quinta-feira, 28 de abril de 2016

IV Seminário de Políticas Públicas para Mulheres

Programação do IV Seminário de Políticas Públicas para Mulheres
Realização: CEDM Data: 29/04/2016 – Sexta-feira Horário: 8:00h às 17:00h
Locais: Auditório da OAB/MT – Cuiabá

Objetivo Geral: Debater com a sociedade civil a execução do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres de Mato Grosso com a apresentação das ações pelos secretários de Estado, responsáveis pelas Secretarias, em comemoração ao Dia Nacional da Mulher.

Objetivos Específicos: - Comemorar o Dia Nacional da Mulher (30/04), com as mulheres mato-grossenses; - Entregar o Prêmio Ruth Marques Correa da Costa em duas modalidades; - Homenagear as empregadas domésticas, pela passagem do seu dia: 27/04.

PROGRAMAÇÃO

7:30 às 8:00 - Credenciamento – Responsável: Secretaria Executiva dos Conselhos

8:10 às 8:20 - Formação da Mesa de Abertura e Hino Nacional Brasileiro Coordenação: Rosana Leite Antunes de Barros – Presidente do CEDM Cerimonialista: Gloria María Grández Muñoz – Assessoria do deputado Federal Ságuas Moraes

8:00 às 8:10 – Mística de Abertura – Responsável: Cerimonalista

8:20 às 8:35 - Solenidade da Entrega Estadual do Prêmio Ruth Marques Correa da Costa Coordenação: Rosana Leite Antunes de Barros - CEDM Apresentação breve do Prêmio e sua importância: Marli Keller - CEDM Entrega do Prêmio: Rosana Leite Antunes de Barros

8:35 às 9:00 – Coordenação da Mesa de Abertura – Responsável: Rosana Leite Antunes de Barros – CEDM Autoridades e representantes de organizações e movimentos sociais. Mesa de Apresentação do Eixo Enfrentamento à Violência contra a Mulher Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP Coordenação da mesa: Rosana Leite Antunes de Barros - CEDM Relatoria da mesa: Luciléia Assunção dos Santos e Maria do Espírito Santo C. Kaefer - CEDM

9:00 – 9:20 – Secretário Marcio Frederico de Oliveira Dorilêo - SEJUDH

9:20 – 9:40 – Secretário Rogers Elizandro Jarbas - SESP

9: 40 – 10:30 – Debates Mesa de Apresentação do Eixo Saúde das Mulheres, Direitos Sexuais e Reprodutivos Secretaria de Estado de Saúde – SES/MT Coordenação da mesa: Adriana Catelli Correa – CEDM/MT MAMMA Relatoria da mesa: Jozirlethe Aparecida Magalhães Crivelatto e Maria da Glória Borges da Silva - CEDM

10:30 às 10:50 – Apresentação do Secretário Eduardo Luiz Conceição Bermudez - SES

10:50 às 11: 40 – Debates

Intervalo de almoço: 11:40h às 13:30h

13:30h às 13:45 – Apresentação de uma homenagem ao dia da empregada doméstica Coordenação: Sonia Rocha Convidada: presidente do sindicato das empregadas doméstica Mesa de Apresentação do Eixo Educação Secretaria de Estado de Educação – SEDUC/MT Coordenação da mesa: Marli Keller – CEDM/Sintep Relatoria da mesa: Rosana Leite Antunes de Barro e Denize Aparecida Rodrigues de Amorim

13:45 às 14:05 – Apresentação do Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer: Permínio Pinto Filho - SEDUC

14:05 às 14:45 – Debates Mesa de Apresentação do Eixo Autonomia, Igualdade no Mundo do Trabalho e Cidadania Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social – SETAS/MT Coordenação da mesa: Isabel Cristina Gama da Silveira – SPM/SEJUDH Relatoria da mesa: Viviane F. D. de Magalhães e Juliana Pachuri Mendes - CEDM

14:45 às 15:05 – Apresentação do secretário Valdiney Antônio de Arruda - SETAS

15:05 às 15:35 – Debates Mesa de Apresentação do Eixo Gestão e Monitoramento do Plano Conselho Estadual de Direitos da Mulher

15:35 às 15:50 – Presidente do Conselho Rosana Leite Antunes de Barros e secretária do CEDM, Denize Aparecida Rodrigues de Amorim Relatoria: Gloria María Grández Muñoz - Assessoria do deputado Ságuas Moraes e Eliana Torquatto - CEDM

15:50 às 16:40 – Debates

16:40 às 17:00 – Encerramento com mística e entrega de certificados

segunda-feira, 25 de abril de 2016

Lei 13.269/16 Autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.


Aqui na Defensoria Pública de Mato Grosso a procura por ações de obrigação de fazer contra o Estado/União para fornecimento desse medicamento era uma constante. A publicação dessa lei diminuiu a demanda, entretanto, quais serão as consequências do uso desse remédio ainda são uma incógnita.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Esta Lei autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna.
Art. 2º  Poderão fazer uso da fosfoetanolamina sintética, por livre escolha, pacientes diagnosticados com neoplasia maligna, desde que observados os seguintes condicionantes:
I - laudo médico que comprove o diagnóstico;
II - assinatura de termo de consentimento e responsabilidade pelo paciente ou seu representante legal.
Parágrafo único. A opção pelo uso voluntário da fosfoetanolamina sintética não exclui o direito de acesso a outras modalidades terapêuticas.
Art. 3º  Fica definido como de relevância pública o uso da fosfoetanolamina sintética nos termos desta Lei.
Art. 4º  Ficam permitidos a produção, manufatura, importação, distribuição, prescrição, dispensação, posse ou uso da fosfoetanolamina sintética, direcionados aos usos de que trata esta Lei, independentemente de registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos clínicos acerca dessa substância.
Parágrafo único. A produção, manufatura, importação, distribuição, prescrição e dispensação da fosfoetanolamina sintética somente são permitidas para agentes regularmente autorizados e licenciados pela autoridade sanitária competente.
Art. 5º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de abril de 2016; 195o da Independência e 128o da República.

sábado, 16 de abril de 2016

Bookingcrossing Blogueiro


Normalmente nessa época do ano a minha amiga Luma promove esse evento, mas há sete meses ela está ausente da Blogosfera em razão de doença na família. Assim, resolvi postar algo sobre o assunto, mesmo não havendo notícia de blogagem coletiva com esse tema.

Biblioteca Livre

Uma geladeira colorida tem chamado a atenção da população do bairro São Mateus, em Várzea Grande. Há cerca de um mês e meio ela foi colocada em frente de uma das casas da Cohab Parque Sabiá e está cheia de livros destinados principalmente às crianças e adolescentes da comunidade, que podem emprestá-los e se divertir com suas histórias.

A ideia é do casal Ana Flávia Albuquerque Corrêa, 19, e Lázaro Thor Borger, 20, estudantes de Jornalismo na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que decidiram criar a Biblioteca Livre para incentivar a leitura entre os moradores do bairro. “Tudo surgiu de uma conversa entre nós e o meu pai, que mora naquela região. Nós começamos a nos perguntar o que poderíamos fazer para levar um pouco de cultura para o pessoal, porque ali é uma comunidade periférica com muitas crianças”, conta Lázaro.

“Foi tudo meio no improviso. Nós tínhamos poucos recursos, então pintamos uma geladeira velha e começamos a pedir doações de livros”, Ana complementa. A “geladeira dos livros” tem publicações para todos os gostos, desde clássicos da literatura brasileira até biografias de lendas do rock, obras infantis e gibis, mas os organizadores pedem principalmente doações de livros infanto-juvenis. “As crianças voltavam da escola e ficavam brincando na rua e sempre existem riscos. A intenção é mostrar que a leitura não é aquela coisa chata, maçante. Queremos que eles vejam que ir lá e pegar um gibi ou livro emprestado é a mesma coisa que soltar pipa ou jogar bola no asfalto. Leitura pode ser uma brincadeira tão divertida quanto as outras”, Lázaro diz.

Os empréstimos funcionam de maneira simples: quem quiser pegar um livro emprestado faz um cadastro para o controle e escolhe o exemplar de preferência. A responsável pela supervisão da biblioteca é a mãe de Lázaro, dona Dorcelina Gomes da Silva, que mora em frente do local e fica o dia todo em casa. Enquanto ela está acordada, a geladeira fica aberta. “Para mim é muito gratificante cuidar dos livros, é um prazer enorme. Como eu estou parada em casa, me coloquei à disposição. E vem muita criança, adolescente, até os pais escolhem alguns livros”, ela conta. Os estudantes se dizem surpresos tanto com a quantidade de doações recebidas - hoje possuem um acervo de cerca de 200 títulos - quanto com a procura dos moradores, que adotaram a ideia de braços abertos. “A primeira impressão que a gente teve foi que ninguém ia se importar com isso, mas a criançada vai lá todo dia, tem uns meninos que estão sempre emprestando livros, então aquilo pode se tornar um espaço de lazer e cultura”, Lázaro explica.

Samara Patrícia Soares da Silva, 11, é uma das leitoras mais assíduas da Biblioteca Livre. Ela diz que sempre gostou de ler, mas que a iniciativa fez com que muitos colegas que antes não tinham o hábito adquirissem o gosto pela leitura. “Antes as crianças aqui ficavam só soltando pipa, jogando bolita, agora elas estão lendo mais. Isso é muito bom porque quando as crianças começam a ler mais, elas aprendem mais histórias e no futuro tem mais desenvolvimento”, ela sabiamente garante.

Outra pequena leitora que está empolgada com a novidade é Isabelli Vitória Assunção. Com apenas seis anos, a menina aparece todos os dias na porta de Dorcelina para ler gibis. “Eu gosto muito de ler”, ela afirma, com o gibi do Chico Bento nas mãos. Para o futuro, os futuros jornalistas já têm planos de expandir a biblioteca e criar um espaço onde as crianças possam sentar para ler confortavelmente e até estudar. “Muitas crianças falam que querem ir lá para ler, algumas pedem para a minha mãe ensiná-las a ler. Elas querem sentar, ouvir histórias, então a gente pretende fazer um cantinho ali mesmo para isso”, diz Lázaro. “Até porque graças a todas as doações, nós nem temos mais espaço na geladeira para guardar todos os livros”, Ana ressalta.


Motivados a espalhar a magia da literatura para locais onde o acesso a livros pode ser mais restrito, os jovens dão a dica de que não é difícil adotar uma iniciativa como a deles e que qualquer um pode fazer o mesmo. “É só desenvolver um sistema de cadastro simples, pegar alguns livros, começar a emprestá-los e divulgar a ideia. É incrível como as pessoas adotam a ideia, a galera abraça a causa e ajuda, o que é muito legal. Às vezes, para fazer uma boa ação só é preciso dar o primeiro passo. É mais fácil do que as pessoas imaginam”, Lázaro finaliza. Para doar livros e conhecer mais sobre a Biblioteca Livre, basta enviar um e-mail para lazothor@ gmail.com

sexta-feira, 15 de abril de 2016

REDE INTEGRAL DE EDUCAÇÃO CIEDS

Na semana passada, nos dias 05, 06 e 07/04, aconteceu a II Turma da Oficina de Elaboração de Projetos Sociais e Captação de Recursos. Participaram da Oficina, 30 pessoas, representantes de Organizações da Sociedade Civil, Secretaria municipais de Educação e Cultura e Secretaria de Saúde, como também a participação do SENAI - Unidade de Várzea Grande. Eu estive presente representando a LÍRIOS.
No Evento de Certificação, contamos com a participação da mesa, a Defensora Pública da Vara da Infância de Várzea Grande a Dra Cleide Regina Ribeiro Nascimento, Patricia Egues F Bezer - Gerente do Itaú Várzea Grande, Terezina Paes de Arruda - Coordenadora de Serviço Social do UNIVAG, Gonçalina Rondon - Superintendente da Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Leandro Momente - Presidente do CMDCA-VG, e Aldeli Carmo, Gerente de Inclusão, Saúde e Bem estar no CIEDS. 

A apresentação cultural ficou por conta do Projeto ETA (Escola em Tempo Ampliado) da EMEB Gonçalo Domingos de Campos CAIC.

COMUNICAMOS A TODOS QUE ESTA SEMANA AINDA TEM ATIVIDADE...
E CONTAMOS COM A PARTICIPAÇÃO FIEL DE TODOS:

Nos dias 14 e 15 de Abril, próxima quinta e sexta-feiras acontecem os Encontros Territoriais da Regional Sul e Regional Norte 


§  Encontro Territorial da Regional Sul, que se realizará no dia 14 de abril de 2016, das 08hs às 11hs no Auditório Refrigerantes Marajá localizado na Avenida Frei Coimbra, 1955 – Jardim Ouro Branco. Várzea Grande /MT CEP: 78135-562.
§  Encontro Territorial da Regional Norte / Jardim Glória, que se realizará no dia 15 de abril de 2016, das 08hs às 11hsno Auditório da Fundação Nova Suíça Rachele Steinguber localizado na Avenida Alameda Amália Curvo de Campos, 02, Jardim Potiguar, Várzea Grande.
§  Encontro Territorial da Regional Norte / Jardim Imperial, que se realizará no dia 15 de abril de 2016, das 14hs às 17hsna EMEB Gonçalo Domingos de Campos CAIC localizada na Rua PiraporaJardim AláVárzea Grande - MTCEP: 78155-112.

sexta-feira, 8 de abril de 2016

Falta de diálogo entre ex-cônjuges não inviabiliza guarda compartilhada, diz STJ



1 de abril de 2016, 15h53
A falta de diálogo entre ex-cônjuges não inviabiliza a guarda compartilhada. Esse foi o entendimento firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão que negara a ex-marido o direito de dividir a criação dos filhos por ele não ter uma convivência harmoniosa com sua ex-mulher.
A guarda foi concedida à mãe, o que motivou o recurso do pai ao STJ. Ele alegou divergência jurisprudencial, além de violação ao artigo 1.584, parágrafo 2º, do Código Civil, sob o argumento de que teria sido desrespeitado seu direito ao compartilhamento da guarda.
O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, acolheu o pedido. Segundo ele, a guarda compartilhada passou a ser a regra, uma vez que ambos os genitores têm direito de exercer a proteção dos filhos menores. Sanseverino acrescentou também que já está ultrapassada a ideia de que o papel de criação e educação dos filhos estaria reservado à mulher.

Motivos graves
Apesar de o acórdão ter destacado a dificuldade de diálogo entre o ex-casal, o relator entendeu que os fundamentos elencados pelo tribunal não apresentaram nenhum motivo grave que recomendasse a guarda unilateral.
“Efetivamente, a dificuldade de diálogo entre os cônjuges separados, em regra, é consequência natural dos desentendimentos que levaram ao rompimento do vínculo matrimonial. Esse fato, por si só, não justifica a supressão do direito de guarda de um dos genitores, até porque, se assim fosse, a regra seria guarda unilateral, não a compartilhada”, disse o ministro.
O relator citou exemplos de motivos aptos a justificar a supressão da guarda, como ameaça de morte, agressão física, assédio sexual, uso de drogas por um dos genitores. Situações que, segundo Sanseverino, inviabilizam o convívio saudável com os filhos.
A turma determinou o retorno do processo ao tribunal para novo julgamento do pedido de guarda, com a devida apreciação de provas e análise das demais questões alegadas na apelação do pai. O processo está segredo de Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

terça-feira, 29 de março de 2016

CHEGA DE FIU FIU

No dia 14 de Março a Defensoria Pública de Mato Grosso em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher lançou no Estado a campanha Chega de Fiu Fiu durante uma sessão solene na Assembleia Legislativa do Estado.

CHEGA DE FIU FIU é uma campanha contra o assédio sexual em espaços públicos. Nascida em 24 de julho 2013, a Chega de Fiu Fiu é uma campanha de combate ao assédio sexual em espaços públicos lançada pelo Think Olga. Inicialmente, foram publicadas ilustrações com mensagens de repúdio a esse tipo de violência. As imagens foram compartilhadas por milhares de pessoas nas redes sociais, gerando uma resposta tão positiva que acabou sendo o início de um grande movimento social contra o assédio em locais públicos.

Mas o que é esse assédio? Todos os dias, mulheres são obrigadas a lidar com comentários de teor obsceno, olhares, intimidações, toques indesejados e importunações de teor sexual afins que se apresentam de várias formas e são entendidas pelo senso comum como elogios, brincadeiras ou características imutáveis da vida em sociedade (o famoso “é assim mesmo…”) quando, na verdade, nada disso é normal ou aceitável.

O número de mulheres que apoiaram a campanha em seu início eram um forte sinal disso, mas, para provar esse ponto de maneira ainda mais contundente, a jornalista Karin Hueck elaborou um estudo online, lançada pelo Think Olga para averiguar de perto a opinião das mulheres em relação às cantadas de rua.

A expectativa era de algumas dezenas de respostas, mas em apenas duas semanas, foram  quase 8 mil participantes – e os números encontrados eram parte surpreendentes e parte esperados: 98% delas já haviam sofrido assédio, 83% não achavam legal, 90% já trocaram de roupa antes de sair de casa pensando onde iam por causa de assédio e 81% já haviam deixado de fazer algo  (ir a algum lugar, passar na frente de uma obra, sair a pé) por esse motivo. Você confere a pesquisa completa aqui.

Foi com a divulgação desses dados que a campanha deslanchou. Grandes veículos de mídia divulgaram a pesquisa e, de repente, o que era óbvio para a grande maioria das mulheres de maneira particular, havia virado notícia em grandes jornais e revistas. Com a popularidade, a campanha passou a receber milhares de mensagens via comentários, emails e Facebook. Elas vinham de três públicos principais, em ordem de recorrência: mulheres que se identificavam com a campanha, homens surpresos com os dados e uma incômoda, mas significativa minoria de mensagens de ódio e até ameaças de estupro vindas de homens revoltados com a campanha – uma reação infelizmente muito comum à mulheres que se posicionam contra privilégios masculinos.

O próximo passo foi a criação do Mapa Chega de Fiu Fiu, uma ferramenta para tornar as cidades mais seguras para as mulheres ao relacionar geograficamente os locais e motivos que aumentam a incidência de casos de assédio em determinadas áreas em busca de soluções que mudem essa realidade.

Com o expertise da campanha, o Think Olga tornou-se uma das vozes mais importantes contra o assédio em locais públicos no Brasil, estabelecendo parcerias para a criação de diversas iniciativas para o aumento da conscientização da importância do tema, tais como o ebook Meu Corpo Não é Seu, a cartilha informativa do Ministério Público de São Paulo, entre outros. Em breve, será lançado o documentário Chega de Fiu Fiu, um sonho que está se tornando realidade e cujo objetivo é ser uma ferramenta de educação contra o assédio.

terça-feira, 22 de março de 2016

PLANO NACIONAL DE VALORIZAÇÃO DA MULHER ADVOGADA



Provimento n. 164/2015.
Cria o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada e dá outras providências.
O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, V, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994 – Estatuto da Advocacia e da OAB, e considerando o decidido nos autos da Proposição n. 49.0000.2015.009114-4, RESOLVE:
Art. 1º Fica criado o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, a ser regulamentado pela Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Parágrafo único. A coordenação e a execução do Plano Nacional estarão a cargo da Comissão Nacional da Mulher Advogada, em conjunto com as Seccionais, as Caixas de Assistência dos Advogados e as Subseções, em todo o território nacional.
Art. 2º O Plano Nacional de que trata este Provimento, no fortalecimento dos direitos humanos da mulher, terá como diretrizes:
I - a educação jurídica;
II - a defesa das prerrogativas das mulheres advogadas;
III - a elaboração de propostas que apoiem a mulher no exercício da advocacia;
IV - a implementação de condições diferenciadas nos serviços prestados pela Caixa de Assistência dos Advogados, que atendam a necessidades específicas da mulher advogada;
V - a promoção de diálogo com as instituições, visando humanizar as estruturas judiciárias voltadas às advogadas;
VI - a construção de uma pauta de apoio à mulher na sociedade, tendo como focos principais:
a) a igualdade de gêneros e a participação das mulheres nos espaços de poder;
b) o combate à violência doméstica, incluindo assistência às vítimas;
c) o apoio a projetos de combate ao feminicídio e a outras violências contra a mulher;
d) a defesa humanitária das mulheres encarceradas;
e) a defesa e a valorização das mulheres trabalhadoras rurais e urbanas;
f) a defesa e a valorização das mulheres indígenas;
g) o combate ao racismo e à violência contra as mulheres negras;
h) o enfrentamento ao tráfico de mulheres;
i) a mobilização contra a banalização da imagem da mulher na mídia publicitária.
VII - a criação de mecanismos para a realização do censo destinado à construção do perfil da mulher advogada no Brasil e por regiões;
VIII - a publicação periódica de pesquisas e artigos por meio da OAB Editora, tendo como tema principal a mulher e sua realidade social e profissional;
IX - a criação de manuais de orientação que envolvam os principais temas relacionados aos direitos das mulheres e à igualdade de gênero;
X - o apoio à capacitação da mulher advogada por meio de cursos da Escola Nacional de Advocacia – ENA e das Escolas Superiores de Advocacia – ESAs;
XI - o monitoramento destinado a realizar a criação e o funcionamento das Comissões da Mulher Advogada, a título permanente, em todas as Seccionais e Subseções;
XII - a sensibilização e a implementação de estratégias para ampliação da participação das mulheres advogadas nas decisões das Seccionais e das Subseções;
XIII - uma política de concessão de benefícios próprios à mulher advogada, particularmente em relação às mães, a ser praticada pelo Conselho Federal, pelos Conselhos Seccionais e pelas Caixas de Assistência dos Advogados de todos os Estados;
XIV - a realização de uma Conferência Nacional da Mulher Advogada, em cada mandato;
XV - valor diferenciado, para menor, ou isenção na cobrança da anuidade da mãe no ano do parto ou da adoção, ou no caso da gestação não levada a termo, preferencialmente na forma de devolução pela Caixa de Assistência dos Advogados, a critério de cada Seccional;
XVI – a presença, em todas as comissões da OAB, de no mínimo 30% (trinta por cento) e no máximo 70% (setenta por cento) de membros de cada sexo.
Art. 3º Caberá à Comissão Nacional da Mulher Advogada, em conjunto com as Comissões das Seccionais da Mulher, as Caixas de Assistência dos Advogados e as Subseções, agregar os esforços institucionais da Advocacia brasileira em proveito da efetivação deste Plano, estimulando audiências públicas e reuniões periódicas em todo território nacional.
Art. 4º A partir da vigência deste Provimento, caberá a cada Seccional aprovar e regulamentar, até 31 de dezembro de 2016, o respectivo Plano Estadual de Valorização da Mulher Advogada, respeitando as diretrizes aqui definidas.
Art. 5º O Conselho Federal deverá incluir em toda Conferência Nacional painéis com abordagem específica da realidade social e profissional da mulher advogada.
Art. 6º Aplicam-se as disposições deste Provimento, no que couber, às estagiárias de Direito.
Art. 7º Este Provimento entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 21 de setembro de 2015.
Marcus Vinicius Furtado Coêlho
Presidente
Felicíssimo Sena
Relator