sexta-feira, 24 de agosto de 2012

RESSOCIALIZAÇÃO


No ano de 2007, foi sancionada a lei 8.705, estabelecendo o dia 26 de Agosto como o dia Estadual da Ressocialização. A data foi escolhida em homenagem a Madre Tereza de Calcutá, missionária conhecida por ajudar os pobres e discriminados.

Neste ano uma vasta programação foi cuidadosamente planejada pela SEJUDH (Secretaria de Justiça e Direitos Humanos) em parceria com a FUNAC (Fundação Nova Chance) e começa na próxima segunda-feira (27/08).

A Cadeia Pública e a casa do albergado de Várzea Grande também terão atividades como palestras educativas, coleta de sangue para exames de diabetes, entre outros.

Haverá o "dia da cidadania", oportunidade em que os reeducandos terão acesso à confecção de documentos como identidade, carteira de trabalho e certidões de nascimento e casamento. A programação, que se estende até o dia 31, contará com outros benefícios para os detentos.

Mas, para que isso?

A finalidade é combater a discriminação contra aqueles que cumprem pena e sensibilizar a sociedade sobre a temática.

A lei de Execução Penal em seu artigo primeiro impõe o dever ao Estado de proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado.

Assim, o trabalho deve ser oferecido a todos que desejam laborar. No artigo 31 há previsão expressa da obrigatoriedade do trabalho ao condenado, e no artigo 36 possibilidade do preso trabalhar externamente.

Dessa forma, não há motivos para indignação da sociedade quando surpreende algum apenado trabalhando no serviço público. Se o Estado não consegue oferecer trabalho para todos os sentenciados dentro dos estabelecimentos prisionais é obrigado a criar formas de absorver essa vasta mão de obra ociosa fora dos presídios.

A sociedade é implacável quando se trata de bandido pobre. Deveria ser assim com os políticos de ficha suja. O eleitor é muito condescendente com os bandidos ricos, por isso não temos políticas públicas efetivas em áreas estratégicas como saúde, segurança pública e educação.

Em razão da ausência dessas políticas, a população pobre precisa recorrer aos serviços da Defensoria Pública para conseguir internar um ente querido numa UTI; para se ver ressarcida por excessos cometidos pelo aparelho repressor do Estado (caso Humaitá) e até para conseguir vaga numa creche ou escola.

TÂNIA REGINA DE MATOS é defensora pública do Estado de Mato Grosso.

sábado, 18 de agosto de 2012

PORQUE EU SOU ATIVISTA DA AMAMENTAÇÃO?


Gente são tantos os motivos, um deles é porque eu mesma apesar de enorme esforço quando tive meu filho, não consegui alimentá-lo de forma exclusiva com o leite materno. E não foi falta de tentar. Fui muito insistente. 

Quando estava perto de completar um mês, o meu filho continuava com praticamente o mesmo peso de quando havia nascido. Então, o pediatra me deu o últimato: ou entra com a mamadeira ou seu filho vai ficar subnutrido. Diante disso e depois de ter tentado canjica, alfafa, plasil e um cem número de simpatias... fui vencida pelo médico. 

A explicação foi de que eu havia feito uma cirurgia uns três anos antes do nascimento do meu filho nas duas mamas para retirar um fibradenoma, intervenção que pode ter afetado a produção de leite.

Numa das aulas de especialização em psicnálise que fiz, ouvi um professor dizer que o primeiro prazer que a criança sente na vida é a sucção do seio da mãe. Como eu poderia negar isso ao meu bebê? Não me abstive de oferecer o seio, mesmo sabendo que seria insuficiente para nutri-lo. Ele continuou sugando até completar o terceiro mês. 

Pode até ter gente que pense de forma contrária, mas acho que o contato físico com a criança é o primeiro passo para estabelecer intimidade com ela. É claro que este vínculo começa no útero, mas muitas mães, em razão do trabalho, acabam pulando essa etapa. Ao sair da maternidade entregam o infante nas mãos da babá delegando a esta praticamente todos os cuidados, inclusive, a alimentação. Que pena!

Mas as coisas estão mudando...

Nem mesmo os pais estão abrindo mão de cuidar dos filhos. Recentemente um pai conseguiu na Justiça direito de licença-paternidade de 120 dias... mesmo não amamentando rsrsrs

O fato aconteceu em Campinas e é inédito até o momento, pois, foi a primeira vez que um pai sem ser viúvo ou adotivo conseguiu o benefício.

Marcos Antônio Mendonça de 36 anos, conseguiu a guarda do filho uma semana após o nascimento porque a mãe não queria cuidar da criança.

Sem parentes na cidade e impossibilitado de matricular o filho em uma creche antes de cumprir o ciclo de vacinas, Melo chegou a levar o bebê ao trabalho por não ter com quem deixá-lo.
 
Segundo a defensora pública que acompanhou o caso, Fernanda Zanetti, Melo levou o bebê com ele até mesmo quando foi procurar auxílio na Defensoria Pública da União. "A situação era rara, mas era claro o empenho dele em cuidar do filho e a necessidade urgente de conceder o auxílio", disse.

O juiz federal Rafael Andrade Margalho concedeu a liminar para o pagamento do salário paternidade pelo INSS por 120 dias, que podem ser prorrogados por mais 60. Segundo ele, foram considerados precedentes de casos de adoção, em que outros pais conseguiram o direito.

segunda-feira, 6 de agosto de 2012

PROJETO INVESTE EM PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER



Com o objetivo de enfrentar a violência doméstica contra a mulher, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso implantou, em Cuiabá, um projeto para orientar a sociedade sobre o tema. Denominada  “Mobilização Para Enfrentamento da Violência Doméstica” a ação tem a finalidade de levar conhecimento a moradores de diversos bairros da capital, combatendo e contribuindo para diminuição de casos de violência.

Uma das instituições parceiras nesse projeto é a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso que,  no dia 11 de agosto, estará juntamente com outras entidades levando orientação aos moradores do bairro Jardim Florianópolis.

Na ocasião a defensora pública Rosana dos Santos Leite, que atua em uma das varas especializadas de violência doméstica contra a mulher, vai prestar atendimento ao público com  esclarecimento sobre a Lei Maria da Penha e atuação da Defensoria Pública em prol das vítimas de violência doméstica.

"A primeira atitude para reverter a realidade quanto à violência contra mulher é atacar a causa e depois as consequências. É necessária uma prevenção, a fim de expor à população o que vem causando essa prática dentro dos lares", ressalta Dra. Rosana.

O evento será realizado na Escola Municipal de 1° grau Antônia Titã M. Campos, das 8 às 13 horas, e abrangerá comunidades dos bairros Jardim Glória, Jardim Florianópolis e adjacências. Além de apresentar alguns resultados dos seis anos de implantação da Lei Maria da Penha, visa também promover a cidadania, atuando na esfera preventiva e esclarecendo sobre o papel da Justiça.

O projeto conta, ainda, com a parceria da Secretaria de Estado e Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Setas), OAB, Prefeitura de Cuiabá, Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), entre outros.



Cuiabá, 03 de agosto de 2012.




Assessoria de Imprensa
Defensoria Pública de Mato Grosso
Telefones: (65) 3613-3453 – 8444-7147