Tânia Defensora

EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE -MT A DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, pelo órgão signatário, com fulcro no art. 134, caput, art. 5°, inciso LXXIV, ambos da Constituição Federal, e art. 5°, inciso II, da Lei 7.347/85, com a redação que lhe empresta a Lei n° 11.448/07, vem propor AÇÃO CIVIL PÚBLICA Contra O ESTADO DE MATO GROSSO , pessoa jurídica de direito público interno, presentada pelo Excelentíssimo Governador do Estado e representado pelo Excelentíssimo Procurador-Geral do Estado, legalmente habilitado ao recebimento de citações e MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, pessoa jurídica de direito público interno, representado pelo Prefeito Municipal e representado pelo Procurador Geral do Município, doravante denominados REQUERIDOS, pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a declinar: 1. OS FATOS A lei Maria da Penha em vigência desde Agosto de 2006, portanto, há quatro anos...

Durante o período de festas é comum haver entre os pais separados conflitos em torno do assunto. Com quem ficarão as crianças nessas datas comemorativas?  Se a guarda e visitas ainda não foram regulamentadas na Justiça e se os pais ou um deles encontram-se em desequilíbrio, o desgaste emocional para os filhos pode ser fatal, transformando em traumas e fazendo com que essas crianças se tornem no mínimo adultos inseguros(as).  O cônjuge que se sente rejeitado(a), traído(a) ou lesado(a) tende a dificultar as coisas para o outro e as pessoas mais prejudicadas nessa relação insana serão os(as) filhos(as). Não há uma fórmula mágica para resolver essa difícil situação. Os responsáveis pelas crianças precisam de ajuda. Sentimentos confusos como o amor e ódio, alívio e saudade, alegria e tristeza são comuns ao término  de um relacionamento.  É preciso lembrar que o fim de uma união denota o fracasso de ambos e não apenas de um dos componentes do casal. Numa separação os...