sábado, 22 de dezembro de 2012

FESTA DE NATAL PARA OS FILHOS DO CAPÃO

Capão Grande é um bairro de Várzea Grande, a cidade onde moro. Lá está estabelecida a Cadeia Pública do Capão. Este ano a REPARE em parceria com a Rádio Estação VG resolveram realizar uma festa de Natal para os filhos dos presos do Capão.

Assim, na data de 15 de Dezembro das 17h00 às 20h00 uma comemoração foi feita no pátio da Defensoria Pública de Várzea Grande.

Idealizada inicialmente para atender essa plateia, o resultado não foi como esperado. Alguns filhos de presos acompanhados de suas mães compareceram, mas o público maior foi de crianças da redondeza, filhos de funcionários da Defensoria e do sistema prisional.

Foram entregues kits com material escolar e um brinquedo para cada criança. A FUNAC (Fundação Nova Chance e o SINDEP) Sindicato de Defensores Públicos fizeram a maior parte dessas doações.

Salgados, cachorro quentes e refrigerantes foram distribuídos. Uma estrutura com 3 camas elásticas, castelinho de bolinhas e som foi montada pela Rádio Estação VG. Recreadores fizeram gincana com as crianças que brincaram de vivo ou morto, mimica, dança das cadeiras e competição de bambolês. As mamães e até vovós participaram e foram premiadas!

Bom, a REPARE, Rede Permanente de Assistência ao Recluso e ao Egresso coordenou o evento, mas se não fossem os parceiros, a festa não teria sido tão bonita. Em nome da REPARE agradeço a todos os parceiros!

Meus amigos encerro meus posts deste ano, desejando Feliz Natal. 
Até ano que vem! Volto depois do dia 04. 
Uma boa virada de ano. Que 2013 seja melhor para o mundo.
 E que Deus abençoe a todos, fazendo a paz de Jesus Cristo renascer em nossos corações. Abraços!

quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

CAMINHADA PELA PAZ DAS MULHERES


No dia da Justiça, 8 de Dezembro, às 8 horas, as mulheres cuiabanas farão caminhada pela paz e respeito, partindo da Praça Alencastro.
Venha participar!  

terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Entra em vigor lei que contribuir com melhoria do sistema prisional


O tempo de prisão provisória ou medida de segurança cumprida pelo réu deverá ser considerado pelo juiz na sentença condenatória. É o que determina a Lei nº 12.736, de 30/11/2012, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (3/12). A nova legislação integra o pacote de projetos de lei elaborado pelo Ministério da Justiça no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional.
O titular da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ), Marivaldo Pereira, considera que a mudança na legislação será fundamental para desburocratizar uma das fases do processo penal. "Ao determinar que o juiz compute a pena cumprida provisoriamente na sentença, a lei evita que pessoas fiquem presas por tempo superior àquele previsto na lei", afirma.
Com a antiga lei, revogada com a sanção da Lei nº 12.736/12, o condenado aguardava o processo inteiro preso e, quando a decisão de condenação era proferida, poderia ser inferior ao tempo de pena já cumprido durante o processo. Para que a pena cumprida seja descontada daquela aplicada pelo juiz, o processo deveria seguir para outro magistrado, que é o competente para fazer o abatimento dessa pena. Esse trâmite poderia demorar até 20 dias, caso o acusado tivesse uma boa defesa. "Com a nova lei, ao definir a condenação, o juiz já fará esse abatimento e se o condenado tiver direto à sua liberdade ou já tiver cumprido a pena que lhe foi imposta, ele pode ser colocado imediatamente em liberdade", informa o secretário Marivaldo.
De 2011 até agora houve um aumento de cerca 14 mil presos em todo o País perfazendo um total de 218.437 mil réus em situação de prisão provisória.
Melhorias para o Sistema Prisional - projeto de detração - transformado na Lei nº 12.736/12 - foi apresentado pelo Poder Executivo ao Legislativo e está entre projetos elaborados pelo Ministério da Justiça que integram o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. São eles informatização do acompanhamento da execução penal (Lei 12.714/2012); nova lei das cautelares no processo penal (Lei 12.403/2011); convivência dos pais privados em liberdade (PL 2785/2011); remição da pena por estudo (Lei 12.433/2011); e o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional Decreto (7.626/2011), além da portaria 2594/2011 do MJ que cria a Estratégia Nacional de Alternativas Penais (Enape).

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