segunda-feira, 27 de junho de 2016

26 DE JUNHO - DIA INTERNACIONAL DE COMBATE ÀS DROGAS

Atuando por quatorze longos anos junto à execução penal, dos quais, nove simultaneamente na Vara de Violência Doméstica e familiar, posso dizer com relativa tranquilidade que as drogas potencializam a violência intrafamiliar.

Não é raro ver as vítimas durante as audiências para apurar um crime da Lei Maria da Penha implorarem ao juiz que arrumem uma clínica, a fim de internarem seus esposos, companheiros e filhos, argumentando que fora do uso essas pessoas são excelentes.

É sabido que, para um tratamento de desintoxicação ter resultado satisfatório, é preciso que o dependente deseje submeter-se a ele, do contrário será tempo e dinheiro jogado fora.

Conclui recentemente o curso de extensão Integração de Competências no Desempenho da Atividade Judiciária com Usuários e Dependentes de Drogas, promovido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), e nele aprendi que o uso de drogas é um problema sistêmico, antropológico, fisiológico, psicológico, jurídico, político, cultural, dinâmico e sobretudo espiritual, portanto, não é simples de ser resolvido.

Independentemente de ser lícita ou não, a droga causa diversos males ao organismo (alguns irreversíveis), dependendo do modo que ela é utilizada, logo, reflete na questão social e na Saúde Pública (já combalida).

Diante disso, precisa ser enfrentada com programas e ações integradas e coordenadas entre as três esferas do governo. A responsabilidade é compartilhada.

A lei 11.343/06 provocou um grande aumento no número de presos por crimes relacionados ao tráfico de drogas: entre 2007 e 2012, o número de pessoas presas por tráfico de drogas aumentou 111% – de 65.494 para 138.198.

Nesses seis anos, o tráfico de drogas ultrapassou o crime de roubo qualificado como tipo penal mais comum nas prisões.

A população carcerária feminina aumentou de cerca de 5.800 presas por tráfico em 2006 para cerca de 14.900 em 2012. Hoje, a prisão por tráfico responde por 42% de toda a população carcerária feminina.

Entretanto, o Supremo Tribunal Federal, na sessão de quinta-feira (23), entendeu que o chamado tráfico privilegiado não deve ser considerado crime de natureza hedionda.

Assim, no tráfico privilegiado, as penas poderão ser reduzidas de um sexto a dois terços, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa.

Émile Durkheim, sociólogo, psicólogo e filósofo francês afirmava que “a pena não tem a função de curar o crime, pois, este não é uma doença, é um fato social”. A pena é tão somente uma retribuição ao mal causado. E o mal é a ausência do bem.

Há várias comunidades terapêuticas que prestam auxílio a dependentes químicos de forma gratuita que querem se livrar das drogas precisando de ajuda e doações. Não deixemos o mal se espalhar!

TÂNIA REGINA DE MATOS é defensora pública em Várzea Grande.

terça-feira, 21 de junho de 2016

ATRIZ COM SÍNDROME DE DOWN GANHA PRÊMIO INTERNACIONAL DE TEATRO

Um exemplo de empoderamento da mulher é essa modelo, atriz e autora:   Tathi Piancastelli, 31 anos, que ficou entre as cinco finalistas na categoria melhor atriz no International Brazilian Press Award deste ano.

“Menina dos Meus Olhos”, peça escrita e protagonizada por ela, levou o prêmio de melhor espetáculo na mesma premiação.  Os prêmios foram entregues no dia 07 de maio durante cerimônia que também homenageou vários artistas brasileiros.

“Menina dos Meus Olhos” (Apple of My Eye, em inglês), produzida  pela Nettles Artists Collective, companhia de teatro americana, e dirigida por Debora Balardini, é o prirmeiro espetáculo profissional escrito e protagonizado por alguém com síndrome de Down. 

A peça traz a personagem Bella, uma jovem com a deficiência, que passa por situações de preconceito, discriminação e violência até encontrar o verdadeiro amor. O espetáculo multimídia conta com mais dez atores e foi apresentado em Nova York em 2013 e 2015 e no XXX Festival Internacional de Teatro Hispânico, em Miami, no ano passado.

Em 2016, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Organização das Nações Unidas (ONU) convidaram Tathi a se apresentar com sua peça em Nova York com o objetivo de ilustrar  a campanha internacional de combate à violência. A apresentação fez parte da Conferência do Dia Internacional da síndrome de Down (WDSD) e da 60º Session of the Commission on the Status of Women na ONU (CSW), que abordou a “Eliminação e Prevenção de Todas as Formas de Violência Contra Mulheres e Meninas” representantes do mundo todo.

Agora, “Menina dos Meus Olhos” acaba de receber aprovação na Lei Rouanet para uma turnê no Brasil e também foi convidada para fazer apresentações na Europa.

Talento de sobra

Nascida em São Paulo e residente nos EUA, Tathi é atriz, autodefensora e apresentadora de TV. Já atuou em peças de teatro brasileiras e em comerciais institucionais de televisão. Tathi também é conhecida por ser inspiração do cartunista Maurício de Sousa na criação da personagem Tati, com síndrome de Down, e atuou como modelo para a campanha da Inoar, companhia brasileira de cosméticos com sede no Brasil.
Com outro texto dramatúrgico a caminho, Tathi Piancastelli reflete sobre o trabalho atual e o recente reconhecimento.”Eu gosto cada vez mais da peça,” comenta.

Fonte:  movimentodown.org.br

domingo, 29 de maio de 2016

A "OSCAR NIEMEYER" DAS ESCULTURAS!

Então, ontem de manhã estava assistindo um programa de TV e vi uma reportagem com essa artista plástica, pisciana, que até então, eu desconhecia. Busquei na Internet e achei muita coisa a seu respeito. Resolvi postar, porque ultimamente falta-me inspiração para escrever e pesquisar assuntos interessantes.

A centenária Lêda Gontijo esbanja vigor e não pretende deixar o trabalho tão cedo

por Tatiana Moraes - fonte: Hoje em Dia
12/03/2016
A artista plástica centenária faz tudo com moderação, menos trabalhar em suas obras de arte

A artista plástica centenária faz tudo com moderação, menos trabalhar em suas obras de arte. Ela é uma diva contemporânea. Independente, elegante e bem-sucedida, Lêda Gontijo é referência em artes plásticas e em saúde física e mental. Do alto de seus 101 anos, comemorados neste sábado (12), a aluna da primeira turma da Escola Guignard dá um show de sensatez e amor pelo que faz. “Enquanto houver sol, trabalho. É o que amo fazer”. Esse, segundo ela, é o segredo da longevidade.

E tem dado certo. Na quarta-feira, a artista finalizou uma escultura de São Francisco de Assis. A peça, de quase dois metros, foi produzida com marmorite (argamassa de cimento com grãos de mármore) e chama a atenção pela exuberância. Um dias antes, ela inaugurou uma exposição no Minas Tênis II, com 80 peças. A próxima artimanha ainda é uma incógnita.

“Fui convidada para expor na Espanha, mas falta patrocínio e é muito difícil levar as obras, pois são pesadas”, diz, sem descartar a possibilidade de embarcar para o Velho Continente com as esculturas.

PELO MUNDO

Viajar é uma das alegrias da artista. Ela conhece o mundo inteiro. E, para onde vai, traz de lembrança uma semente das plantas do país que conheceu. “Já tive até alguns pés de tâmara que trouxe de Israel”.

É do jardim de Lêda que vem parte da alimentação dela. “Tenho quase 40 tipos de frutas e plantei todas as árvores que estão aqui. Não tomo água, mas não fico sem o suco das frutas”.

Mas ela não se restringe aos produtos naturais. Pelo contrário. A artista se permite beber um pouco de vinho ou champanhe e também fuma um cigarrinho vez ou outra. No cardápio não há restrições. “Mas sem exagero”, ressalta. Lêda diz fazer tudo com moderação. Menos trabalhar.

PRESENTE PERFEITO

Enquanto a artista conversava com a reportagem na casa dela, em Lagoa Santa, na Grande BH, o telefone tocou. Eram as crianças, querendo saber o que a “bisa” queria de aniversário. Ela não respondeu às meninas, mas revelou à equipe do Hoje em Dia o que mais gosta de ganhar: ferramentas. É com elas que as obras de arte são produzidas. “Se me perguntam o que prefiro, se uma joia ou uma ferramenta, vou escolher a segunda opção. Sempre!”.

Dirigir é outra paixão. Esse prazer, porém, ela não tem mais. A carteira de motorista foi suspensa há alguns anos. O motivo? Excesso de velocidade. “Tentei esconder dos meus netos, achava que tinha que dar exemplo. Mas eles acabaram descobrindo”, revela, aos risos.

Mesmo sem habilitação, Lêda dirigiu por mais três anos, até cair em uma blitz. “O guarda pediu minha carteira e eu disse que a polícia já a tinha tomado. Ele deve ter achado que eu era esclerosada e me liberou”.

Ao comemorar os 101 anos, Lêda se lembra com saudade do grande amor da vida dela. “Fomos casados por 66 anos. Ele morreu há oito”.

terça-feira, 10 de maio de 2016

FORUM POLÍTICAS SOBRE DROGAS, DIÁLOGOS E AÇÕES


Dias 11, 12 e 13 maio / 2016
Auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Rua C, s/n°, Centro Político
Administrativo, Cuiabá

PROGRAMAÇÃO
 
11 DE MAIO
8h - Credenciamento
8h40min - Apresentação Cultural
9h - Composição da Mesa de Autoridades
9h40min - Política Nacional sobre Drogas (Sr. Luiz Guilherme Mendes de Paiva, Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas/Ministério da Justiça - PR)
10h40min - Intervalo
11h - Apresentação do Plano Estadual de Assessoramento em Políticas sobre Drogas - Ações 2016 (Prof° Paulo Roberto Santana Júnior, Superintendente de Políticas sobre Drogas/Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - MT)
14h - "(Des)Caminhos das Drogas - Desaos e Tramas Possíveis" (Profª Ms Morgana Moreira
Moura/LabTecc-UFMT)
15h - Diálogo com participantes
15h45min - Intervalo
16h - "Estratégias para implementação da Política de Saúde Mental no Estado de Mato Grosso na
perspectiva da intersetorialidade com ênfase na humanização e em defesa do SUS" (Profª Ms Maria Salete Ribeiro - Secretária Adjunta de Saúde/Secretaria de Estado de Saúde - MT)
17h - Diálogo com participantes

12 DE MAIO
8h - Apresentação das “Diretrizes Internacionais sobre a Prevenção do uso de Drogas” (Representante do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime/Unidade de Ligação no Brasil - UNODC)
8h40min - Apresentação do “Projeto REDES” (Profª Ms Adriana Sales, Articuladora do Projeto REDES desenvolvido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD e Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ)
9h20min - Diálogo com participantes
9h40min - Intervalo
10h - “Relações entre práticas parentais e comportamentos problema dos lhos - drogas, delinquência,
depressão, agressividade” (Profª Phd. Lidia Natalia Dobrianskyj Weber/UFPR)
11h20min - Diálogo com participantes
14h - Apresentação do Projeto “Transformando Destinos” desenvolvido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Drª Iara Maria Pinheiro, Promotora de Justiça do MP/RN);
14h50min - "Caminhos da Prevenção" (Drª Ana Cristina Medeiros, Promotora de Justiça do MP/MT do município de Primavera do Leste)
15h40min - Diálogo com participantes
16h20min - Intervalo
16h40min - Apresentação do Programa de Prevenção ao uso de Álcool e outras Drogas “To Estourado” (Drª Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni, Juíza de Direito da Primeira Vara de Primavera do Leste – MT/Infância  e Juventude, Família e Sucessões)
17h40min - Diálogo com participantes


13 DE MAIO
8h - Apresentação do Programa “Escola de Pais” (Psicóloga Esp. Rita de Cássia França, integrante da Superintendência de Políticas sobre Drogas/SEJUDH - MT)
8h40min - Apresentação do “Programa Lions Quest” (Representante do Lions Clube)
9h20min - Projeto "LivreMente – Prevenção e Redução de Danos nos Sistemas Prisional e Socioeducativo”, Psicóloga Esp. Eunice Teodora dos Santos Crescencio, integrante da Superintendência de Políticas sobre Drogas/SEJUDH - MT)
10h - Intervalo
10h20min - Apresentação do “Programa Paz na Escola” (Profª Ana Carolina de Jesus, integrante da Coordenadoria de Projetos Educativos/Programa Paz na Escola da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso)
11h - Apresentação dos Programas Jogo Elos, #Tamojunto e Famílias Fortes (Representante da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas/Ministério da Justiça - PR)
14h - Mesa redonda “Política Estadual de Saúde Mental/Álcool e outras e Drogas e sua implementação nos municípios: Desafios e Propostas”, composta por: - Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas – CONESD (Prof° Paulo Roberto Santana Júnior – Secretário Executivo)
- Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso – SES (Profª Ms Maria Salete Ribeiro - Secretária Adjunta de Saúde)
- Rede de Atenção Psicossocial – RAPS (Srª Valéria da Costa Marques Vuolo – Coordenadora)
- Centro Regional de Referência para capacitação permanente dos prossionais que atuam junto a usuários de crack e outras drogas e seus familiares – CRR/ISC/UFMT (Profª Drª Delma Perpétua Oliveira de Souza – Coordenadora)
- Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas/Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (Desembargador Dr. Marcos Machado - Coordenador)
16h - Intervalo
16h20min - Articulação com os municípios para fortalecimento das Políticas sobre Drogas e Municipalização do Conselho de Políticas sobre Drogas (Representante da Associação Mato-Grossense dos Municípios – AMM)
16h40min - Assinatura do Termo de Cooperação entre TJ MT, AMM e SEJUDH/SUPOD)
17h - presentação cultural/Encerramento

SERÁ EMITIDO CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO

terça-feira, 3 de maio de 2016

Com Direito e Com Afeto: Menina Terá no Registro Nome de Mãe e Pai de Criação


Certo dia, uma menina quis muito ter o mesmo sobrenome do pai de criação. Quis tanto, que ganhou de presente de aniversário. Hoje pela manhã, 29/4, a Justiça de Santa Maria autorizou que o registro de nascimento da criança - que fará oito anos amanhã, 30 - seja modificado para receber o nome da tia e do tio.
Como o documento deve manter o status da mãe biológica, a menina passará a ter três nomes em sua filiação. A decisão, além de autorizar a inclusão do sobrenome do tio no nome da criança, também permite o reconhecimento dos pais do homem como avós.
A história por trás da decisão do Juiz Afif Jorge Simões Neto, da 2ª Vara de Família e Sucessões, contém os azares e sortes da vida. Primeiro, uma mulher, já mãe, que dá à luz um novo filho sem condições de sustentá-lo. Depois, uma irmã, casada, disposta a aceitar a guarda do bebê recém-nascido.
"Assim que ela nasceu, a Maria me deu ela, então, tanto para mim como pro meu marido, ela é nossa filha", disse Ana em depoimento durante avaliação psicológica. A menina confirmava: "Então minha mãe Ana e meu pai me cuidaram e me cuidam até hoje. E eu sou muito feliz com a minha família", que inclui uma irmã de 21 anos.
A série de avaliações e depoimentos dos envolvidos teve peso decisivo para o magistrado. "Fica evidente, portanto, que o postulado nesta ação é apenas a regularização de uma situação que existe, faticamente, já há muito tempo", disse no despacho assinado hoje. Afirmou que a mudança no registro de nascimento "teria o condão de dignificar, em sua plenitude, a existência" da menina.
Afif Simões Neto comentou que o tema da multiparentalidade só recentemente vem sendo apreciado pela Justiça, com bom acolhimento em recentes decisões no Tribunal de Justiça gaúcho. Aproveitou para definir papel do Poder Judiciário: encorajar o afeto e o amor, não obstaculizá-lo.
"Muito embora se pudesse argumentar que não há dispositivo legal que autorize a inclusão de dois pais - um pai e uma mãe - no registro de nascimento, há, aqui, verdadeira hipótese na qual a lei deve se adequar à realidade posta e não o contrário. A multiparentalidade é concreta e não uma simples teoria", definiu.
Os nomes citados texto são fictícios. O processo tramita em segredo de Justiça.


Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul