quarta-feira, 20 de julho de 2016

Artista plástico matogrossense é premiado na Suiça

Tenho costume de postar sobre artistas, atletas e outras que se destacam, quase sempre do gênero feminino, mas preciso abrir uma exceção para mostrar essa pessoa.

Assisti ontem uma reportagem num noticiário local e fiquei espantada com tamanha beleza das telas do artista plástico Peterson Clayton da Silva, de Rondonópolis. Ele vem sendo reconhecido internacionalmente. No último dia 26 de junho um de suas obras: "Brasilidade" foi escolhida como a melhor pintura durante uma Exposição no Salão de Arte Brasileira realizada em Vaduz, capital de Liechtenstein, na Suíça. Simplesmente impressionante!


                                                                Foto tirada pelo próprio artista


Peterson, que hoje estuda artes visuais no centro universitário Belas Artes em São Paulo, recebeu o convite por meio de curadora e o resultado final foi o 1º lugar.

Num momento onde as pessoas só se focam naquilo que acontece de mal, esse rondonopolitano resolveu focar no lado bom do que temos, na natureza e demonstrar as belezas do nosso Estado.

" As pinturas que envolvem as figuras como araras, indígenas, onças, é o meu forte." Disse ele a um repórter da Gazeta. 

Uma garotinha indígena da etnia Karajá foi fonte de inspiração para artista durante a escolha de desenho da obra.  Peterson conheceu a criança nos Jogos Mundiais Indígenas, realizados em Cuiabá no ano de 2013.
                                     Foto retrata a inspiração para a obra premiada na Suiça. Foto:GazetaMT

Em setembro, Peterson tem um novo desafio. O artista estará com a Exposição "Joias da Mata" na galeria de artes do Hotel Hilton/SP.

Outra boa notícia é que Peterson recebeu convite para participar do Salão de Artes Contemporânea em Bruxelas na Bélgica que acontecerá em 2017. "Esta é outra porta que espero ultrapassar. E mais uma vez vou valorizar as riquezas do nosso país".

Parabéns Peterson, que DEUS ilumine ainda mais sua jornada! 

domingo, 17 de julho de 2016

DESTINO: SANTO DOMINGO, BAYAHIBE E PUNTA CANA

Visitei entre os dias 05 e 13 a República Dominicana com marido e filho de 12 anos. Foi uma das melhores viagens que fizemos sem dúvida.

A agência me recomendou hotéis all inclusive, eu relutei em aceitar porque costumamos abrir mão do luxo para ficarmos bem localizados, perto do centro histórico da cidade, museus e dos restaurantes. 

Entretanto, segundo a minha agente as hospedagens que ofereciam só o café da manhã eram aparentemente ruins e os comentários no Tripadvisor reforçavam essa teoria.

Mesmo hospedando em hotéis all inclusive a viagem ficou bem mais em conta do que ir para certos destinos dentro do nosso País, portanto, não se assuste com isso.

Desembarcamos em Santo Domingo passado das 22h e fomos nos hospedar no Bellevue Dominican Bay, arquitetura antiga que mantém um buffet 24 horas aberto. Não havia muitas opções para um bom sanduíche. A comida de forma geral nesse hotel não nos agradou, mas o parque aquático, a vista da praia Boca Chica e a programação diurna e noturna sob o comando dos incansáveis animadores compensaram a fraca gastronomia.


No dia seguinte logo pela amanhã agendamos um City Tour para o período da tarde e fomos curtir a praia do hotel. Para chegar até ela você se dirige ao estacionamento e percorre uns duzentos metros de passarela, isso mesmo, você atravessa duas ruas sob uma passarela para chegar na praia onde o hotel mantém um bar (que abre a partir das 10h, portanto não adianta madrugar no mar), um restaurante, quiosques, cadeiras com guarda sol e uma pequena estrutura de lazer náutico all inclusive.



Muitos turistas russos, alguns tchecos, alemães um ou outro francês e um e outro brasileiro. 



No período da tarde durante o City Tour fomos até Cueva Los Três Ojos, um lugar que vale a pena conhecer. Segundo o guia, sempre aparece um.... (no final você precisa pagar propina) ali foi filmado o Parque de Dinossauros 3. Depois fomos até o centro da cidade onde visitamos a Igreja Matriz e alguns pontos turísticos.

Às 12h do dia 8 fomos para Bayahibe de van, translado que incluímos no ato da compra da viagem e chegamos antes das 14h00 no hotel Be Live Collection Canoa e nos disponibilizaram um quarto de luxo (a agente de viagem tinha reservado um standard) porque desta categoria já não havia mais.

Deixamos para almoçar neste hotel e não nos arrependemos pois havia muito mais variedades e a qualidade era bem superior ao hotel de Santo Domingo.  

Nesse mesmo dia comecei a procurar passeios e algo me chamou a atenção: Altos do Chavón. Tanto eu como meu marido não queríamos fazer passeios que envolvesse mergulho ou visitas a outras praias ou ilhas, pois, já tínhamos uma praia linda a nossa disposição com bebidas e comidas inclusas. 

A agente do hotel nos ofereceu um passeio à Catalina casado com Altos do Chavón. Descobri então que era mais vantajoso fazer essa visita enquanto estivéssemos hospedados ali. Pedimos a uma recepcionista que nos indicasse um taxista para nos levar até Altos do Chavón. Não nos arrependemos: o lugar fica dentro de um condomínio de luxo, onde Shakira e outros latinos famosos tem mansões.

Altos do Chavón é uma réplica de uma cidade medieval construída às margens do Rio Chavón, lugar de belíssima paisagem onde foram filmados dentre outros, Rambo e Apocalipse Now. Assim que você entra no pátio há dominicanos tocando instrumentos, alguns vestidos tipicamente se oferecendo para "sacar una foto". Não se iluda, ao final lhe cobram 10 dólares... Dissemos a eles que éramos do Brasil e não tínhamos dólares. Entregamos uma nota de 10 Reais... os últimos pesos demos de gorjeta para o guarda do museu.

O ingresso de 25 dólares lhe dá direito de conhecer o Museu Arqueológico, visitar a cidade medieval, a locação de uma toalha e ir até a praia Minitas, onde Shakira costuma frequentar, mas não se empolgue, pagamos 15 dólares por duas cervejas. Pensou que iria fazer xixi na mesma praia que Shakira se banha por apenas 25 dólares??? E lembre-se que tem mais a despesa do táxi.


No dia 10 partimos para o Iberostar Bávaro Suítes. Todos os translados foram contratados com a Otium, uma empresa especializada em transporte de passageiros. 

Não tenho palavras para descrever a beleza e a estrutura desse hotel. Tudo top. Ele é Gold Premium, portanto, você pode circular entre os outros dois hotéis da rede: o Dominican e o Punta Cana que ficam ao lado e oferecem programações diferentes. Beach Party, Festa da Espuma na piscina, Festa da Paella são algumas das atrações, sem contar com os restaurantes que você deve fazer a reserva assim que chegar. Não conseguimos reservar nenhum dos restaurantes do Be Live Collection Canoa.

Tudo é maravilhoso! A única coisa que me entristeceu foi saber que diante de tanta fartura nas mesas do hotel e do desperdício dos hóspedes há pessoas no País vizinho passando fome. Muitos haitianos que conseguiram deixar sua nação, trabalham nesse hotel e são obrigados a conviver com a triste visão de comida que se quer foi mexida indo para o lixo...

    
Visão Geral: país pobre onde o salário mínimo gira em torno de 250 dólares, mas a grande maioria das pessoas são sorridentes. Calor o tempo todo com chuvas esparsas e muito, muito rápidas. O taxista em Santo Domingo nos advertiu para não sair do hotel à noite, lembrando que ficamos hospedados em Boca Chica. Se deseja conhecer esses três lugares procure montar sua viagem nessa sequência: Santo Domingo, Bayahibe e por último Punta Cana. Há mais opções de hotéis nesses dois últimos destinos, então, as chances de se hospedar em hotéis melhores são progressivas.

Dica interessante é desembarcar no aeroporto de Santo Domingo e embarcar no aeroporto de Punta Cana.  Já tinha lido em outro blog que era interessante voltar pelo aeroporto de Punta Cana mas não entendi bem o porquê, mas lendo as observações no voucher na Otium, empresa de transporte contratada para o translado lá explica que há dois setores de desembarque em Punta Cana e num deles não há receptivo desta e de nenhuma outra empresa, portanto, você pode ficar a ver navios pois não lhe deixam voltar para ter acesso ao outro setor. 

Boa viagem!!!

quarta-feira, 13 de julho de 2016

A mulher que levou presos perigosos para sua casa



Em 1940, uma senhora caminhava pelas ruas da Avenida Ipiranga em total desamparo. O seu desespero, tão evidente, se dava por que ela não conseguira contato com o filho. A senhora era mãe de um apenado que estava na antiga Casa de Correção de Porto Alegre, e as restrições de acesso impediam que ela pudesse vê-lo. Sensibilizada com a situação, Maria Ribeiro, que havia estacionado seu carro na Avenida para amparar a idosa, consegue uma autorização judicial. Aos 24 anos de idade, a jovem pelotense nascida em 27 de novembro de 1912 foi a primeira mulher permitida a entrar em um presídio no Rio Grande do Sul. Lá, ela se depara pela primeira vez com a realidade carcerária do estado.
Horrorizada com a precariedade do local, que ficava submerso toda vez que havia cheia no rio Guaíba, deu início à jornada que percorreu até o fim da sua vida. Começou fazendo trabalhos sociais voltados à cultura com os apenados. Ao mesmo tempo em que ministra aulas de música e teatros para estes, começa a ter a curiosidade despertada por aquele universo tão particular, pouco explorado pelos demais. Assim, acrescenta na rua rotina um tempo para procurar, estudar e compreender outros possíveis modelos de cadeias. Anos depois, o assunto se tornou seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) quando ela se formou na Escola de Serviço Social, ainda na década de 40.
Antes de sequer ingressar no curso, trabalhava como Funcionária da Prefeitura. Assim, ela mesmo redigiu um ofício, assinado pelo prefeito, autorizando a retirada de 36 presos para ajudar nas obra da prefeitura que objetivavam a canalização do arroio Dilúvio. A Casa de Correção concordou, mas com a condição de que fossem levados “os piores”. Foi o que aconteceu. O juiz responsável pelo presídio na época disponibilizou dois caminhões para que Maria Ribeiro levasse os apenados para seus afazeres e os trouxesse de volta no final do dia. Acabou se arrependendo da decisão que tomara sem nem se dar conta da responsabilidade, e afirma que não conseguiu dormir pensando nos jornais do outro dia noticiando a fuga em massa dos presos. Mas, ao contrário, no horário combinado todos estavam de volta ao caminhão, cheios de esperança.
Foram esses homens que sugeriram a criação da casa que hoje é conhecida como Fundação Patronato Lima Drummond de Andrade. Ocupando uma área de 1,35 hectares do bairro Teresópolis, o casarão foi comprado por Cr$ 8 mil, dos quais 3 mil saíram do bolso da assistente social. A partir desse momento, surge um diferente modelo de família grande e singular como nenhuma outra. Movida, principalmente, pela confiança.
Confiança era, aliás, palavra-chave no Lima Drummond de Andrade. Enquanto outros estabelecimentos prisionais se preocupavam apenas com a punição dos presos, Maria Ribeiro acreditava em suas recuperações. “Não existem criaturas irrecuperáveis, mas métodos inadequados”, dizia. A vó, como carinhosamente era chamada pelos detentos, buscava sempre ressaltar o que cada um possuía de bom, por menor que fosse. A partir dessas características, iniciava o trabalho individual de melhora, normalmente obtendo êxito na recuperação e ressocialização destes.
Otávio Marcio Goulart da Silva é mais um dos tantos admiradores da senhora que, ao longo de sete décadas, impactou positivamente a vida de milhares de encarcerados. “Eu acho que em mais de mil anos não vai existir outra pessoa que faça o trabalho de conversa da dona Maria”, justifica ele, que aprendeu através dos diálogos com ela a ser uma pessoa mais calma e tranquila.
Quem compartilha do mesmo sentimento é o juiz da Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, Sidnei Brzuska. Apesar de só ter tido contato com Maria Ribeiro nos últimos anos de vida dela, não esconde o carinho e admiração que sente pela fundadora da casa de detenção com menor índice de fuga até hoje.
 “Aqueles que a sociedade dizia que eram os piores, eram os que ela mais procurava ajudar”. A frase é do empresário Luiz Carlos Butier. Ele, que foi o primeiro preso no Brasil a cumprir pena por calúnia, injúria e difamação, ressalva que os ensinamentos dela o reposicionaram na vida. Quando ele chegou no Patronato, em 2006, a casa dela estava sempre fechada. Curioso, sempre perguntava aos outros quem morava ali. “É a vó”, lhe respondiam, acrescentando que ela foi a fundadora do Lima Drummond de Andrade. Na época, era verão e Maria Tavares estava na praia. “Quando ela voltou, todos os dias eu ia lá ver se tinha algum sinal de luz ou se a casa estava aberta”, afirma Butier. Até que um dia, finalmente, estava, e ele fez questão de se apresentar. Depois desse episódio, ele dedicava diariamente um tempo para alcançar o café da manhã para ela, e outro, quando ele chegava do trabalho, para conversar. A palavra de alento e carinho era característica marcante da senhora de olhos pequenos e ágeis, que não diferenciava ninguém. “Para elas, eram todos iguais, eram todos anjos”. Em liberdade, Butier criou a ONG Fui Preso, onde ajuda na ressocialização de outras pessoas que tiveram suas vidas impactadas por algum deslize. Sempre que Luiz Carlos fala sobre a organização, um sorriso brota de seu rosto, acompanhado da frase “a dona Maria é a minha musa inspiradora”.

sábado, 2 de julho de 2016

EDITAL Nº. 006/2016 ELEIÇÃO DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER PARA O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER DO ESTADO DE MATO GROSSO – CEDM/MT


Dispõe sobre a Assembleia de Eleição para as 08 (oito) vagas abertas aos representantes de entidades não governamentais dos direitos da mulher para o CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER DO ESTADO DE MATO GROSSO– CEDM/MT.

Em cumprimento ao disposto no art. 6°, §1º, da Lei Estadual nº 7.815, de 09.12.2002 e alterações posteriores, que dispõe sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Estado de Mato Grosso – CEDM, fica convocada a Assembleia de Eleições para as 08 (oito) vagas abertas às entidades não governamentais de promoção e defesa dos direitos da mulher, no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Estado de Mato Grosso para o biênio 2016/2018, nos termos do presente edital. 

1. Dos Objetivos 1.1 - Este edital tem por objetivo normatizar os procedimentos relativos ao preenchimento das vagas das entidades não governamentais de promoção e defesa dos direitos da mulher, em atendimento ao disposto na Lei Ordinária Estadual n° 7.815, de 09/12/2002 e alterações posteriores.

1.2 - Serão abertas 08 (oito) vagas para representantes de entidades não governamentais de promoção e defesa dos direitos da mulher, devendo cada uma das entidades indicar a conselheira titular e a suplente.

1.3 - A composição das vagas referentes ao Poder Público se efetivará por meio de indicação dos respectivos dirigentes dos órgãos estipulados no artigo 5º, §1º da Lei Ordinária Estadual N.° 7.815, de 09/12/2002 e alterações posteriores.

1.4 - O calendário eleitoral está estabelecido no Anexo I deste edital.

2. Das Condições para Participação

2.1 - Poderão participar do presente processo eleitoral as entidades não governamentais de defesa e promoção dos direitos da mulher, de direito privado, sem fins lucrativos.

2.2 - É vedada a participação na Assembleia de Eleição de qualquer entidade que se enquadre em, ao menos, uma das situações a seguir descritas:

I. Seja estatal ou esteja submetida a regime de direito público, exceto conselhos de classe/profissionais;  

II. Tenha finalidade lucrativa;

III. Tenha sido declarada inidônea ou possua dirigente condenado mediante sentença transitada em julgado pela prática de crime, contravenção ou improbidade administrativa, com pena que não tenha sido extinta por quaisquer causas legais;

IV. Não esteja legalmente constituída;

V. não tenha funcionamento há pelo menos 02 (dois) anos.

3. Da Inscrição no Processo Eleitoral

3.1 - O pedido de inscrição no processo eleitoral deverá ser realizado pessoalmente, no período que se estende de 09 de junho de 2016 até 11 de julho de 2016, das 08:30h às 12:00h e das 14:30h às 17:30h, na sede do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, situada na Avenida General Vale, n. 567, Bairro Bandeirantes, ao lado do SINE, telefone para informações (65) 3613-9934 ou 3613-9982.

3.1.1 – As inscrições deverão ser entregues, constando de todas as documentações previstas no item 3.2 deste Edital, a qual receberá um número de protocolo.

3.1.2 - Caso a sede da entidade representativa não governamental esteja mais de 30 quilômetros do local da inscrição, será facultada a inscrição via postal, com aviso de recebimento (AR) dos Correios, da postagem da inscrição até o dia 09 de julho de 2016.

3.1.3 - No caso de inscrição via postal, o aviso de recebimento (AR) dos Correios servirá como protocolo de inscrição.

3.2 - O pedido de inscrição no processo eleitoral deve ser acompanhado obrigatoriamente dos seguintes documentos:

I. Original do formulário padrão de inscrição, constante do Anexo II deste edital, devidamente preenchido com caneta esferográfica azul ou preta, sem rasuras nem ressalvas;

II. Cópia do Estatuto Social registrado em cartório;

III. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

IV. Cópia da Ata da Assembleia de eleição da atual diretoria, com a indicação nominal de seu representante legal;

V. Relatório de atividades do ano de 2014 e 2015 que comprovem a atuação na defesa, garantia ou promoção dos direitos humanos das mulheres;

VI. Declaração, sob as penas da Lei, do dirigente, coordenação ou responsável legal de que a entidade cumpra os requisitos deste Edital e não está enquadrado nas vedações do subitem 2.2;

VII. Indicação formal, firmada pelo representante legítimo da entidade na forma do seu Estatuto ou correlato, do representante titular, e suplente, que participará da Assembleia de eleição, citando nome, número de documento de identificação e qualificação da sua representatividade na entidade.

3.2.1 - O relatório de que trata o inciso VI do item 3.2 não poderá ser genérico, devendo efetivamente comprovar a atuação na área dos direitos humanos com ênfase na temática de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Mulher, mediante a especificação das atividades e resultados obtidos com dados históricos e/ou quantitativos, ou através da apresentação de documentos, fotografias, material de publicidade, notícias ou similares.

3.2.2 - Serão indeferidos os pedidos de inscrições apresentados sem documentação, com documentação incompleta, com rasuras ou ressalvas, ou fora do prazo para o recebimento das inscrições.

3.2.3 - É vedada a participação de entidades que estejam cumprindo penalidades administrativas ou judiciais ou que tenham sido declaradas inidôneas por qualquer órgão público federal, estadual ou municipal.

3.2.4 - É permitido às entidades que cumprem os requisitos definidos no item 2.1, participarem da Assembleia de Eleição, na qualidade de eleitores, desde que expressamente indiquem essa opção, de forma irretratável, no formulário de inscrição.

3.2.5 – A inscrição poderá ser efetivada por qualquer das seguintes pessoas: a) pelo representante legal da entidade indicado na Ata de Eleição; b) por aquela que a/o representante legal indicar como titular; c) por aquela que a/o representante legal indicar como suplente; d) ou por qualquer pessoa munida de procuração pública ou particular com firma reconhecida, com poderes para realizar a inscrição.

4. Das Vagas

4.1 - Serão destinadas 08 (oito) vagas de membros representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher no Estado de Mato Grosso para entidades não governamentais de defesa e promoção dos direitos da mulher, conforme previsto no artigo 5° da Lei Ordinária Estadual nº. 7.815 de 09/12/2002 e alterações posteriores.

4.2 - Caso não haja 08 (oito) inscrições de entidades não governamentais de defesa e promoção dos direitos da mulher para o preenchimento das vagas, o CEDM terá sua primeira formação composta apenas por aquelas que forem eleitas. Os restantes das vagas serão preenchidas por meio de edital complementar.

4.3 - Os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso terão mandato de 02 (dois) anos, permitida 01 (uma) recondução.

4.4 - A função de membro de entidade representativa no Conselho Estadual  dos Direitos da Mulher de Mato Grosso é considerada serviço público relevante e não será remunerada.

4.5 – O representante perderá o mandato, na forma estabelecida pelo Regimento, quando:

I – Se faltar, sem motivo justificado, a 03 (três) reuniões consecutivas ou 05 (cinco) alternadas no período de 01 (um) ano;

II – Se tiver conduta incompatível com os objetivos do Conselho, e a juízo deste, conforme seu regimento.

5. Da Comissão Eleitoral

5.1 - Em cumprimento ao artigo 5°, §1° da Lei Ordinária Estadual nº. 7.815, de 09/12/2002 e alterações posteriores, a Assembleia de Eleição para as 08 (oito) vagas abertas às entidades, será coordenada por Comissão Eleitoral constituída pelo CEDM.

5.2 – A Comissão Eleitoral do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Estado de Mato Grosso terá natureza temporária, e será composta pelos membros relacionados a seguir:

I. 01 (um) representante da Defensoria Pública do Estado – Rosana Leite Antunes de Barros – Presidente;

II. 01 (um)  representante da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – Denize Aparecida Rodrigues Amorim;

III. 01 (um) representante da Secretaria Executiva dos Conselhos da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – Maika Regiane Galvão;

IV. 01 (um) representante da Sociedade Civil – Glória Maria Grandez Muñoz.

6. Da Análise e da Homologação das Inscrições

6.1 - A análise e decisão dos pedidos de inscrição e da documentação enviada competem à Comissão Eleitoral, de acordo com o disposto no presente Edital.

6.2 – Para o fim de orientar a análise dos requerimentos de inscrição e documentação respectiva, a Comissão Eleitoral pautar-se-á pelos seguintes critérios objetivos:

6.2.1 – A explícita menção, no Estatuto Social da entidade representativa não governamental, de que a sua finalidade primordial é a defesa e promoção de quaisquer dos direitos humanos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, no Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, no Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição quanto a Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Convenção sobre Eliminação de todas as formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW), Convenção Interamericana para Prevenir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará).

6.2.2 – Elementos de informação de que a entidade não governamental possui histórico de luta política pelos direitos humanos, com ênfase na temática da Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher ou tema correlato, comprovado através do relatório de atividades do ano que demonstre ter a entidade concretamente participado de conferências nacional e ou estadual e ou municipal de políticas para as mulheres, de debates sobre o Plano Nacional ou Estadual de Políticas para as Mulheres ou atividades políticas de relevância.

6.2.3 – Evidência de que a/o representante da entidade atua ou contribui na formulação de políticas de direitos humanos das mulheres ou temas correlatos.

6.3 – A Comissão Eleitoral deverá divulgar a relação de pedidos de inscrição deferidos e indeferidos na data estabelecida no calendário constante no Anexo I deste Edital, no website da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH, www.sejudh.mt.gov.br e no Diário Oficial do Estado.

6.4 – A fundamentação para o indeferimento dos pedidos de inscrição, com base nos critérios previstos no item 6.2, ou por falta de documentação, será tornada pública.

6.5 – A verificação de que a entidade não governamental prestou informação falsa, não atendeu aos requisitos deste edital ou incorreu nas vedações do subitem 2.2 acarreta a nulidade da sua inscrição em qualquer etapa do processo eleitoral, assegurada recurso, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data da comunicação da nulidade da inscrição, apresentado pessoalmente, por uma das pessoas listadas no item 3.2.5 deste edital.

6.6 – Da decisão de deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição cabe recurso fundamentado à Comissão Eleitoral, no prazo de 02 (dois) dias úteis, apresentado pessoalmente e por escrito.

6.7 – A relação das inscrições deferidas, após a apreciação dos recursos ou pedidos de impugnação, será divulgada no website da SEJUDH – www.sejudh.mt.gov.br – e no Diário Oficial do Estado, conforme Anexo I, bem como a relação das entidades que integram a Assembleia de Eleição como eleitoras ou como candidatas eleitorais.

6.8 – A decisão da Comissão Eleitoral proferida em sede de recurso é definitiva, sendo assegurado ao interessado o direito de informação acerca dos fundamentos para o indeferimento do pedido de inscrição, mediante requerimento escrito direcionado à Comissão Eleitoral.

7. Da Assembleia de Eleição

7.1 - A Assembleia de Eleição para as 08 (oito) vagas abertas as entidades não governamentais ocorrerá no dia 28 de julho de 2016, às 09 horas na sala de reunião da dos Conselhos, situada na Avenida General Vale, n. 567, Bairro Bandeirantes, ao lado do SINE, telefone para informações (65) 3613-9934 ou 3613-9982.

7.2 - O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher não custeará, nem reembolsará quaisquer despesas para participarem da Assembleia de Eleição dos representantes das entidades.

7.3 - A Assembleia de eleição será coordenada pela Comissão Eleitoral, de forma aberta e pública.

7.4 – Todas/os as/os participantes da Assembleia de Eleição serão devidamente credenciadas/os pela Comissão Eleitoral.

7.5 - Somente poderão exercer o direito de voto as/os representantes das entidades indicados no momento da inscrição e devidamente credenciados.

7.6 - Cada entidade, cuja inscrição for aceita, terá direito a votar em até oito entidades, incluindo a sua.

7.7 - A ausência ou atraso do representante, assim como a falta de documento de identificação resultará na impossibilidade de exercício do direito de voto. 

7.8 - Cabe à Comissão Eleitoral estabelecer as regras sobre manifestações, respostas e representações, no caso de descumprimento deste edital por qualquer dos participantes. 

7.9 - A votação será exercida de forma secreta e direta pelos membros da Assembleia de Eleição, em cédula especial e a apuração será aberta, ao final da votação. 

7.10 - Serão consideradas escolhidas por votação as entidades que obtiverem maioria de votos, ordenados conforme os critérios de desempate previstos neste Edital até o limite de vagas, sem exigência de número mínimo de votos. 

7.11 - O resultado provisório da eleição será tornado público pela Comissão Eleitoral na mesma Assembleia de Eleição, certificando-se o horário em que o mesmo foi proclamado para efeito de eventual recurso.

08. Dos Recursos e Impugnações

8.1 - Os recursos de quaisquer decisões tomadas no curso do processo eleitoral serão endereçados ao Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, no endereço indicado no item 3.1 deste Edital.

8.2 -  O prazo para interposição de recurso será de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da comunicação ou publicação da decisão, conforme o caso. 

8.3 - Somente serão admitidos recursos que se fundamentem, expressamente, no disposto na Lei Ordinária Estadual n.° 7.815, de 09/12/2002 e suas alterações, bem como no presente Edital.

8.4  -  O Conselho Estadual  dos Direitos da Mulher terá o prazo de 02 (dois) dias úteis para resposta ao recurso interposto.

09. Dos Critérios de Desempate

9.1 - Caso ocorra empate verificado quando da apuração da votação na Assembleia de Eleição, haverá nova votação, somente para as vagas remanescentes, tendo como candidatos apenas os concorrentes que empataram.

9.2 - Antes da nova votação, será facultada a oportunidade de diálogo e eventual acordo entre as/os representantes concorrentes.

9.3 - Caso ocorra empate na segunda votação, será aberta nova votação, e assim sucessivamente.

10. Da Homologação da Eleição

10.1 - A Comissão Eleitoral tornará público o resultado definitivo da eleição na data prevista no calendário constante no Anexo I deste Edital.

11. Das Comunicações

11.1 - Todas as informações sobre o processo eleitoral da Comissão Eleitoral serão divulgadas ao público no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso e no website da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – www.sejudh.mt.gov.br –, sendo de responsabilidade exclusiva das/os interessados o acompanhamento das informações. 

11.2 - A Comissão Eleitoral poderá ser contatada nos dias úteis, no horário das 08:30h às 17:30h, de segunda a sexta-feira, por meio dos telefones (65) 3613-9934 e (65) 36139982, durante todo período eleitoral.

12. Disposições Gerais

12.1 - Os casos omissos ou duvidosos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral e pelo Conselho Estadual  dos Direitos da Mulher, no que a cada um couber.

12.2 - A posse das novas Conselheiras ocorrerá no dia 15 de agosto de 2016. 

Cuiabá, 08 de junho de 2016.

Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo
Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Mato Grosso

Rosana Leite Antunes de Barros
Presidente do Conselho Estadual  dos Direitos da Mulher

ANEXO I CALENDÁRIO ELEITORAL 2016/2018 

Atividade

Data Publicação do Edital  08 de junho de 2016

Início do prazo para inscrições  09 de junho de 2016

Fim do prazo para inscrições  11 de julho de 2016

Divulgação da lista de deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição 12 de julho de 2016

Início do prazo para recursos  16 de julho de 2016

Fim do prazo para recursos  17 de julho de 2016

Publicação da relação das entidades que integram a Assembleia de Eleição como eleitoras ou como candidatas e eleitoras 22 de julho de 2016

Assembleia de Eleição  28 de julho de 2016

Publicação da ata da Assembleia de Eleição, com a relação das entidades que integrarão o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher no Estado de Mato Grosso, exercício 2016/2018 30 de julho de 2016

Posse dos membros 15 de agosto de 2016

ANEXO II FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO CONSELHO ESTADUAL  DOS DIREITOS DA MULHER DE MATO GROSSO (todos os campos devem ser preenchidos, sem rasuras ou ressalvas).

1)NOME DA ENTIDADE:

2) ENDEREÇO: CIDADE: ESTADO: CEP: TELEFONES: E-MAIL:

3) REPRESENTANTE PARA PARTICIPAR DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO: TITULAR: Documento de Identidade (Número e Órgão Expedidor): CPF: SUPLENTE: Documento de Identidade (Número e Órgão Expedidor): CPF:

4) TIPO DE INSCRIÇÃO: OPÇÃO 1: ELEITORA (     ) OPÇÃO 2: ELEITORA E CANDIDATA (     ) SEGMENTO: DIREITOS HUMANOS (GENÉRICO) (     ) ACADÊMICA OU CIENTÍFICA (    )Assinatura da Representante Legal ou Titular indicada