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Mostrando postagens de Julho, 2009

São Paulo está sendo processado por não cumprir a Lei Maria da Penha

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Por não aplicar o que diz a Lei Maria da Penha, o Estado deve indenizar mulher vítima de violência. É o que diz a Defensoria Pública do estado de São Paulo em Ação de Indenização proposta na última terça-feira (7/7) contra o estado de São Paulo. A Defensoria defende que o agressor, um policial, deveria ter tido suspenso o porte de sua arma, ter sido afastado das atividades ou colocado em tratamento psiquiátrico, o que não ocorreu. A indenização foi pedida em favor de uma empregada doméstica vítima de um disparo de arma de fogo de seu ex-namorado. Para a Defensoria, a violência aconteceu porque as medidas protetivas previstas na Lei Maria de Penha não foram aplicadas pelas autoridades públicas em favor da mulher, que mora em Cachoeira Paulista, no Vale do Paraíba. A agressão a deixou sete dias hospitalizada e quatro meses sem andar. A doméstica namorou durante seis meses com um policial militar. Depois de romper com o namorado, foi à Delegacia por diversas vezes para registrar Boletins d…

CASAL DE HOMOSSEXUAIS CONSEGUE ADOTAR

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Um casal de homossexuais conseguiu na Justiça a adoção de 2 crianças no município de Juara (709 km a médio-norte de Cuiabá). Júlio Cesar de Castilhos e Paulo Edson Ciliato já tinham a guarda provisória dos 2 meninos há 6 meses e depois de estudos psicossociais conseguiram a definitiva. Os irmãos R.F.M, 7, e A.F.M, 8, moravam na Casa de Passagem da cidade porque estavam em situação de risco. Os pais conheceram a realidade dos garotos e procuram a Promotoria da Infância e Juventude para adotá-los.O promotor João Batista fala que a decisão foi inédita no Estado e importante principalmente para as crianças, que conseguiram ser colocadas em uma família. Ele argumenta que depois dos 3 anos é complicado conseguir uma adoção porque os casais preferem bebês. Isto acontece porque nesta idade a personalidade e também o histórico emocional das crianças pode tornar o relacionamento difícil.O casal está junto há 5 anos e segundo o promotor impressiona pelas relações familiares. Ele diz que futurame…

CONCURSO PARA DEFENSOR PÚBLICO EM MATO GROSSO

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A Defensoria Pública do Estado de
Mato Grosso publicou Edital para preenchimento
de 25 vagas de Defensor
Público Substituto. As inscrições serão
realizadas no período compreendido
entre os dias 26 de agosto a 18 de setembro de 2009.
Poderão se candidatar os bacharéis
em Direito com registro na Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB). O processo
seletivo será composto por quatro fases:
prova escrita objetiva, prova escrita
dissertativa, prova oral e prova de títulos.
O cargo tem um subsídio inicial
de R$ 8.293,74.
As inscrições para os candidatos
isentos de pagamento serão realizadas entre
os dias 03 e 07 de agosto.
Para o Defensor Público-Geral de Mato
Grosso, Djalma Sabo Mendes Junior, este
concurso público permitirá estender o atendimento
da Defensoria Pública a todo Estado
de Mato Grosso.
O Concurso Público será realizado pela
Fundação Carlos Chagas e as inscrições poderão
ser realizadas através do site
www.concursosfcc.com.br. As provas serão
realizadas na cidade de Cuiabá - MT e a aplicação
da primeira fase es…

MATO GROSSO ESTÁ PREPARADO PARA COPA DE 2014?

Isso não é crônica, aconteceu realmente.

No ano passado, após recebermos inúmeros telefonemas de uma certa operadora de telefonia, com a proposta de trocar de plano para baratear a conta, eu e meu marido resolvemos acreditar na promessa da telemarketing.
Logo no primeiro mês tivemos uma surpresa: claro que o valor da conta não diminuiu, ao contrário, subiu quase 100% e além disso, ganhamos de brinde uma outra conta de um celular pós pago que estava incluso no plano, que segundo a telemarketing, era apenas um plus, não pagaríamos nada a mais por isso.
Procuramos a central de atendimento ao cliente para rescindir o contrato e retornar ao plano antigo (ai que arrependimento...), então fomos informados que teríamos que arcar com uma multa contratual.
Indignados, procuramos o PROCON para fazer uma reclamação. Seis meses depois, tivemos na sexta-feira passada (17.07) a primeira audiência. O preposto da tal operadora pediu mais 10 dias paraverificar se a empresa aceitaria a proposta de acordo fe…

PATERNIDADE AFETIVA

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Essa é mais difícil que a biológica!
Quando um homem reconhece como sua a paternidade de uma criança o faz porque tem certeza de que o filho(a) é seu ou porque simplesmente quer assumir a paternidade que seria de outro.
A paternidade afetiva, ou seja, aquela onde o pai cumpre com o seu papel de genitor em todos os sentidos é mais difícil de ser exercida do que a paternidade biológica (registrar, educar ou pagar pensão, acompanhar o desenvolvimento ou visitar... etc).
A paternidade afetiva significa AMAR, se interessar pela criança, pelos seus gostos, ajudar a cuidar quando doente, participar das reuniões de escola, se fazer presente nas festas, ajudar nos deveres de casa, dar bons exemplos, enfim, ser pai verdadeiramente.

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que julgara improcedente uma ação anulatória de registro de paternidade, promovida pela esposa de um homem que registrou, antes de vir a falecer, a filha da amante dele …

SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL

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Vocês já ouviram falar sobre isso? Com esse nome chique, esta é a primeira vez... Mas com certeza vocês já presenciaram ou até mesmo vivenciaram algo similar... confiram!

Fonte: www.gazetadigital.com

A Síndrome de Alienação Parental geralmente é desencadeada após uma relação de intenso conflito entre os ex-cônjuges, sendo que um deles usa os filhos para atingir o outro. O reflexo são crianças que não desejam conviver com a presença do outro genitor, evitando qualquer tipo de contato. O psicólogo João Mendonça explica que os indícios mais comuns da alienação são sentimentos de raiva em relação ao outro genitor, críticas constantes, distanciamento físico e emocional. "Outro indicativo importante, por parte do genitor que detém a guarda, são as manipulações que impedem ou dificultam o outro genitor de visitar ou manter contato com o filho".Entre as práticas do alienador, as mais comuns são os pequenos "esquecimentos" (avisar que…

Lei Maria da Penha aplicada para proteger homem

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Aqui em Mato Grosso, um juiz fez a mesma coisa, ninguém merece!
Folha Online

Pela primeira vez desde a criação da lei Maria da Penha, o Estado de Santa Catarina aplicou a legislação para proteger um homem. O juiz Rafael Fleck Arnt, da Comarca de Dionísio Cerqueira, em decisão provisória, proibiu que uma mulher se aproxime do ex-marido e da atual mulher dele. Ela também está proibida de de ter qualquer contato com eles, por qualquer meio, segundo a decisão.

De acordo com a Justiça Estadual, a medida é denominada protetiva de urgência, que obedece os termos da lei Maria da Penha. É a primeira vez que essa medida, com base na lei, é aplicada no Estado.

Na ação, a ex-mulher é acusada pelo Ministério Público de perseguir, ameaçar e perturbar o ex-marido no local de trabalho e em locais que ele frequentava. Tais atitudes foram consideradas como violência psicológica e moral, tanto contra o homem como quanto à sua atual mulher, e, por isso, carac…

1.a CONSEG

Desculpem meus amigos ando meio ausente, mas aos poucos estou retomando as minhas atividades, inclusive a de escrever neste blog, coisa que não faço a pelo menos 6 meses...

Estou de férias, hoje é o meu terceiro dia, o que não me impediu de participar de um Seminário promovido pelo Poder Judiciário de Várzea Grande para enviar propostas para a primeira Conferência Nacional de Segurança Pública.
Pela manhã eu e meu grupo discutimos e propusemos três princípios para a Prevenção da Violência (eixo 5).
Basicamente as sugestões ficaram em torno de fortalecimento da educação, melhoria da estrutura familiar e participação social.
Quando eu cheguei em casa e me olhei no espelho, percebi que um único princípio poderia ser redigido: COMPROMETIMENTO.
Se todos nós fossemos mais comprometidos: com a nossa família, com nossos filhos, com nossa profissão, com a nossa sociedade, com a política... a segurança pública estaria bem melhor hein?
A gente cobra de todo mundo, mas a gente está fazendo a nossa part…