quarta-feira, 27 de abril de 2011

TJ-RJ aplica Lei Maria da Penha em ação de casal gay

Segundo TJ-RJ, vítima sofria agressões na casa onde os dois moravam.

Ex-companheiro está preso, mas foi expedido um alvará de soltura.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aplicou a Lei Maria da Penha em uma ação de lesão corporal envolvendo um casal homossexual. A informação foi divulgada pela assessoria do TJ-RJ, nesta terça-feira (19). Segundo o processo, o juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara Criminal, concedeu medida protetiva que determina que o ex-companheiro deverá manter uma distância de 250 metros da vítima por tempo indeterminado. Cabe recurso, informou o TJ-RJ.

De acordo com o TJ-RJ, o ex-companheiro está preso, mas já foi expedido um alvará de soltura, sem o pagamento de fiança, que ocorrerá somente mediante à assinatura do réu em um termo de compromisso, no qual ele deverá manter a distância estipulada pelo juiz.

Ainda segundo o TJ-RJ, em três anos de união homoafetiva, a vítima sofreu várias agressões por parte do ex-companheiro. A violência ocorria na casa onde os dois moravam, no Centro do Rio. A última aconteceu no final de março, quando a vítima foi atacada com uma garrafa, causando-lhe diversas lesões no rosto, na perna, lábios e coxa, informou o TJ.

Para o juiz, a medida é necessária, já que tem a finalidade de resguardar a integridade física da vítima.

“Importa finalmente salientar que a presente medida, de natureza cautelar, é concedida com fundamento na Lei 11.340/06, muito embora esta lei seja direcionada para as hipóteses de violência doméstica e familiar contra a mulher. Entretanto, a especial proteção destinada à mulher pode e dever ser estendida ao homem naqueles casos em que ele também é vítima de violência doméstica e familiar", explicou o magistrado.

O que será que este cidadão pensa a respeito da aplicação da lei Maria da Penha para um casal masculino de homoafetivos?
Eu particularmente acho que a LMP só poderia ser aplicada para um casal feminino de homoafetivas.

segunda-feira, 25 de abril de 2011

3.º Seminário da Polícia Judiciária Civil Sobre Violência Contra a Mulher

Confira a programação:

Parceiros: Comissão dos Direitos da Mulher da OAB/MT

Conselho Estadual dos Direitos da Mulher

Data: 26/04 à 28/04/2011

Horário:

26/04/2011 – 19 às 23:00 horas

27 e 28/04/2011 - 08:00 às 12:00 horas

- 14:00 às 18:00 horas



Local: OAB-MT

Público alvo: Profissionais que lidam com mulheres em situação de violência



Programação:

 26/04/2011

 19:00 horas - Abertura

Apresentação do Coral da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso

 21:00 horas - Coffee-break

 21:15 horas - Apresentação

Palestrante: Dra. Sasenazy Soares Rocha Daufenbach – Promotora de Justiça – Promotoria de Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Várzea Grande/MT

Mediadora: Dra. Ana Paula Faria Campos – Delegada de Polícia - Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá/MT

Tema: A “Lei Maria da Penha” como instrumento de pacificação dos conflitos familiar e social

Debate



 27/04/2011

 08:00 horas - Apresentação

Palestrantes: Dra. Sílvia Virgínia Biagi Ferrari – Diretora Metropolitana de Polícia Adjunta

Dra. Daniela Silveira Maidel - Delegada de Polícia - Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande/MT

Dra. Juliana Chiquito Palhares - Delegada de Polícia - Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande/MT

Mediadora: Dra. Alexandra Campos Mensch Fachone - Delegada de Polícia - Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá/MT

Tema: “Lei Maria da Penha” no âmbito da Segurança Pública

 10:00 horas - Coffee-break

 10:15 horas – Debate



 14:00 horas - Apresentação

Palestrante: Dra. Tânia Regina Matos – Defensora Pública atuando na Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Várzea Grande/MT.

Mediadora: Dra. Eliane da Silva Moraes - Delegada de Polícia - Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá/MT

Tema: Os direitos da mulher na legislação brasileira

 16:00 horas - Coffee-break

 16:15 horas

Palestrante: Dra. Ana Lúcia Ricarte – Advogada – Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher – OAB/MT

Mediadora: Dra. Cláudia Maria Lisita - Delegada de Polícia - Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá/MT

Tema: Assédio sexual no ambiente de trabalho

Debate



 28/04/2011

 8:00 horas – Apresentação

Palestrante: Dra. Amini Haddad Campos – MM.ª Juíza de Direito da 5.ª Vara de Família e Sucessões de Cuiabá/MT

Mediador: Dr. Cley Celestino Batista - Delegado de Polícia – Coordenadoria de Plantão

Tema: Panorama do Tráfico de Pessoas no Brasil

 10:00 horas - Coffee-break

 10:15 horas

Palestrante: Drda. Maria Auxiliadora de Oliveira – Psicóloga e Coordenadora da Casa de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica de Cuiabá/MT

Mediadora: Dra. Carla Patrícia Teixeira Alves de Oliveira – Chefe de Gabinete da Diretoria Geral de Polícia Judiciária Civil

Tema: Aspectos Psicológicos da Violência Doméstica e Familiar

Debate



 14:00 horas – Apresentação

Palestrante: Dra. Maria Erotides Kneip Baranjak – MM.ª Juíza de Direito - 1.ª Vara Criminal e Presidente do Tribunal do Júri de Várzea Grande/MT

Mediadora: Dra. Sílvia Virgínia Biagi Ferrari – Diretora Metropolitana de Polícia Adjunta

Tema: Crimes contra a vida no ambiente familiar

 16:00 horas - Coffee-break

 16:15 horas - Debate

Encerramento



domingo, 17 de abril de 2011

SUTIÃS COM BOJO PARA MENINAS DE 6 ANOS?

Isso para mim é mais uma violência contra as meninas do nosso País!








Especialistas condenam venda de sutiã com bojo para crianças de 6 anos

Maria Luisa de Melo


Nova febre entre as meninas de 6 anos de idade, os sutiãs infantis com bojo lançados pela Disney e vendidos pelas Lojas Pernambucanas estão sendo duramente criticados por especialistas ouvidos pelo Jornal do Brasil. Considerado mais uma arma da indústria para seduzir a criançada e garantir fortes lucros, os sutiãs são vistos, inclusive, como um vilão da infância, por antecipar a sexualidade na vida dos pequenos.

Para a psicóloga da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Maria Luiza Bustamante, produtos deste tipo, com utilidade apenas para adultos, são altamente prejudiciais para a saúde mental das crianças.

"Onde já se viu um sutiã que imita o seio das mulheres adultas? Não há necessidade de crianças de 6 anos usarem sutiã, muito menos com bojo. Trata-se de mais uma tentativa da indústria de ganhar dinheiro a qualquer preço. Sem se importar com a saúde das crianças", critica a psicóloga.

Para ela, a Promotoria da Infância e da Juventude deveria tomar providências.

"Na faixa dos 6 anos de idade é comum as crianças terem consigo o narcisismo e até quererem se vestir como a mãe. O que não pode acontecer é o mercado incentivar a erotização e a antecipação da sexualidade", ressalta Bustamante.

Para a também psicóloga Luciana Vanzam, engana-se quem pensa que produtos como os sutiãs com bojo são lançados porque há procura das crianças por eles.

"O interesse inicial é do mercado, que faz todo o possível para que as crianças se interessem em ter sutiãs que imitam o de suas mães", alerta Luciana, antes de acrescentar: "O que está acontecendo é complicado, pois é perigoso sexualizar crianças de 6 anos de idade".

Peças com enchimento que imita o formato dos seios estão à venda em lojas.
Mãe que presenteou filha com roupa íntima afirma que apenas atendeu a curiosidade; psicóloga critica prática.

VENDAS PELA NET

Já faz algum tempo que eu queria escrever sobre isso, mas o tempo está se tornando um recurso raro ultimamente.
Outro dia fiz uma busca e encontrei um livro usado de minha autoria sendo vendido. Surpreendida com o anúncio, fiquei feliz, pois, se tem alguém oferecendo é porque alguém procurou né?

Pois é gente. Estou vendendo uma piscina de fibra de 4 metros de largura x 8 metros de comprimento com 1metro e 20 centímetros de profundidade. Ela tem três pontos de hidromassagem e 4 pontos de iluminação. A casa de máquinas com filtro, bomba e outros apetrechos acompanham. Aquecedor solar incluso. O transporte fica por conta de quem comprar. A piscina está na Chapada dos Guimarães. Contato: taniadefensora@yahoo.com.br

segunda-feira, 4 de abril de 2011

Reforma de sentença obriga pai a pagar alimentos a filha maior que faz pós-graduação

A Câmara Especial Regional de Chapecó reformou sentença da comarca de Ponte Serrada e determinou o direito de uma estudante de pós-graduação continuar a receber pensão alimentícia do pai. Para a decisão, considerou-se que a jovem comprovou efetiva necessidade do custeio, por não ter conseguido emprego em sua área de atuação.

Em 2006, o pai da estudante ajuizou ação de exoneração de alimentos, quando a filha atingiu a maioridade e formou-se em Ciências Biológicas. Para o pai, a filha poderia, então, manter-se sozinha.

Em seu contra-argumento, a estudante comprovou que trabalhava como operadora de caixa, com um salário de R$ 495. Alegou que com esse valor era-lhe impossível pagar suas despesas, que incluiam a pós-graduação, aluguel, despesas com casa, alimentação, vestuário e tratamento odontológico.

Ao analisar a questão, o desembargador Gilberto Gomes de Oliveira lembrou o entendimento do TJ/SC, de que os alimentos são devidos pelo genitor mesmo após a maioridade do filho, até que este complete 24 anos de idade, se estudante universitário ou de cursos técnicos e profissionalizantes.

Outra afirmação do magistrado foi que faltou ao pai comprovar não ter condições de fazer os pagamentos, uma vez que afirmou ter outras duas filhas matriculadas em curso superior, mas não trouxe dados que apontassem queda em sua situação financeira.

"O dever moral não pode ser transformado em simples relação jurídica devendo, como antes exposto, a obrigação alimentícia ser estendida ao necessitado independentemente deste ter alcançado a maioridade civil ou estar frequentando curso de nível superior ou profissionalizante, já que a finalidade de tal instituto é a de atender as necessidades de uma pessoa que, por si só, não tem condições de prover a sua própria subsistência", concluiu Oliveira.
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