

VI – instituição de comissões consultivas.

Seção III
Das Atribuições

Art. 12 – São atribuições das Conselheiras e Conselheiros:

I – participar e votar nas reuniões;

II – apresentar relatórios das matérias e pesquisas em curso e quando concluídas;

III – propor e requisitar esclarecimentos que sejam pertinentes à apreciação do assunto em pauta;

IV – apoiar o intercâmbio e a articulação entre as instituições governamentais e privadas, observado o âmbito de atuação deste Conselho Estadual;

V – impulsionar e acompanhar a implementação de políticas de gênero;

VI – pesquisar, documentar e buscar soluções para as necessidades da população feminina mato-grossense;

VII – sensibilizar e mobilizar a sociedade para a eliminação dos preconceitos e discriminações contra a mulher;

VIII – propor a instituição de comissões consultivas;

IX – cooperar com as comissões instituídas na estrutura deste Conselho;

X – desempenhar atividades atribuídas pela Presidenta ou Presidente, e as aprovadas por deliberação deste Conselho;

CAPÍTULO V
Da Organização e Administração
do Conselho de Direitos da Mulher do Estado de Mato Grosso
Seção I
Da Presidência

Art. 13 – A Presidência do Conselho será exercida por uma Presidenta ou Presidente, uma Vice-Presidenta ou Vice-Presidente e uma Secretária Executiva ou Secretário Executivo, sendo todas (os) membros do Conselho.

§ 1° - o mandato será de dois anos, permitida a recondução ao cargo;

§ 2° - a escolha dos membros da presidência será feita através de eleição;

§ 3° - somente os membros do Conselho poderão votar e ser votados nos cargos pertinentes à Presidência do Conselho;

Art. 14 – São atribuições da Presidenta ou Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher o Estado de Mato Grosso:

I – presidir o Conselho, coordenando e supervisionando suas atividades;

II – presidir e coordenar o funcionamento do Conselho;

III – assegurar a permanente integração dos órgãos e entidades que compõem o Conselho;

IV – representar o Conselho Estadual, ou se fazer representar perante autoridades, bem como em eventos, tanto nacionais como internacionais;

V – requisitar recursos humanos, preferencialmente com capacitação nas questões de gênero, e materiais necessários à execução das atribuições deste Conselho de Direitos;

VI – propor a contratação de especialistas, para o exercício de atividades específicas e necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos do Conselho;

VII – comunicar diretamente aos órgãos do Poder Executivo Estadual e demais autoridades representativas, as recomendações emanadas do Conselho, solicitando as providências necessárias;

VIII – expedir Resoluções, com o referendum do Conselho, relativas à execução das atividades administrativas deste Conselho;

IX – cumprir e fazer cumprir este Regimento Interno;

Art. 15 – No exercício de suas funções específicas no Conselho, à Presidenta ou ao Presidente caberá:

I – convocar reuniões ordinárias e extraordinárias;

II – autorizar a apresentação de matéria nas reuniões do Conselho por pessoa que não seja Conselheira;

III – homologar os atos específicos em cada reunião;

IV – apresentar ao Conselho, para aprovação, o plano plurianual de atividades e o relatório de atividades do Conselho;

V – praticar os demais atos necessários ao cumprimento das finalidades do Conselho, que lhe forem oficialmente atribuídos.

Art. 16 – A (o) vice-presidente substituirá a(o) presidenta (e), em casos de impedimento, e suceder-lhe-á na vacância da função, antes do término do mandato.

Parágrafo Único – A (o) vice-presidente, além das atribuições lhe conferidas como membro do Conselho, auxiliará a (o) presidenta (e), sempre que for convocada(o) para atividades especiais.

Art. 17 - Será atribuição da(o) Secretária(o) Executiva(o), além das atribuições lhes conferidas como membro do Conselho:

I – assessorar os trabalhos do Conselho no desempenho de suas funções;

II – manter articulação com o Conselho, informando-o sobre os trabalhos do Conselho Estadual de Direitos da Mulher, especialmente sobre o cumprimento de suas deliberações;

III – providenciar o atendimento das consultas formuladas pelo Poder Público a este Conselho de Direitos;

IV – assessorar a Presidenta quanto à emissão de pareceres em matérias relativas à mulher, promovendo os encaminhamentos cabíveis aos órgãos competentes;

V – coordenar a elaboração do Relatório Anual das atividades do Conselho;

VI – praticar os demais atos necessários à consecução das finalidades do Conselho que lhe forem atribuídos.

Seção II

Da Secretaria Executiva

Seção III

Da Comissão de Divulgação e Comunicação

Art. 19 – A Assessoria de Divulgação e Comunicação será composta por Conselheiras (os) e membros do Corpo Técnico.

Art. 20 – À Comissão de Divulgação e Comunicação compete:

I – promover as relações públicas do Conselho Estadual de Direitos da Mulher de Mato Grosso;

II – promover a divulgação deste Conselho Estadual de Direitos da Mulher, suas atividades e de informações sobre a realidade da população feminina;

III – organizar atividades, que contem com a participação social, para se debater sobre a condição da mulher;

IV – praticar outros atos referentes à divulgação e comunicação atribuídos pela Presidência.

Seção IV

Da Comissão de Documentação e Pesquisa

Art. 21 – A Comissão de Documentação e Pesquisa será composta por Conselheiras (os), membros do Corpo Técnico e Componentes de Entidades Conveniadas.

Art. 22 – Compete à Comissão de Documentação e Pesquisa:

I – apoiar e realizar pesquisas sobre a condição da mulher;

II – promover trabalhos que incentivem a inclusão da perspectiva de gênero nas políticas sociais;

III – organizar e manter arquivo jornalístico-informativo e demais documentos referentes ao Conselho;

IV - avaliar os materiais promocionais produzidos pelos órgãos públicos e meios de comunicação em geral, a fim de evitar a veiculação de conteúdos discriminatórios, denunciando-os, no caso de sua ocorrência;

V – praticar outros atos inerentes à pesquisa ou documentação, atribuídos pela Presidência.

CAPÍTULO VII

Disposições Gerais e Transitórias

Art. 23 - Os casos omissos e as dúvidas que emergirem da aplicação deste Regimento Interno, serão solucionadas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

segunda-feira, 27 de agosto de 2007

Ontem teve mutirão

Pois é. Cheguei atrasada, para variar, mas consegui ajudar as minhas colegas um pouquinho e ainda fiz apresentação do teatro sobre a lei Maria da Penha.
Esse tal de São João Del Rey é longe para burro. É para lá do Tijucal.
Hoje não tive força para levantar e ir ao curso de mediação que está sendo ministrado pela minha amiga Juliana de Lucca Crudo Philip lá no auditório da OAB/MT.
Espero que o curso se repita, quero fazer.
Parabéns Ju e a todos e todas que estejam participando!

sexta-feira, 24 de agosto de 2007

Esta é a Presidente do CEDM-MT

Minha miguinha: Ana Emília Sotero Iponema Brasil ufffffaaa nome de gente importante...

quinta-feira, 23 de agosto de 2007

Modelo de Projeto de Lei que cria conselho municipal de direitos da mulher

LEI n.º de de 2007.

Cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher e dá outras providências.


O Prefeito Municipal de ................ tendo em vista o que dispõe os artigos 253 e 254 da Constituição do Estado, sanciona a seguinte lei:


Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal de Direitos da Mulher no Município de ........................... que ficará vinculado à Secretaria ......................., que lhe dará suporte técnico e operacional.

Art. 2º O CMDM é um órgão consultivo e autônomo, não sendo subordinado a nenhum órgão ou secretaria.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio em...................., de de 2007.


PREFEITO MUNICIPAL

JUSTIFICATIVA:
A justificativa deve ser feita pelo autor do projeto que deverá apresentar números de ocorrências de violência doméstica bem como um breve diagnóstico da situação da mulher no Município.

quarta-feira, 22 de agosto de 2007

O que as mulheres querem da Defensoria Pública?

No eixo 4, tendo como prioridade de número 7, mais de 2.500 Delegadas de todo o País reunidas em Brasília decidiram: ampliar e garantir o acesso à Justiça e à assistência jurídica gratuita a ser promovida pelas Defensorias Públicas Estaduais, com competência constitucional para tal fim.

Ampliar o acesso à Justiça e assistência jurídica estimulando criação dos núcleos de defesa da mulher no âmbito das Defensorias Públicas Estaduais.

Além disso, as Delegadas fizeram a seguinte recomendação para incluir no plano nacional de políticas para as mulheres: estimular a criação de núcleos da Defensoria Pública Especializada na defesa da mulher na situação de violência.

terça-feira, 21 de agosto de 2007

II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres - minha impressão


Passamos por mais uma etapa para assegurar nossas conquistas. Terminou ontem a II CNPM em Brasília.

O Evento ocorreu no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, espaço amplo e arejado perto do setor hoteleiro o que facilitou a comodidade e conforto das Delegadas.

A abertura foi marcante com a presença do Presidente da República, Ministras Nilcéia Freire e Matilde Ribeiro e outras autoridades de igual importância.

Mais de 3000 pessoas estiveram presentes.

Aspectos muito positivos a destacar foram: 1. o interesse das companheiras feministas em defender as bandeiras que consideram fundamentais: não discriminação, implementação da lei Maria da Penha, empoderamento e reforma política 2. a preocupação da organização com as companheiras deficientes (houve intérprete para as pessoas com deficiências auditivas o tempo inteiro, acompanhantes para as deficientes visuais) 3. qualidade das palestrantes. Aspectos negativos: 1. falta de educação por parte de algumas companheiras que invadiram stands para apanhar material impresso que seria distribuído posteriormente 2. a falta de cestos para coletar todo o lixo produzido durante a Conferência. A empresa encarregada de organizar poderia ter pensado em reciclar o lixo já que uma das prioridades dessa Conferência foi justamente a sustentabilidade do meio ambiente.

No mais o que acontece em qualquer espaço democrático: manifestação de opinião contrária através de vaias ou aplausos e gritos.

quinta-feira, 16 de agosto de 2007

Vou para II CNPM


Entre os dias 17 e 20 estarei em Brasília participando como delegada da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Até a volta, dia 21 de Agosto.
Fuuuiiiiiii

Confira a programação do VI Congresso Nacional dos Defensores Públicos

VI Congresso Nacional de Defensores Públicos Belém do Pará/PA
16 a 19 de outubro de 2007 - Defensoria Pública: Direitos Humanos e Amazônia
Localização do Evento: Centro de Convenções e Feira da Amazônia (HANGAR)

Av. Dr. Freitas S/N, Val de Cães, Belém, PA

Presidência do Congresso:

  • Maria de Belém

Comissão Geral de Relatoria:

  • Alexandre Gianni/DF
  • Amélia Rocha/CE
  • Carlos Sousa/PA

Programação

Terça- feira 16/10/2007

14:00h/18:00h – Reunião do Conselho Nacional dos Defensores Públicos - CONDEGE

14:00h/18:00 – Reunião do Colégio Nacional dos Corregedores - CNCG

18:00h – Lançamento de Livros: Marialva Sena Santos (Acesso à Justiça, Dever do Estado e Garantia de Cidadania); Emerson Castelo Branco (Provas Ilícitas no Processo Penal); Holden Macedo (Princípio Institucional da Defensoria Pública)

19:00h – Abertura

1ª Palestra: ..............................................................

Palestrante: ................................................................

2ª Palestra: Acesso à Justiça, Defensoria Pública e Direitos humanos.

Palestrante: César Brito (Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil).

21:00h - Coquetel

Quarta-feira - 17/10/2007

09:30h/12:00h – Conferência

Os efeitos da Lei Maria da Penha (Superando desafios)

Presidente da Mesa: Rosane Reis Lavigne (Defensora Pública/RJ)

Conferencista: Nilcéia Freira (Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres) e: Leila Linhares Barsted (Jurista/RJ);

Debatedoras: Francilene Gomes (Presidente da ADPEC e Defensora Pública/CE); e Mônica Barroso (Defensora Pública/CE)

Relator: Tânia Regina Matos (Defensora Pública/MT).

14:00h/16:00h – Painéis

Painel A – A Defensoria Pública e a Prática nas Tutelas Coletivas

Presidente da Mesa – Mariana Lobo (Vice Presidente da ADPEC e Defensora Pública/CE)

Painelistas: Gustavo Corgosinho (Defensor Público/MG), Amélia Rocha (Defensora Pública/CE), Antônio Carlos Cintra (Defensor Público/DF) e João Paulo Dorini (DPU/SP);

Relatora: Luziane Brito (Defensora Pública/MT)

Painel B – A Defensoria Pública como Instrumento de Garantia Fundamental à Saúde

Presidente da Mesa: Eduardo Cyrino (Presidente da ADEP/MG e Defensor Público/MG)

Painelistas: Adriana Burger (Diretora do Procon/RS e Defensora Pública/RS); Jane Inês Dietrich (Defensora Pública/MS) e Eduardo Lopes (Defensor Público-Geral/AL); André Ordacgy (Defensor Público da União/RJ).

Relator: Luiz Maurício Bastos (Presidente da ADEPAM e Defensor Público/AM)

Painel C – Novas Práticas de Atendimento da Defensoria Pública

Presidente da Mesa: Anelyse Freitas (Defensora Pública-Geral do PA)

Painelistas: Leonardo Mattar (Subdefensor Público-Geral da União), Renato de VittoAir Praieiro (Presidente da AMDEP e Defensor Público/MT) e Silvia Sturla Taes (Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Uruguai e Secretária Geral do Bloco dos Defensores Públicos do Mercosul). (Sudefensor Público-Geral/SP) e

Relator: André Gomes (Defensor Público da União/PA)

Painel D – A Defensoria Pública na defesa dos atos infracionais.

Presidente da Mesa: Maria de Fátima Paludo (Defensora Pública-Geral/RS)

Painelistas: Nadia Bentes (defensora pública/PA), Flávio Frasseto (defensor público/SP); Lília Hagemann (defensora pública/RS).

Relator: Eufrásia Sousa (defensora pública/RJ)

16:30h/18:30h

Painel Central – A Defensoria Pública que Temos e a Defensoria Pública que Queremos: Um Olhar Crítico dos Movimentos Sociais

Presidente da Mesa: Fernando Calmon (Presidente da ANADEP e Defensor Público/DF)

Convidada Especial: Cristina Guelfi (Presidente do CONDEGE e defensora pública/SP)

Painelistas: Maria Teresa Sadek (Professora Titular/USP); Marivaldo Pereira (Diretor da Secretaria de Reforma do Judiciário/Ministério da Justiça); Deise Benedito (ONG FALA PRETA/SP); Celina Hamoy (Movimento de Defesa da Criança/PA) e Aureleide Soriano (Diretora de Federação de Bairro e Favelas/CE) e Willian Fernandes (Ouvidor da DP/SP).

Relator: Igo Sampaio (Defensor Público/PI) e Denis Praça (Presidente da ADPERJ e defensor público/RJ).

Quinta-feira - 18/10/2007

09:30h/12:00h – Conferência

Novos Procedimentos de Direito de Família, Registro Público e Sucessões

Presidente da Mesa: Ângela Serra Sales (Presidente da OAB/PA).

Palestrante: Zeno Veloso (Professor/PA)

Debatedores: Roberto Freitas (Defensor Público/PI), Nilton Leonel (defensor público/RS); Laura Fabíola (Presidente da ADEP/BA e Defensora Pública/BA).

Relator: Wellington Soares (Presidente da ADEPES e Defensor Público/ES).

14:00h/16:00h – Painéis

Painel E – Novas Tendências no Direito e no Processo Penal

Presidente da Mesa: Edgar Patrocínio (Presidente da ADPESE e Defensor Público/SE)

Painelistas: Edson Jair Weschter (Defensor Público/MT); Frederico Donati (Defensor Público/DF); Gustavo Junqueira (Diretor da Escola da Defensoria Pública de São Paulo e defensor público/SP) e Pierpaolo Cruz Bottini (advogado e ex-Secretario da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça);

Relator: Marcelo Rocha Mesquita (Defensor Público/SE)

Painel F – Todas as Faces da Violência no Campo e a Reforma Agrária

Presidente da Mesa: Sérgio do Espírito Santo (Defensor Público/PA).

Painelistas: Guilherme Cassel (Ministro do Ministério de Desenvolvimento Agrário – MDA); Paraguassú Elleres (Defensor Público/PA), Jean Uema (Assessor da Presidência da Câmara dos Deputados) e Frei Henri Burin des Roziers (Coordenador da Pastoral da Terra/PA).

Relator: Renato Castelo (Conselheiro Federal da OAB e Defensor Público/AC)

Painel G – Desmatamento e Aquecimento Global: Mito ou Realidade

Presidente da Mesa: Carlos de Sousa (defensor público/PA)

Painelistas: Elida Seguin (Defensora Pública/RJ); Wagner Giron (Defensor Público/SP); Liszt Vieira (Defensor Público e Ecologista/RJ) e Helio Bicudo (Jurista/SP)

Relator: Edmundo Siqueira Campos (Presidente da ADEPE e Defensor Público/PE)

Painel H – Apresentação e defesa de teses

Presidente da Mesa – Eliana Vasconcelos (defensora pública/PA)

Banca Examinadora: Cleber Alves (defensor público/RJ); Paraguassú Elleres (defensor público/PA); Ana Paula Cruz (Universidade de Fortaleza/CE); Ana Cristina Tavares (Universidade Federal do Ceará).

Relator – Hamam Tabosa (Presidente da ANDPU e defensor público da união/DF).


16:30h/18:30h

Painel Central – Autonomia da Defensoria Pública: Diagnóstico e Perspectivas

Presidente da Mesa: Taumaturgo César do Nascimento (Defensor Público-Geral de Roraima)

Painelistas: Andrew Robalinho (Presidente da ADEP/MS e Defensor Público/MS), André Castro (Vice-Presidente da ADPERJ e Defensor Público/RJ), Karol Rotini (Defensora Pública-Geral/MT) Davi Depiné (Presidente da APADEP e Defensor Público/SP), Teresa Ferreira (Defensora Pública-Geral/BA) e Regina Barata (Deputada Estadual e Defensora Pública/PA).

Relatora: Estelamaris Postal (Defensora Pública-Geral/TO).

Sexta-feira - 19/10/2007

09:30h/12:00h – Conferência

Execução Provisória da Sentença Penal e Presunção de Inocência

Presidente de Mesa: Leopoldo Portela Júnior (Defensor Público-Geral/MG)

Palestrante: Ministra Maria Teresa (Superior Tribunal de Justiça)

Debatedores: Carlos Weis (Defensor Público/SP), Emerson Castelo Branco (Defensor Público/CE) e Rodrigo Duque Estrada (Defensor Público/RJ);

Relator: Glauco David (Defensor Público/MG)

14:00h – Assembléia Geral (Eleição da Sede do VII Congresso)

15:00h – Movimento de Criação da Defensoria Pública em Santa Catarina

15:30h – Apresentação do Núcleo de Estudo Interdisciplinar de Direitos Humanos (Parceria ANADEP/CVRD)

16:00h – Cerimônia de Entrega da Comenda do Mérito da ANADEP para Pierpaolo Cruz Bottini

16:30h/ 18:30h – Defensoria Pública como Instrumento de de Igualdade e Pacificação Social.


Presidente da Mesa: Maria de Belém Pereira (Presidente da ADPEP e Defensora Pública/PA)

Convidado Especial: Fernando Calmon (Presidente da ANADEP e defensor público/DF)

Palestrante: Ciro Gomes (Deputado Federal PSB/CE)

Debatedores: Valtenir Pereira (Defensor Público e Deputado Federal, PSB/MT); Zenaldo Coutinho (Deputado Federal, PSDB/PA); Pedro Abromavay (Secretário Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça) e Rogério Favreto (Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça)

Relator: José Roberto Martins (Subsecretário de Justiça do PA e defensor público)

18:30h – Leitura da Carta de Belém

19:30h – Encerramento (Presidência Fernando Calmon)

22:00h – Jantar de Encerramento

Convidados para a abertura:

Nelson Pelegrino (deputado federal/BA)

Mauro Benevides (deputado federal/CE)

Wilson Santiago (defensor público e deputado federal/PB)

Flávio Dino (deputado federal/MA)

José Eduardo Cardoso (deputado federal/SP)

FONTE: adpep.org.br

quarta-feira, 15 de agosto de 2007

I semana de ressocialização: "Reconstruir cidadania"


A 1ª Semana Estadual da Ressocialização em Mato Grosso “Reconstruir Cidadania”, evento que acontecerá em Cuiabá, de 26 a 31 de agosto, vai reunir representantes dos segmentos voltados à questão da Ressocialização, com o objetivo de discutir e apontar novos rumos para o Sistema Penitenciário em Mato Grosso.

O evento pretende também levar para a sociedade em geral e principalmente aos estudantes e universitários a necessidade e a importância de se trabalhar a temática, esclarecendo preconceitos e criando novas oportunidades.

“Com a integração das várias organizações queremos buscar soluções, a partir de suas atuações, que possam diminuir os preconceitos que envolvem o ex-preso e, ao mesmo tempo, buscar alternativas e colaborar com o reingresso desse homem ou mulher à sociedade”, explicou o secretário de Justiça e Segurança Pública, Carlos Brito.

A Semana de Ressocialização tem como fundamento básico o envolvimento da sociedade, da família, de órgãos públicos e privados e, organizações não governamentais, na discussão dos temas ligados à Ressocialização.

Esse esforço é fundamental já que os índices apontam um aumento da reincidência, tanto em nível nacional como estadual, chegando a atingir a casa dos 86% em Mato Grosso. “Isso gera para a sociedade e para os cofres públicos um custo altíssimo, que nenhum dos dois segmentos tem condições de suportar”, salientou Carlos Brito.

O cotidiano do Sistema Prisional demonstra que são vários os motivos que levam ao cárcere e, em outro momento, à reincidência, entre eles estão a miserabilidade social, cultural, educacional, o uso de drogas e a facilidade de acesso às armas.

“Esses são fatores que levam à sociedade a despertar para a necessidade de congregar esforços na busca de alternativas que diminuam o número de presos e que depois de pagarem suas dívidas com a justiça e a sociedade, essas pessoas possam retornar ao convívio social como cidadãos melhores”, lembra a especialista em Gestão Penitenciária, e uma das organizadoras do evento, Jane Maria da Silva Medeiros.

A Semana de Ressocialização tem como público alvo os profissionais que trabalham na área sócio-jurídica do Sistema Penitenciário, das instituições do Estado, profissionais liberais, acadêmicos e estagiários de Direito, Serviço Social e Psicologia, e demais profissionais de áreas afins.

O evento é uma realização do Governo do Estado, através da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Serviço Social (Setecs), com o apoio da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), Defensoria Pública, Ministério Público, OAB-MT, e das Instituições de Ensino Superior, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Univag e Unirondon.

Eventos como esse deveriam ser realizados com maior freqüência. Fiz atendimento no presídio feminino e hoje atendo na cadeia do Capão e sei o quanto é difícil para quem já passou pelo sistema se reintegrar à sociedade. Confira a programação no site da SECOM.

Fonte: SECOM-MT

domingo, 12 de agosto de 2007

12 de Agosto - dia de luta contra a violência no campo

A data relembra o assassinato de Margarida Alves, em 1983, uma grande lutadora contra as injustiças no campo que foi morta a mando dos fazendeiros interessados em continuar explorando as trabalhadoras e trabalhadores. Os assassinos continuam soltos, não foram julgados, por isso é preciso lembrar e se mobilizar todo ano, porque a violência no campo continua.
O assassinato de Irmã Dorothy Stang, agente da Comissão Pastoral da Terra, e de outros sindicalistas escancarou para a sociedade brasileira e para aqueles que ainda teimam em não querer ver, a realidade de violência no campo brasileiro.
Em razão da morte de Margarida Alves as trabalhadoras rurais se organizaram para a "Marcha das Margaridas" que além de ser um ato político de reivindicação é considerada um importante marco na trajetória de lutas sindical e feminista.

A primeira Marcha ocorreu em 2000 e a segunda em 2003 e a terceira ocorrerá nos dias 21 e 22, em Brasília.

sábado, 11 de agosto de 2007

Dia dos Pais

Como amanhã é dia dos pais eu quero fazer uma homenagem ao meu marido.
Apesar de não lembrar em nada o meu pai, Oscar é pai do meu filho, por isso merece esta mensagem.
Quero agradecer ao Pai Maior que criou a todos nós. Obrigada DEUS!



PAI!!!

És a figura que paira

acima de todos!

És a segurança partilhada...

És o amigo certo;

das horas incertas...

És a esperança de qualquer criança!

Pai!!!

Com apena três letras...

Representa um ser;

Que detém nos ombros;

Toda responsabilidade...

De um porvir cheio de amor, paz...

Áquele que dele muito depende!

Pai!!!

Doce, gostoso...

Tem cheiro de carinho

Tem o colo mais quentinho...

Nas horas tristes...

Nas horas alegres;;;

É ELE que nos fortalece,

Doando de si o que lhe há de melhor...

Sempre procurando

A luz para clarear

os dias de amargor!

É o braço sempre aberto,

Pronto a acolher o seu rebento.

Não há noite,

Não há dia...

Em que não se esteja a disposição...

Tens no coração,

O sentimento mais puro

O ato de doação.

Doa, o corpo físico...

Protege-o nos seus dias!

ensina, repreende, mas...

está sempre presente.

Obrigado! Oh, meu Deus!

Por colocar em nossas vidas...

Este ser luminoso

Que cuida da nossa vidas.

Deus lhe abençoe,

Querido, Pai...

Revenciaremo-nos,

Não só hoje...

Mas, hoje, amanhã e sempre!!!...





11 de Agosto


A proposta de Celso Gand Ley de comemorar o Dia do Estudante em 11 de agosto foi acolhida com entusiasmo durante o centenário de criação dos cursos jurídicos no País (foram criados em 1827). Em 1934, o antigo convento deu lugar ao atual prédio da Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Nesse mesmo ano, sua incorporação à USP foi formalizada por Getúlio Vargas.

A Faculdade de Direito do Largo São Francisco influiu na vida política e cultural brasileira. Sentaram-se em seus bancos nove presidentes da República e um sem-número de escritores, poetas e artistas abrilhantaram suas salas.

Essa data foi escolhida para comemorar o Dia do Estudante e também do Jurista em razão da criação dos cursos jurídicos.


quinta-feira, 9 de agosto de 2007

Programação da II CNPM

Confira a programação da II Conferência Nacional de Políticas para mulheres clicando aqui
Para as Delegadas de Mato Grosso aguardem informações do CEDM-MT a partir do dia 10 entraremos em contato.

quarta-feira, 8 de agosto de 2007

Hoje é dia internacional dos povos indígenas



São 206 os povos indígenas no Brasil atualmente. A maioria remanescentes de populações que já foram consideráveis, destruídas por doenças, escravização, massacres, invasão de seus territórios, deportação, programas de assimilação: mais de dois terços desses grupos não chegam hoje a mil pessoas. No total, são uns 280 mil índios, contando-se apenas os que moram em áreas indígenas. Outros 30 mil são índios desaldeados, que moram na maioria em áreas urbanas. A população indígena concentra-se na Amazônia, onde moram cerca de 60% dos índios brasileiros.
As sociedades indígenas são muito diversas entre si. Vejam-se as línguas, por exemplo. Distinguem-se 163 línguas indígenas diferentes. Se incluídos os dialetos, esse número sobe para 195. Informações de Manuela Carneiro da Cunha, antropóloga, professora da Universidade de Chicago.
Residem no Estado de Mato Grosso mais de 28 mil índios de 38 etnias diferentes. Há indícios de outros 9 povos ainda não contatados e não identificados oficialmente. Clique aqui e veja o quadro com o povo, língua, número de índios e região aonde se encontram.

IFontes: CIMI, ISA e Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

O anjo bom

Dois anos de surras incessantes.
Dois anos vivera o Chico junto da madrinha.
Numa tarde muito fria, quando entrou em colóquio com Dona Maria João de deus, chico implorou:
-Mamãe, se a senhora vem nos ver, porque não me tira daqui?
O espirito carinhoso afagou-o e perguntou:
-Por que está você tão aflito? Tudo, no mundo, obedece à vontade de Deus...
-Mas a senhora sabe que nos faz muita falta...
A Mãezinha consolou-o e explicou:
-Não perca a paciência. Pedi a Jesus para enviar um anjo bom que tome conta de vocês todos.
E sempre que revia a progenitora, o menino indagava:
-Mamãe, quando é que o anjo chegará?
-Espere, meu filho! - era a resposta de sempre.
decorrido dois meses, o Srº João Cândido Xavier resolveu casar-se e segunda núpcias.
E Dona Cidália, a segunda esposa, reclamou os filhos de Dona Maria João de Deus, que se achava espalhados em casas diversas.
Foi assim que a nobre senhora mandou buscar também o Chico.
Quando a criança voltou ao antigo lar contemplou a madrasta que lhe estendia as mãos.
Dona Cidália abraçou-o e beijou-o com ternura e perguntou:
- Meus Deus, onde estava este menino com a barriga deste jeito?
Chico, encorajado com o carinho dela, abraçou-a também, como o pássaro que sentia saudades do ninho perdido.
A madrasta bondosa fitou-o bem nos olhos e indagou:
- Você sabe quem sou, meu filho?
- Sei sim. A senhora é o anjo bom de que minha mãe já falou...
E, desde então, entre os dois, brilhou o amor puro com que o Chico seguiu a segunda mãe, até à morte.

terça-feira, 7 de agosto de 2007

ACADEMIA MATO-GROSSENSE DE LETRAS É PALCO DE MAIS UM LANÇAMENTO HISTÓRICO



Será amanhã a noite (19:00) o lançamento do livro: Mulheres Negras do Brasil. Parabéns mulheres negras vocês merecem!

Campanha de Divulgação da Lei Maria da Penha

O lançamento foi hoje pela manhã no auditório do Fórum de Cuiabá. Promovido pela ANM (Associação Nacional das Magistradas) em parceria com o Governo e Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, a campanha visa divulgar de forma mais ampla a lei 11.340/06.
Coibir, prevenir e erradicar a violência contra a mulher são os objetivos da campanha, para tanto, foram confeccionados panfletos, faixas, cartazes, camisetas e outros materiais gráficos que serão distribuídos no comércio local.
Presidido pelo Desembargador Paulo Lessa, o evento contou com a presença de membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos de Direitos, Secretários de Estado, Deputados e população.
Parabéns a Associação Nacional das Magistradas especialmente para a Desembargadora Shelma Lombardi de Kato, atual presidente da entidade.

segunda-feira, 6 de agosto de 2007

LEI MARIA DA PENHA É DIVULGADA ATRAVÉS DE TEATRO DE FANTOCHES


Um projeto da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso leva ao conhecimento da população a lei Maria da Penha através de encenação de bonecos de fantoches.
São três personagens: Pedrinho, Rosalina e Justino que entabulam uma conversa sobre a lei explicando como proceder e porque a lei foi sancionada.
Idealizado por Maria Fernanda Figueiredo, pedagoga e escrito por mim, o texto é de fácil compreensão e está sendo divulgado durante os mutirões promovidos pela SETECs e pela Defensoria Pública.
A primeira apresentação se deu durante o I Fórum sobre a Defensoria Pública realizado na Assembléia Legislativa no dia 26 de Fevereiro deste ano. Aprovada pela Diretora da Instituição, Regiane Xavier e pela Defensora Geral, Karol Rotini, desde então, diversas apresentações já foram feitas.
Até mesmo empresas privadas se interessaram pelo projeto e já agendaram a visita, exemplo disso é a ELETRONORTE, que adotou o Programa Pró-Equidade de Gênero e quer incluir a apresentação do teatro para implementar o programa.

Maiores informações: 9926-4531 ou 3682-4179

sábado, 4 de agosto de 2007

MARIA DA PENHA - UM ANO DEPOIS

No dia 07 deste mês a lei 11.340 completará um ano de sanção. Odiada por muitos e aplaudida por poucos a Lei Maria da Penha possui suas imperfeições, mas penso que neste quase um ano de existência, alguns dispositivos foram extremamente salutares.
Feita sob medida para atender às verdadeiras vítimas da violência doméstica e familiar, a lei protege a mulher através de concessão de medidas urgentes como afastar o agressor do lar e proibi-lo de contato com a vítima.
A prisão em flagrante ou a preventiva do suposto agressor vem sendo motivo de críticas e indignação por parte de juristas, machistas e outros istas de plantão.
Todavia, o legislador acertou na sua previsão. Não há como garantir a integridade física da vítima diante de um caso de violência doméstica. Como resguardar uma mulher que está sendo ameaçada de morte por alguém que convive sob o mesmo teto, que conhece seus hábitos, que sabe onde seus parentes moram e que sabe onde é seu trabalho?
Como Defensora Pública sempre expurguei a prisão como meio de prevenção ao crime, pois, desde que assumi o cargo atuei na defesa do acusado. Já defendi pessoas acusadas de todo tipo de crime. Agora troquei de lado e estou na defesa da vítima e vejo a insegurança e a situação de extrema vulnerabilidade em que a mulher fica quando recebe a notificação da Juíza avisando que o agressor foi solto.
Foi assim com uma grande amiga. Ela conviveu com um homem que a maltratava, pôs fim no relacionamento e ele não aceitou. Ela cansada de apanhar, o denunciou. Após a entrada em vigor da lei Maria da Penha ele continuou perseguindo-a. Dia desses deu-lhe outra surra, ficou preso por uma semana. Mas quando ela recebeu a intimação avisando da soltura dele, entrou em pânico, me ligou chorando, contando a estória. Sabendo do perigo, me propus a levá-la para dormir na casa de parentes. Ela abandonou sua casa. Depois de quase uma semana conseguiu fazer sua mudança para outro bairro, levando consigo as três filhas, que até hoje não adaptaram ao novo ambiente, nova escola, novos vizinhos, enfim, até hoje não conseguiram levar uma vida normal. Estão sempre com medo. Outro dia recebi um telefonema da filha dessa amiga perguntando se ela estava na minha casa. As minhas pernas amoleceram, pensei no pior.
“Essa lei coloca gente inocente na cadeia”, “cadeia é lugar de bandido e não de pai de família”. Esses são alguns dos argumentos contrários à lei. Mas, ameaçar de morte e lesionar a integridade física de outrem sempre foram crimes pelo nosso código penal e esses “homens de bem” praticavam delitos. Só que agora, eles estão sendo presos para prevenir a prática dessas infrações por outros possíveis agressores.
Quando se fala em Maria da Penha as pessoas imaginam discussões e tapas entre marido e mulher, mas nesse período já vi casos escabrosos de violência doméstica: mulher que ficou cega de um olho por conta de pedrada do ex-marido, filhas molestadas pelo pai biológico, mulher que sofreu lesão corporal grave no seio porque o ex-marido quis retirar com tesoura o silicone implantado, mãe que fugiu de casa porque o filho queria matá-la por ela não ter dinheiro para ele comprar drogas, etc, etc...
Nos dias 12 e 13 de Julho passado foi realizada a II Conferência Estadual de Políticas para as mulheres e uma das propostas para ser levada à II Conferência Nacional foi exatamente ampliar a divulgação da lei Maria da Penha, a capacitação dos profissionais envolvidos, a construção de casas de amparo e o total apoio aos instrumentos de proteção à mulher, ou seja, a lei foi aprovada por mulheres de 31 Municípios do Estado em todos os seus termos.


sexta-feira, 3 de agosto de 2007

II Conferência Municipal de Assistência Social de Várzea Grande

A abertura foi hoje à noite no auditório da ABRASSA (Centro Profissionalizante em Artes) em Várzea Grande e segue amanhã durante todo o dia.
Tendo como tema “Compromissos e Responsabilidades para Assegurar a Proteção Social pelo SUAS”, o evento está sendo promovido pela Prefeitura de Várzea Grande, junto com o Conselho Municipal de Assistência Social.

O objetivo é debater e avaliar a situação da Assistência Social no município, além de propor medidas para o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
Agradeço o convite da amiga Eliacir Pedroza e parabenizo a secretária de Promoção Social, Cely Almeida, pela iniciativa.
Ambas estão fazendo o possível e o impossível para a melhoria no atendimento das vítimas de violência doméstica e familiar e também da população vulnerável do Município.

quinta-feira, 2 de agosto de 2007

GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA

A Academia de Polícia Militar está promovendo em parceria com a UNEMAT (Universidade Estadual de Mato Grosso) um curso de especialização lato sensu em Gestão em Segurança Pública.
As aulas começaram hoje com a professora Olímpia, graduada em Psicologia e Pedagogia, Doutora em linguistíca e docente na Universidade de Cáceres.
A Academia ofereceu vagas para outras Instituições: Defensoria Pública, Ministério Público e Polícia Civil e Federal.
Eu fui contemplada com uma vaga e estou adorando a oportunidade de aperfeiçoamento.
Parabéns a Polícia Militar do Estado de Mato Grosso e em especial ao Diretor do Curso: tenente coronel Jorge Catarino.

quarta-feira, 1 de agosto de 2007

O Lula esteve em Cuiabá

E olha só quem ele recebeu:

A Defensora Pública Geral do Estado: Helyodora Carolyne Almeida Rotini.
Fala para mim: seu(sua) chefe(a) conseguiu chegar perto do Presidente do País?