sábado, 28 de março de 2015

DESTINO JACIARA, MT

A dica para o próximo feriadão é fazer rafting em Jaciara. Não dá para ficar curtindo calor dentro de casa né?

Se você não se preparou para uma viagem mais longa, dê uma esticadinha até Jaciara. A dica para quem só quer fazer rafting é ficar no Toquinho, um hotel simples, mas agradável. 

Fizemos com a Centro Oeste Rafting Expedições. Marque o rafting de acordo com a previsão do tempo, para o período da manhã ou à tarde (9h00 ou 14h00). O preço pode variar de acordo com o tamanho do grupo. Nós estávamos em 3, pagamos R$ 100,00 por pessoa. Passe protetor solar ainda que o tempo esteja nublado. Para mulheres interessante ir de bermuda de lycra (roupa de ginástica) top, etc, porque biquini sempre sai do lugar te deixando desconfortável. Não precisa ir de tênis, pode ir só de chinelo. A equipe guarda seus pertences durante o trajeto.


Já fiz três vezes e em todas, sai de giro, não pensei em absolutamente nada durante a descida nas corredeiras. Realmente desestressante! Na primeira vez, meu filho não pode ir, mas nas outras duas, sim, ele já estava com 6 e mais recentemente com 11 anos. O risco de afogamento ou de se machucar é mínimo, pois, você estará de capacete e colete salva vida.



Se você tiver criança menores de 7 anos e quiser fazer outra programação, tem day use nas Termas da Cachoeira da Fumaça, que cobra cerca de R$  40,00 por pessoa, ou passar o dia no Thermas Mariah, em Jucimeira, cujo preço é R$ 35,00 por pessoa, ou ainda no Sesc, o mais em conta: R$ 20,00 por pessoa, se optar por este, vá cedo, pois, a capacidade de lotação é pequena. O almoço nesses locais é por sua conta.

No jantar o Kispeto serve espetinhos de carne, frango e linguiça ou se preferir opte por pizzas que são deliciosas.

BOM PASSEIO!

sábado, 21 de março de 2015

VI CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS



DE 27 A 29 DE ABRIL DE 2015, BELÉM DO PARÁ, HANGAR

PROGRAMAÇÃO

VI CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
SEGUNDA-FEIRA - 27 DE ABRIL

ABERTURA

09h00 - Mesa de Honra
Manifestação Pres. Marcus Vinicius Furtado Coelho (Presidente Nacional da OAB)
Manifestação Pres. Jarbas Vasconcelos (Presidente da OAB/PA)
Manifestação Wadih Damous (Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos)

Pronunciamentos de Abertura
Min. Ricardo Lewandowski (Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF)
Min. José Eduardo Cardozo (Ministro da Justiça)

11h00 - Conferência Magna: “Memória e Verdade”
Min. Paulo Vannuchi (Membro da Corte Interamericana de Direitos Humanos)

12h00 – Intervalo para o almoço

14h00 / 15h30 - Painel 1 - IGUALDADE RACIAL
Presidente: Humberto Adami Santos Junior
Secretário: Jorge Lopes de Farias

Zélia Amador de Deus (Fundadora do Centro de Estudos e Defesa do Negro no PA)
Frei David (ONG Educafro)
Nilma Lino Gomes (Ministra da Igualdade Racial)*
Wilson Prudente (Membro da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil)

15h30 / 17h00 - Painel 2 - IGUALDADE DE GÊNERO
Presidente: Fernanda Marinela de Sousa Santos
Secretária: Andreza Pantoja de Oliveira Smith

Esther Quintero (Coordenadora do doutorado de Salamanca)
Margarete Coelho (Vice-governadora do Piaui)
Cléa Carpi (Conselheira Federal da OAB)
Marianna Abramova (Lomonosov - Russia)

17h00 / 18h30 - Painel 3 - POVOS INDÍGENAS E DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
Presidente: Antonio Oneildo Ferreira
Secretário: Paulo Henrique Campelo Barbosa

José Benatti (Diretor Adjunto do Instituto de Ciências Jurídicas da UFPA)
Samia Roges Jordy Barbieri (Conselheira Federal da OAB)
Gonzalo Aguilar (Professor titular de literatura brasileira na Universidade de Buenos Aires)*

18h30 / 20h00 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
SEGURANÇA PÚBLICA, COMBATE À VIOLÊNCIA E VIOLÊNCIA DE ESTADO
Presidente: Paulo Sérgio Weyl Albuquerque Costa
Secretário: Alberto Antonio Campos

Emílio Álvarez Icaza (Secretário Executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos)*
TERÇA-FEIRA - 28 DE ABRIL

09h00 / 12h00 - FÓRUNS DE DIREITOS HUMANOS

FÓRUM 01: POVOS DA FLORESTA (Quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, etc)
Coordenadores:
Rosani Fernandes (Kaingang, educadora, Doutoranda em Antropologia no Programa de Pós-Graduação em Antropologia da UFPA)
Gilberto de Paula Pinheiro (Desembargador do TJ/AP)

FÓRUM 02: DIREITOS LGBT
Coordenadores:
Diogo Monteiro (Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB/PA)
Maria Berenice Dias (Presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB)

FÓRUM 03: ACESSIBILIDADE E DIREITOS HUMANOS
Coordenadores:
Luiz Alberto David de Araújo (Professor titular de Direito Constitucional da PUC/SP)
Waldir Macieira (Promotor de defesa das pessoas com deficiência)

Convidados:
Océlio de Jesus Carneiro de Morais (Juiz da 1ª Vara Federal do Trabalho de Santarém)
Joelson Costa Dias (Membro da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência)
Tênio do Prado (Presidente da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB)
Joaquim Santana Neto (Vice-Presidente da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência do CFOAB)

FÓRUM 04: ACESSO À ÁGUA E SANEAMENTO
Coordenadores:
Carlos Alberto Maluf Sanseverino (Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental)
José Carlos Lima da Costa (Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/PA)

FÓRUM 05: REALIDADE LATINO-AMERICANA: DIREITO À DIFERENÇA E ESTADOS PLURINACIONAIS
Coordenadores:
Jeferson Bacelar (Diretor Geral da ESA/PA)
Antonio Carlos Wolkmer (Professor Titular dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da UFSC)*
Frederico Antônio de Oliveira – Professor da

FÓRUM 06: GRANDES PROJETOS... GRANDES DESIGUALDADES
Coordenadores:
Francisco de Assis Costa (Diretor do NAEA - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos)
Carlos Maneschy (Reitor da UFPA)
Assis da Costa Oliveira (Professor de Direitos Humanos da Faculdade ETNO)

12h00 – Intervalo para o almoço

14h00 / 15h30 - Painel 4 - IGUALDADE E TRABALHO DIGNO
Presidente: Cezar Britto
Secretário: Francisco Sergio Silva Rocha

Lelio Bentes Corrêa (Ministro do Tribunal Superior do Trabalho – TST)
Antônio Fabrício de Matos Gonçalves (Advogado. Ex-Presidente da ABRAT)
Jônatas Andrade (Juiz do Trabalho de Marabá)

15h30 / 17h00 - Painel 5 - O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
Presidente: Carlos Roberto de Siqueira Castro (Conselheiro Federal da OAB/RJ)
Secretária: Débora Mendes Soares

Paulo Abrão (Diretor do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul – IPPDH)
Cristina Terezo (Professora da UFPA)
Paola Alvarado (Universidad externado de Colombia)
Luiz Guilherme Arcaro Conci (Advogado. Professor de Direito Constitucional PUC-SP)

17h00 / 18h30 - Painel 6 - COMBATE À POBREZA E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS
Presidente: Luis Nassif
Secretária: Luciana Costa da Fonseca

Magdalena Sepúlveda (Ex-Relatora da ONU para Extrema Pobreza)*
Patrus Ananias (Advogado)*
Geraldo Mártires Coelho (Historiador)
Luiz Alberto Rocha (Ex-diretor geral da ESA/PA. Diretor de Ensino e Pesquisa da Escola Superior da Magistratura do TJE/PA)

19h00 / 20h30 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
POLITICAS SOBRE DROGAS NO BRASIL E NO MUNDO
Presidente: Alberto Simonetti Cabral Neto
Secretário: Marcus Vinícius Jardim Rodrigues

José Mujica (Presidente da República Oriental do Uruguai)*
QUARTA-FEIRA - 29 DE ABRIL

09h00 / 12h00 - FÓRUNS DE DIREITOS HUMANOS

FÓRUM 07: DIREITO À MORADIA
Coordenadores:
Nilton Correia (Conselheiro Federal da OAB. Presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais)
Pedro Cavalero (Advogado)
João Gomes da Silva Neto – Sociólogo

FÓRUM 08: ACESSO À TERRA
Coordenadores:
Henri Clay Santos Andrade (Diretor Geral da Escola Nacional de Advocacia – ENA)
Rossivagner Santana Santos (Presidente da Comissão de Direito Fundiário da OAB/PA)
Girolamo Domenico Treccani (Coordenador PGD/ICJ/UFPA)

Convidada: Kátia Abreu*

FÓRUM 09: GARANTIA À SAÚDE
Coordenadores:
Cláudio Stábile (Secretário-Geral Adjunto do CFOAB)
Ricardo Augusto Dias (Advogado)

Convidados: Maria Stela Campos (Doutora em Direitos Humanos pela UFPA) e Milton Nobre (Desembargado do TJ/PA)

FÓRUM 10: ACESSO À JUSTIÇA E VIOLÊNCIA
Coordenador:
Mário de Andrade Macieira (Presidente da OAB/MA)

Convidados:
Gabriela Knaul (Relatora da ONU para Independência de Juízes e Advogados)
Jarbas Vasconcelos do Carmo (Presidente da OAB/PA)
Valéria Lauande Carvalho Costa (Presidente da Comissão Nacional de Acesso à Justiça do CFOAB)
Dalmo Dallari (jurista)

FÓRUM 11: CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E DOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS
Coordenadores:
Luanna Tomaz de Souza (Mestre em Direito pela UFPA. Doutoranda em Direito na Universidade de Coimbra)
Felipe Santa Cruz (Presidente da OAB-RJ)

Convidado: Juarez Tavares (Pós Doutor em Direito pela Universidade de Frankfurt am Main. Professor Titular de Direito Penal da UERJ)

FÓRUM 12: EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL E TRÁFICO DE PESSOAS
Coordenadores:
Elder Lisboa Ferreira da Costa (Juiz de Direito do Pará. Pesquisador e Observador Internacional da Universidade de Salamanca-Espanha)
Dom Azcona (Bispo do Marajó)

Convidados:
Ildo Gasparetto (Superintendente Regional da Polícia Federal do Pará e do Amapá)*

12h00 – Intervalo para o almoço

14h00 / 15h30 - Painel 7 - DEMOCRACIA E DIREITO À VERDADE
Presidente: Henrique Mariano
Secretário: Andrey Cavalcante de Carvalho

Wadih Damous (Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFOAB)
Calogero Pizzolo (Professor Catedrático da Faculdad de Derecho da Universidad de Buenos Aires)
Cristiano Paixão de Araújo (Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília)*
Paulo Fontelles Filho (Historiador. Membro da Comissão Estadual da Verdade-PA)

15h30 / 17h00 - Painel 8 - REFORMA POLÍTICA E PRINCÍPIO DA IGUALDADE
Presidente: Cláudio Pereira de Souza Neto
Secretário: Jader Kahwage David

Antônio Gomes Moreira Maués (Professor da UFPA)
Aldo Arantes (Secretário da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política da OAB Nacional)
Luciana Lóssio (Ministra do TSE)
Rodrigo Maia (Deputado Federal RJ) *
Henrique Fontana (Deputado Federal SP) *
Luciana Lóssio (Ministra do TSE)

ENCERRAMENTO

17h00 - Mesa de Honra
18h00 - Conferências Magnas: “A Efetivação dos Direitos da Igualdade”
Celso Antonio Bandeira de Mello
Ideli Salvatti

* Sujeito a confirmação

Disponível em: http://www.oab.org.br/vi-cidh/

quarta-feira, 11 de março de 2015

Martelo suspenso

TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO  
IVAN MARSIGLIA - O ESTADO DE S. PAULO

Afastado desde 2013 das varas criminais por ‘prender pouco e soltar muito’, juiz aguarda decisão do STF

Quando ainda era defensor público, Roberto Corcioli se deparou com um desses casos em que a Justiça não se escreve preto no branco - mas, antes, em tons de cinza. Foi em 2007, quando lhe coube defender dois irmãos de uma família de baixa renda, sem condições de custear um advogado, que mataram o irmão mais velho a porretadas. Do lado da acusação estava Edilson Mougenot Bonfim, uma lenda da promotoria, que atuou no caso do maníaco do parque. Os irmãos atacaram a vítima para defender a mãe dos três, alvo de agressões e ameaças constantes, inclusive relatadas à polícia. Quando ela entrou na sala do 1º Tribunal do Júri, em São Paulo, curvada pela idade e pela tragédia familiar, ficou claro - até para a promotoria - que a prisão dos assassinos não seria o melhor desfecho para o julgamento. Nesse caso, prevaleceu a defesa de Corcioli pela absolvição dos réus: “Sustentei que, apesar de se tratar de uma situação absolutamente lamentável, não seria justo encarcerar os dois irmãos, deixando sozinha a própria mãe, para além do sofrimento que experimentaram e continuavam experimentando”. 
Em 2009, Roberto Luiz Corcioli Filho, de 31 anos, trocou a defensoria pública pelo posto de juiz auxiliar da Comarca da Capital. Hoje, é ele quem recorre ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão fiscalizador do Poder Judiciário, para reparar o que considera uma injustiça contra si mesmo. Desde meados de 2013, está impedido de atuar nas varas criminais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Seu afastamento se deu em junho de 2013 a pedido do então corregedor, desembargador José Renato Nalini - hoje alçado à presidência da corte -, após uma representação assinada por 17 promotores de Justiça insatisfeitos com o teor de suas decisões. Para os promotores, Corcioli era um juiz que soltava muito e prendia pouco.

Para surpresa da promotoria paulista, todos os 25 desembargadores que integram a cúpula do tribunal decidiram pelo arquivamento da queixa contra Corcioli - ainda que um deles tenha deixado claras suas ressalvas: “Ele não é o juiz dos meus sonhos, mas tinha o direito de decidir conforme sua consciência”. Apesar da unanimidade, a presidência do TJ-SP jamais voltou a designar Corcioli para atuar nas varas criminais e o manteve alocado em outras áreas, como a cível e a de família.

Roberto Corcioli é o que se chama, no jargão do direito, de juiz garantista. Aquele que busca “minimizar a violência e maximizar a liberdade” ou conter a “função punitiva do Estado em garantia dos direitos dos cidadãos”, segundo a definição do jurista italiano Luigi Ferrajoli em Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal (Editora Revista dos Tribunais, 2002). “Não sou contra a punição, mas acho que ela deve se manter em parâmetros razoáveis”, explica Corcioli. “O homicídio que mais apavora o cidadão médio, por exemplo, aquele cometido por um assaltante - o latrocínio -, ocorre em porcentuais ínfimos. Na imensa maioria, mata-se por ciúme, no trânsito, em conflitos de família ou em briga de vizinhos.” É por essa razão, argumenta Corcioli, que a ideia de uma população “armada contra a bandidagem” só serve para inflar a violência, não reduzi-la. 

Nessa mesma escala de valores, o juiz considera que o encarceramento de menores de idade em presídios muitas vezes dominados por facções criminosas também seria ineficaz. E com resultado pouco efetivo na proteção da sociedade, uma vez que menores de 16 a 18 anos são responsáveis por apenas 0,9% do total de crimes praticados do Brasil - 0,5%, se considerados só homicídios e tentativas de homicídio -, segundo dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública. 

Sua visão não coaduna com o cenário prisional brasileiro. O país assumiu no ano passado a terceira posição no ranking dos que mais prendem no mundo, com uma população carcerária de 715 mil, de acordo com levantamento do CNJ - atrás apenas dos EUA (2,2 milhões de presos) e da China (1,7 milhão). E com risco de assumir a liderança, em caso de aprovação da redução da maioridade penal. 

Não é só contra a cultura punitivista que as posições do juiz Corcioli se chocam. Em setembro, durante audiência pública em Brasília sobre os impactos da regulamentação da maconha no Judiciário, ele argumentou que “o proibicionismo não tem ajudado a conscientizar as pessoas a respeito do uso nocivo das drogas, lícitas ou ilícitas”. E evocou a liberdade individual ao discordar da fala do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), para quem “a sociedade não nos absolverá se não buscarmos um mundo sem drogas”. “É desejável um mundo sem drogas, senador?”, provocou, diante de uma explosão de vaias do público presente: “Pensar em um mundo sem drogas é pensar em um mundo totalitário”, concluiu Corcioli. Vale lembrar que, poucos anos antes, em 2011, a presidente Dilma Rousseff demitiu sumariamente o então secretário nacional antidrogas, Pedro Abramovay, por ter se dito favorável à aplicação de penas alternativas à prisão para pequenos traficantes, os jovens “aviões” do tráfico. 

O histórico de casos julgados por Corcioli antes de seu afastamento da vara criminal dá uma ideia de como suas convicções se expressam na prática. Em setembro de 2012, o juiz recusou pedido de prisão e decidiu por pena alternativa para um homem acusado de roubar R$ 6. Em fevereiro de 2015 (quando, já afastado, caiu na lista de sorteio do plantão na vara criminal), aludiu ao “princípio da insignificância” para absolver um homem que tentou furtar dois salames em um mercado. Em janeiro de 2013, ao julgar os réus de uma tentativa de assalto que virou troca de tiros após a reação de um policial à paisana, resultando na morte de uma pessoa por bala perdida, condenou-os pelo primeiro crime, mas não lhes imputou latrocínio. Entretanto, em fevereiro de 2010, quando lhe caiu às mãos outro latrocínio, este, deliberado, considerou ter havido “desmedida brutalidade” e não hesitou em sentenciar o acusado a 30 anos de reclusão. “A pena de prisão cabe nos casos que envolvam violência, um certo perfil de criminalidade ou grave ameaça à coesão social, o que inclui certos casos de corrupção e crimes de colarinho-branco, pela sordidez e pelos danos que causam”, explica o juiz.

Nascido em Garça, município com pouco mais de 44 mil habitantes no interior paulista, Corcioli não vem de uma família tradicionalmente ligada ao direito. Filho de um funcionário do Banco do Brasil que trabalhou a vida inteira em uma única agência e de uma professora do ensino fundamental, estudou em escola pública e só se mudou para a capital para cursar a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP).

Formado, trabalhou em escritórios de direito tributário e comercial antes de passar no concurso para a defensoria pública de São Paulo, com apenas 24 anos. Defensor, atuou no 1º Tribunal do Júri da Capital e no Núcleo de Taguatinga, no Distrito Federal. “É uma carreira fantástica, mas muitas vezes você se dedica, monta uma peça concatenada de defesa para o juiz nem sequer considerar seus argumentos na decisão.” Aos 26 anos, prestou concurso para a magistratura. Na véspera do exame, um enfarte fulminante levou seu pai. “Fiz a prova anestesiado, nem sequer me lembro das perguntas, só pensava que o grande sonho do meu pai era ter um filho juiz.” Sonho que se realiza, embora recheado de percalços. 

Em fevereiro de 2014, Corcioli recorreu ao CNJ. No pedido, argumentou que a ausência de normas objetivas e impessoais para a designação de juízes auxiliares nas diferentes varas sujeita o magistrado a uma espécie de autocensura: ou ele julga de acordo com orientação geral da cúpula - mais sujeita, por questões orçamentárias ou políticas, às pressões do governante da vez - ou corre o risco de ser escanteado. Seria, no seu ponto de vista, contrária à meritocracia e estimularia uma espécie de nepotismo velado na corte. “É um sistema que estimula a subserviência, e a subserviência é incompatível com a figura do juiz”, revolta-se. 

O pleito ganhou o apoio de entidades como a Associação Juízes para a Democracia (AJD), a Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim). E, em junho de 2014, os conselheiros do CNJ decidiram, por 8 a 6 (com uma ausência), não só pelo retorno do juiz à vara criminal como também por uma regulamentação nacional para as designações de juízes. 

No entanto, o TJ-SP recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), e o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar suspendendo a decisão do CNJ. Fato que surpreendeu pela reputação de garantista do próprio Lewandowski - um antagonista obstinado do colega Joaquim Barbosa na defesa de penas mais proporcionais para os réus do mensalão. Há quem mencione, nos bastidores do mundo jurídico, que teriam pesado na decisão o fato de o atual presidente do STF ter sido desembargador do TJ-SP e a relação de amizade que mantém com o presidente Nalini - de quem prefaciou o livro A Rebelião da Toga (Millennium, 2008). Questionado pelo Aliás, Lewandowski encaminhou, por intermédio de sua assessoria, o artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura, que veda o juiz de “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento”. 

Já o presidente do TJ-SP não se furtou a responder à reportagem. “Segundo me recordo, os promotores que atuavam na Barra Funda, com o seu corregedor-geral, trouxeram informações de que o magistrado julgava em desacordo com a orientação jurisprudencial predominante”, disse José Renato Nalini. Para o presidente do TJ-SP, o afastamento de Corcioli não fere o princípio da independência do magistrado. “É saudável para o juiz atuar onde ele é necessário. São 2.400 magistrados em São Paulo e os juízes auxiliares existem para ajudar onde for preciso. Ele não é titular de vara. Enquanto não for promovido, o ideal é conhecer todas as especialidades para então verificar aquela de sua preferência”, argumentou Nalini, sem deixar de sugerir que “há previsão de afastamento por motivo disciplinar, assegurada a plenitude de defesa e o inafastável contraditório”. 

Para o professor de direito processual da USP, Gustavo Ivahy Badaró, autor de uma tese de livre docência sobre o tema (A Garantia do Juiz Natural no Processo Penal), o poder da presidência do tribunal de designar livremente os magistrados põe em risco uma garantia constitucional da magistratura: o princípio da “inamovibilidade” do juiz, que não pode ser transferido exceto em situações especiais. Por essa razão, Badaró produziu parecer favorável à demanda de Corcioli no CNJ. O professor de direito constitucional Oscar Vilhena, diretor da FGV Direito/SP, considera que o CNJ acerta ao exigir dos tribunais o estabelecimento de regras claras, que evitariam que se pudesse “escolher juízes auxiliares para determinadas varas em decorrência de eventual pressão do Executivo, por exemplo”. O jurista Dalmo Dallari é ainda mais direto: “Infelizmente já ocorreram casos de designação de juízes auxiliares sob influência de outros interesses que não a melhor qualificação dos escolhidos”. 

Quando o STF vai bater o martelo sobre a polêmica, ninguém sabe. O mandado de segurança 33078/DF está nas mãos da ministra Rosa Weber, “sem previsão para julgamento”, como informa sua assessoria. Enquanto isso, Roberto Corcioli prossegue sua rotina de audiências no Fórum Central Cível, para o qual se desloca de ônibus ou de bicicleta. Perguntado se acha que seu périplo, que já dura um ano e oito meses, pelos labirintos da Justiça brasileira se tornou uma missão, nega com ênfase. “Eu me espanto é com o espanto de alguns colegas, que me consideram um camicase por querer levar isso até o fim.”

sexta-feira, 6 de março de 2015

Justiça pela Paz em Casa

Fonte: site do TJMT

A campanha Justiça pela Paz em Casa será realizada de 9 a 13 de março em todo o país, por iniciativa da ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Em Mato Grosso, o evento conta com apoio de diversas entidades públicas e privadas como: Governo do Estado, Prefeitura Municipal de Cuiabá, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, OAB-MT, BPW¸ Refrigerantes Marajá, Óticas Diniz, Energisa Mato Grosso, Banco do Brasil e Sicoob.

Objetivo:

Ampliar o diálogo e a consciência pública no permanente compromisso da Justiça com a realização da paz, em todos os lares e em todas as relações humanas.

AÇÕES GERAIS

Em todo estado, a partir de 9/3:

Inserção da logomarca e informativo da Campanha no sistema de todo o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Assim, todos os atos judiciais serão impressos com o slogan da campanha.
Iluminação de prédios públicos e privados com a cor verde, símbolo da campanha, que representa a esperança e a família.
Prioridade absoluta para atuação nos Crimes Dolosos contra a vida. Agenda do período de 9 a 13 de março/2015.
Realização de audiências de instrução e julgamento nas ocorrências de crimes atinentes à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Julgamento de feitos atinentes ao interesse da família.

ATOS ESPECÍFICOS NAS COMARCAS
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO

Comarca de Cuiabá:

6/3, às 15h

Mensagem da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Erotides Kneip, e da vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva.
Encontro das Magistradas do Estado de Mato Grosso.
Local: AMAM - Associação Mato-grossense de Magistrados.

9/3, às 9h
Lançamento oficial da Campanha Justiça pela Paz em Casa.
Abertura solene com pronunciamento das autoridades.
Mesa redonda: A Justiça como Instrumento de Paz nas Famílias.
Integrantes: juízas Amini Haddad e Ângela Gutierrez.
Mediação: desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, coordenadora da CE-Mulher – TJMT – Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familar.
Exposição pública de arte.
Local: Auditório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

9/3, a partir das 14 h
Atendimento às mulheres vítimas da violência por voluntários.
Projeto Bem-Me-Quer: oferta de serviços gratuitos de profissionais voluntários, como maquiadores e cabeleireiros, com o objetivo de melhorar a autoestima das mulheres.
Coordenador responsável: juiz Jeverson Quinteiro.
Local: Fórum de Cuiabá – 2ªVara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Atendimentos públicos em diversos bairros de Cuiabá, com palestras, panfletagem e conscientização da população, com ações do Governo do Estado de Mato Grosso e da Prefeitura Municipal de Cuiabá.

COMARCA DE VÁRZEA GRANDE

Panfletagem, palestras e atendimentos para esclarecimento de direitos da mulher.
Coordenação: juíza Marilza Aparecida Vitório, 2ª Vara Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

Atendimento nos seguintes locais das 13:00 às 16:00:

9/3 – BAIRRO CRISTO REI
Local: CRAS (mesmo espaço do Centro dos Idosos) Av. Isabel Pinto, s/nº

10/3 – BAIRRO SOLARIS  DO TARUMÃ (JOSÉ CARLOS GUIMARÃES)

Local: Escola Estadual Governador Dante Martins de Oliveira Rua A, s/nº

11/3 – BAIRRO JARDIM GLÓRIA
Local: Centro de Convivência dos Idosos

12/3 – BAIRRO NOVO MATO GROSSO (Antigo 13 de Setembro)
Local: Centro de Convivência do Novo Mato Grosso

13/3- BAIRRO SÃO MATEUS
Local: Centro de Convivência

Exibição de vídeos às partes que compareçam nas audiências designadas, como forma de conscientização e mudança de comportamento no núcleo familiar, a partir de 9/3. A ação é parte da política permanente de implementação de paz nas famílias.

Coordenação: juíza Eulice Jaqueline Cherulli – 3ª Vara de Família e Sucessões de Várzea Grande.

terça-feira, 3 de março de 2015

MT MAMA ORGANIZA MARCHA PELA SAÚDE DAS MAMAS

PROGRAMAÇÃO PARA O MÊS DE MARÇO/2015

Fonte: Jornal a Gazeta


MT MAMMA

6 anos apoiando a superação

Hoje com sede própria, grupo oferece palestras, oficinas, atividades físicas e terapias ocupacionais e assistidas.

Marcus Vaillant/Arquivo

AE/Arquivo

Luta pela celeridade do resultado dos exames, menos tempo de espera nas consultas, entre outras.


2ª Marcha Rosa será no sábado


Além do apoio emocional oferecido às pacientes que tratam de câncer de mama e familiares,o MT Mamma atua na divulgação da importância do diagnóstico precoce e luta por melhoria nos atendimentos na rede pública. Com esta causa, a associação promove no dia 7 de março a 2ª Marcha Rosa em Defesa do Direito da Mulher pela Saúde das Mamas. O evento inicia às 7h30, na Praça Santos Dumond, onde voluntários, assistidas e sociedade em geral se concentrarão vestidos de rosa. De lá, seguem pela avenida São Sebastião, Isaac Póvoas e finalizam na Praça Ipiranga. O evento é uma continuidade da primeira edição, quando o MT Mamma pedia a ampliação dos serviços de mamografia e radioterapia em Cuiabá. Agora, a luta é pela celeridade do resultado dos exames, menos tempo de espera pelas consultas e ampliação dos serviços voltados para esse público. Presidente do MT Mamma, Jusci Ribeiro destaca que o diagnóstico precoce é fundamental para um tratamento mais tranquilo e com maior chance de cura. Então, nada mais justo que o atendimento seja focado na celeridade.


AJUDA -

Todo o trabalho desenvolvido pela instituição é oferecido gratuitamente e o custo para manter o funcionamento da sede é de aproximadamente R$ 7 mil. Para arcar com os gastos, o MT Mamma vende camisetas customizadas pelas assistidas e chaveiros de coração. Jusci pontua que toda ajuda é bem-vinda e importante à sociedade como um todo. Interessados em ajudar podem fazer doações em dinheiro ou adquirir produtos. Valores podem ser depositados na conta: 3499-1, agência: 43409-4, do Banco do Brasil.