domingo, 25 de novembro de 2012

INSEGURANÇA PÚBLICA





Tenho um sobrinho que mora em Palhoça, SC, há 3 anos. Quando a onda de violência que atingiu os Estados catarinense e paulista começou fiquei muito preocupada.

Meu sobrinho havia sobrevivido a uma cirurgia delicada no pâncreas em decorrência de uma crise de diabetes do tipo 1 e eu ainda não tinha tido oportunidade de vê-lo desde então.

Programei uma visita para o mês de Dezembro. Acompanhei com ansiedade as notícias do sul do País pela Zero Hora: 29 atentados a ônibus, 2 postos policiais queimados, 14 cidades atingidas dentre elas, Palhoça.

Autoridades da segurança pública do Rio Grande do Sul antecipando-se ao caos discutiam sobre a possibilidade dos ataques chegarem a Porto Alegre o que foi descartado por diversos motivos.

Em São Paulo o crime organizado ordenou de dentro das prisões os ataques em retaliação à falta de apuração das execuções efetuadas pela polícia militar contra membros da organização. Em Santa Catarina a retaliação se deu porque os condenados denunciaram tortura dentro dos estabelecimentos prisionais e absolutamente nada foi feito.

Ocorre que no Rio Grande do Sul Juízes, Promotores e Defensores Públicos fiscalizam esses locais com muita frequência procurando atender reivindicações que não sejam absurdas.

Além disso, os presídios não ficam nas mãos de apenas uma organização como o PCC (Primeiro Comando da Capital) em São Paulo e PGC (Primeiro Grupo Catarinense) em Santa Catarina , no RS há quatro facções: Os Abertos, Unidos pela paz, Os Manos e os Bala na Cara.

Não há detentos trancafiados em delegacias, o que ocorre em SC e SP. O Estado não tem tradição de execuções de criminosos por parte da polícia como em SP. E denúncias de torturas nas cadeias como em SC costumam ser investigadas e punidas.

Porque existem essas facções dentro dos estabelecimentos de custódia do Estado? Porque são toleradas pelo Governo?

Há uma verdadeira terceirização do sistema prisional: o Estado não é capaz de “reeducar” seus presos, assim divide as unidades em galerias e permite o domínio delas pelas facções. As mortes deixam de ocorrer dentro das unidades porque as facções têm forças semelhantes, segundo relatório do CNJ.

Se os presídios são medievais, como afirmou o Ministro da Justiça,  deveriam ser mais fáceis de administrar pelos nossos competentes gestores.

O Estado deve cumprir seu papel: promovendo educação de boa qualidade, proporcionando meios para que as famílias tenham habitação, acesso à saúde, justiça, trabalho e condições dignas de sobrevivência.

É fato que na ausência do Estado, organizações criminosas ou não assumem o monopólio de uma série de obrigações estatais.

A sociedade precisa entender que melhorar as condições dos presídios é uma política de segurança pública.

Tânia Regina de Matos
Defensora Pública
Atua na Vara de Violência Doméstica
e Execução Penal em Várzea Grande, MT

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

I Seminário Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de Mato Grosso


 
Local: Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital/ MPE - ao lado do Fórum de Cuiabá - MT


Programação:
28/11/2012 (4ª feira)

8h30 – Abertura
10h00 – Conferência de Abertura: “Tráfico de pessoas no mundo e no Brasil”
Palestrantes:
Fernanda dos AnjosDiretora do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação da Secretaria Nacional de Justiça/ MJ.
Luiz Antônio MachadoCoordenador Nacional do Programa de Combate ao Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho – OIT.
Coordenadora:
Vera Lúcia Pereira AraújoSecretária Adjunta de Direitos Humanos da SEJUDH/MT.
12h00 – Almoço.
14h00 – 1º Painel: Exploração Sexual
Palestrantes: Dra. Ana Cristina MendesJuíza da Vara Especializada de Violência contra a Mulher.
Maria Rosely Rodrigues Pinheiro Cândido – Psicopedagoga e Coordenadora da Pastoral da Mulher Marginalizada de Rondonópolis/MT.
Claúdia Cristina Ferreira CarvalhoCoordenadora do Centro de Referência em Direitos Humanos dos Grupos Sociais Vulneráveis/MT.
Coordenadora:
Dra. Rosana dos Santos LeiteDefensora Pública, atuante em defesa das vítimas de violência doméstica/ Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher/MT .
16h30 – 2º Painel: Trabalho Escravo
Palestrantes:
 Dr. Thiago Gurjão Alves Ribeiro Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso.
Elizabete Fátima Flores – Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Amarildo Borges de Oliveira - Auditor fiscal da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MT).
Coordenador:
Teobaldo Witter – Ouvidor de Polícia e Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH.


29/11/2012 (5ª feira)

8h30 – 1º Painel: Fronteiras
Palestrantes:
Dr. Geraldo Fernandes Fidelis NetoJuiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres/ Membro do Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira (GGI-F), representando o Poder Judiciário.
Alex Jorge das Neves - Gerente de Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras-ENAFRON – SENASP/MJ.
Dra. Andréia Santos Humsi Reyes Donxeva Advogada – Foi monitora/ capacitadora do Projeto “Capacitando para o enfrentamento ao tráfico e exploração de mulheres” da Sub-Secretaria das Mulheres e da Promoção da Cidadania/ MS.
Ir. Henriqueta Cavalcante – Coordenadora da Comissão de Justiça e Paz (CJP) do Regional Norte 2 da CNBB (Pará e Amapá).
Coordenador:
Dr. Arnaldo Justino da Silva Promotor de Justiça e membro do Grupo de Combate a Crime Organizado no Estado de Mato Grosso.
12h00 – Almoço
14h00 - 2º Painel: Plano Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Palestrantes:
Dulce Regina Amorim – Coordenação do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de Mato Grosso.
Daniel Almeida de Macedo – Oficial da Agência Brasileira de Inteligência/ Coordenação do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de Mato Grosso.
Iolanda Vaz GuimarãesSecretaria de Estado de Saúde – Integrante do CETRAP/MT.
Coordenador:
Maj. PM MT James Ferreira – Coordenador do Programa Escola Segura – SESP/SEDUC.

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

5.o BookCrossing Blogueiro - É hora de libertar nossos livros

Adorei o post da Luma sobre o 5.o BookCrossing Blogueiro!

Estava pensando em libertar livros que falassem sobre o sistema prisional, mas quando olhei para a minha estante lembrei-me que no último BookCrossing Blogueiro doei todos os que não estavam emprestados para a Casa do Albergado. 

Tenho o costume de pedir doações de livros e entregá-los à Cadeia Pública onde atendo como Defensora Pública.

A leitura é importante ferramenta de ressocialização. Doe livros para os presídios. Garanto que eles serão muito bem aproveitados!

Hoje pela manhã, quando cheguei ao meu trabalho um estagiário da Defensoria Pública me disse que o projeto da monografia dele será na área de execução penal. Fiquei curiosa, pois, o Sthênio é estagiário que atua junto a vara de família. Indaguei qual o título escolhido e ele respondeu: "Lei de execução penal como instrumento de humanização social." Na mesma hora o presentei com um exemplar.

Entendi como um sinal!

Fui até o aeroporto (moro praticamente ao lado dele) e libertei três livros que publiquei em 2004: "As Detentas do Presídio Feminino - crônicas das execuções penais.

Não deu para esperar a reação de quem os encontrou. Estava atrasada...


Confira as fotos!


domingo, 4 de novembro de 2012

DEFINIDA A LISTA TRÍPLICE DA DPE-MT



Após eleições realizadas na tarde desta quinta-feira (1º), os membros da Defensoria Pública de Mato Grosso formaram a lista tríplice para a escolha do novo defensor público-geral e escolheram seis novos Conselheiros.
O defensor público Djalma Sabo Mendes Junior, com 84 votos, encabeça a lista que será encaminhada do governador do Estado, Silval Barbosa. Na sequência aparecem Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz e André Renato Robelo Rossignolo, com respectivamente 66 e 59 votos. Com 47, o candidato José Carlos Evangelista Santos não integra a lista.
De acordo com o § 3º do art. 7º da LCE 146/2003, a partir do recebimento dos nomes, Silval tem o prazo de 15 dias para proceder à nomeação do novo defensor público-geral de Mato Grosso. Caso contrário será empossado o defensor público mais votado.
A votação, obrigatória a todos os membros da instituição, teve apenas cinco abstenções. Os eleitores puderam votar em até três candidatos para o cargo máximo da Defensoria Pública e em até seis candidatos para o cargo de conselheiro superior.
No caso dos conselheiros, foram proclamados eleitos: Danielle Pereira Vilas Boas Biancardini, Erinan Goulart Ferreira, José Edir de Arruda Martins Junior, Márcio Bruno Teixeira Xavier de Lima, Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo e Tânia Regina de Matos.
Puderam concorrer ao cargo de defensor público-geral membros estáveis da carreira e maiores de 35 anos à época da posse. Para o cargo de conselheiro as condições eram que os membros não tivessem sido submetidos à aplicação de sanção administrativa disciplinar há menos de dois anos da data da inscrição.
A Comissão Eleitoral, responsável pela condução do pleito e com a competência para elaborar a lista tríplice é formada pelos defensores públicos Carlos Gomes Brandão (presidente), Alenir Auxiliadora Garcia e Jucelina Freitas Ribeiro.