segunda-feira, 24 de maio de 2010

No interior da Bahia, um juiz ensina o que é Justiça

Humanizar a figura do juiz e banir o excesso de juridiquês das decisões judiciais pode parecer ainda algo distante de acontecer no Judiciário, mas lá no interior da Bahia, na pequena cidade de Conceição do Coité, de 58 mil habitantes, o juiz Gerivaldo Alves Neiva, de 46 anos, consegue.

Ele leva seus “companheiros”, como gosta de chamar os moradores e até mesmo os réus que chegam ao fórum da cidade, a discutir o conteúdo e o resultado de suas decisões judiciais em bares, celas, praças e até mesmo em comunidade no site de relacionamento Orkut. Ele também costuma dar título para as mais polêmicas: “Sentença para ser lida e entendida por um Marceneiro” e “A crônica de um Crime Anunciado” são alguns exemplos.

A discussão jurídica lá em Coité só é garantida entre os moradores pela simplicidade das decisões de Gerivaldo. O juiz dispensa formalismo e é firme ao ressaltar que suas decisões não precisam satisfazer colegas e jurisdicionados. “Só precisa ser justa.”

Pau para toda obra

Gerivaldo julga cerca de 100 processos por mês e exerce uma jurisdição plena: cuida do criminal, cível e eleitoral. Segundo ele, na linguagem popular, “é pau para toda obra”. Antes de chegar à magistratura, 18 anos atrás, o juiz se formou em sociologia com especialização em educação popular. Era estudioso de Leonardo Boff e Paulo Freire. Essa formação o acompanha até hoje na busca da Justiça utópica.

No último mês de agosto, Gerivaldo conseguiu dividir a cidade com mais uma de suas decisões. Ele mandou soltar um rapaz de 21 anos, mudo e surdo, acusado de furto, a quem chama de Mudinho. Como pena, determinou que ele fosse estudar e procurar emprego.

“O que esperar de alguém que passou a infância e adolescência lançado à sorte, esquecido pelo Estado? De certo, que se torne um bandido. O que pode mudar o futuro desse indivíduo é a forma como será aplicada a Justiça. Se jogado em uma penitenciária, talvez a ressocialização seja a última coisa que acontecerá”, escreveu na sentença, A Crônica de um Crime Anunciado.

O juiz conta que, depois dessa decisão, metade da cidade gostou do resultado, dizendo que Mudinho merecia mais uma chance. A outra, contudo, alegou que a decisão poderia causar grandes problemas e Gerivaldo podia até se tornar a próxima vítima do jovem mudo.

A sua decisão sobre o caso de um marceneiro também ganhou repercussão. Em linguagem simples, como de costume, o juiz escreveu sobre José de Gregório Pinto, que comprou um telefone celular, “certamente pensando em facilitar o contato com a sua clientela”. Dois meses depois de ter “domado os dedos grossos e calejados” para apertar os botões do aparelho, o telefone quebrou. Não teve conserto. “Seu Gregório” também não conseguiu nenhum acordo nem com a Siemens, fabricante do produto, nem com as Lojas Insinuante, que lhe venderam o celular. E foi à Justiça.

O juiz não aceitou nenhum dos argumentos tanto da Siemens como das Lojas Insinuantes. Ficou do lado do “Seu Gregório”. Gerivaldo dispensou as provas técnicas e qualquer outra formalidade da Justiça. Apenas mandou a loja devolver a “Seu Gregório” o dinheiro usado para comprar o celular. Mandou também a Siemens enviar ao marceneiro um novo aparelho, “para que ele não se desanime com as facilidades dos tempos modernos”. Simples assim. Afinal, “no mais, é uma sentença para ser lida e entendida por um marceneiro”, registrou.

Noutro caso, Neiva mandou expedir alvará de soltura para uma jovem de 19 anos, acusada de envolvimento com o tráfico de drogas. Ela é mãe e, na época, seu bebê tinha dois meses. Na decisão ele escreveu: “Não, Graciele, você não necessita do seu filho, ao contrário, ele chora todos os dias, sente falta do cheiro da mãe, do seu leite, do seu calor e do seu amor. Talvez você não mereça, mas é um crime ainda maior privar uma criança de dois meses do aconchego daquela que lhe concebeu e lhe deu à luz. Não demore! Saia e vá amamentar seu filho enquanto seus seios ainda permitem”.

Voz do povo

De acordo com Gerivaldo, o seu ideal, além de exercer uma Justiça plena e efetiva, é fazer com que a cidade trave diálogos para discutir um pouco mais sobre o assunto. “Escrevo minha sentença pensando numa pessoa que não entende nada da ciência do Direito. Depois de redigi-la, leio em voz alta para saber se vão entender e acompanhar meu raciocínio”, explica.

O juiz conta que, no final de cada decisão, coloca seu e-mail e o endereço de seu blog para receber críticas. Num tom descontraído, ele brinca: “assim como existe um pós-venda numa grande concessionária de carros, eu tenho a minha pós-sentença. É importante dar a cara a bater. Saber onde errei”.

Lá em Coité, os presos também ficam à vontade para conversar com o juiz. E, provavelmente, nenhum julgamento será anulado por causa do uso de algemas. Quando os presos chegam ao fórum da cidade, Gerivaldo manda logo tirar as pulseiras de aço para que possam bater um papo. Segundo o juiz, existe uma confiança mútua entre ele e os réus. Ele não é visto como um algoz e está lá para aplicar apenas a Justiça.

Certa vez, ele conta, durante uma festa da padroeira da cidade, Nossa Senhora da Conceição, a praça ficou repleta de gente e houve uma grande confusão. Ele e a mulher ficaram presos no meio dela. Quando o juiz menos esperava, apareceu um ex-presidiário para ajudá-los, o conhecido “Nescau”. Sua mulher ficou aliviada, mas advertiu: “Ele nos ajudou, mas outro [ex-presidiário] poderia fazer algum mal a você”. Gerivaldo deu de ombros.

As suas decisões, pelo menos as mais polêmicas, não costumam ser reformadas pela segunda instância, gaba-se. Ele atribui o fato à grande repercussão que muitas delas ganham na mídia. “Por isso, muitas vezes o Ministério Público estadual nem recorre.”

Questionado sobre as falhas do Judiciário, Gerivaldo diz que um grande problema é o fato de a maioria de seus pares não conseguir dialogar. “Juízes são formados para impor, decidir e determinar. Muitos adoram prender, como se fosse a solução de todos os problemas. Eu adoro soltar”, brincou.

O juiz Gerivaldo não acredita numa violência “originária” de cada ser humano. Para ele, existe uma violência derivada. Explicou que muitos jovens entram no mundo do crime e das drogas por falta de base familiar. Aí, prisão não resolve. “O sistema prisional é uma lixeira humana”.

Baile da lei

De acordo com o juiz, a Constituição Federal de 1988 convidou o Judiciário para um grande baile social, democrático e igualitário. Na festa, a magistratura seria representada por garçons e dançarinos. Segundo ele, os dançarinos deveriam dançar de tudo: salsa, merengue, xote e até um tango argentino.

Passados 20 anos, Gerivaldo acredita que o Judiciário ainda não criou o espaço para o baile e está pior do que antes. “Sem espaço, não tem baile. Sem Poder Judiciário forte, autônomo e bem estruturado, como pensar na garantia dos direitos constitucionais?”

Gerivaldo diz que a magistratura não aceita a função de garçom e menos ainda a de dançarino. “A magistratura jamais aprendeu a dançar e também não se dispôs a aprender. Aliás, já bailou em alguns bailes, só que inacessíveis ao povo e não num grande forró popular.”

O juiz afirma que, enquanto o Judiciário não preparar o espaço para o baile e não for um bom anfitrião, o sonho de Justiça ideal não vai virar realidade. “Enquanto o Judiciário não for completamente democratizado e a figura do juiz, humanizada, não teremos saída.”

quarta-feira, 19 de maio de 2010

Avó e tio tem direito à guarda compartilhada

Avó e tio paternos de menor conseguiram a guarda compartilhada da criança, por decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A menina convive com eles há doze anos, desde os quatro meses de vida.

De acordo com a avó e do tio, o pai da menor está preso e a mãe dela trabalha em várias cidades, não sendo possível saber quando vai visitar a filha. Os parentes recorreram à Justiça, pedindo a guarda compartilhada para regularizar uma situação de fato, para o bem-estar e o benefício da menor, e para poder incluí-la como dependente.

Em primeira instância a ação de guarda conjunta foi extinta, dando às partes a opção de guarda exclusiva da criança. No entanto, eles recorreram ao Tribunal de Justiça de São Paulo, onde o pedido foi recusado. Para os desembargadores, a guarda compartilhada é possível, porém inadequada no caso, porque a família substituta deve ser formada a partir do referencial “casal”.

No STJ, essa posição foi modificada. Em sua decisão, o relator, ministro Aldir Passarinho Junior, entendeu ser viável o pedido da avó e do tio, já que na verdade eles pretendem tão somente consolidar legalmente um fato que já existe. Além disso, o ministro destacou que a “própria criança expressou o seu desejo de permanecer com os recorrentes, bem como os seus genitores concordam com a guarda pretendida, havendo reconhecimento de que a menor recebe bons cuidados”.

Fonte: Assessoria de Imprensa do STJ.

segunda-feira, 17 de maio de 2010

DAR A OUTRA FACE

Ultimamente tenho lido livros tão edificantes...
Todos sabem que sou espírita, mas além da literatura religiosa, aprecio livros que me instiguem a refletir sobre a forma de viver.Retirei um pequeno trecho do livro que acabei de ler para partilhar com vocês:


_ Dar a outra face é um símbolo de maturidade e força interior. Não se refere à face física, mas à psíquica. Dar a outra face é procurar fazer o bem para quem nos decepciona, é ter elegância para elogiar quem nos difama, altruísmo para ser gentil com quem nos aborrece. É sair silenciosamente e sem estardalhaço da linha de fogo dos que nos agridem. Dar a outra face previne homicídios, traumas, cicatrizes impagáveis. Os fracos se vingam, os fortes se protegem.

Retirado do livro: O vendedor de sonhos, Augusto Cury, editora Academia.

quarta-feira, 12 de maio de 2010

ASSINATURA DO PACTO


Até que enfim! A adesão do Estado de Mato Grosso ao Pacto Nacional Pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher foi realizada em 11.05.10. A assinatura do Pacto foi quase um PARTO!
Pior que Mato Grosso só Santa Catarina, que sequer tem Defensoria Pública. Lá a luta da UBM é pela criação da Instituição no Estado e pela assinatura do Pacto (informações da Stella Davi da UBM/SC).

terça-feira, 4 de maio de 2010

Devedor não deve estar sujeito a prisão civil

TJMT

Em que pese haver o descumprimento de suas obrigações, não é cabível determinar a prisão civil de um devedor em razão do não pagamento dos valores contratuais ou caso ele resista em devolver o bem objeto de alienação fiduciária, conforme estabelece o pacto internacional de São José da Costa Rica, firmado em 1988. Seguindo esse entendimento, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou acolhimento à Apelação nº 49764/2009, interposta por uma empresa de crédito e financiamento como tentativa de garantir o recebimento do valor relativo ao financiamento de um veículo cujas parcelas estavam atrasadas. Por meio do recurso, a financiadora pleiteou a busca e apreensão do bem ou a prisão civil do devedor, com base no Decreto-Lei nº 911/1969.

De acordo com esse dispositivo, quando a ação de busca e apreensão é convertida em depósito, se o bem não for encontrado, há a possibilidade da prisão do devedor-fiduciante. No entendimento do relator, desembargador Antônio Bitar Filho, essa regra não se aplica ao caso, uma vez que a finalidade do depósito é a guarda da coisa para restituição, o que não ocorre no contrato de alienação fiduciária, pois possui outra característica, qual seja, a de garantir a quitação do débito. Assim, o alienante ou o devedor torna-se possuidor direto e depositário com as responsabilidades e encargos previstos nas leis civil e penal.

Conforme os autos, a empresa ajuizou ação de busca e apreensão em desfavor do apelado, que obteve crédito de R$ 10 mil para adquirir um veículo usado, proveniente de cédula de crédito bancário a ser paga em 36 prestações, sendo a primeira vencida em 12/5/2006 e a última a vencer no dia 12/4/2009. O comprador deixou de pagar as prestações a partir de julho de 2007 e transferiu à financiadora, em alienação fiduciária, o referido veículo. No entanto, o mesmo não foi encontrado pelo oficial de justiça ao tentar cumprir a medida. Diante disso, a empresa solicitou judicialmente a conversão da ordem de busca e apreensão para uma ação de depósito, de forma a exigir que o devedor quitasse financeiramente o valor restante diante da impossibilidade de apreender o carro. O pleito foi atendido. Por outro lado, o relator ressaltou que o contrato de alienação fiduciária em garantia não pode ser comparado com o contrato de depósito a que se refere o Código Civil (artigo 627 e seguintes) porque, neste, uma pessoa recebe um bem alheio com a obrigação de guardá-lo e restituí-lo quando exigido e, naquele, o bem se transforma em mera garantia do contrato.

Quanto ao pedido de prisão, o desembargador detalhou que a nova ordem constitucional implantada em 1988, por ocasião do Pacto de São José da Costa Rica, reforçada pelo entendimento mais recente da jurisprudência majoritária, conclui que ninguém poderá ser preso apenas por descumprir uma obrigação contratual. “É certo que as obrigações sejam cumpridas e existam meios eficazes para sancionar o inadimplente, mas não serve ao interesse público nem se conforma com a Constituição Federal ficar a liberdade das pessoas dependentes do pagamento de empréstimos bancários”, completou o relator. Acompanharam o seu posicionamento a desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas (vogal) e a juíza substituta de Segundo Grau Marilsen Andrade Addario (revisora convocada).