sábado, 30 de janeiro de 2010

Pará: Atuação do Núcleo de Atendimento à Mulher comprova a eficiência da Defensoria do Pará


O Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher - NAEM da Defensoria Pública divulgou o exercício das atividades institucionais realizadas no período de julho a dezembro de 2009.

Criado para garantir a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços da Defensoria Pública, o NAEM disponibiliza um atendimento específico e humanizado às assistidas da Instituição.

Atualmente fazem parte da equipe do NAEM as Defensoras Públicas Arleth Rose Guimarães, Regina Braga, Luzia Vasconcelos e Nazaré Sales. Além da equipe multidisciplinar com a Pedagoga Lucilene Paiva da Costa; a Assistente Social Helena de Cassia Neves; a Psicóloga Daniela Carvalho e a Assistente Administrativo Maria Regina Leão.

Durante o segundo semestre de 2009 foram atendidas um total de 607 (seiscentas e sete) mulheres vítimas de violência doméstica, mediante procura espontânea e encaminhamentos para o NAEM e para o Centro “Maria do Pará”, que atualmente é uma referência especializada no atendimento a mulheres agredidas na região metropolitana de Belém, onde a equipe da Defensoria Pública realiza seus atendimentos.

Foram ajuizados 242 (duzentos e quarenta e dois) procedimentos e ações judiciais distribuídos em: alimentos; reconhecimento de união estável, dissolução, guarda, visitação e partilha de bens; separação judicial; guarda de filho menor; medidas protetivas; queixa-crime; intermediárias; divórcio; execução de alimentos; termo de acordo; busca e apreensão de filho menor; revisional de alimentos; contestação; réplica; conversão de separação/divórcio e cautelar separação de corpos.

Além dos processos ajuizados, as defensoras públicas vinculadas ao Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher - NAEM se fizeram presente em todas as audiências realizadas nas duas varas de juizado, totalizando 255 (duzentos e cinqüenta e cinco) audiências.

A equipe jurídico-pedagógico vem desenvolvendo ações voltadas à prevenção da violência doméstica e familiarcontra a mulher, dando continuidade às palestras com o objetivo de orientar os educadores, os pais e alunos da rede de ensino estadual e municipal acerca de violência de Gênero.

Para fortalecer a rede de serviços e facilitar os encaminhamentos de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o NAEM visitou no semestre passado todos os Conselhos Tutelares da capital e de Icoaraci, fornecendo aos conselheiros as informações básicas sobre violência de gênero, além da distribuição de material informativo.

A equipe multidisciplinar da Defensoria realizou visitas a algumas instituições, além de visitas domiciliares, que proporcionaram a divulgação do trabalho do NAEM, com o objetivo de formar parcerias para ao atendimento das mulheres em situação de violência e definir datas para a realização de palestras.

No mês de setembro, a equipe de Psicologia realizou o Programa de Atendimento Psicológico de Grupo a mulheres em situação de violência atendidas pelo NAEM, proporcionando a reflexão e a superação de dificuldades, a partir da análise dos próprios comportamentos e trocas de experiências.

Em outubro, o NAEM teve assento no Congresso Internacional de Direitos Humanos realizado no Hangar - Centro de Convenções da Amazônia. E em novembro, por ocasião da “Feira do Livro”, a Coordenadora do NAEM, Defensora Arleth Rose participou de uma Mesa Redonda e de uma Oficina sobre a Rede de Atendimento, que aconteceu no auditório da Polícia Militar, onde expôs as atividades do Núcleo.

A atuação do NAEM em 2009 foi tão expressiva, que ainda em novembro, durante encontro que envolveu a participação do Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública, a fundadora da Lei Maria da Penha não exitou em elogiar o excelente trabalho desenvolvido pela Instituição: “Percebi que o NAEM da Defensoria está cada vez mais atuante e quero fazer um elogio especial à Defensoria Pública por toda a estrutura funcional de atendimento prestado no Pará, pois na maioria dos outros estados brasileiros ainda não há uma Defensoria especializada como esta”, enfatizou ela.

Além do exercício das atividades jurídico-funcionais, a Coordenação do NAEM representa a Defensoria Pública na qualidade de membro do Grupo Interinstitucional de Trabalho e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com participação ativa nos eventos realizados.

Em dezembro, o trabalho do NAEM também obteve grande repercussão durante a Semana de Conciliação do Tribunal de Justiça do Estado, marcando presença na ação realizada no “Dia da Justiça e Cidadania”, onde prestou esclarecimentos e orientações ao público acerca da temática, além de distribuir cartilhas.

O NAEM também representa a Defensoria Pública na Câmara Técnica de Gestão do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a mulher no Estado, instituída pelo decreto n° 1.674 de 21 de maio de 2009, do Governo do Estado do Pará, que tem o objetivo de coordenar, monitorar e avaliar as ações de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher.

quinta-feira, 28 de janeiro de 2010

Porque sou a favor da lei seca


Uma colega da Paraíba foi morta em um acidente de trânsito por causa de alguém que bebeu demais...


Fonte: Anadep

Paraíba: Acusado da morte de defensora é preso

Acusado de provocar o acidente que vitimou a Defensora Pública Geral do Estado, Fátima Lopes, no último domingo, o psicólogo Eduardo Paredes foi preso em cela especial, ontem, após prestar depoimento ao delegado Deusdete Leitão, da 10ª Delegacia Distrital (DD), que, então, acompanhava o caso. O psicólogo foi levado para a Central de Polícia no início da tarde de ontem, onde permaneceu para a realização de exame de corpo delito, no Departamento de Medicina Legal (DML). De acordo com o delegado Wagner Dorta, que assumiu o caso, além do laudo do exame, uma autorização judicial era necessária para o encaminhamento do acusado. "Nessa tarde, equipes policiais estão nas ruas, atrás de mais provas sobre o crime.", explicou o delegado Dorta sobre a continuidade das investigações. O advogado de defesa, Abraão Beltrão, destacou que deve dar entrada em pedido de liberdade provisória ainda hoje, uma vez que o acusado é réu primário e possui residência fixa. O psicólogo também é integrante do Corpo de Jurados do 2º Tribunal do Júri da Capital.



Para garantir a plena investigação dos fatos, órgãos da seara jurídica do estado destacaram, ontem, nomes para o acompanhamento do caso. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Paraíba, Odon Bezerra garantiu que o órgão irá acompanhar em detalhes as investigações. Além disso, o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro, determinou dois promotores no acompanhamento das investigações. Anita Bethânia Silva da Rocha e Ricardo José de Medeiros e Silva coordenam a Central de Acompanhamento de Inquéritos do Ministério Público (Caimp), em João Pessoa.



Durante o depoimento, Eduardo Paredes negou que estivesse em alta velocidade e ultrapassado sinais vermelhos. Além disso, declarou que estava consciente; por isso, não realizou teste do bafômetro. Segundo o advogado de defesa, o psicólogo Eduardo Paredes negou ter dado carona a qualquer pessoa e disse que vinha entre 70km/h e 80 km/h.



Para o delegado Manoel Idalino não há duvidas da conduta do acusado. "Ele afirmou que havia ingerido álcool no início da noite e, como se negou a fazer o teste do bafômetro, irá responder por homicídio doloso (quando há intenção de matar)". Pelo depoimento de três testemunhas, sendo dois caronas de Eduardo Paredes e o policial militar que chegou primeiro ao local do acidente, o psicólogo apresentava sinais de embriaguez e quase teria atropelado um motoqueiro antes de colidir com o carro da defensora.



Campanha - O governador José Maranhão anunciou durante o velório que o governo do estado deve iniciar uma campanha de conscientização sobre as leis de trânsito, com foco sobre os riscos em beber embriagado. O governador convocou todos os setores da sociedade para também colaborarem com apelo de conscientização às pessoas para o perigo de dirigir em alta velocidade. "É necessário que exista uma campanha para conscientizar as pessoas do respeito às leis do trânsito e vamos fazê-la. Os acidentes são uma questão de responsabilidade.Nem mesmo o rigor da lei tem sido suficiente para evitar os acidentes graves".

quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

Dengue é caso de polícia


Deu febre... todo mundo entra em pânico aqui em Mato Grosso. Meu colega Márcio escreveu sobre o assunto: leiam. Vale a pena!



* MÁRCIO F. DE O. DORILÊO


O direito penal é a ciência que disciplina o direito estatal de punir, descrevendo condutas tidas como criminosas, passíveis de sanções que podem ser a privação de liberdade, a restrição de direitos e a multa.

Por constituir a forma mais drástica de intervenção na esfera de direitos de uma pessoa, a ciência penal deve ser vista e aplicada como a ultima ratio, daí o seu caráter subsidiário. Em outras palavras, o direito penal, com sua carga de imperatividade, só deve entrar em campo quando outros ramos das ciências jurídicas se mostrarem insuficientes na tarefa fundamental de proteger a sociedade.

Quando medidas administrativas e civis não são capazes de assegurar a preservação do bem tutelado, impõe-se a adoção de providências relacionadas à esfera penal.

Essa reflexão é necessária, principalmente diante da constatação de que o Estado de Mato Grosso vem enfrentando uma epidemia de dengue. Segundo dados amplamente divulgados pela mídia, em 2009, 52 pessoas aqui morreram por causa da dengue, tendo sido registrados mais de 57 mil casos da doença em todo o Estado, o que resultou num aumento de 400% em relação a 2008. Dados parciais revelam que, em 2010, aproximadamente 3 mil casos de dengue já foram notificados em Mato Grosso, além de 9 óbitos informados. Tal realidade reclama das autoridades e do poder público muito mais do que campanhas educativas e mutirões de limpeza em terrenos e residências, uma vez que crimes contra a saúde pública podem estar sendo praticados por aqueles que, conscientemente, insistem em infringir as determinações destinadas a impedir a propagação de doenças como a dengue, colocando em perigo vidas humanas.

As omissões tanto de particulares como de agentes públicos, notadamente em se tratando de proteção da saúde da população, encontram no direito penal mecanismos eficientes de proteção e prevenção, que podem resultar na prisão dos infratores, inclusive.

Por essa razão, nenhuma dúvida existe em se reconhecer, infelizmente, que dengue também é caso de polícia.

* MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILÊO é Procurador da Defensoria Pública e Conselheiro Estadual da OAB/MT


terça-feira, 26 de janeiro de 2010

Publicada recomendação sobre instalação das Casas de Justiça e Cidadania



O Diário Oficial da União desta quinta-feira (21/01) traz a publicação da Recomendação nº 26 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A recomendação diz que a instalação de Casas de Justiça e Cidadania deverá ser promovida por todos os tribunais de Justiça do país. O objetivo da medida - aprovada no último dia 16 de dezembro - é aproximar a sociedade do Poder Judiciário para a busca de soluções a questões locais, a prevenção e resolução de conflitos de interesse da comunidade e o fortalecimento da cultura jurídica.

Com o apoio de entidades voluntárias como a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público, a Defensoria Pública e universidades, as Casas de Justiça e Cidadania darão à população acesso a serviços de capacitação profissional, educação e inserção social, como também a informações sobre serviços públicos, conhecimentos sobre cidadania, direito, saúde, assistência judiciária voluntária e mecanismos para a solução de conflitos.

Os serviços serão oferecidos gratuitamente a qualquer cidadão interessado. O programa é coordenado em nível nacional pelo CNJ e os tribunais de Justiça farão a coordenação das ações nos estados. O programa foi criado pelo Conselho em dezembro de 2008 e já foi implementado em estados como Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Amapá. Em Brasília (DF), a Casa de Justiça e Cidadania será instalada por meio de convênio entre o CNJ e a Advocacia Geral da União (AGU).

sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

Defensoria Pública da União retifica edital com 134 vagas para defensor

A Defensoria Pública da União (DPU) divulgou, na última quarta-feira, a retificação do edital do concurso que visa preencher 134 vagas de defensor público federal de segunda categoria em todo o país. O Centro de Seleção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) será responsável pelo certame.

O edital alterou os itens da pontuação das provas preliminares, além de diminuir o tempo de duração da prova discursiva específica referente à peça judicial, que agora passa a ter duração de 2 horas.

Além disso, em virtude das retificações, a DPU divulgou a abertura do prazo para solicitação de devolução da taxa de inscrição. Os candidatos poderão solicitar o reembolso por meio do site http://www.cespe.unb.br/concursos/dpu2010/, entre 10 h do dia 25 de janeiro e 23h59 do dia 3 de fevereiro. As alterações foram publicadas a partir da página 168 do Diário Oficial da União, seção 3.

Em 6 de janeiro, foi publicada a retificação que diz respeito ao conteúdo programático da matéria de Direito Penal, Direito Internacional Privado e ainda incluiu o tópico "benefícios previdenciários na matéria de Direito Previdenciário no item "Dos objetos de avaliação".

Para participar, o candidato deve ser graduado em Direito, possuir registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, pelo menos, dois anos de prática jurídica. O subsídio inicial para o cargo é de R$ 14.549,23.

Os interessados devem realizar a inscrição provisória por meio do site http://www.cespe.unb.br/concursos/dpu2010/ , no período entre 10h do dia 5 de janeiro e 3 de fevereiro de 2010. A taxa é de R$ 120.

O concurso será composto por quatro fases: prova objetiva preliminar, prova discursiva específica, prova oral e avaliação de títulos. É importante lembrar que os classificados na segunda etapa (exame discursivo) deverão fazer a inscrição definitiva para participarem da próxima fase (teste oral).

Com exceção da prova oral, que será aplicada somente em Brasília/DF, todas as etapas do certame serão realizadas em todas as capitais dos estados brasileiros.

A avaliação objetiva e a prova discursiva referente à peça judicial acontecerão na data provável de 6 de março, nos turnos da manhã e da tarde, respectivamente. Já os demais exames discursivos específicos estão previstos para o dia 7 de março, também nos períodos matutino e vespertino. Locais e horários das provas ainda não foram divulgados.

quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

Vítimas de violência doméstica em Porto Alegre, RS, agora contam com atendimento psicológico



Há cerca de um mês, a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul colocou em prática um projeto de atendimento psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica que procuram auxílio na comarca de Porto Alegre. Responsável pelo serviço, o psicólogo Marcelo Spalding Verdi aponta que a restituição dos recursos internos das vítimas, sua autoestima, é o primeiro objetivo do atendimento.

De acordo com ele, o acolhimento imediato à vítima a ajuda a reconhecer-se como detentora de direitos e a enfrentar o constrangimento pela exposição de sua situação. “Para que a vítima reconheça seu valor e seus direitos e sustente a esperança de justiça, é preciso ativar sua autoestima, sua motivação e capacidade de discernimento”.

O projeto, que decorre de parceria com o Pronasci, é desenvolvido pelo Núcleo de Defesa da Mulher Vítima de Violência da Defensoria Pública e é disponibilizado na Unidade Central de Atendimento e Ajuizamento, no Foro Central e na Delegacia da Mulher. As mulheres assistidas são encaminhadas ao atendimento psicológico pelas Defensoras Públicas assim que for concluída a primeira entrevista de orientação jurídica. No contato inicial, além do acolhimento, são feitas combinações a respeito da continuidade do atendimento psicológico.

Também integram a equipe que realiza os atendimentos as estudantes de Psicologia Geórgia Portela Ranzolin e Pâmela de Freitas Machado. As vítimas de violência podem dar segmento ao acompanhamento psicológico, sem número limite de consultas.

Confira abaixo os horários e locais de atendimento:

UCCA – terças e sextas-feiras pela manhã e quintas-feiras o dia todo
Delegacia da Mulher – segundas e quartas-feiras à tarde
Foro Central – terças-feiras à tarde

segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

Guia do Juizado da Mulher orienta homens sobre a Lei Maria da Penha no Ceará


"Este é o verdadeiro gol de placa: não violência à mulher." "Seja mais um artilheiro de Deus. Não faça gol contra!" "Então, não jogue neste time!" Os slogans estão no guia prático destinado a orientar os homens sobre a Lei Maria da Penha . O guia contem textos alusivos a jargões futebolísticos para facilitar o entendimento dos termos jurídicos da Lei. O lançamento ocorreu nesta quinta-feira (14/01), no auditório do Quartel do Comando da Polícia Militar do Ceará. A solenidade de lançamento foi presidida pela juíza e titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Fátima Maria Rosa Mendonça.

O guia foi elaborado pela juíza Rosa Mendonça, com a colaboração da psicopedagoga Raieliza Camelo Maia Lôbo e da advogada Aline Monteiro de Freitas Menezes. Na apresentação, a juíza considerou "absurda e assustadora" a estatística de processos de violência contra a mulher em tramitação no Juizado. São cerca de 450 processos por mês que dão entrada no Juizado. "Esse número, absurdo, é maior que os processos recebidos pelas 21 Varas Criminais instaladas no Fórum Clóvis Beviláqua", destacou a magistrada. Atualmente, 5.579 autos estão em tramitação no Juizado.

A juíza afirmou que a violência doméstica e familiar contra a mulher "é um fenômeno democrático, pois acontece em todas as classes sociais, na periferia e nos bairros nobres". Na opinião da magistrada, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) "tem um caráter social muito grande e não é apenas punitiva: tem a parte de educação e prevenção, que os homens precisam conhecer". Ela ressaltou que o guia tem um olhar diferenciado para os homens.

Tipos de violência - A violência contra a mulher é qualquer conduta , ação ou omissão, que cause dano, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico ou perda patrimonial. O guia destaca cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

A Lei Maria da Penha se aplica aos casados, companheiros, namorados ou amantes, mesmo que tenham terminado o relacionamento. Pode ser aplicada à mulher que preste serviços a uma família, como por exemplo, uma empregada doméstica, uma babá ou outra profissional que sofra violência praticada pelo patrão, patroa, por filho ou parente deste.

Através do guia, o leitor toma conhecimento que o agressor pode ser preso em flagrante e ter prisão preventiva decretada em crimes que eram, antes da lei, considerados de menor potencial ofensivo, como ameaça e lesão corporal leve. Não podem mais ser aplicadas as penas pecuniárias como doação de cestas básicas e pagamento de multas.

segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER PERSISTE

Fonte: www.gazetadigital.com.br

3 triplos homicídios chocaram Mato Grosso em 2009
e crimes ainda continuam corriqueiros mesmo com Lei
Maria da Penha



Alessandra (vítima) e o ex-marido, Moacir, que continua
foragido após 4 meses do crime


Silvana Ribas
Da Redação


A violência contra a mulher teve triste destaque no ano
de 2009, mostrando que mesmo com a Lei Maria
da Penha, as agressões e preconceitos continuam.
Três triplos homicídios, onde as vítimas foram
mortas por ex-companheiros, chocaram as comunidades
de Cuiabá, Rondonópolis e Alta Floresta. Dois dos assassinos
ainda estão foragidos. Apenas um foi preso depois de
executar a ex-mulher, a mãe dela e o padrasto.

Somente na Grande Cuiabá foram assassinadas 24
mulheres em 2009, sendo que em 90% dos crimes a
motivação foi passional (movida pela paixão). Um
levantamento do Conselho Estadual dos Direitos das
Mulheres em Mato Grosso mostra que 78.168
mulheres foram vítimas de violência entre agosto de 2006
e agosto de 2009 em 8 dos 141 municípios do Estado.
O volume equivale à população do município de Tangará
da Serra, localizado na região médio-norte do Estado.
A pesquisa se baseia em dados oficiais, mas o número
da violência pode ser no mínimo duas vezes maior, se
considerada a subnotificação e a falta de registros
por parte das vítimas, argumenta a presidente do
Conselho, Ana Emília Sotero.

A pesquisa foi feita pelo Conselho em delegacias,
varas das comarcas e conselhos tutelares de Cuiabá,
Várzea Grande, Rondonópolis, Alta Floresta, Tangará
da Serra, Primavera do Leste e Juara e foi
encaminhada em dezembro a todos os secretários
de Estado, gabinetes do governador e de deputados,
para tentar sensibilizar o Executivo para a necessidade
urgente da adesão ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento
da Violência contra a Mulher.

Além de Mato Grosso, apenas Rio Grande do Sul, Paraná
e Santa Catarina não aderiram ao programa federal
que prevê, somente para o Mato Grosso do Sul,
em 2010, um orçamento de R$ 2 milhões para investimentos
em 76 municípios.

Somente os dados da Delegacia de Defesa da Mulher da
Capital mostram que nos 3 anos pesquisados foram
registrados 10.225 procedimentos, entre boletins de
ocorrência (5.395), inquéritos policiais (3.079)
e Termos Circunstanciados de Ocorrência (1.751).

A Casa de Amparo às mulheres da Capital, inaugurada em
agosto de 2002, recebeu até agosto do ano passado 689
mulheres e 1.011 crianças, totalizando 1.700
atendimentos. É justamente a ampliação da rede de proteção
às famílias vítimas de violência que pode ser beneficiada
com a adesão de Mato Grosso ao pacto, explica Ana Emília.
Serão recursos para investimentos na estruturação
de novas unidades, principalmente em delegacias especializadas,
já que Mato Grosso possui unidades em apenas 8 municípios.
O treinamento para profissionais que atuam diretamente
nas unidades e nas instituições, bem como campanhas
de orientação junto a comunidade em geral sobre a
violência doméstica devem ser alvos dos recursos obtidos
pela parceria.

A defensora pública Tânia Regina de Matos, que atua na defesa
dos agressores junto à Vara Especializada de Defesa da Mulher,
em Várzea Grande, assegura que a Lei Maria da Penha por si
só não vai mudar conceitos arraigados e acabar com a
violência doméstica. Cita o exemplo da 1ª Constituição
brasileira que em 1824 já falava em direitos das mulheres,
que mesmo sendo ratificados na Constituição de 1988,
mais de 100 anos depois da primeira, ainda precisam
de leis complementares para serem garantidos.

Segundo Tânia Matos, a aplicação da lei é eficaz em Mato
Grosso, já que o Estado foi pioneiro na implantação de
Varas Especializadas de Violência Doméstica. O que falta
é a ampliação e, em muitos municípios, a implantação de uma
rede eficiente de proteção e amparo à mulher agredida bem
como de tratamento para o agressor. É o
acompanhamento psicológico da família como um todo,
pois lembra que a criança agredida hoje pode ser o pai violento
do futuro, perpetuando assim o ciclo de violência doméstica
na sociedade. São justamente os filhos que hoje, por meio da
Lei Maria da Penha, acabam se beneficiando também da
proteção contra os agressores denunciados.

Em relação aos crimes que chocaram a sociedade no ano
anterior, são resultados de um conceito de "propriedade"
que a maioria dos agressores acredita ter sobre a companheira.
Ele não aceita a separação e acaba matando a ex-esposa
ou ex-namorada para que não corra o risco de perde-la para
um rival. Mas a defensora alerta que estes crimes são anunciados
e que o crescimento da violência entre o casal é gradativo.
Começa com a destruição da auto-estima da companheira.
Somem os elogios, que dão lugar às críticas e
reclamações. Segue-se a fase dos xingamentos, ameaças,
até as agressões físicas que podem terminar em morte.

Rondonópolis - No dia 20 de setembro o marceneiro
Paulo Henrique Cabral Cardoso, 36, matou a ex-companheira
Criza Renata Carvalho Brasil, 23, o padrasto dela, Lucas
Valeriano da Silva, 48, e a mãe dela, Mariluce Aparecida
Carvalho, 44. O crime ocorreu em Rondonópolis (212 km ao sul
da Capital). Preso, Cardoso disse que no dia anterior ao crime
ligou diversas vezes para a ex-companheira, com quem morou
por 10 meses, mas ela não o atendeu. Na manhã do crime,
um domingo, ele continuou ligando, e ela não atendia.

Então, pegou um revólver e foi até ao restaurante, se aproximou
da mesa e pediu para conversar com ela. Como o
padrasto interveio, alegando que a família estava almoçando,
foi o primeiro a ser atingido. Em seguida Cardoso atirou na
cabeça de Criza e depois na mãe dela. Duas semanas antes
do crime, Criza registrou ocorrência de ameaça contra
o ex-companheiro que a havia abordado na rua e ameaçado
com um revólver. Ele foi preso cerca de um mês depois do crime.

Cuiabá - Na Capital, no dia 8 de setembro 3 pessoas foram mortas
a tiros dentro da própria casa no bairro Passaredo, em frente
ao Centro Integrado de Segurança e Cidadania (Cisc) do
Coxipó. Moacir Júnior não aceitava a separação e até hoje
está foragido da Justiça. Após uma discussão, atirou na
ex-mulher, Alessandra de Paula Leandro, 29, e nos pais dela,
Levi Monteiro de Souza, 45, e Maria Aparecida Monteiro. Ele
foi casado por 5 anos com Alessandra e o relacionamento do
casal não deu certo porque Moacir era muito ciumento. Ele já
havia agredido Alessandra e Maria.

Alta Floresta - No dia 26 de fevereiro, Márcio Pires Gonçalves,
23, assassinou a estudante Bruna Godoy dos Santos, 18,
sua ex-namorada e o atual namorado dela, Rodrigo
Rocha Siqueira, 26, e o pai dele, Darci Nunes Siqueira, 46, em
Alta Floresta (803 km ao Norte de Cuiabá). O assassino fugiu
na motocicleta de Rodrigo, abandonada na zona rural, e
continua foragido.


quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

Nesta terça e quarta feiras, reeducandos realizam provas do ENEM.


Copiei do blog da Sebastiana:

AGÊNCIA BRASIL

Apesar de possuir questões diferentes, o exame tem o mesmo grau de dificuldade!
Cerca de 12 mil detentos fazem nesta terça e quarta-feira as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Uma versão das provas será aplicada em 330 unidades prisionais que mantêm programas especiais de ensino médio.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), os resultados serão divulgados em fevereiro, junto com as notas dos candidatos que fizeram a prova regular nos dias 5 e 6 de dezembro.

Os presidiários poderão usar o resultado do Enem para tentar uma bolsa no Programa Universidade para Todos (ProUni) ou pleitear uma vaga nas universidades públicas que adotam a nota do exame em seus processos seletivos.

Os presídios participantes são de 15 estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Paraná, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina, Amazonas, Rondônia, Espírito Santo e Amapá) e do Distrito Federal.

De acordo com o Inep, apesar de a prova ter questões diferentes daquelas que foram aplicadas no Enem regular, o exame aplicado nos presídios tem o mesmo nível de dificuldade.

Ontem as provas forão de ciências humanas e da natureza. Hoje, os detentos são avaliados em linguagens e matemática e farão uma redação. Nos dois dias, a prova começará às 13h (horário de Brasília).

Além dos presidiários, cerca de 300 candidatos do Espírito Santo farão a prova nesta semana. Eles não conseguiram realizar o exame em dezembro por causa das chuvas que caíram no estado, alagando escolas e impedindo a chegada aos locais de prova.