quarta-feira, 24 de julho de 2013

II CONGRESSO DA UBM-MT

Programação do II Congresso
03 de agosto de 2013
Auditório do Instituto de Educação da UFMT – sala 67



13 horas – Abertura

14:00 horas -   Palestra: Mulheres e participação política - luta pela valorização das questões sociais – Profª Mestra Meire Rose dos Anjos Oliveira – Chefe do Departamento de Geografia da UFMT;

Relato de experiência do núcleo da UBM do Jardim Nova Esperança em Cuiabá -  Joselene Santos

Coordenadora: Ana Flávia Botelho Rodrigues

15:00 horas – A importância de Projetos estruturados para a construção da autonomia das mulheres; Rosa Morcele – Administradora; Especialista em desenvolvimento de projetos.

15:40 horas – Relato dos  Trabalhos desenvolvidos no biênio 2011/2013 (mandato extraordinário)  e Aprovação do Plano de Trabalho para o Triênio 2013/2016.

16:20 horas – Aprovação da Prestação de Contas;

16:4.0 horas – Eleição da Coordenação Estadual,  Secretaria Executiva e Conselho Fiscal

17:30 horas – Posse das eleitas.

18:00 horas - Encerramento



Professora Janete
Presidente da UBM/MT
(65) 9601-9393

domingo, 21 de julho de 2013

UBM REIVINDICA SANCIONA DILMA AO PROJETO DE LEI 60/69

  Para ampliar o atendimento às vitimas de violência sexual

 


07 19 2013 plc32013
SANCIONADILMA, esta é a voz dos movimentos feministas na defesa das meninas e mulheres e em favor do PL que amplia atendimento as vítimas de violência sexual, aprovado na Câmara e no Senado Federal. Depende de todas nós e dos companheiros que defendem os direitos das mulheres para lutar e pressionar para que a Presidenta Dilma sancione o Projeto de Lei nº 60/99, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que trata do atendimento hospitalar às mulheres vítimas de violência sexual”.

No dia (18), a União Brasileira de Mulheres (UBM), representada pela companheira Doris Margareth de Jesus participou de reunião com as Ministras Eleonora Menicucci, Geisi Hoffman, e representantes do Ministério da Saúde (Lena Peres e Jean), SDH (Patrícia), as Deputadas Erika Kokay (PT-DF), Jô Morais (PCdoB-MG), Janete Pietá (PT-SP), Iara Bernardi (PT-SP), Guacira Oliveira do CFEMEA, e ainda representantes da MMM, AMB, ANIS, Católicas pelo Direito de Decidir, Fórum de Mulheres do DF, Plataforma DHESCA, PMDB Mulher. Esta importante reunião tratou do pedido e reivindicação dos movimentos feministas e das deputadas pela sanção pela Presidenta Dilma do PLC 03/2013 (anexo), que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.  
Sabemos da importância deste projeto para nossas meninas, meninos, mulheres e a sanção pela presidenta Dilma é urgente. Nossa lei de 1940 diz que o aborto legal seja garantido para as vítimas de estupro e risco de vida. Há ainda a norma técnica do Ministério de Saúde desde 1991, que garante serviços de atendimento a vítimas de violência sexual. Lutamos e defendemos a autonomia das mulheres e o direito de interromper uma gravidez indesejada.
Sabemos que há - por parte de setores fundamentalistas e segmentos conservadores do Congresso Nacional - novamente uma pressão contra a sanção deste projeto. É um atentado contra o Estado Laico e contra a autonomia das mulheres!
Este projeto passou por unanimidade no Congresso Nacional, agora é garantir que a Presidenta o sancione.
Para tanto, estamos fazendo uma campanha para que a presidenta, em respeito a uma decisão unânime do Congresso e a vida das mulheres, atenda a reivindicação dos movimentos sociais e feministas.
A violência sexual vem aumentando dia-a-dia no Brasil. E as vítimas desconhecem onde podem ser atendidas. Quase ninguém sabe quem ou qual serviço oferece atendimento às vítimas de violência sexual.
A pesquisa de opinião realizada pelas Católicas Pelo Direito de Decidir demonstra que 96% d@s brasileir@s não têm informação sobre a quem ou qual serviço público se deve recorrer em caso de violência sexual. Para tanto, a sanção deste projeto é fundamental!
Vamos assinar a petição: A UBM assinou a carta enviada à Presidenta Dilma  reivindicando "Sanciona Dilma". Temos que colher o maior número de assinaturas.
Clique aqui e assine e compartilhe  a petição com outras pessoas. É urgente! Temos que ser muito ágeis nesta mobilização! A Presidenta tem até o dia 1 de agosto para sancionar ou vetar o projeto. Vamos continuar mobilizadas, vamos às ruas defender nossos direitos!
Vamos juntas nesta luta Presidenta Dilma. Conte com o apoio dos movimentos de mulheres e feminista para a sanção da lei!
Coordenação Nacional da UBM

domingo, 7 de julho de 2013

REFORMA POLÍTICA X REFORMA ÍNTIMA



         A dicotomia entre religião e política remonta desde a Idade Média e continua sendo objeto de discussão nos dias atuais.
            Iniciada dentro da Igreja Católica, na América Latina, em 1950, a Teologia da Libertação é um movimento internacional que interpreta os ensinamentos de Jesus Cristo como uma libertação de injustas condições econômicas, políticas ou sociais, porém, a Santa Sé condenou seus principais fundamentos.
            Em visita a estudantes jesuítas na Itália no mês passado, o papa Francisco disse que os “cristãos” devem participar mais da política. Argumentou que essa atuação é uma das formas mais alta de caridade visto que procura o bem comum.
 Sacerdote Marcelo Rossi, em entrevista a Folha de São Paulo no final de Abril se mostrou contra a candidatura de representantes religiosos a cargos políticos por achar incorreto padre, bispo, pastor transformarem um púlpito num palanque.
            Diferentemente pensam os evangélicos que conseguiram em 20 anos triplicar o número de representantes ocupando importantes espaços de decisões no Congresso Nacional.
            Às vésperas da chegada do Papa Francisco no país, os evangélicos prometem fazer uma grande manifestação, no Rio de Janeiro. O objetivo é protestar contra os gastos públicos do governo com a visita do líder católico.
            Pertinente lembrar que o Brasil é um Estado laico, conforme prevê o artigo 19, I da Constituição Federal, vedando aos entes públicos estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
            Acalmada a ebulição das manifestações pelo passe livre, melhoria na saúde, derrubada da PEC 37, rejeição do projeto da Cura Gay e outras pautas, agora as atenções se voltam para a discussão da legalidade do plebiscito e do efeito prático do que dele advirá.
            O povo quer mudanças e tem pressa, portanto, como elas serão feitas parece não ter muita importância nesse momento. Todavia, temos uma Constituição em vigência há quase 25 anos, cujos direitos e garantias fundamentais ainda não foram implementados da forma como concebidos. Ora, se um quarto de século não foi suficiente para pô-los em prática será que em tão pouco tempo teremos as reformas ansiosamente esperadas?  
            Uma das maiores cobranças nas ruas foi no tocante a educação e não é para menos. Os países que se preocupam com o setor tem se desenvolvido com maior rapidez. Exemplo disso é Cingapura que conseguiu a proeza de ter renda per capita maior do que a do Reino Unido e já apresentou taxa de crescimento de 10% ao ano, resultado de investimento constante em educação ao longo das últimas décadas.
            Nessa onda de protestos que traduz a insatisfação dos brasileiros se vê de tudo: pessoas dispostas a colaborar com o movimento, ou seja, ir para as ruas de forma pacífica, empunhando cartazes e faixas com suas reinvindicações, algumas a fim de arruaça, outras querendo sair mais cedo de seus empregos para chegar logo em casa e ainda uma pequena minoria usando os manifestos como motivos para faltas e atrasos ao trabalho. 
            Para participar das passeatas, algumas pessoas foram de carro até o centro, acabaram estacionando em lugares proibidos, em cima de calçadas, em frente às rampas de acesso aos deficientes, enfim: envolvidos ou não com as manifestações, os populares mostraram quem realmente são e o que querem: reforma política e reforma dos políticos.  
            É importante lembrar que a lei penal apenas modifica a superfície; somente a lei moral pode penetrar o foro íntimo da consciência e reformá-lo. Mudar a lei tornando determinados crimes hediondos não mudará o pensamento de pessoas acostumadas a agir de forma contrária aos princípios gerais de direito.
            Educação, Moral e Cívica era uma disciplina obrigatória no currículo escolar que abordava diversos assuntos como consciência, caráter, virtudes, vida social, direitos e deveres, dentre muitos outros e foi retirada da grade coincidentemente após o fim da ditatura militar.
            No final da década de setenta veio a lume a lei do divórcio no Brasil, logo em seguida o movimento feminista se fortaleceu, as mulheres conquistaram o mercado de trabalho e finalmente a independência financeira.
            Ocorre que de maneira geral o tempo dos pais para com seus filhos ficou escasso e com isso certos valores foram deixando de ser transmitidos por esses educadores. A educação integral seria uma das alternativas para suprir essa lacuna, mas a maioria das iniciativas de implantação dessa política pública fracassou, talvez por não ter sido executada adequadamente.
            Desde Sócrates, Confúcio, Buda e por fim Jesus, os homens arejados compreenderam que as verdadeiras transformações sociais se fazem pela educação. E foi Jesus o maior educador que a humanidade já conheceu, pois, nos ensinou a amar verdadeiramente utilizando a Pedagogia do Exemplo: não praticou a exclusão em momento algum e foi indulgente para com todos.

Tânia Regina de Matos
Defensora Pública em Mato Grosso
                       
           

quarta-feira, 3 de julho de 2013

Artigo - Pela derrubada do PLP 114/11! Pela aprovação da PEC das comarcas e da PEC da autonomia da Defensoria Pública da União!


Por Paulo Lemos

A Defensoria Pública é a instituição de Estado responsável pela defesa e orientação jurídica dos necessitados, pela promoção de direitos humanos. Tem como objetivos a primazia pela dignidade da pessoa humana, a redução da desigualdades sociais, a garantia da ampla defesa e do contraditório, a se ter direitos, entre outros.
Em grande e na maioria das vezes está atuando contra o Estado e o Governo. Como garantir essa atuação sem autonomia? Como um defensor entra numa briga tendo que responder ao governo?
Quando o governo de SP foi com tudo contra a população em situação de rua no episódio da cracolândia, o único órgão do sistema de justiça que lá estava, brigando, com defensor apanhando da polícia e entrando na frente de camburão foi a Defensoria Pública.
Somente com a EC nº 45/04 é que se começou a ouvir falar em Defensoria Pública atuante. Por que? Porque foi lá que as DPEs ganharam autonomia e começaram a fazer concurso, garantir a independência funcional dos defensores, pararam de abaixar a cabeça pro governo e foram pra luta. É bem aquém do que se pode ter, mas já é algo. E algo bem recente, entre a autonomia prevista na Constituição Federal e a de fato decorreram muitos anos. Tem Defensoria Pública que até hoje não tem autonomia de fato e nem de direito.
Quem acompanha os informativos dos tribunais superiores tem percebido nitidamente a influência das Defensorias Públicas não só na jurisprudência criminal, como em todas as áreas do Direito, desde o Direito de Família, passando pela violência doméstica, criança e adolescente, acesso a medicamentos e cirurgias, moradia, até os demais direitos considerados humanos e fundamentais pelo ordenamento jurídico nacional e internacional.
A imensa maioria da jurisprudência garantista e social, hoje, tem sido construída pela Defensoria Pública.
Infelizmente outras instituições do sistema de justiça têm se pautado pela repressão a pobres e trabalhadores. Quem está do outro lado fazendo o combate, na defesa das garantias individuais e dos direitos sociais? Sim, têm-se os advogados populares, do qual os próprios defensores públicos se espelham. Só que quem tem capilaridade e presença maior, além de mais responsabilidade, prerrogativas e atribuições, naturalmente, são os Defensores Públicos.
Porém, mesmo com a capilaridade acentuada acima, ela é insuficiente, quase insignificante no caso da Defensoria Pública da União.
As Defensorias Públicas estaduais sequer estão presentes em metade das comarcas do país, enquanto que a Defensoria Pública da União é quase invisível no sistema de justiça nacional, com míseros 470 defensores para o Brasil todo. Não se faz cócegas na União com seus 8000 (oito mil) advogados-gerais, que assim quer que as coisas continuem.
Com autonomia, sabe-se que é provável que a Defensoria Pública comece a incomodar, na defesa intransigente dos direitos de seus usuários, seja em face de quem for, onde e quando for.
Por isso se faz necessário que os movimentos e manifestações populares incorporem em sua pauta política a defesa da derrubada ao PLP nº 114/11 e à PEC das Comarcas, que darão condições à universalização dos serviços da Defensoria Pública Estadual no país, e à PEC da Autonomia da Defensoria Pública da União, que lhe retirará da situação de submissão que se encontra hodiernamente, isso, para se ter uma Defensoria Pública, seja estadual ou federal, presente, forte, autônoma, independente e atuante, em conjunto com a sociedade civil, em todos os rincões do Brasil.
Há um forte indicativo de que o veto presidencial ao PLP 114/11 entre na pauta e seja analisado nesta quarta-feira (03/07/13) pelo Congresso Nacional.
Espera-se que a classe política não seja condescendente com o status quo de desalento dos direitos de acesso à justiça, de defesa e a se ter direitos das pessoas empobrecidas de nosso país, revertendo esse quadro discriminatório de apartheid sócio-jurídico-estatal; a começar pela imediata derrubada do veto ao PLP 114/11.

* Paulo Lemos é Ouvidor-Geral da Defensoria Pública de Mato Grosso