sexta-feira, 14 de junho de 2013

I Congresso de Defensores Públicos do Pará e do I Encontro de Defensores da Região Norte


O defensor público de Mato Grosso, Roberto Tadeu Vaz Curvo, é um dos palestrantes do I Congresso de Defensores Públicos do Pará e do I Encontro de Defensores da Região Norte, que acontecerá entre os dias 19 e 21 de junho, em Belém, Capital do Pará.
Roberto Tadeu Vaz Curvo, além de coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública de Mato Grosso, é defensor público interamericano e recentemente participou da audiência pública na cidade Medellin, na Colômbia, onde fez a defesa, juntamente com Gustavo Zapata Bázes, da família Pacheco Tineo contra a Bolívia em um caso sobre refugiado político.
"Direitos Humanos e Defesa da Amazônia" é o tema do Congresso, que reunirá grandes nomes da área jurídica. Ao defensor público de Mato Grosso, caberá abordar "O Funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos".
"É uma honra falar sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos em um Congresso desse porte e, ao mesmo tempo, uma satisfação ser convidado pela Associação dos Defensores Públicos do Estado do Pará (ADPEP), que se mostra sensível às questões relativas aos Direitos Humanos", descreve Roberto Tadeu Vaz Curvo.
O Defensor Público-Geral do Estado, Djalma Sabo Mendes Júnior, destaca a qualidade técnica e a capacitação dos defensores públicos de Mato Grosso. "A presença do Roberto Tadeu, um dos dois defensores do país na Corte Interamericana de Direitos Humanos, mostra a qualificação dos nossos quadros. O preparo do doutor Roberto Tadeu muito nos representa e nos deixa tranquilo quanto ao nosso rumo, além de colocar a Defensoria Pública de Mato Grosso em evidência", disse Djalma Mendes.
Histórico
Roberto Tadeu Vaz Curvo foi defensor público-geral de Mato Grosso no período de junho de 1999 a novembro de 2002. É formado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Além de especialização em docência do ensino superior, Vaz Curvo possui mestrado em Educação e Direitos Humanos pela UFMT.

quarta-feira, 12 de junho de 2013

APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA



Em meio a um período bastante conturbado no que tange à violência no estado, Mato Grosso sediará um Seminário sobre a “Aplicabilidade da Lei 11.340/06”.

O evento será promovido pela Defensoria Pública, em Cuiabá, no próximo dia 13 de Junho, antecedendo à reunião da Comissão de Defesa da Mulher do Colégio Nacional de Defensores Públicos (CONDEGE) que acontece no dia 14.

Defensores e defensoras públicas que atuam nos núcleos especializados e que representam seus estados na Comissão de Defesa da Mulher junto ao CONDEGE estarão presentes para debater o assunto.

O quadro da segurança pública da grande Cuiabá é preocupante. Um levantamento feito pela Polícia Judiciária Civil apontou que Várzea Grande, com 250 mil habitantes, é a cidade mais violenta de Mato Grosso. Em 10 anos, 1.038 pessoas foram assassinadas. Proporcionalmente, a Cidade Industrial é mais violenta que a Capital, que tem 600 mil moradores e registrou 1.789 mortes. Nos quatro primeiros meses do ano, 49 pessoas já foram assassinadas na terra de Couto Magalhães.

Além disso, Várzea Grande faz parte do “G 100”, grupo que engloba os cem municípios do Brasil, com mais de 80 mil habitantes e que apresentam alta vulnerabilidade social (dados divulgados pela Frente Nacional de Prefeitos em janeiro deste ano).

Atuando há seis anos junto à Vara de Violência Doméstica em Várzea Grande, não foram raras as vezes que ouvi de algumas mulheres, moradoras dos bairros mais periféricos da cidade: _ quero garantia de vida!

Eu pensanva: “só Jesus na causa peticionando a Deus”. Se já era difícil convencer a vítima (residente no bairro São Mateus, Princesa do Sol e outros) que ela estaria protegida com as medidas protetivas, agora, com o homicídio de uma juíza dentro do fórum, praticado pelo ex-marido, fica muito mais complicado.

 O assassinato de uma autoridade expõe a fragilidade não só lei Maria da Penha, mas de todas as leis do nosso País diante de pessoas que não possuem alteridade, amor ao próximo, uma educação livre de preconceitos e uma boa formação adquirida no seio de uma família.

Não deixo de defender a lei 11.340/06 e todas as outras que tem o objetivo de coibir a violência de modo geral. Elas ainda nos são necessárias, pois, não conseguimos evoluir o suficiente para viver em sociedade sem desrespeitar os direitos dos outros.

Todavia é preciso aplicar as leis na sua integralidade! O Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Execução Penal, o Estatuto do Idoso, a Lei Maria da Penha e tantas outras são instrumentos legais que não têm sido aplicados como concebidos por falta de políticas estruturantes.

É preciso investimentos em todas essas áreas e na ausência desses, não resta alternativa senão a propositura de ações contra os entes públicos.

Em fevereiro de 2011 a Defensoria Pública do Estado propôs uma ação civil pública obrigando o Município de Várzea Grande e o Estado a construírem um Centro de Reabilitação para os Agressores, cuja previsão legal é amparada pelo artigo 35 da lei Maria da Penha e pela própria Constituição Federal em seu artigo 5.o, inciso LXVIII, ocorre que após dois anos, o processo ainda não foi julgado.

Tem se tornado regra a prisão em flagrante nos casos de violêcia doméstica ser convertida em prisão preventiva (inclusive nos crimes de ameaça) exatamente para evitar acontecimentos trágicos como o de Alto Taquari.

Portanto, se o agressor da lei Maria da Penha irá cumprir sua pena de forma provisória, ele deveria ficar preso num centro de educação para entender que o seu agir foi indevido.

Em recente visita a cadeia pública de Várzea Grande fui informada que três agentes prisionais foram contagiados por tuberculose. Nove presos estão infectados pelo bacilo e não há previsão de médicos para atender o estabelecimento.

É claro que há presos da lei Maria da Penha no local. Se o agressor se arrepender do que fez e a mulher (mãe, esposa ou irmã) quiser uma reaproximação ainda terá que conviver com o fantasma de doenças como tuberculose e hanseníase. É assim que protegemos nossas mulheres...

Tânia Regina de Matos
É Defensora Pública (atuando na defesa da vítima e na vara de execução penal)

sexta-feira, 7 de junho de 2013

Defensoria promove seminário para debater “A Aplicabilidade da Lei Maria da Penha”


A aplicabilidade da Lei Maria da Penha é tema de um seminário, que acontecerá no dia 13 próximo em Cuiabá, promovido pela Defensoria Pública de Mato Grosso.

O evento ocorre paralelamente à reunião da Comissão de Defesa da Mulher do Colégio Nacional de Defensores Públicos (CONDEGE), que acontecerá no dia 14, em Cuiabá.

Defensores e Defensoras públicas de todo o país que atuam nesta área estarão presentes nestes eventos.

Serão dois dias de intensas discussões sobre o direito de defesa das mulheres. Os eventos acontecerão nos dias 13 e 14 no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso.

Representante da Defensoria Pública de Mato Grosso na Comissão de Defesa da Mulher do CONDEGE, a defensora pública Rosana Leite acrescentou que aproveitou a reunião do Colégio, que acontece em Cuiabá, para realizar o seminário e ampliar as discussões sobre o tema.

As defensoras públicas Lindalva Fátima Ramos e Tânia Regina Matos, dos Núcleos de Barra do Garças e Várzea Grande, respectivamente serão palestrantes no seminário.

A juíza da 1ª Vara Especializada de Proteção à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, e a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Ministério Público Estado, promotora Lindinalva Rodrigues Dalla Costa também apresentarão palestras.

segunda-feira, 3 de junho de 2013

SEMINÁRIO ESTADUAL DOS CONSELHOS: SUA INCIDÊNCIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS


Data e local: 11 e 12 de junho de 2013, na ADUFMAT - UFMT
Objetivo geral: Fortalecer a atuação das conselheiras e dos conselheiros na efetivação das políticas públicas e discutir práticas de incidência política (advocacy) de controle social.
Objetivos Específicos:
ü      Contribuir com a qualificação dos/as conselheiros/as para a sua incidência política nos conselhos;
ü      Apresentar o estado de arte dos conselhos;
ü      Facilitar o diálogo entre os/as conselheiros/as dos diversos conselhos;
ü      Levantar elementos para mapear a regulamentação dos conselhos de políticas públicas do Estado;
ü      Contribuir para organização de um espaço de articulação dos/das conselheiros/as.
Convidadas/os: Conselheiras e conselheiros estaduais e/ou municipais, procuradoras/es, ouvidoras/es e agentes sociais;

Programação:

Dia 11/06/2013:
08:00 – Abertura – Vídeo: Saúde e protagonismo popular
09:00 - Mesa 1: O estado da arte do controle social das políticas públicas.
Metodologia: Mesa redonda e debate a partir da atuação dos conselhos
·         Conselho Estadual de Meio Ambiente – Consema: Jorcelina Ferreira (ICV)
·         Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana –CEDDPH: Teobaldo Witter
·         Conselho Estadual de Saúde – João Dourado
·         Comissão de Erradicação do trabalho escravo – Coetrae: Inácio Werner;
·         Conselho de Segurança Alimentar – Consea: Fase (Cidinha / Fran);
12:00 - Almoço:
14:00 Mesa 2: Dialogando sobre democracia, participação e controle social.
ü      Convidados: Dr. Julio Müller; Haya del Bel,  Michelle Jaber (a confirmar)
ü      Debate
16:00 - Intervalo
16:30 – GTs: Como fazer uma atuação política nos conselhos de políticas públicas.

Dia 12/06/2013:
08:00 – Como fazer uma atuação política nos conselhos de políticas públicas (plenária)
09:15 – Debate
10:00 - Intervalo
10:30 - Encaminhamentos:
12:30 - Avaliação e almoço

Informações
ü      As despesas com alimentação, transporte e hospedagem serão assumidas pelo Formad;
ü      Contatos: (65) 3359-7640 / 7641 (Formad); (65) 9984 4134 (João Inácio); (65) 81606303 (Caio); (65) 9223 0242 (Herman);
ü      As inscrições poderão ser feitas por e-mail ou telefone.