terça-feira, 3 de março de 2015

MT MAMA ORGANIZA MARCHA PELA SAÚDE DAS MAMAS

PROGRAMAÇÃO PARA O MÊS DE MARÇO/2015
Fonte: Jornal a Gazeta

MT MAMMA

6 anos apoiando a superação

Hoje com sede própria, grupo oferece palestras,
oficinas, atividades físicas e terapias ocupacionais
e assistidas.

Marcus Vaillant/Arquivo
AE/Arquivo

Luta pela celeridade do resultado dos exames,
menos tempo de espera nas consultas, entre outras.

2ª Marcha Rosa será no sábado

Além do apoio emocional oferecido às
pacientes que tratam de câncer de mama e familiares,
o MT Mamma atua na divulgação da importância do
diagnóstico precoce e luta por melhoria
nos atendimentos na rede pública. Com esta
causa, a associação promove no dia 7 de março a
2ª Marcha Rosa em Defesa do Direito da Mulher
pela Saúde das Mamas. O evento inicia às 7h30, na
Praça Santos Dumond, onde voluntários, assisti-
das e sociedade em geral se concentrarão vestidos
de rosa. De lá, seguem pela avenida São Sebas-
tião, Isaac Póvoas e finalizam na Praça Ipiranga.
O evento é uma continuidade da primeira edi-
ção, quando o MT Mamma pedia a ampliação dos ser-
viços de mamografia e radioterapia em Cuiabá.
Agora, a luta é pela celeridade do resultado dos exa-
mes, menos tempo de espera pelas consultas e amplia-
ção dos serviços voltados para esse público.
Presidente do MT Mamma, Jusci Ribeiro des-
taca que o diagnóstico precoce é fundamental para
um tratamento mais tranquilo e com maior chance
de cura. Então, nada mais justo que o atendimento
seja focado na celeridade.

AJUDA -
Todo o trabalho desenvolvido pela insti-
tuição é oferecido gratuitamente e o custo para man-
ter o funcionamento da sede é de aproximadamente
R$ 7 mil. Para arcar com os gastos, o MT Mamma vende
camisetas customizadas pelas assistidas e chaveiros
de coração. Jusci pontua que toda ajuda é bem-vinda
e importante à sociedade como um todo.
Interessados em ajudar podem fazer doações em
dinheiro ou adquirir produtos. Valores podem ser
depositados na conta: 3499-1, agência: 43409-4,
do Banco do Brasil.

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

MODELO DE REGIMENTO INTERNO PARA COMUNIDADES TERAPÊUTICAS

Então, há algum tempo venho trilhando esse caminho, que é participar de atividade de alguma comunidade terapêutica, já que a procura por esses estabelecimentos é contínua e está cada vez mais difícil conseguir a internação judicial. Resolvi apoiar juntamente com outros irmãos de ideal um centro de recuperação que estava praticamente abandonado. Tive que buscar informações. Estou postando o modelo adotado, também copiado de um já existente, mas já adequado conforme a Resolução da ANVISA n.º 29, 30 de Junho de 2011, bem como a Minuta da Resolução do CONAD que  regulamenta, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), as entidades que realizam o acolhimento de pessoas com problemas decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa, denominadas ou não de comunidades terapêuticas.

Da natureza e finalidade
_ O ..............................é uma associação civil, de direito privado, sem fins não lucrativos, a qual se regerá pelo presente regimento e pela legislação que lhe é aplicável.  O nome de fantasia desta instituição é “..................................................”.
Dos Objetivos, Admissão e Ingresso
2.º São objetivos do Centro de Recuperação:
I-                   Atender excluídos: moradores de rua ou pessoas desprovidos de recursos financeiros;
II-                Oferecer aos acolhidos cursos de formação e aperfeiçoamento técnico-profissional;
III-             Oportunizar trabalho assalariado ou de permuta, com o objetivo de reintegrar o indivíduo ao meio social.

Parágrafo Primeiro: Não será cobrada nenhuma taxa dos assistidos, pois os mesmos serão treinados para ajudar na manutenção do .........................., durante a sua permanência.
Parágrafo Segundo: O número de acolhidos(as) será de acordo com a capacidade física da entidade.
3.º _ É proibido ingressar no Centro de Recuperação:
a) portando celulares, aparelhos de som, televisores, etc, e quaisquer outros utensílios que possam provocar ferimentos.
b) dinheiro e documentos que devem ficar retidos na secretaria do Centro de Recuperação (TD), sendo devolvidos ao final do período de internação.
_ Ao ingressar no Centro de Recuperação (TD) o acolhido deve passar por um processo de vistoria pessoal e nos pertences.
Das Condições e Dinâmica de Atendimento
Será admitido, de acordo com a disponibilidade de vagas, o usuário que for encaminhado por pela sociedade e pelos órgãos do Sistema Judiciário;
Após ser aprovada a admissão do usuário, o acolhedor resumirá as normas internas da entidade, horários e procedimentos referente ao cronograma ao acolhido, preencherá seu Plano Individual de Atendimento e o Administrador incluirá seu cadastro no sistema, abrirá uma pasta e arquivará os seus documentos, e providenciará a assistência para os cuidados de higiene e alimentação;
Após os cuidados de higiene e alimentação, se necessário, de imediato será encaminhado ao médico que procederá o exame clínico geral;
Após o exame, o médico preencherá o laudo, informando a Diretoria sobre a existência de moléstia contagiosa e/ou doença incurável, e providenciará, quando for o caso, o seu encaminhamento ao clínico especializado;
Após o exame, o médico o encaminhará ao a Assistente Social para estudo e o Técnico em Enfermagem o acomodará no dormitório, conforme sua situação clínica, física.
Do administrador
10º  O Administrador é o profissional contratado para esse fim e a ele compete:
I.         Substituir a Diretoria em suas atribuições, em todas as eventualidades;
II.        Providenciar materiais e suprimentos necessários ao desempenho adequado da entidade;
III.      Fazer as compras necessárias à manutenção da entidade. 
IV.      Observar procedimentos, ouvir informações e sugerir soluções para o bom andamento das atividades, levando ao conhecimento da diretoria.
V.        Supervisionar, coordenar, orientar e distribuir pessoas nas diversas atividades das equipes;
VI.      Cuidar para que todas as atividades estejam sendo desenvolvidas no sentido de  otimizar  seus resultados;
VII.     Promover reuniões periódicas com as equipes, com o objetivo de aprimorar os serviços;
VIII.   Prestar contas à diretoria de suas atividades e participar das reuniões com a mesma, quando convocado;
IX.      Assessorar a Diretoria, sempre que necessário;
X.        Cuidar da correspondência oficial da entidade.
XI.      Receber as doações entregues na sede da entidade e lançar nos controles de entrada, visando a prestação de contas mensal com a dispensa, limpeza e farmácia;
XII.     Efetuar os pagamentos de fornecedores da entidade;
XIII.   Fazer o controle financeiro e bancário da entidade, emitindo e assinando relatórios de prestação de contas e apresentando os extratos de contas bancários ao tesoureiro.
Parágrafo único: Enquanto esse profissional não for contratado todas essas atividades serão distribuídas entre os membros da diretoria da entidade.
Disposições Gerais
11º _ É expressamente proibido o consumo de bebidas alcoólicas e drogas no período de internação no Centro de Recuperação (DT).
12º _ Os acolhidos devem cumprir os horários e atividades – físicas e espirituais – estipulados pela diretoria da casa.
13º _ Aos acolhidos cabem os serviços de limpeza e manutenção dos espaços coletivos que deverão ser realizados por funcionários do Centro de Recuperação quando contratados.
14º _ Qualquer pessoa que queira se voluntariar na casa deverá ser avaliado pelo psicólogo.
15º _ Não poderá ser guardado nos armários ou dormitórios dos acolhidos, alimentos ou remédio de qualquer espécie.
16º _ O acolhido pode interromper o tratamento a qualquer momento e será interpretado como desligamento os acolhidos que saírem da casa sem expressa autorização da direção. Quando autorizados, devem ser acompanhados pela família ou por um funcionário.
17º _ Os acolhidos estão autorizados a receber visitas somente após 60 (sessenta dias) internação com avaliação da equipe técnica.
18º _ As visitas podem ser feitas nos domingos conforme comunicado no ato da internação.
19º _ Não é permitida a permanência de visitas dentro dos aposentos dos acolhidos.
20º _ Todas as atividades coletivas (laborterapias, atividades espirituais, palestras, etc) devem ser cumpridas pelos acolhidos.
21º _ O acolhido não poderá transitar pelo centro de recuperação sem camisa ou camiseta regata em dias de visita e em reuniões espirituais.
22º _ O período de internação é de 9 (nove) meses. Em caso de recaída, o acolhido estará sujeito a avaliação da equipe multidisciplinar e será possível o retorno do acolhido após 6 (seis) meses.
23º _ Todos os equipamentos e instalações disponíveis na casa pertencem à instituição e devem ser mantidos em perfeito estado de funcionamento pelos acolhidos.
24º _ É proibido quaisquer espécies de brigas, agressões físicas, utilização de palavrões, envolvimento afetivo. Caso isso ocorra o acolhido estará sujeito à disciplina ou ao desligamento.
25º _ As dependências da Casa podem ser vistoriadas sem aviso prévio sempre que a Diretoria julgar necessário. Caso seja encontrado algum objeto proibido por este regimento, o acolhido responsável pelo objeto estará sujeito ao desligamento.
26º _ É obrigatório participar de todas as atividades, respeitando os horários de acordo com o cronograma estabelecido.
27º _ A entidade não poderá estar vinculada a partidos políticos e os membros Diretoria não poderão fazer política utilizando o da instituição.
28º _ É expressamente proibida à contenção de acolhidos.
29º _ A entidade seguirá os 12 passos de narcóticos anônimos.
30º _ Os familiares do acolhido deverão apresentar comprovante de participação de no mínimo três reuniões de um grupo de 12 passos, preferencialmente, do Amor Exigente, para poder visitar o acolhido.
31º _ O processo de recuperação se desenvolve dentro da seguinte programação:

PROGRAMAÇÃO DIÁRIA DE SEGUNDA A SÁBADO

v  06h30min ________________________________________Acordar.
v  06h30min ___________________________________Café da manhã.
v  07h30minhrs às 11h00________________________________Tarefas, laborterapia.
v  11h30min às 14h10___________________________________Almoço e descanso.
v  15h20min ás 17h00min_________________________________Cursos.


v  Cada dia um ou dois entrará na escala para lavar as roupas, as roupas devem ser lavadas na hora do descanso ou no horário da laborterapia.

v  Sujeito à alteração, conforme a necessidade diária da casa.

Eu____________________________________________________________________aceito o tratamento dentro dessa programação e disposições da direção da casa.
Eu____________________________________________________________________aceito frequentar no mínimo três reuniões de um grupo de 12 passos. Familiar responsável

______________________________________________________________________Presidente do Centro de Recuperação Tabernáculo de Davi

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015

VOCÊ SABE O QUE É PARTOGRAMA?

Minha colega Rosana Leite, Defensora Pública, escreveu o artigo abaixo, o qual recomendo a leitura por ser bastante esclarecedor:


Após muita discussão sobre a banalização do parto cesariana, e para diagnosticar sobre os riscos na escolha de partos agendados, a ANS anunciou no dia 06 de janeiro do corrente ano, a obrigatoriedade do preenchimento do partograma em redes privadas, o que já era obrigatório na rede pública. Entrará em vigor 180 dias após a respectiva notícia, e a gestante passa a ter direito, também, de ser informada pelo menos quinze dias antes do provável parto, sobre os índices de partos normais e cesáreas no serviço hospitalar que ela pretende utilizar, bem como, os riscos de cada qual.

Idealizado pela OMS em 1992, tornou-se obrigatório nas maternidades da rede pública a partir de 1994. Entretanto, apesar da obrigatoriedade, muitos hospitais deixam de preencher se desculpando na urgência de procedimentos médicos. A adoção do partograma pelo Ministério da Saúde tem a principal finalidade de forçar os médicos e médicas a esperarem o início do parto. Inclusive, as operadoras só poderão efetuar o pagamento dos procedimentos realizados com a apresentação do documento. Além, é óbvio, de garantir que os bebês não nasçam prematuros.

Sabemos que apenas a conscientização não está surtindo o efeito desejado para que as mulheres e/ou casais optem pela realização do parto normal, ou, ainda, esperem pelo sinal da criança de quando deseja "vir ao mundo". Há, na verdade, uma facilidade para os profissionais em agendamento dos partos, que trabalham com sobrecarga de horas, ficando mais tranquilo marcar, mais ou menos, qual seria a data que o feto estaria "maduro". É o homem querendo se sobrepor aos desígnios divinos e da natureza!

O partograma é a representação em gráficos dos valores e eventos relacionados ao trabalho de parto. Os médicos devem incluir estatísticas como a dilatação cervical, frequência cardíaca, duração do parto e sinais vitais. Ele detecta com facilidade os possíveis desvios da normalidade, podendo corrigi-los a tempo.

Pensando na prática, para a mulher que optou pelo parto normal, por exemplo, nunca se sabe o horário do nascimento. Porém, desde os primeiros sintomas de contrações, à evolução de minuto a minuto, é possível vislumbrar como será a realização do parto normal, se não está havendo sofrimento fetal etc. Ainda, sabendo que esse momento é de absoluta ansiedade, em sendo acompanhada a evolução, na troca de plantão dos profissionais, bastará olhar o gráfico para saber a situação da parturiente. 

Ademais, a mulher que se encontra em trabalho de parto ficará mais segura para a realização do parto normal, em sabendo que está sendo monitorada, ficando claro que qualquer anormalidade será diagnosticada em tempo oportuno. Os países que adotaram como regra a confecção do partograma, reduziram de forma significativa trabalhos de parto com duração superior a 18 horas, e o índice de cesarianas em mulheres sem aparentes complicações foram reduzidas de 5.2 para 3.7 por cento, mostrando evolução nessa escolha.

A medida faz parte de um pacote para estimular o parir normal, reduzindo as cesarianas desnecessárias, fruto de consumo no país. É uma tentativa de se combater a epidemia de cesárias no Brasil. As mulheres que possuem planos de saúde optam pela cesárea em 80% dos nascimentos. Já na rede pública, esse percentual é de 40%, ficando no total com 55,6% de partos cesáreas. O procedimento cirúrgico sem a indicação médica aumenta em 120 vezes os riscos de problemas respiratórios para o recém-nascido, triplicando o risco de morte da mãe. 

É do ser humano a cultura de não querer sentir dor. Porém, a dor de parir é necessária, pois, com ela vem a dilatação para que a criança seja expelida com naturalidade, deixando evidente o amadurecimento fetal. O ministro da Saúde foi enfático: "Parto não é evento que se marque. Normal é o parto normal."

Rosana Leite Antunes de Barros é Defensora Pública Estadual, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso, e escreve às segundas para o Jornal A Gazeta.

Se você gostou do que leu, veja também  Curso de Parto sem Dor


quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

Direito à meação em união estável só existe para bens adquiridos após a Lei 9.278




Em uniões estáveis iniciadas antes da Lei 9.278/96, mas dissolvidas já na sua vigência, a presunção do esforço comum – e, portanto, o direito à meação – limita-se aos bens adquiridos onerosamente após a entrada em vigor da lei. Esse foi o entendimento majoritário da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu questão controvertida nas duas turmas que compõem o colegiado ao julgar recurso sobre partilha de bens em união estável iniciada em 1985 e dissolvida em 1997.

O recorrente se insurgiu contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que reconheceu o direito à meação do patrimônio reunido pelos companheiros nos moldes da Lei 9.278, incluídos todos os bens, inclusive os que foram adquiridos antes da edição da lei. O TJMG considerou a presunção legal do esforço comum.

Segundo o recorrente, a decisão do tribunal mineiro desrespeitou o direito adquirido e o ato jurídico perfeito por ter atingido os bens anteriores à lei, que seriam regidos por outra legislação.

A ministra Isabel Gallotti, cujo voto foi vencedor no colegiado, afirmou que se houve ofensa ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, isso não decorreu do texto da Lei 9.278, mas da interpretação do TJMG acerca dos conceitos legais de direito adquirido e de ato jurídico perfeito – presentes no artigo 6º da Lei de Introdução ao Código Civil (LICC) –, “ensejadora da aplicação de lei nova (Lei 9.278) à situação jurídica já constituída quando de sua edição”.


Sociedade de fato

A ministra explicou que até a entrada em vigor da Constituição de 1988, as relações patrimoniais entre pessoas não casadas eram regidas por “regras do direito civil estranhas ao direito de família”.

De acordo com Gallotti, o entendimento jurisprudencial sobre a matéria estava consolidado na Súmula 380 do Supremo Tribunal Federal (STF). O dispositivo diz que, comprovada a existência de sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial, com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum.

A ministra lembrou que a partilha do patrimônio se dava não como reconhecimento de direito proveniente da convivência familiar, mas de contrato informal de sociedade civil, cujos frutos eram resultado de contribuição direta dos conviventes por meio de trabalho ou dinheiro.

Segundo Gallotti, com a Constituição de 1988, os litígios envolvendo as relações entre os conviventes passaram a ser da competência das varas de família.

Evolução

Ao traçar um histórico evolutivo das leis, a ministra reconheceu que antes de ser publicada a Lei 9.278, não se cogitava presunção legal de esforço comum para efeito de partilha igualitária de patrimônio entre os conviventes.
A partilha de bens ao término da união estável dava-se “mediante a comprovação e na proporção respectiva do esforço de cada companheiro para a formação do patrimônio amealhado durante a convivência”, afirmou.

Segundo Gallotti, com a edição da lei, foi estabelecida a presunção legal relativa de comunhão dos bens adquiridos a título oneroso durante a união estável.

Aquisição anterior

Entretanto, essa presunção não existe “se a aquisição se der com o produto de bens adquiridos anteriormente ao início da união”, acrescentou a ministra.

Ela explicou que, com a edição da Lei 9.278, “os bens a partir de então adquiridos por pessoas em união estável passaram a pertencer a ambos em meação, salvo se houvesse estipulação em sentido contrário ou se a aquisição patrimonial decorresse do produto de bens anteriores ao início da união”.

Segundo Gallotti, a partilha dos bens adquiridos antes da lei é disciplinada pelo ordenamento jurídico vigente quando se deu a aquisição, ou seja, com base na Súmula 380 do STF.

A ministra afirmou que a aquisição da propriedade acontece no momento em que se aperfeiçoam os requisitos legais para tanto, e por isso sua titularidade “não pode ser alterada por lei posterior, em prejuízo do direito adquirido e do ato jurídico perfeito”, conforme o artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição e o artigo 6º da LICC.

Expropriação

Isabel Gallotti disse que a partilha de bens, seja em razão do término do relacionamento em vida, seja em decorrência de morte do companheiro ou cônjuge, “deve observar o regime de bens e o ordenamento jurídico vigente ao tempo da aquisição de cada bem a partilhar”.

De acordo com a ministra, a aplicação da lei vigente ao término do relacionamento a todo o período de união implicaria “expropriação do patrimônio adquirido segundo a disciplina da lei anterior, em manifesta ofensa ao direito adquirido e ao ato jurídico perfeito, além de causar insegurança jurídica, podendo atingir até mesmo terceiros”.

Por isso, a Seção determinou que a presunção do esforço comum e do direito à meação limitam-se aos bens adquiridos onerosamente após a vigência da Lei 9.278.

Quanto ao período anterior, “a partilha deverá ser norteada pela súmula do STF, mas, sobretudo, pela jurisprudência deste tribunal, que admite também como esforço indireto todas as formas de colaboração dos companheiros, mas que não assegura direito à partilha de 50%, salvo se assim for decidido pelo juízo de acordo com a apreciação do esforço direto e indireto de cada companheiro”, afirmou Gallotti.

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015

DESTINO ARACAJU, SE


Então, a dica para esse feriadão de carnaval é Aracaju. Visitei a cidade logo após o Natal e entrei o ano lá juntamente com a minha família. Não é um lugar badalado, mas não deixa a desejar para nenhum dos famosos destinos nordestinos.


Fizemos um City Tour bem comercial oferecido pelo receptivo da CVC, a Nativa. Nada, absolutamente nada de especial: uma parada num restaurante a quilo para o almoço que é incompreensível, depois pit stop na praia, oportunidade onde a guia lhe oferece os demais passeios. Ninguém entende porque não se almoça na praia ...



Uma boa pedida para o final de tarde é uma ida ao Oceanógrafo, período em que os peixes são alimentados e um passeio na orla que é cheia de lagos e opções para crianças: pista de skate, quadras de vôlei, basquete, futsal, playground, bicicletas para locação, pela Nozestour, além de uma infinidade de atrações.


Conhecemos então logo no dia seguinte o Cânion do Xingó. O passeio vale muito a pena, mas tente fazê-lo de táxi:(79)9826-4399, pois, você desfrutará de uma certa privacidade e tranquilidade que não tem preço. Explico: há um único porto em Canindé, então todos os barcos partem dali. Existe um barco que sai mais cedo, tipo 9h30, e esse só as pessoas que pernoitam no local ou quem vai de carro de passeio é que conseguem tomá-lo. 


O horário de saída para as empresas de turismo fazerem o bate-volta é padronizado, ou seja, começam a passar nos hotéis às 6h30. Até pegarem todos os passageiros e entrar na rodovia leva mais uns 40 minutos. O tempo de viagem é de umas três horas, mais a parada para ir ao banheiro. Portanto, todos os ônibus e vans de turismo acabam chegando por volta das 10h30 no Restaurante Karrankas, oportunidade em que você compra a pulseira do almoço e vai para o barco fazer ao passeio. É muita gente, vocês não tem noção. Para o mergulho próximo ao Cânion é preciso procurar um espaço livre na água: é gente demaissss. 


Aqui piscina natural vazia


Na volta é que você almoça e aí a fila é quilométrica. A guia havia contado uma historinha durante o City Tour: "aqui em Sergipe, as pessoas falam: isso tem, só que acabou", pois é, no Karrancas "mesa tem, só que acabou", você precisa disputar no tapa uma mesa para poder sentar e fazer sua refeição.

Visitamos também Mangue Seco e fizemos o passeio de bugue de maior duração que vale a pena. Não conseguimos almoçar na barraca indicada pelo guia, apesar de ter feito o pedido logo que chegamos e antes de passearmos de bugue.

Fomos ao Delta de São Francisco que foi show de bola! Um pouco menos tumultuado que o Xingó.

Além desses pontos turísticos, estivemos no Parque dos Falcões, que é surpreendente. Uma pequena área de proteção onde são hospedadas diversos tipos de aves de rapina. O guia que acompanha o trajeto a cada stand é super preparado tecnicamente e não deixa a visita enfadonha como geralmente ocorre em zoológicos. Ao final deixam você fazer poses com as aves.



Por indicação de outros turistas acabamos indo a Praia do Saco, mas era dia 1.º de Janeiro, então, na havia espaço na areia. Tumultuadíssimo.



Também fomos a São Cristóvão, quarta cidade mais antiga do Brasil e na volta visitamos o Parque da Cidade, onde você anda de teleférico por cima do zoológico. Esse passeio não costuma ser oferecido pelas agências, foi combinado com o taxista, cujo telefone está acima anotado, que aliás, foi muito atencioso, prestativo e fez excelentes fotos da família em pontos estratégicos. 

Há um City Tour Histórico, que te leva a São Cristóvão e Laranjeiras, não fizemos esse, porque nosso interesse era conhecer somente São Cristóvão, pois, havíamos lido uma reportagem na Revista da TAM.

No geral você tem muitas opções, comida boa e barata. Recomendo: República dos Camarões, não deixe de experimentar o medalhão de camarão, Ponto da Picanha e Sal e Brasa.

sábado, 31 de janeiro de 2015

Juíza reconhece união estável de homem já casado

Fonte: SITE DO TJMT

    A juíza Luciene Kelly Marciano, da Comarca de Porto Alegre do Norte (1.100 km de Cuiabá), concedeu o pedido de união estável putativa a Maria José*, que acreditava que seu companheiro João*, atualmente falecido, estava separado de fato da antiga esposa. A modalidade putativa foi aplicada porque embora a união estável tenha sido contraída indevidamente, foi feita de boa-fé e por ignorância dos motivos que a invalidam.


    Ocorre que ainda que estivesse separada do falecido há 10 anos, a esposa Lúcia* pleiteou administrativamente o recebimento da pensão decorrente da morte dele. Em razão disso, a pensão estava sendo dividida entre a ré e a filha que ele teve com a nova companheira. No intuito de obter o reconhecimento da união estável com o falecido, Maria José entrou com ação declaratória de existência de relação jurídica contra Lúcia.
    Segundo conta a autora, ela e o falecido viveram juntos em uma chácara no município de Confresa por aproximadamente sete anos. O relacionamento teve início em 28 de outubro de 2001, perdurando até a data da morte dele. Da união, nasceu a filha do casal, que ainda é menor de idade. Maria José conta que o companheiro dizia que estava separado da esposa e que ela não tinha motivos para duvidar dele, já que eles viviam juntos e eram reconhecidos como um casal pelos familiares e pela comunidade.
    Já a requerida, Lúcia, apresentou uma contestação afirmando que os fatos narrados não condizem com a realidade e pedindo a condenação da autora por litigância de má-fé. Segundo a ré, o marido havia se mudado para Confresa por motivo de trabalho, enquanto ela e os filhos permaneceram na cidade de Barra do Garças. E embora ela soubesse da existência de Maria José, ela decidiu manter o relacionamento.
DECISÃO - Para a juíza, ficou provado nos autos, especialmente diante da prova testemunhal produzida, que o comportamento do falecido indicava e fazia crer que estava separado de fato da requerida, sendo crível que a autora tenha sido por ele enganada ou que esteja a parte ré faltando com a verdade em relação à subsistência fática de seu casamento.
    A juíza explica ainda que “de acordo com o Código Civil, a união estável não se configura quando presentes os impedimentos ao matrimônio. Contudo, o próprio diploma legal se excepciona ao prever a viabilidade de tal união se a pessoa casada se achar separada de fato”.
* Os nomes das partes envolvidas são fictícios.

quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

Jovem estudante de sorriso consegue nota máxima no ENEM



O estudante mora com a mãe e um irmão de 8 anos e faz questão de relatar que sempre estudou em escola pública.


Foto: Reprodução






O sorrisense Weriton Nikyson Rodrigues Queiros, 23 anos, foi um dos estudantes que prestaram o último ENEM(Exame Nacional do Ensino Médio)e que conseguiu nota 1000, sendo a nota máxima no EXAME. Weriton se destacou com sua nota na redação, sendo um dos 250 candidatos que alcançaram tal façanha na redação em todo o Brasil.


Weriton reside no bairro Nova Aliança, em Sorriso e é funcionário da prefeitura municipal, onde desempenha a função de agente de endemias (faz visitas a domicilio para vistoriar a presença ou não de focos do mosquito da dengue). O estudante mora com a mãe e um irmão de 8 anos e faz questão de relatar que sempre estudou em escola pública.


O destaque que o estudante conseguiu no ENEM, ele atribui a leitura frequente que pratica, e também de ter cursado 04 semestres do curso superior de Pedagogia. Segundo o mesmo, este diz ser um devorador de livros. Somente em 2014 chegou a ler 29 livros. Neste inicio de 2015 já foram dois, tendo como meta para este ano de no minimo 30. Mesmo assim ele diz que não esperava a nota máxima do ENEM que tirou: “Eu esperava uma nota boa, mas não esperava uma nota tão alta. (....) Pesou bastante o fato de eu ter feito quatro semestres de Pedagogia no Instituto Federal do Mato Grosso. Um curso que eu desisti porque eu não gostava(...) O tema da redação pra mim não foi difícil. Pelo menos pra mim não foi um tema difícil.” Disse o estudante em entrevista.


O tema da redação "Publicidade Infantil", que segundo o estudante foi descrito por ele apontando uma solução para o caso, que seria ter um maior dialogo entre os grupos envolvidos. “Eu coloquei praticamente o que eu sei sobre o tema "Publicidade Infantil". A solução para o problema na Publicidade Infantil, na minha opinião, não é a publicidade que prejudica muito as crianças. A solução dos problemas é conversar com os pais, com os anunciantes e as emissoras de TVs(...).” Destacou.


Weriton cursa atualmente o curso superior de Geografia em uma universidade particular de ensino a distância(Unip), no pólo Sorriso, e com a nota que alcançou ele pretende conseguir no minimo a isenção do pagamento das mensalidades através do programa Federal, Prouni: “No momento eu pago mensalidades. Com essa nota eu pretendo fazer o Prouni, para o mesmo curso, e assim parar de pagar as mensalidades. “


Esta é a segunda vez que o estudante presta o exame do ENEM: “ Eu já tinha feito o ENEM em 2009, onde tirei 780 pontos na redação. Naquela época eu já estava fazendo faculdade, estava fazendo Pedagogia no IFMT, então fiquei tranquilo, pois só fui pra testar os meus conhecimentos. Foi uma nota boa que eu tirei também ”.


Weriton destaca que um dos grandes incentivadores de ele estudar foi seu pai que era vaqueiro e que dizia para ele estudar pra não tocar gado com ele. Seu pai faleceu em um acidente de motocicleta no ano passado, em um trevo próximo da guarita do pedágio da APASI (sentido Sorriso a Ipiranga do Norte), quando seguia de motocicleta para o trabalho na fazenda.


Fonte: 24 horas news


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