sábado, 23 de agosto de 2014

DESTINO: CUBA - O QUE VOCÊ PRECISA SABER

Estive no mês passado em Cuba para prestigiar a formatura de Ana Gabriela, filha da minha prima Lúcia. A mais nova médica da família estudou no País de Fidel e como uma boa viajante não poderia perder essa oportunidade!

Sempre tive curiosidade em conhecer, mas não tinha um bom motivo, aí surgiu o convite e pronto! Era o que bastava para arrumar as malas.

Fomos eu e meu marido pela Copa Airlines. Há passagens mais baratas pela CUBANA mas as aeronaves são antigas e segundo quem viajou por ela, os passageiros embarcam pela porta de trás do avião o que leva a pensar que o mesmo já foi utilizado para transporte de carga. É administrada pelo governo de Cuba e pode cancelar seus voos quando necessário. Aconteceu com uma mineira que estava na festa de formatura.

Primeiramente o visto deve ser buscado pelo consulado do País em São Paulo. Deixei essa providência à cargo da agência de viagem. Para o embarque no Aeroporto Marechal Rondon já me pediram o visto. 

Fizemos uma conexão em São Paulo e outra no Panamá. Se você pedir o desdobramento da passagem, na volta dá para você ficar uns dias na Cidade do Panamá que vale muito a pena, pois, o Canal é a maior rota de navios do mundo. Porque na volta? Para você fazer comprinhas.

Ficamos no Copacabana, um hotel antigo cuja manutenção aparentemente não era muito frequente, pois, algumas  paredes próximas às piscinas estavam descascando. Havia um forte cheiro de mofo no quarto. 

Localizado próximo ao mar e longe do centro de Havana, os pontos positivos dessa hospedaria é dispor de uma piscina natural feita por uma represa de concreto, onde os hóspedes podem tomar banho em águas claras e mornas, além do bus tour passar em frente do local.O café da manhã não tinha nada de especial, mas havia um funcionário para fazer omelete e fritar ovos na hora. Manteiga ou margarina em Cuba é artigo de luxo e o pão é diferente do nosso (acho que é feito com pouco fermento).

Você pode utilizar-se de táxis, máquinas e ônibus para se locomover. As máquinas são táxis coletivos que param nas principais avenidas. Do centro de Havana até o hotel o táxi privado custava em torno de 5 CUC. O peso cubano vale 24 vezes menos que o CUC  (que se pronuncia "ci" "iu" "ci") que é a moeda local criada para atender os turistas.

Leve dólares americanos ou euros para trocar no aeroporto e reserve 25 CUC para pagar a taxa aeroportuária, que é cobrada por pessoa. Ninguém nos avisou sobre isso e quase ficamos sem dinheiro para efetuar esse pagamento na volta. Mil dólares americanos foram trocados por 870 CUC na casa de câmbio do aeroporto. Passamos seis dias e esse valor foi suficiente para os passeios e algumas refeições nos lugares onde não se aceitavam cartões de crédito e débito. 

Los Nardos é um dos melhores restaurantes de Cuba e aceita cartões. Vá cedo, do contrário enfrentará fila e de pé. Autoridades locais passam na sua frente porque têm prioridade. Acessibilidade zero, tem que subir escadas. Cerdo, pollo (carne de porco e frango) e frutos do mar são pratos comuns na ilha e posso afirmar que pelo menos os turistas comem bem. A carne vermelha, chamada de res é mais difícil e quando se encontra não é saborosa como a nossa.

Estivemos em Varadero que da mesma forma que em Havana, o valor do bus tur foi de 5 CUC para passear pelos pontos turísticos.

No balneário quase todos os hotéis são sistema all inclusive, mas existe algumas pousadas ou casas de família que oferecem só o café da manhã, entretanto, é muito difícil conseguir reservar através de sites especializados no assunto.

Resumindo Havana e Varadero são lugares lindos, limpos e extremamente seguros. Valem a pena ser conhecidos, todavia, para quem viaja muito dentro do Brasil vai estranhar. Em geral as pessoas não trabalham com muita alegria como aqui. Os nativos não são muito simpáticos, salvo aqueles que queiram lhe aplicar algum golpe: vão falar da seleção brasileira, vão querer te levar para conhecer a casa onde Fidel morou, ou onde funcionou o Buena Vista Social Club, agradeça e caia fora. 

Em Varadero os funcionários são mais amáveis, talvez em razão das altas gorjetas doadas pelos russos, sim, russos, eles tomaram conta do lugar. Ambas cidades apresentam temperaturas altas (estivemos em julho que é baixa temporada, segundo nos informaram é inverno porque chove muito). Presenciamos pouca chuva. Leve muita roupa de verão, você irá transpirar muito!!!

Voltarei para conhecer Cayo Largo e visitar alguns lugares que estavam em obras.

sexta-feira, 15 de agosto de 2014

Flor Ribeirinha destaca intercâmbio cultural na França

Grupo de MT foi o único representante do continente americano



O grupo se apresentou nas cidades de Etain, Chambery, Kaysersberg e Ambert
Fonte: Mídia News

Flor de Ribeirinha de São Gonçalo Beira Rio, retornou da França, onde participou de Festivais Mundiais de Folclore durante o mês de Julho. O grupo foi a convite da Federação Brasileira de Artes Populares, para representar o Brasil, ao lado de outras delegações da Europa, Ásia e África, sendo o Flor Ribeirinha o único representante do continente americano. O grupo se apresentou nas cidades de Etain, Chambery, Kaysersberg e Ambert.

O grupo apresentou a noite brasileira em Ambert com vários ritmos e mostrou a beleza do Siriri Mato-grossense. Conforme a dirigente do grupo, Domingas Leonor, foi um valioso intercâmbio com grupos de folclore de diferentes países. Ela frisou que o Flor Ribeirinha, teve uma boa receptividade do público pelas cidades que passou e foi muito aplaudido pela atuação nos palcos e principalmente nas ruas. Segundo ela, a imprensa local destacou as apresentações com foco na cultura popular, marcada pelo ritmo contagiante e o colorido do vestuário.

Durante a turnê pela França, o grupo apresentou a originalidade da cultura genuinamente Mato-grossense. Na ocasião, os organizadores dos Festivais Mundiais de Folclore concederam ao grupo Flor Ribeirinha várias homenagens. O Grupo recebeu medalhas de Honra ao Mérito em Chambery e condecorações e outras cidades. As autoridades francesas foram agraciadas pelo grupo com o símbolo da cultura Mato-grossense, a viola de cocho.

O coreógrafo do grupo, Avinner Augusto, ressaltou que a turnê foi uma conquista e a realização de um grande sonho. Ele destacou o intercambio e a troca de experiências com os demais grupos. “Ficamos extremamente honrados e agradecidos pela receptividade dos franceses, pois a cultura popular é muito valorizada na Europa. O nosso Siriri rompeu as fronteiras e vai marcando a sua história pelo mundo, graças a luta de todos que somam e acreditam na família Flor Ribeirinha”, disse ele.

Na avaliação do dançarino Jeferson Guimarães, o que mais marcou na turnê, além de toda a beleza natural e histórica do velho continente, foi a receptividade do povo Francês. Jeferson disse que um dos coordenadores dos Festivais Mundiais, Dominque, se surpreendeu com as apresentações do Flor Ribeirinha. Em discurso, ressaltou que o Brasil que tem como símbolo o futebol e o carnaval, mostrou muito mais que isso, uma cultura genuína, dinâmica e de grande expressão” observou.

sexta-feira, 8 de agosto de 2014

CASAIS HOMOSSEXUAIS PODEM REGISTRAR SEUS FILHOS DIRETAMENTE NO CARTÓRIO

​Os casais homossexuais de Mato Grosso já podem, a partir do dia (29/7), registrar seus filhos diretamente no cartório, sem a necessidade de decisão judicial. A mudança foi introduzida pelo Provimento 54/14, homologado pelo corregedor-geral, desembargador Sebastião de Moraes Filho.

Para o registro, o casal deve apresentar nos cartórios, entre outros documentos, a declaração de nascido vivo (DNV) e certidão de casamento. No caso de adoção, no entanto, a alteração do registro ainda dependerá de decisão judicial.
A Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso, que representa 294 cartórios do estado, já foi comunicada sobre os novos procedimentos a serem adotados.
A nova regra entra em vigor cerca de um mês depois de duas mulheres conseguirem  na Justiça o direito à dupla maternidade. A decisão foi proferida pelo juiz Luís Fernando Voto Kirche, da 5ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, no dia 27 de junho.
Precedente
Em abril, a juíza Vânia Jorge da Silva também reconheceu a dupla maternidade de um casal de mulheres e determinou que o hospital onde seria realizado o parto emitisse a Declaração de Nascido Vivo com o nome da duas.
“O formato das famílias se alterou por demais e os filhos de casais homoafetivos fazem parte desta evolução. Assim, cada família e suas crianças se ajustarão ao mundo de acordo com suas experiências e suas próprias características”, escreveu a juíza.

Fonte: http://www.anoregmt.org.br/

sexta-feira, 1 de agosto de 2014

Atendimento domiciliar a paciente em estado vegetativo é obrigação do Estado


A minha mãe desenvolveu mal de Alzheimer, vindo a falecer 12 anos depois da confirmação do diagnóstico. Poucas vezes escrevi sobre isso aqui neste espaço porque era muito doloroso para mim. 

Hoje recebi por e-mail duas mensagens a respeito de assuntos relacionados. A primeira é sobre um novo exame que pode prever se uma pessoa desenvolverá ou não a doença com 87% de precisão e outra é uma decisão judicial sobre o atendimento domiciliar a paciente em estado vegetativo.

Minha mãe ficou nesse estado por aproximadamente quatro anos. Ela possuía plano de saúde e então conseguimos Home Care que atendia parte do tratamento, entretanto, tive que arcar com custo de cuidadoras por 24 horas. A farmácia de Alto Custo também era deficitária e algumas despesas  eu sempre fazia.

Ficava imaginando como é que pessoas sem recursos faziam para administrar essa situação tão estressante e desgastante que é cuidar de um portador dessa enfermidade.

Segue abaixo o link que fala sobre o exame e mais abaixo a notícia da decisão:


16 de julho de 2014, 18:49h

O Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), lançado em agosto de 2011 pelo Ministério da Saúde, visa substituir ou complementar a internação hospitalar, segundo a Portaria 2.029/2011. Com base nessa proposta, o desembargador Johonsom di Salvo, da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, determinou que a União forneça atendimento em casa a um paciente em estado vegetativo.
Em sua decisão, di Salvo afirma que o poder público passou a festejar a sua própria iniciativa de instituir no SUS o serviço de home care. O desembargador transcreve notícia publicada no site do Ministério da Saúde, em 25 de agosto de 2011, sobre o SAD, segundo a qual o programa é substitutivo ou complementar à internação hospitalar e ao atendimento ambulatorial, com foco na assistência humanizada e integrado às redes de atenção disponíveis na rede pública de saúde.
O SAD faz parte do programa "Melhor em Casa", que prevê um sistema de tratamento médico domiciliar a ser implantado gradativamente em todo o território nacional para atender doentes crônicos, idosos, pacientes em recuperação de cirurgias e pessoas com necessidade de reabilitação motora.
“Sendo, como se espera, um programa de governo vinculado ao SUS (onde existe a solidariedade entre as três ordens executivas, como já vimos), não tem propósito que seja negado esse serviço ao autor, pois é evidente que ele dele necessita, conforme emerge, sem sombra de dúvidas, dos documentos que formam o instrumento”, afirma o desembargador na decisão.
Di Salvo acrescenta que “seria estranho que, na hora em que um cidadão necessita do programa ‘Melhor em Casa’ — ou de equipamentos que revelem esse cuidado domiciliar — alguém, da parte do poder Executivo da União, do estado, ou do município, que o lançou e instituiu, viesse dizer que o mesmo não existe ou não está disponível, desmentindo o lançamento feito de público pelas autoridades”.
O desembargador faz referência ao argumento usado, em recurso, pela União para tentar reverter o auxílio concedido. O governo federal afirmou que a garantia à saúde não pode vir em benefício de alguns por meio de atos isolados em detrimento da coletividade e que a concessão de equipamentos fora dos critérios estabelecidos acarreta efeitos nefastos para os demais beneficiários coletivamente considerados.
Internação eterna
O autor do pedido está em estado vegetativo persistente e internado em ambiente hospitalar desde agosto de 2011, em decorrência de acidente vascular encefálico hemorrágico. Por causa das sequelas, o paciente necessita de equipamento específico. Com informações da assessoria de imprensa do TRF-3.
Processo 0018948-48.2012.4.03.0000/MS

domingo, 27 de julho de 2014

TJ do Piauí pune quatro juízes acusados de falhas em julgamentos


O Tribunal de Justiça do Piauí aplicou pena a quatro juízes em sessão administrativa da última segunda-feira (7/7). Cícero Rodrigues Ferreira Silva e Tânia Lourenço Freitas foram punidos com a aposentadoria compulsória, José Wagner Linhares com remoção obrigatória e Valdemi Alves de Almeida recebeu uma advertência. Cabe recurso em todos os casos.
Os juízes foram penalizados após tramitação de processos administrativos disciplinares movidos pela Corregedoria-Geral de Justiça do Piauí, baseados em denúncias e reclamações recebidas pelo órgão, além de correições.
Punido com a aposentadoria compulsória, Ferreira Silva, juiz na cidade de Canto do Buriti, era acusado de ter sido parcial em julgamentos. De acordo com o relator do processo, desembargador Fernando Carvalho Mendes, ele agiu “de forma contrária à dignidade, à honra e o decoro de suas funções”.
Também sentenciada à aposentadoria obrigatória, a juíza Tânia Lourenço Freitas, do município de Gilbués, era acusada de ter desrespeitado partes em processos, membros do Ministério Público, advogados, testemunhas e funcionários e auxiliares do Judiciário.
Em seu voto, o desembargador José James afirma que “a magistrada não possui os requisitos legais necessários para o exercício da judicatura, motivo pelo qual entende-se que não há outra punição a ser-lhe aplicada senão a aposentadoria compulsória”.
Morosidade processual
O juiz de direito Wagner Linhares, que atua em Valença, foi punido com remoção compulsória. Em seu relatório, o desembargador Erivan Lopes afirmou que "os percentuais de excesso de prazo atribuído ao magistrado requerido mostram níveis preocupantes, inclusive com processos aguardando manifestação do MM. juiz desde o ano de 2010".
Foi condenado, ainda, o juiz Valdemi Alves de Almeida, da cidade de Miguel Alves, com pena de advertência, por ter violado os deveres da magistratura. Segundo o relator, o desembargador Oton Mário Lustosa, ele foi punido por "retardo no andamento do processo de origem que tramita na comarca de Miguel Alves e tem como parte o paciente João paulo da Silva Rodrigues". Com informações da assessoria de imprensa do TJ-PI.

domingo, 20 de julho de 2014

Punir desacato fere Convenção Americana de Direitos Humanos, diz juiz

28 de junho de 2014

Leis que punem o desacato a autoridades são incompatíveis com as diretrizes da Convenção Americana de Direitos Humanos, porque são um meio de silenciar ideias e opiniões, reprimindo o debate democrático. Assim entendeu o juiz federal Edevaldo de Medeiros, da 5ª Subseção Judiciária de Mato Grosso do Sul, ao rejeitar uma denúncia.
Segundo o processo, a acusada teria desacatado uma juíza eleitoral que estava no exercício de sua função. O Ministério Público Federal, então, ofereceu denúncia baseada no artigo 331 do Código Penal, que prevê detenção de seis meses a dois anos ou multa para aqueles que desrespeitarem funcionários públicos no exercício de sua função.
Em sua decisão, Medeiros afirma que, após análise da compatibilidade de leis de desacato com a CADH, a Comissão Interamericana de Direito Humanos solicitou aos Estados que derrubassem esses dispositivos.
Alguns países da América Latina, diz o juiz, acataram a sugestão, como a Argentina. O Brasil, no entanto, ignorou o pedido.
Status jurídico
Sobre o status jurídico que os tratados internacionais têm no país, Medeiros cita o julgamento do Habeas Corpus 90.172 pelo Supremo Tribunal Federal, no qual a corte entendeu que os acordos firmados pelo Brasil possuem valor supralegal, ou seja, estão abaixo da Constituição e acima das leis.
Baseado nesse argumento, o juiz conclui que a Convenção Americana de Direitos Humanos deve prevalecer sobre o Código Penal, levando, assim, à rejeição da denúncia.
Clique aqui para ler a decisão.
Processo 0000951-45.2013.403.6005 

domingo, 13 de julho de 2014

Marido que abandona lar não tem direito a partilha dos bens


CONJUR

Um parceiro que abandona por muito tempo o cônjuge, o lar e os filhos não tem direito à partilha de bens do casal. O imóvel que pertenceu ao casal passa a ser de quem o ocupava, por usucapião. Assim decidiu a 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao confirmar sentença de comarca do sul do estado.

No caso julgado, um homem que teve decretado o divórcio no ano de 2000 pediu a divisão do imóvel no qual morava sua ex-mulher. Ele ajuizou a ação de sobrepartilha em 2008, já que foi revel (condição do réu que, citado, não comparece para o oferecimento da defesa) na ação de divórcio, ajuizada pela ex-mulher, de forma que não houve a partilha de bens naquela ocasião. O homem abandonou a mulher há 46 anos.

O argumento de defesa da mulher foi que o imóvel não poderia ser dividido com o ex-marido porque, embora registrado entre eles, há muito ela tinha a posse exclusiva sobre o bem, tendo-o adquirido pela via do usucapião. O relator, desembargador Eládio Torret Rocha, apontou não haver dúvidas de que o homem abandonou o lar, deixando os bens, a esposa e os sete filhos do casal à sua própria sorte.

Jurisprudência

O relator apontou, ainda, que em casos de prolongado abandono do lar por um dos cônjuges a doutrina e a jurisprudência consolidaram o entendimento de que é possível, para aquele que ficou na posse sobre o imóvel residencial, adquirir-lhe a propriedade plena pela via da usucapião, encerrando-se, excepcionalmente, a aplicação da norma que prevê a não fluência dos prazos prescricionais nas relações entre cônjuges.

"Oportunizar, portanto, a partilha do imóvel, metade por metade, pretendida pelo varão depois de 46 anos de posse exclusiva exercida sobre o bem pela esposa abandonada — tão-só a partir do simples fato de que a titularidade do terreno ainda se encontra registrada em nome de ambos —, afora o sentimento de imoralidade e injustiça que a pretensão exordial encerra em si própria, seria negar por completo os fundamentos sobre os quais se construíram e evoluíram as instituições do Direito de Família e do Direito das Coisas enquanto ciências jurídicas", afirmou Rocha. A decisão foi unânime.

Tal raciocínio interpretativo, aliás, continuou o relator, foi determinante para a promulgação da Lei 12.424/2011, por definir que o cônjuge abandonado, após dois anos de posse com fins de moradia, adquire a propriedade exclusiva do imóvel, em detrimento do direito de propriedade do parceiro que o abandonou. Mas essa lei não foi aplicada por o caso em discussão ser anterior a ela.