quinta-feira, 26 de setembro de 2013

LEI MARIA DA PENHA NÃO DIMINUI NÚMERO DE ASSASSINATOS DE MULHERES


Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apresentado da manhã desta quarta-feira (25) mostra que a implantação da Lei Maria da Penha não causou o impacto desejado na redução da morte de mulheres decorrentes de conflitos de gênero no país.

Segundo a pesquisa, apresentada em audiência da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, ocorrem 5.000 casos de feminicídio (assassinato de mulheres) por ano no Brasil.

Assassinatos de mulheres a cada 100 mil habitantes

Ano Número de mulheres assassinadas
2001 5,41
2002 5,46
2003 5,38
2004 5,24
2005 5,18
2006* 5,02
2007 4,74
2008 5,07
2009 5,38
2010 5,45
2011 5,43
  • Fonte: Ipea
  • * Ano de promulgação da lei
O Ipea avalia que de 2001 até 2011, 50 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. No período de 2001-2006, antes da implantação da Lei Maria da Penha, a taxa de mortalidade de mulheres no Brasil foi de 5,28 por 100 mil. No período de 2007-2011, o índice ficou em 5,22 por 100 mil. A lei foi promulgada em 7 de agosto de 2006.

Leila Garcia, pesquisadora do Ipea, diz que a falta de aplicação da Maria da Penha é o grande problema. " Ainda não existem mecanismos de proteção necessários para a mulher que foi buscar ajuda. Em muitos casos, a mulher foi denunciar o parceiro e, posteriormente, foi assassinada", diz.

Para a pesquisadora, o grande problema está na aplicação da lei. "A lei em si é boa, mas não está sendo aplicada com exatidão em alguns lugares do Brasil", diz. Ela aponta que outros projetos de lei podem ajudar a proteger as mulheres. "Novos projetos são necessários para reforçar a proteção. Um deles é a tipificação do crime de feminicídio no Brasil", afirma.

O projeto de lei (PLS 292/2013) sobre o assunto está em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, é de iniciativa da CPMI da Violência contra a Mulher e prevê penas mais pesadas para quem comete assassinato contra mulheres no Brasil. O feminicídio seria um agravante para crime.

Os parlamentares que estavam presentes na sessão mostraram espanto com o número de assassinatos de mulheres no Brasil. O presidente da CSSF da Câmara, Dr. Rosinha (PT-PR), diz que os números refletem uma cultura no Brasil que precisa ser mudada. "Nunca vi no Brasil, um homem ser condenado por feminicídio. A única vez que vi foi na Argentina, quando um homem foi condenado pela tentativa de feminicídio. É preciso chamar atenção para este tipo de crime", diz. 

Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha, promulgada no dia 7 de agosto de 2006, criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher. Entre esses mecanismos está o aumento das punições em casos de agressões a parceiros

Elcione Barbalho (PMDB-PA) fala que o desrespeito contra as mulheres vem muitas vezes de quem deveria proteger: "Há um descompasso generalizado na aplicação da lei. Em alguns casos, a polícia chega a abusar das mulheres que vão às delegacias para denunciar um homem".

Ela afirma que há reclamação de falta de recursos para aplicar a Maria da Penha. "No Pará, estamos colocando todo o judiciário para tentar aplicar a lei, mas sempre escutamos que não temos recursos", reclama.

Perfil dos crimes

O estudo também aponta que 40% das mortes de mulheres foram cometidas por parceiros íntimos. O índice é 6,6 vezes maior do que o número de assassinatos cometidos por parceiras contra parceiros.

Em relação às condições em que o crime foi cometido, metade das mortes foram realizadas com arma de fogo, 36% ocorreram nos fins de semana e 30% ocorreram em vias públicas. A grande maioria das vítimas é de mulheres negras (60%) e de 20 e 39 anos (54%).

O que é feminicídio

É a morte de mulher que decorre de conflito de gênero cometidos por homens (geralmente parceiros). Em suma, é o crime em que a mulher é assassinada "por ser mulher". Normalmente, o feminicídio está ligado a outros crimes, como o estupro

Leila Garcia, pesquisadora do Ipea, chama atenção para o perfil das vítimas: "São mulheres que estão deixando órfãos, força de trabalho, estão em idade fértil. Está prejudicando a sociedade como um todo", aponta.

O Estado com maior número de assassinatos de mulheres é o Espírito Santo. De acordo com o estudo, o Estado tem índice de 11,24 assassinatos de mulheres por 100 mil habitantes. Outros Estados com maiores números de feminicídios são a Bahia (9,08 por 100 mil) e Alagoas (8,84 por 100 mil).

O Estado com o menor número de registros é o Piauí, com 2,71 assassinatos por 100 mil. De acordo com o Ipea, isso não significa que a violência é menor lá. "O índice pode significar que não há a coleta correta de dados no Piauí. A consequência é que há uma subestimação desses índices", diz Garcia.

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Garantia de direitos quilombolas é tema de formação para defensores públicos

Com a ideia de discutir com defensores públicos sobre os direitos adquiridos pelas comunidades quilombolas, a Fundação Cultural Palmares – MinC (FCP), em parceria com a Defensoria Pública da União realiza o Curso de Capacitação Técnica para Defensores Públicos – Agenda Quilombola,  entre os dias 26 e 27 de setembro, em Cuiabá (MT). A atividade integra as ações alusivas ao Palmares 25 Anos. As inscrições devem ser feitas no site:http://www.dpu.gov.br/esdpu/agendaquilombola/programacao.php.
O curso, “A defesa das comunidades remanescentes de quilombo – marcos jurídicos” pretende reunir defensores públicos estaduais das regiões Norte e Centro-Oeste brasileiros, especialmente de cidades do interior, onde os conflitos quilombolas são recorrentes e o acesso a justiça ainda é um desafio. “A questão jurídica quilombola precisa ganhar as defensorias públicas, que são as instâncias mais acessíveis à população”, explicou Dora Bertulio, procuradora-geral da FCP – MinC.
“Por se tratar de direitos adquiridos recentemente e de povos culturalmente marginalizados, é fundamental discutir entre os defensores públicos questões relacionadas a propriedade dessas terras, interesse social, licenciamento ambiental dos quilombos, direitos sociais dos quilombolas, entre outros assuntos”, concluiu Dora Bertulio.
Este é o 4º Curso promovido pelas duas Instituições. Os anteriores ocorreram em Brasília e envolveram profissionais de todo o Brasil. Em 2012, o evento passou a se chamar Agenda  Quilombola. O propósito do projeto de Capacitação em Direito Quilombola FCP/DPU é fazê-lo itinerante e buscar o público nas diversas regiões do país, não somente para ampliar a cobertura jurídica na defesa das comunidades, mas também para potencializar o conhecimento sobre relações raciais, racismo e discriminação racial.
Certificação das Comunidades Quilombolas – A Fundação Cultural Palmares – MinC (FCP) emite as certificações comprovando a origem da comunidade, desde 2003. Esse documento parte de uma vontade dos próprios moradores de se declararem quilombolas e, quando expedido, possibilita a inserção em políticas públicas, de educação, de saúde e de crédito. Atualmente, o acesso às políticas públicas e a regularização fundiária estão entre desafios enfrentados pelos quilombolas. Hoje, existem 2.278 comunidades certificadas pela FCP – MinC, 207 territórios já foram titulados pelo INCRA.
Desde 2008, a FCP também atua nos processos de licenciamento ambiental realizado pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e órgãos estaduais ambientais. Quando empreendimentos causam interferência direta em comunidades tradicionais quilombolas, a Fundação se manifesta sobre a necessidade de preservação deste como patrimônio cultural negro, acompanha as atividade de mitigação do impacto e realiza consultas públicas com os moradores. Atualmente, a Fundação Palmares está acompanhando mais de 300 empreendimentos em todo o Brasil, em cerca de 950 comunidades.
Quilombolas do Brasil – De acordo com o relatório 2012 do Programa Brasil Quilombola, o país conta 1,17 milhão de quilombolas, divididos em 214 mil famílias. Cerca de 90% se autodeclaram negros. Do total de comunidades certificadas, 63% está localizada no Nordeste brasileiro.

terça-feira, 10 de setembro de 2013

PROJETO VIOLÊNCIA DE GÊNERO, SUPERAÇÃO POSSÍVEL

Para recebimento do certificado – oferecido pela Coordenação de Extensão da Universidade Federal de Mato Grosso – será exigido o cumprimento de, no mínimo, 75% de frequência por módulo. MEC/Sesu/PROEXT 2013 Este programa é resultado do esforço coletivo de representantes das Varas Especializadas de Violência Doméstica contra a Mulher, da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Universidade Federal de Mato Grosso, através do Núcleo Interinstitucional de Estudos da Violência e Cidadania – NIEVCi que, numa tentativa de contribuir para a superação de práticas de violência de gênero, volta-se para intervir junto ao Sistema Prisional do município
de Cuiabá/MT visando os homens aprisionados em decorrência da Lei 11.340 e a equipe profissional do Centro de Ressocialização de Cuiaba/MT, além de instituições que compõem a rede de atendimento às pessoas em situação de violência doméstica e familiar.


Núcleo Interinstitucional de Estudo da Violência e Cidadania – NIEVCi UFMT/ICHS – Sala 49
Telefone: (065) 3615-8033 Ramal 225


domingo, 1 de setembro de 2013

Estatísticas estão revelando o rápido avanço do crack e entre as mulheres de São Paulo





ELAINE PATRICIA CRUZ SÃO PAULO
fonte: a gazeta

Nos últimos quatro anos, mudou o perfil das mulheres dependentes químicas, que procuram tratamento no ambulatório do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Se antes as mulheres que procuravam tratamento no Programa da Mulher Dependente Química (Promud) eram em maior número de dependentes de álcool, hoje a maioria é de mulheres dependentes em drogas ilícitas.

Entre 1996, quando o Promud começou a funcionar, até 2008, 60% dos casos atendidos no programa correspondiam a mulheres alcoólatras e 40% eram dependentes de drogas. No entanto, a partir de 2009, o número foi invertido: 60% dos casos passaram a representar mulheres dependentes de cocaína e crack e o alcoolismo passou a somar 40% dos atendimentos. 

O estudo, que está em andamento e deverá ser divulgado em outubro, durante o Congresso Brasileiro de Psiquiatria, em Curitiba, mostra que houve mudança na faixa etária das mulheres que buscam tratamento, com aumento de dependência das mulheres acima de 30 anos, o que era raro.

“O que temos percebido nos últimos quatro anos é uma mudança no perfil das mulheres. Quando começamos no Promud, as pacientes eram 60% dependentes de álcool e mais velhas, entre 40 anos e 50 anos, e as demais 40% eram muito mais jovens, em torno de 20 anos, dependentes de cocaína.

Nos últimos anos, mais de 50% das mulheres que chegaram [no Promud] têm acima dos 30 anos”, disse Patricia Hochgraf, médica-assistente e coordenadora do Promud. Segundo Patricia, o Promud não tem respostas sobre o que provocou a mudança. “Temos hipóteses. Observamos que aumentou muito a oferta de droga. É mais fácil achar crack”, diz.