sexta-feira, 30 de abril de 2010

O PERDÃO

Caríssimos amigos gostaria de dividir esta passagem do livro "A Cabana" com vocês, já li e reli várias vezes. Concordo com o autor, mas vou precisar ler mais uma porção.

Perdoar não significa esquecer.
O perdão não estabelece um relacionamento.
O perdão existe em primeiro lugar para aquele que perdoa, para liberá-lo de algo que vai destruí-lo, que vai acabar com sua alegria e capacidade de amar integral e abertamente.
Quando você opta por perdoar o outro, você o ama melhor.
O perdão não cria um relacionamento. A não ser que as pessoas falem a verdade sobre o que fizeram e mudem a mente e o comportamento, não é possível um relacionamento de confiança. Quando você perdoa alguém certamente liberta essa pessoa do julgamento, mas se não houver uma verdadeira mudança, não pode ser estabelecido nenhum relacionamento verdadeiro.
O perdão não exige de modo algum que você confie naquele a quem perdoou. Mas, caso essa pessoa finalmente confesse e se arrependa, você descobrirá em seu coração um milagre que irá lhe permitir estender a mão e começar a construir uma ponte de reconciliação entre os dois. Algumas vezes, e isso talvez pareça incompreensível para você agora, essa estrada pode até mesmo levar ao milagre da confiança totalmente restaurada.

Diálogo retirado do livro: A Cabana, William P. Young, editora Sextante.

segunda-feira, 26 de abril de 2010

OAB de Mato Grosso vai discutir crise no Judiciário

A crise no Poder Judiciário em Mato Grosso será tema de um simpósio promovido pela OAB-MT, no dia 29 de abril, às 14h, em Cuiabá. Estão confirmadas as participações de conselheiros do CNJ, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Ministério Público do Estado, da Defensoria, da Procuradoria do Estado e do próprio Tribunal de Justiça. O seminário vai discutir, ainda, a má aplicação dos recursos públicos e acusações de venda de sentenças.

O simpósio leva o nome “Novos rumos para o Poder Judiciário”. A OAB-MT criou um comitê, formado por diretores da entidade, conselheiros estaduais e federais, para discutir a crise que afeta o Poder Judiciário e organizar o simpósio. Os membros do Comitê tiveram várias reuniões institucionais com o Conselho Nacional de Justiça, ministros do Superior Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado e Tribunal de Justiça.

Em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Silvério, o presidente da OAB-MT, Cláudio Stábile, disse que a Ordem apóia as investigações conduzidas pelo CNJ, mas observou que é responsabilidade de todos colaborar para a solução dos problemas.

Segundo Stábile, há necessidade de medidas urgentes para agilizar o trâmite processual e melhorar a prestação de serviços no estado. Nesse sentido, presidentes das 29 subsecções espalhadas por Mato Grosso já estão enviando sugestão de melhorias nas comarcas em que atuam. “Nossa intenção é contribuir, por isso nossa postura é propositiva. O advogado vive e sobrevive do funcionamento célere do Poder Judiciário, e a sociedade precisa de respostas rápidas para seus anseios”, disse Cláudio Stábile ao presidente do Tribunal de Justiça. José Silvério informou que vai propor a mudança de horário do Tribunal Pleno, previsto para o mesmo dia e horário do simpósio, para que os desembargadores possam participar das discussões na OAB-MT.

A crise - No dia 23 de fevereiro deste ano, o CNJ afastou dez magistrados de Mato Grosso — três desembargadores e sete juízes. Eles foram acusados de desviar recursos públicos para socorrer maçons em apuros financeiros. Foram afastados os desembargadores José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e Mariano Travassos, e os juízes Marcelo de Souza Barros, Marco Aurélio Reis, Antônio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Graciema Caravellas, Juanita Clait Duarte e Maria Cristina Simões.

Um mês depois, o CNJ afastou também, com a pena máxima de aposentadoria compulsória, o desembargador José Jurandir de Lima. Desta vez, por empregar em seu gabinete dois filhos que não compareciam ao trabalho. Há outras investigações administrativas em curso no CNJ, assim como inquéritos em tramitação no Superior Tribunal de Justiça.

sexta-feira, 23 de abril de 2010

Juíza do PA que manteve menina presa em cela masculina é aposentada pelo CNJ


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (20/4), aposentar compulsoriamente a juíza Clarice Maria de Andrade, que manteve por 26 dias uma adolescente presa em cela masculina com cerca de 30 homens, na delegacia de polícia de Abaetetuba/PA. Os conselheiros do CNJ acataram por unanimidade o voto do conselheiro Felipe Locke Cavancanti que é relator do Processo Administrativo Disciplinar (200910000007880) contra a juíza. "Este é um caso doloroso e emblemático, que chama atenção para a responsabilidade dos juízes sobre o que ocorre no sistema prisional", enfatizou o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, que acompanhou o voto do relator.

A magistrada foi condenada por ter se omitido em relação à prisão da menor, que sofreu torturas e abusos sexuais no período em que ficou encarcerada irregularmente. A menina foi presa em 2007 por tentativa de furto, crime classificado como afiançável. Segundo Felipe Locke Cavalcanti, a juíza conhecia a situação do cárcere, já que havia visitado o local três dias antes, verificando a inexistência de separação entre homens e mulheres assim como as péssimas condições de higiene. "Ela não tomou nenhuma providência mesmo conhecendo a situação do cárcere", observou o relator. Também pesou contra a juíza, as provas de que ela teria adulterado um ofício encaminhado à Corregedoria-Geral do Estado, que pedia a transferência da adolescente, após ter sido oficiada pela delegacia de polícia sobre o risco que a menor corria. "Ela retroagiu a data do ofício para tentar encobrir sua omissão", completou o relator.

Segundo Locke Cavalcanti, os dois fatos são gravíssimos e comprometem a permanência da juíza na magistratura. Por isso decidiu pela aposentadoria compulsória, que é a pena máxima no âmbito administrativo, além de encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público do Pará para que seja verificada a possibilidade de proposição de uma ação civil pública. Caso seja ajuizada a ação civil pública, a magistrada poderá perder o cargo ou ter sua aposentadoria cassada. O conselheiro acrescentou ainda que o caso deixa mais evidente a necessidade da presença constante do Poder Judiciário no acompanhamento da execução penal.

Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes chamou à atenção de todos os atores envolvidos com o sistema prisional, a exemplo de magistrados, procuradores, defensores públicos e a administração, para as falhas atualmente verificadas no âmbito da execução penal. "Todos precisam contribuir para que o sistema funcione de fato", enfatizou. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse que não apenas o Judiciário, mas o sistema como um todo, não funcionou no episódio ocorrido em Abaetetuba. Segundo ele, o caso reacende a discussão em torno da falta de dignidade do sistema carcerário brasileiro. "Precisamos de um olhar novo para enfrentar essa questão e acabar com as injustiças que vêm sendo cometidas", concluiu.


segunda-feira, 12 de abril de 2010

Concedido HC por ausência de teste do bafômetro ou exame de sangue para motorista preso sob acusação de embriaguez


O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), abrandou os efeitos a Súmula 691 do STF para suspender audiência marcada para esta terça-feira (1º), na Justiça de primeiro grau do Distrito Federal, em que I.G.C. seria julgado da acusação de embriaguez ao volante, crime este punido com pena de seis meses a três anos de reclusão, além de multa e suspensão da carteira de motorista ou, até, proibição de obter nova habilitação para dirigir.

A decisão foi tomada nos autos do Habeas Corpus (HC) 100472. A Súmula 691 veda a análise de habeas corpus que questione liminar negada em tribunal superior. No caso, trata-se de liminar negada por relator de HC impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ao abrandar os efeitos da súmula, o ministro aceitou o argumento da defesa de que I.G.C. estaria sofrendo “manifesto constrangimento ilegal”, pois não foi realizado teste de bafômetro ou exame de sangue para determinar se ele dirigia sob efeito de 6 decigramas ou mais de álcool por litro de sangue, conforme determina o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O caso

Preso em flagrante em 15 de outubro de 2007, por volta das 23 horas, quando realizava manobras arriscadas com seu veículo nas proximidades da 2ª Delegacia de Polícia (DP), na Asa Norte de Brasília, I.G.C. foi liberado mediante o pagamento de fiança no valor de R$ 1.500,00.

Julgado pelo juiz da Vara de Delitos de Trânsito do DF, teve o processo arquivado. Mas o Ministério Público ajuizou Reclamação (RCL), com pedido de liminar, alegando erro de procedimento do juiz, ao decidir pelo arquivamento do procedimento ex officio, sem obedecer a legislação vigente, uma vez que cabe ao MP tal pedido.

O juiz objetou que proferiu a decisão respaldado em acórdãos da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do DF, com base no princípio da celeridade processual. Entretanto, a reclamação foi julgada procedente, sendo anulada a decisão sobre o arquivamento dos autos.

A defesa impetrou Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o pedido de liminar formulado foi rejeitado. Diante disso, recorreu ao STF.

Alegações

A defesa alegou que o crime foi cometido antes da entrada em vigor da Lei nº 11.705/2008, que alterou o artigo 306 do Código de Trânsito ao exigir, para caracterização do delito ali previsto (embriaguez ao volante), que o condutor esteja dirigindo com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas, ou que esteja sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

Mas reclamou para seu cliente a aplicação da nova lei, sob o fundamento de que ela lhe é mais benéfica, com base no artigo 5º, inciso XL, da Constituição Federal (CF), segundo o qual “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”. Fundamentou-se, também, no artigo 2º do Código Penal (CP), segundo a qual “a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado”.

Assim, com base na nova redação do artigo 306 do CTB, a defesa sustentou que, “para constatar se a concentração de 6 decigramas por litro de sangue estava presente no paciente no momento de sua prisão, é absolutamente necessário o exame de etilômetro (bafômetro) ou exame de sangue laboratorial”. Alegou ainda que, “em hipótese alguma, o precário exame clínico, único feito no caso em tela, substitui algum desses dois exames”.

“Cumpre destacar que, na oportunidade, o paciente não foi chamado a submeter-se ao teste do bafômetro, tampouco foi solicitado a ele que autorizasse a coleta de sangue para exame laboratorial de teor alcoólico, restringindo-se o médico perito plantonista a fazer apontamentos clínicos que resultaram, ao final, na conclusão de embriaguez”, alega.

A defesa citou jurisprudência dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que julgaram em favor de réus em circunstâncias semelhantes aos de I.G.C. Trata-se da Apelação Criminal nº 2008.030284-3 (SC) e da Apelação Crime nº 70022391148 (RS).

Decisão

Ao conceder a liminar, o ministro Eros Grau observou que “o tipo previsto no artigo 306 do CTB requer, para sua realização, concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas por litro de sangue. Parece-me evidente que a imputação delituosa há de ser feita somente quando comprovado teor alcoólico igual ou superior ao previsto em lei. Ora, não tendo sido realizado o teste do bafômetro, falta, obviamente, a certeza da satisfação desse requisito, necessário, repita-se, à configuração típica”.

FK/IC

Processos relacionados
HC 100472

sábado, 10 de abril de 2010

STF mantém prisão de integrante de quadrilha que executou Defensora Pública do Pará

Absolutamente ninguém está a salvo das forças do mal. Rezai e vigiai...Só Deus para nos proteger!

O ministro Cezar Peluso, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar solicitada em Habeas Corpus (HC 101765) pela defesa de Marcelo Teles Cardoso, condenado por fazer parte da quadrilha que executou a defensora pública Vera Ximenes Pontes, em abril de 2008, em Belém do Pará. Ao pedir a revogação da prisão preventiva, decretada em 17 de julho de 2008, e permissão para que ele recorra da condenação em liberdade, a defesa do acusado afirmou que não existe nenhum indício de sua participação no latrocínio e que há provas de que Marcelo fazia compras em um supermercado da capital paranaense no momento do crime.

Segundo Peluso, a alegada falta de indícios de participação nos fatos criminosos é “matéria de fato cujo reconhecimento demandaria o extensivo exame e confronto de provas que não estão pré-constituídas”, e a ação de habeas corpus não se presta a tal propósito, principalmente em sede liminar. Quanto à fundamentação do decreto de prisão cautelar, Peluso afirmou que os autos indicam que o acusado integra quadrilha armada, circunstância que, em determinados casos, justifica a prisão cautelar como forma de garantir a ordem pública.

Outros dois habeas corpus semelhantes já foram negados pelo Tribunal de Justiça do Pará e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a Corte estadual, a real periculosidade do réu está evidenciada pelo modo como a quadrilha matou a defensora pública – “deixando-a de pés atados, revelando frieza e falta de respeito pelo ser humano”. Para o TJ-PA, se a quadrilha não poupou nem a vida de quem, por dever de ofício, defende marginais, imagine o restante da sociedade.

Fonte: ASCOM do STF

sexta-feira, 9 de abril de 2010

I Forum Matogrossense de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes;

Acontecerá no dia 13 de Abril de 2010. Será na ACENM/CDL em Nova Mutum-MT, das 8:00 às 17:00 HORAS.

PALESTRANTES:

Dilma Camargo – Pedagoga, Coordenadora do Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-juvenil

Dulce Regina Amorim – Assistente Social, Ponto Focal do Fórum Matogrossense de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-juvenil

Tema: Enfrentamento a Exploração Sexual Infanto- juvenil, Convivência Familiar e Comunitária e Revisão do Plano Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.