terça-feira, 13 de outubro de 2015

CUIABÁ SEDIARÁ II SEMINÁRIO DE COMBATE E CONTROLE DA CORRUPÇÃO

IDP realiza seminário em Cuiabá para discutir o tema corrupção


O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), parceiro da Escola da Magistratura Mato-grossense (EMAM), realiza em Cuiabá, juntamente com o Grupo Gazeta de Comunicação, o II Seminário de Combate e Controle da Corrupção no Brasil – Ações, Agentes e Perspectivas Futuras. O evento ocorre no dia 16 de outubro, no Centro de Eventos do Pantanal, com vagas limitadas.
O seminário em sua segunda edição traz para Cuiabá nomes de grande destaque para falar sobre o combate à corrupção, como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Brito e Gilmar Mendes; do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis, Eliana Calmon e Gilson Dipp; da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams e do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luis de Carvalho, além do procurador da República, Douglas Fischer, responsável pela coordenação do Grupo de Trabalho que conduz as investigações da Operação Lava Jato, entre outros.
O primeiro seminário promovido em parceria entre o IDP e o Grupo Gazeta ocorreu em 2012, tendo a Constituição Federal e o Meio Ambiente como temas centrais, reunindo centenas de estudantes e profissionais.
Para fazer inscrição é só clicar AQUI. Para ver a programação, clique abaixo, em Download.

sábado, 10 de outubro de 2015

Justiça de Goiás autoriza jovem incluir nome de padrasto em identidade


O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) julgou procedente o pedido de uma jovem para incluir em seu registro de identidade o nome do padrasto, casado com sua mãe há 10 anos. A jovem continua a ter o nome do pai biológico no documento, com quem ainda mantém relacionamento.

O acréscimo no registro foi, inclusive, aprovado pelo pai biológico, que reconheceu a ligação sentimental existente entre a filha e o marido da ex-mulher. Ficou provado no processo que a menor sente o mesmo amor, carinho, respeito e confiança por ambos os pais – biológico e socioafetivo –, “motivo pelo qual, em respeito ao pórtico da dignidade da pessoa e aos novos desdobramentos a que o conceito de entidade familiar tem passado, entendo por bem deferir o pedido inicial”.

Para deferir o pedido, a juíza Sirlei Martins da Costa analisou os depoimentos da adolescente, do genitor, de familiares e de terceiros a fim de comprovar a existência do vínculo socioafetivo entre enteada e padrasto. Na decisão, a magistrada ponderou que a afeição tem valor jurídico. “Percebi que a vontade dos requerentes é fulcrada no afeto, no carinho e no amor de um pai para com sua filha e vice-versa, e não em interesse meramente econômico”. Ela destacou, ainda, que “pai de papel há inúmeros, mas estes nem sempre são, na prática, pais de verdade; prova disso são as constantes demandas no Judiciário visando indenizações pecuniárias por abandono afetivo”.

Para o professor Christiano Cassettari, diretor do IBDFAM de São Paulo, a decisão é importante porque judicializa uma situação fática já existente. “O Direito não pode ignorar os fatos sociais que já estão consagrados na prática, deixando-os marginalizados da possibilidade de gerarem consequências jurídicas. Georges Ripert afirmava que o Direito não deve ignorar a realidade, pois quando o Direito ignora a realidade esta se vinga e ignora aquele. Esta frase é perfeita e demonstra que o Direito deve sempre estar atento aos fatos sociais, para criar regras que os normatizem. A referida decisão valoriza, mais uma vez, a parentalidade socioafetiva como uma forma de parentesco, consoante a permissão contida no art. 1.593 do CC, que reconhece que o mesmo pode ser de outra origem”, afirmou.


Assessoria de Imprensa OAB/MT