sexta-feira, 29 de fevereiro de 2008

Defensoria consegue suspensão de cobrança de tarifa indevida


A juíza Adair Julieta da Silva da 17ª Vara Cível de Cuiabá deferiu liminar determinando que o Banco do Brasil suspenda a cobrança de tarifas de liquidação antecipada de débito, quando da realização de empréstimos de crédito rotativo chamado CDC Automático. Caso a instituição financeira não cumpra a determinação, foi estipulada multa diária no valor de R$ 3 mil. Cabe recurso à decisão.

Conforme a ação civil pública com pedido de liminar, ajuizada pela Defensoria Pública do Estado, o banco cobrava tarifa dos correntistas pela antecipação do pagamento da dívida em contratos de créditos ao consumidor, seja essa antecipação parcial ou total. A Defensoria sustentou que a prática é abusiva e pleiteou a suspensão de algumas cláusulas do contrato de abertura de crédito rotativo que autorizam a cobrança da tarifa.

Conforme a magistrada a cobrança da tarifa vai contra o expresso no Código de Defesa do Consumidor, que estabelece o direito do consumidor liquidar antecipadamente o débito total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos. Ela explicou ainda que trata-se de um direito cujo exercício não pode ser submetido a qualquer condição.

"No caso em questão a ação civil pública visa a proteção de interesses individuais homogêneos. Sendo assim o que interessa é evitar o dano", destacou a magistrada.

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quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008

Defensoria quer anular ítens do edital do concurso para formação de PMs


A Defensoria Pública ingressou com uma ação civil pública pedindo o cancelamento de dois itens do edital do concurso para formação de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O questionamento é com relação ao estabelecimento da idade máxima de 25 anos para ingresso de civis no Curso de Formação de Oficiais (CFO), enquanto aos praças da PMs o limite é de 28 anos. Outro ponto alvo de reclamações é a exigência de estatura mínima de 1,65 metros para homens e 1,57 metros para mulheres. Além da nulidade dos itens, na ação é cobrada a reabertura das inscrições durante 15 dias.

De acordo com o coordenador do Núcleo de Direitos Coletivos da Defensoria Pública, André Rossignolo, não há embasamento legal para cobrar altura mínima de policiais militares. Já o caso da idade mínima de 18 anos e máxima de 25 anos é prevista na Lei Complementar 231/2005. O artigo 11 estabelece que os candidatos a ingresso na carreira militar em Mato Grosso devem ter entre 18 e 25 anos. "Contudo, não há na legislação qualquer menção a exceções para quem já está no quadro da PM e pode ter até 28 anos para se candidatar a oficial"

A defensoria também questiona a própria lei. Rossignolo avalia que a legislação não respeita o princípio da razoabilidade. Em Minas Gerais e Mato Grosso do Sul é permitido que pessoas de até 30 anos possam ingressar na corporação. "Porque em nosso Estado é diferente?".

A assessoria de imprensa da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), responsável pela aplicação do exame, disse que a instituição ainda não foi notificada sobre a ação. O presidente da Comissão de Concurso do CFO, tenente-coronel Jorge Catarino Moraes Ribeiro, explicou que a administração pública pode fazer as exigências quanto ao processo de seleção e há amparo legal para isso. (DS)

Débora Siqueira

Fonte: www.gazetadigital.com.br

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008

Taxa de iluminação pública - Defensoria consegue reposição de lâmpadas em bairro carente


A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso propôs ação e conseguiu decisão favorável para que a prefeitura reponha várias lâmpadas em bairro carente da capital.

O bairro contemplado é o Doutor Fábio e a Prefeitura terá até o dia 19 de março para cumprir a determinação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Márcio Guedes, ainda obrigou a administração municipal em publicar a decisão judicial em dois jornais com circulação na Capital e em duas estações de rádio com audiência local, para que os cidadãos tenham ciência e passem a fiscalizar a aplicação da sentença.

Em dezembro do ano passado, o mesmo magistrado acatou o pedido de outra ação civil pública cobrando a reposição de lâmpadas no Residencial São Carlos, localizado na Avenida Dante de Oliveira (antiga dos Trabalhadores). Dias depois a Prefeitura cumpriu a medida.

O coordenador do Núcleo de Direitos Coletivos da Defensoria Pública, André Rossignolo, destaca que a medida foi tomada após tentativas dos próprios moradores em solicitar o serviço nos locais onde moram, mas não obtiveram retorno da Prefeitura de Cuiabá. "A ação foi a forma da população de cobrar os seus direitos". A decisão sobre o caso dos moradores do Doutor Fábio foi publicada no dia 19 de fevereiro. Pelo trâmite do processo informado no site do Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral do Município ainda não havia sido informada.

Apesar de ter sido solicitada, o valor arrecadado com a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) não foi divulgado pela prefeitura à Defensoria Pública. Contudo, na ação civil pública estima-se a receita anual de R$ 20 milhões com o tributo. "Esses números precisam ser divulgados", afirma o defensor André Rossignolo. A CIP é cobrada da população por meio da conta de energia elétrica.

A morada do Residencial São Carlos, Rose da Silva, reclama que pagaram muito tempo o imposto, mas não receberam os serviços em contrapartida. "A ação só foi movida depois de inúmeras tentativas de resolução por meio de cobrança e visitas do presidente do bairro à Seminfe (Secretaria Municipal de Infra-estrutura)".

A moradora do bairro Doutor Fábio, Ana Cristina Carvalho de Almeida, recebeu com muita alegria a decisão judicial favorável à comunidade. "Sempre tivemos problemas com iluminação pública. Agora esperamos que isso se resolva". A dona-de-casa reside há cerca de oito anos no local.

Ela comenta que o presidente do bairro, Manoel de Brito, cansou de enviar ofícios solicitando a troca de luminárias nos postos de energia, mas nunca era atendido. As famílias residentes na área central do bairro são as que mais sofrem com a escuridão associada ao matagal e ruas sem asfalto.

Além da troca de lâmpadas, o bairro precisa de saneamento básico, regularidade na coleta de lixo. Todos as reclamações dos serviços já foram protocoladas na Prefeitura de Cuiabá. (DS)

Débora Siqueira
Fonte: www.gazetadigital.com.br

terça-feira, 26 de fevereiro de 2008

Respondendo a um Meme

Demorei, mas consegui!

Particulariedades:

Primeira: Tenho dificuldades para falar sobre mim, rsrsrs, e só fui descobrir isso agora, que a minha amiga Cristiane repassou esse meme.

Segunda: Gosto muito mais de escrever do que de falar.

Terceira: Odeio falar ao telefone. Prefiro e-mail.

Quarta: Prefiro os programas diurnos (banho de cachoeira, praia, caminhadas, trilhas, rafting). A noite é para dormir.

Quinta: Só fui descobrir Deus (realmente) aos 36 anos, apesar de ter sido criada dentro da doutrina espírita. Antes achava que Deus deveria ser meu office boy, fazer tudo o que eu mandava.

Sexta: Sou mandona. Kkkkkkkkkkk, queria mandar até em Deus... Estou tentando corrigir esse defeito.

Olha só: tinha esquecido de nomear os cinco blogs para responder a esse meme, então vai lá:


Lola do Consciência Coletiva

Sam do Entre o céu e o mar

Sahmany do Xis Tudo

Lia Noronha do Cotidiano

Silêncios de um coração

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2008

Você sabe o que é parto anônimo?


Nunca ouviu falar, então leia o artigo abaixo escrito por uma advogada, que fez uma abordagem interessante e esclarecedora.

Parto anônimo, menos bebês abandonados

O abandono de bebês vem crescendo no Brasil. Recém-nascidos são entregues à própria sorte, deixados em valas com esgoto, pastos, em sacos de lixo boiando em rios, armários, portas de residências, hospitais, ou, simplesmente, largados na rua. Para tentar minimizar esse grave problema social, o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) vai encaminhar ao Congresso Nacional, no próximo dia 3 de março, um anteprojeto de lei que trata do parto anônimo.

A idéia é dar às crianças indesejadas e abandonadas condições para que possam usufruir direitos constitucionalmente assegurados: direito à vida, à dignidade humana e à proteção especial.

A proposta prevê que gestantes interessadas em encaminhar seus filhos para adoção recebam tratamento diferenciado nos hospitais, com garantia de sigilo. Passados 30 dias do parto, as crianças seriam encaminhadas a instituições que se encarregariam da adoção.

O projeto já se tornou polêmico, pois, segundo especialistas conservadores, seria uma reedição do que se chamava, tempos atrás, de "roda dos expostos". Era uma roda de madeira com "portinhas", nas dependências externas, normalmente em Santas Casas de Misericórdia. Na "roda dos expostos", os pais que não desejavam seus filhos, normalmente recém-nascidos, lá os colocavam para que fossem adotados.

Foi divulgado há pouco o caso de um médico que foi adotado quando criança e descobriu recentemente ter sido recolhido da "roda dos expostos". Ele se considera um afortunado, pois foi adotado por uma família que lhe proporcionou uma boa condição e qualidade de vida, possibilitando-lhe ser médico, exercendo sua profissão até hoje.

O parto anônimo é sim uma forma de reativar a "roda dos expostos", mas de forma legalizada e em melhores condições para o acolhimento das crianças. Com a regulamentação do parto anônimo, as mães interessadas poderão deixar os bebês nos hospitais ou postos de saúde para a adoção sem ter de registrar a criança em seu nome e sem precisar sequer se identificar. A adoção será menos burocrática por não envolver o registro de pai e mãe nos documentos, isto é, sem a necessidade de fazer a destituição do poder familiar.

O parto anônimo surgiu em diversos países da Europa como solução para a condição desumana em que são deixadas as crianças. Na Áustria, França, Itália, Bélgica, Luxemburgo e Estados Unidos, o parto anônimo é legalizado.

É o que se pretende agora no Brasil, sob intensa polêmica. A mãe teria o direito de se manter no anonimato e direito a acompanhamento pré-natal, podendo com antecedência manifestar seu interesse em não exercer a maternidade em relação ao filho que vai nascer. Os recém-nascidos também seriam entregues sem que a mãe precisasse se identificar, e esta seria submetida a tratamento psicológico. A criança permaneceria no hospital por 30 dias, prazo concedido para que algum parente pudesse reclamá-la. Após esse prazo, seria encaminhada à adoção e a identidade da mãe, caso o hospital dela dispuser, só seria revelada por determinação judicial.

O parto anônimo não é a maneira ideal para evitar as tragédias que se abatem sobre um número cada vez maior de crianças. O país deveria dar mais atenção à formação sexual de nossas crianças e também enfrentar mais abertamente a questão do aborto, confrontando-se com a igreja, evidentemente. E fazer o mesmo com anticoncepcionais e preservativos, cujo uso é veementemente combatido pelos representantes da Igreja Católica.

A informação abundante e acessível por certo evitaria tantos abandonos e tanto sofrimento para aqueles que são deixados à própria sorte. Se o Estado cumprisse o seu papel, não haveria necessidade de reinventar a "roda dos expostos". Mas, como a educação exige muito tempo e dinheiro para se traduzir em prática, creio que o parto anônimo cumprirá, mesmo de forma enviesada, o papel de proteger aqueles que nada podem fazer além de chorar mais e mais alto para serem salvos.

Sylvia Maria Mendonça do Amaral é advogada especialista em direito de homossexuais, de família e sucessões. E-mail: sylvia@smma.adv.br

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008

Maria da Penha em Cuiabá


Confirmada a presença de Maria da Penha Maia Fernandes em Cuiabá, a bioquímica que deu nome a Lei 11340/06.
No dia 07 de Maio às 16:00 a militante feminista ministrará uma palestra no auditório da OAB-MT e no dia 08 de Maio ela estará em Cáceres, 200 km da capital, a pedido do Centro de Direitos Humanos daquela cidade.
À frente da organização do evento em Cuiabá estão: o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, a BPW (Associação de Mulheres de Negócios) e outras entidades em parceria com a Deputada Teté Bezerra.

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2008

Acusado de tentar furtar pinga ganha alvará de soltura

A Justiça concedeu liberdade ao catador de sucata, Reginaldo Pereira da Silva, de 30 anos. Ele estava preso no Centro de Detenção Provisória 2 de Osasco, na Grande São Paulo, há sete meses, sob acusação de tentar furtar pinga de R$1, 50 de um supermercado. O alvará de soltura foi expedido na segunda-feira (11/2) e enviado à cadeia no mesmo dia.

De acordo com a decisão do juiz Adevanir Silveira, o réu já cumpriu maior parte da pena. O mesmo juiz aplicou ao catador a pena de oito meses e 16 dias de prisão, em regime semi-aberto, por crime de furto. O catador cumprirá 42 dias restantes da sentença no semi-aberto.

Com base no princípio da insignificância, a Defensoria Pública pediu a liberdade provisória do catador. O juiz negou o pedido, levando em conta os antecedentes do acusado.

Ao conceder liberdade ao réu, o juiz não considerou os argumentos da defesa. “O réu está a preso já há sete meses, tal tempo de prisão cautelar lhe confere direito à progressão para o regime aberto, não se justifica, a esta altura a manutenção do cárcere. Expeça de alvará de soltura clausulado. Pela razão já exposta, o réu poderá recorrer em liberdade”, disse o juiz.

Segundo a defensora pública Mailaine Santos, a defesa deve recorrer para que a segunda instância reconheça que a conduta do réu não foi criminosa. Além disso, a Defensoria afirma que vai pedir ação de indenização contra o Estado pelo tempo em que o réu ficou preso.

O catador já possuía dois outros processos por tentativa de furto. Em um dos processos foi aplicada pena de multa e em outro prestação de serviços à comunidade. Mas foi preso por causa da pinga, não cumpriu a pena. Agora, mesmo com alvará de soltura já expedido, o catador teve sua pena alternativa convertida em prisão pela Vara de Execução Criminal de Osasco. Segundo a Defensoria, esse fato está barrando a saída do catador da prisão.

Casos semelhantes

A tese da Defensoria Pública é a mesma já usada pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, para fundamentar casos semelhantes. Em novembro do ano passado, por exemplo, ele concedeu liminar a um idoso denunciado por furtar 200 espigas de milho avaliadas em R$ 35. Por determinação do STF, a ação contra o réu foi trancada.

Em outro caso recente, os desembargadores da 12ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveram Noel Rosa da acusação de furto de um carrinho de mão e um tambor plástico, avaliados em R$ 45. O entendimento no julgamento do caso foi o de que sempre que puder, o juiz deve aplicar o Direito Penal de forma restritiva para que a punição não seja desproporcional ao crime cometido.

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008

Informativo sobre a UBM - União Brasileira de Mulheres


Fundada em 1988, a União Brasileira de Mulheres – UBM – é uma entidade nacional, apartidária, sem fins lucrativos, que reúne mulheres na luta contra a discriminação de gênero, racial, religiosa ou de qualquer natureza.

Participa de articulações do movimento de mulheres e do movimento feminista nacional e internacional; realizando atividades de pesquisa sobre questões relativas à mulher, particularmente nas áreas de trabalho, saúde, violência e políticas públicas. Promove seminários, cursos, palestras e debates sobre a questão de gênero, inclusive em parceria com outras entidades do movimento de mulheres, do movimento popular, do movimento estudantil e de jovens, e do movimento sindical. Além disso, publica cartilhas, boletins e panfletos.

Atualmente, a UBM está organizada em diversos estados brasileiros. Em Mato Grosso, seu Congresso de fundação aconteceu em outubro de 2007, onde foram aprovados seus estatutos, bandeiras de lutas e eleita sua primeira direção estadual.

Primeira grande campanha desenvolvida pela UBM/ MT, a divulgação da Lei Maria da Penha, em forma de cartoon, objetiva popularizar este importante instrumento de luta pela erradicação da violência contra a mulher.

Violência contra a mulher é uma questão social e de saúde pública, e uma das formas mais perversas de discriminação. A violência contra a mulher ocorre nos espaços públicos e privados e não é só agressão física, mas também psicológica, moral e verbal. Ela destrói a auto-estima, causa doenças, prejudica a qualidade de vida, interfere no exercício da cidadania das mulheres e no desenvolvimento da sociedade em sua diversidade.

terça-feira, 19 de fevereiro de 2008

Videoconferência de preparação do Mutirão de Assistência Jurídica às Mulheres em Situação de Prisão

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres promove hoje videoconferência de preparação do Mutirão de Assistência Jurídica às Mulheres em Situação de Prisão na sala de Videoconferência da Assembléia Legislativa.

A transmissão começou às 9:00 com término previsto para às 17:00 (horário de Brasília).

Todos os Estados da Federação brasileira participam da videoconferência simultaneamente.

Na Assembléia estiveram presentes pela manhã: Defensoria Pública do Estado, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Comissão da Mulher da OAB-MT, Poder Judiciário, BPW – Associação de Mulheres de Negócios, Diretoria do Presídio Feminino, Coordenadoria de Mulheres da Prefeitura de Cuiabá e outras entidades.

O mutirão pretende prestar assistência jurídica às mulheres encarceradas em todo o País, mas para isso conta com a participação de todas as Defensorias Públicas do Brasil.

Em Mato Grosso antes mesmo que a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres propusesse tal evento, a Defensoria Pública já vinha atendendo as reeducandas do presídio feminino Ana Maria do Couto May através do PAS (Programa de Assistência ao Segregado(a)). Vários processos de reeducandas já foram analisados e os pedidos pertinentes já foram protocolados pelo Núcleo Estadual de Execução Penal.

A visita dos Defensores Públicos para informar o andamento dos processos às reeducandas foi marcada para o dia 25 de Março, data em que se comemora o Dia Internacional da Solidariedade à Pessoa Detenta.

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2008

Mulher agredida recebe indenização de R$ 50.000,00


O Juiz Émerson Luis Pereira Cajango, da comarca de Mirassol D'Oeste, condenou o Estado de Mato Grosso a indenizar uma mulher que sofreu agressões físicas de policiais, enquanto estava aprisionada. Conforme a determinação, o estado deverá pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 50 mil para a vítima, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação inicial. Cabe recurso à ação.

Segundo os autos, a vítima estava à espera de uma carona para seguir viagem até a cidade de Cáceres, na companhia de outra pessoa às margens da rodovia BR 174, na região de Porto Esperidião e foram abordados por policiais civis. Sem nenhum motivo justificado, conforme as alegações da vítima, elas foram presas sob a acusação de formação de quadrilha.

Além da prisão ilegal, a autora da ação, afirmou que foi agredida fisicamente pelos policiais. O fato lhe causou lesões em todo o corpo. A vítima alega ainda que foi obrigada, por meios escusos de coação e selvageria, a assinar um termo de interrogatório, na forma e versão policial.

Depois de sete dias que estava presa, a vítima foi encaminhada para fazer exame de corpo de delito e as agressões foram constatadas. Na defesa, o Estado de Mato Grosso, alegou que só há prova da existência de lesões corporais e não que estas foram praticadas pelos agentes policiais, que são funcionários do Estado.

Para o Magistrado, a palavra da vítima sobre o caso tem grande relevância, "mormente, quando as circunstâncias e os fatos apresentados nos autos levam-nos a crer que suas alegações são verdadeiras", destacou. Ele explicou ainda que delitos como o caso em questão "são realizados às escuras, sem qualquer testemunha, e sempre em total domínio dos agressores".

Com relação ao fato da vítima ter feito o exame de corpo delito sete dias após a sua prisão, e mesmo assim, constatou-se a presença das lesões, para o Magistrado o quadro probatório levou a crer que estas foram realizadas enquanto a mesma encontrava-se presa. Os depoimentos de testemunhas que visitaram a vítima enquanto estava presa, conforme o Magistrado, também contribuíram para manter a versão da autora da ação.

Quanto ao pleito da autora em ser indenizada pelos danos sofridos enquanto estava presa, o Magistrado explicou que, "estamos diante da chamada Responsabilidade Objetiva ou Extracontratual, onde o Estado será responsabilizado pela 'culpa in vigilando', isto é, pelo não cumprimento do dever que ele tinha em 'vigiar' aqueles que o representa, agindo em seu nome".

Na decisão o Magistrado destacou que "quanto à existência do dano moral, percebe-se que a autora restou presa, e quando lá estava, sofreu agressões físicas, o que é inaceitável em nosso ordenamento jurídico, gerando inegáveis constrangimentos (...) Não se pode admitir a impunidade, devendo o ente estatal, ora requerido, reparar o prejuízo moral causado". (Os dados do processo não foram fornecidos pela fonte).

sábado, 16 de fevereiro de 2008

YÔGA OU IOGA?


Já fui praticamente de yôga e os resultados foram ótimos. Procurei uma amiga que ensina o Bhava Yoga quando os primeiros sintomas da insônia começaram a aparecer. Com uma semana de prática tinha voltado a dormir sem interrupções. Mas qual é o dia destinado para lembrar a prática? Há controvérsias a respeito, veja aqui

Recebi por e-mail o texto abaixo:

Yôga é uma filosofia de vida. Prática de origem indiana que não tem teoria e é baseada exclusivamente em técnicas que ensinam, por exemplo, como respirar melhor, como trabalhar o corpo através de exercícios suaves e muito eficientes, como relaxar, como se concentrar melhor. O alvo do Yôga é evitar a doença e sustentar a saúde, estabelecendo e mantendo a harmonia fisiológica do nosso corpo. O que se requer de um praticante de yôga é moderação em cada um de seus hábitos de vida. Começou a ser praticada nos países ocidentais no final da década de 60. No Brasil estima-se que há cinco milhões de praticantes. Os benefícios da prática são: diminuição do ritmo cardíaco, regularização do sistema respiratório, redução da pressão sanguínea e dos níveis de colesterol, melhoramento da postura, minoração das dores causadas por desvios de coluna, auxílio no equilíbrio da produção hormonal, diminuição das alterações de humor, massagem do sistema linfático, fortalecimento do sistema imunológico e manutenção do interior do organismo livre de agentes patogênicos.

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2008

Contra pedofilia, em defesa da inocência


Esta é uma história real

Três anos atrás:

_ Alô!

_ Oi tudo bem?

_ Oi Ana?

_ Eu queria lhe pedir para você atender um conhecido meu.

_ Fala para ele me procurar à tarde.

_ Obrigada!

Às 13.00 um homem aparentando 30 anos apareceu e se identificou como amigo da Ana.

_ Pois não?

_ Eu quero propor uma ação de modificação de guarda.

_ O senhor tem motivos fortes para isso?

_ Sim, motivos e documentos. _ Colocou sobre a mesa uma pilha de papéis, que fui lendo um a um. Eram cópias de depoimentos prestados ao Conselho Tutelar do Município sobre um possível caso de abuso sexual envolvendo a filha dele.

_ Desde quando isso vem acontecendo?

_ Não sei ao certo. Eu me separei da mãe da menina quando ela tinha 09 anos. Logo em seguida ela arrumou um namorado e já foi viver com ele. Eu fui embora para outro Estado e não tive mais contato, só depositava a pensão. Eu preciso resolver logo isso por tenho que voltar para o Maranhão, minhas férias estão se acabando.

_ Quem denunciou?

_ Uma professora notou marcas roxas espalhadas pelo pescoço da menina e levou ao conhecimento da mãe. A mãe não deu bola. A professora então falou pra minha irmã e ela denunciou ao Conselho.

_ No depoimento de sua filha ela alega que era só uma brincadeira entre ela e o padrasto. Diz aqui que o padrasto era o vampiro... E a sua ex mulher confirma a versão.

_ Mas a Justiça não tem um meio de descobrir que a menina está sendo forçada a confirmar essa estória?

_ Sim, mas isso demanda tempo. Ela terá que ser avaliada por uma equipe de profissionais, o senhor não está com pressa de voltar para a sua casa?

_ Veja o que a senhora pode fazer com esses documentos que lhe entreguei. Aí tem laudo do IML que demonstra que ela foi chupada.

_ Eu vou tentar obter uma liminar com base nesses documentos.

Peticionei juntando todos os documentos e o Juiz concedeu a liminar para que a menina fosse morar com o pai no Maranhão.

Há seis meses recebo outra ligação:

_ Oi!

_ Oi Ana!

_ Lembra-se daquele caso que você conseguiu a liminar de modificação de guarda?

_ Sim.

_ Pois é, aquela menina está grávida do padrasto.

_ Mas o pai dela não a levou embora?

_ Ela não quis ir e ele lavou as mãos.

_ E as tias?

_ Estão todas revoltadas, xingando todo mundo, querendo bater na mãe da menina, mas eu disse a elas que elas também foram coniventes com a situação. Quando a justiça concedeu a liminar e a menina não quis ir embora com o pai, qualquer uma delas poderia ter pleiteado a guarda, mas nenhuma delas quis assumir a responsabilidade.

_ E agora?

_ Estão os três vivendo na mesma casa e a mãe está dando maior apoio ao relacionamento. Ela diz que os dois se amam!

_ Que horror!

_ Pois é. Eu só te liguei para ver em que vara tramitou o processo de modificação de guarda para eu tirar cópia e juntar no inquérito que está apurando o caso.

_ Eu verifico e te ligo.

Quinze dias depois recebo uma ligação do CREAS (Centro de Referência e Assistência Social) do Município:

_ Estou com um caso cabeludo que está me tirando o sono.

_ O que é?

_ Uma menina que engravidou do padrasto e está vivendo na mesma casa com a mãe...

_ Já sei e já fiz o que poderia ter sido feito no momento certo.

_ Mas eu falei com o Juiz da Infância e ele falou que é caso para vocês resolverem.

_ Não. Ele está enganando, a Defensoria agiu quando deveria ter agido para evitar que a situação dessa menina chegasse onde chegou. Naquela ocasião não havia ruptura do hímen, hoje há prova de que ela manteve relação sexual. É só fazer exame de DNA para comprovar a autoria. Manter relação sexual com menor de 14 é estupro. Não é mais caso para nós resolvermos. É caso de polícia e esse cara tem que ser preso.

_ É?

_ Sabe do que mais: você não deveria perder o sono por isso. Essa menina tem pai e mãe e se houve omissão foi por parte deles.

_ Mas os vizinhos da menina estão revoltados com a Justiça...

_ Os vizinhos não têm que ficar julgando as autoridades. Eu não me lembro de ter lido depoimento de nenhum vizinho na ocasião em que a tia da menina denunciou o caso ao Conselho. Faça a sua parte: relate o que você sabe e deixe que a Polícia faça o resto. Eu também me solidarizo com a menina, ela não tem culpa, é mais uma vítima, só que nem eu e nem você somos responsáveis pela situação em que essa menina se encontra. Nós sabemos que ela precisa ser retirada desse "lar" e ir para um abrigo e isso só vai acontecer quando o inquérito for concluído.


Ainda não recebi a notícia da prisão do abusador e nem sei se ele está sendo processado. Também não sei se a adolescente já teve a criança e se ainda mora com a mãe e o padrasto.


terça-feira, 12 de fevereiro de 2008

Abuso contra criança

Oportunamente aproveito a "deixa" da blogagem coletiva contra a pedofilia e posto matéria que virou manchete de hoje do jornal a Gazeta, de Mato Grosso, sobre abuso contra criança e adolescente:


A cada dois dias uma criança ou adolescente é vítima de violência sexual em Cuiabá, consumada ou não. Mas isso é apenas uma pequena amostra da realidade. Na maioria dos casos a família se cala. Cerca de 90% dos casos registrados nas delegacias, conselhos tutelares ou diretamente na Justiça os agressores são parentes próximos da criança ou amigos da família. Diferente de um adulto que pode se defender, pequenos de 6 e 7 anos se sentem culpados pela própria violência que sofrem e não contam. Quando falam, mães omissas optam pelo silêncio por não perder o provedor do lar ou sentem vergonha do ocorrido. Casos como os de violência sexual, as vítimas só podem contar com as denúncias de professores, médicos, vizinhos, amigos ou outros parentes que desconfiarem desse tipo de crime.

Em 2008, os seis conselhos tutelares de Cuiabá (Pedra 90, CPA, Santa Isabel, Coxipó, Centro e Planalto) registraram 87 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes em Cuiabá. Somente a Delegacia de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Deddica) registrou 49 boletins de ocorrências envolvendo crimes sexuais como estupros, atos obscenos, sedução, atentados violento ao pudor, entre outros. Fora isso, famílias com condições financeiras favoráveis entram com processo diretamente na Justiça contra o agressor. Nem sempre a mesma denúncia registrada no conselho vai parar na delegacia ou na Justiça ou vice-versa.

Mas o problema para uma punição ágil desse tipo de crime esbarra na lentidão da Justiça. Os crimes sexuais contra crianças e adolescentes são distribuídos nas cinco varas criminais de Cuiabá. Para o promotor da Infância e Juventude, José Antônio Borges, é fundamental criar a estrutura de promotoria e vara especializada em crimes contra os menores de 18 anos. As meninas vítimas de violência ainda são amparadas pela Lei Maria da Penha, que prevê pena mais rigorosa, e há duas varas especializadas na Capital, mas os garotos não têm a mesma atenção. "Essa questão de gênero só ampara uma parte das vítimas. É necessário dar celeridade para a punição de violências". alegou.

Fonte: www.gazetadigital.com.br

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2008

Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Aproveitando o ensejo, já que a blogagem coletiva contra a pedofilia será essa semana, leia o texto abaixo sobre o Terceiro Congresso Mundial de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes:


O Rio de Janeiro foi a cidade escolhida para sediar o 3° Congresso Mundial sobre Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que deverá reunir 4.000 pessoas entre os dias 25 a 28 de novembro. A decisão foi tomada durante reunião da comissão organizadora, realizada nos dias 22 e 23 em Brasília e reuniu governos de diversos países e sociedade civil. O evento será realizado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) em conjunto com a Articulação Internacional contra Prostituição, Pornografia e Tráfico de Crianças e Adolescentes (ECPAT) do Brasil e Internacional; Unicef Brasil e Internacional; e NGO Brasil e Internacional – uma rede de Organizações Não Governamentais ligadas ao tema.

O tema de abertura do Congresso é "Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a sua Proteção contra a Exploração Sexual – Por uma Visão Sistêmica". Durante os três dias de encontro, serão realizadas oficinas, espaço de diálogo e cinco painéis – Formas de exploração Sexual Comercial e seus novos cenários; Marco Legal e Responsabilização; Políticas Intersetoriais Integradas; Iniciativas de Responsabilidade Social; e Estratégias de Cooperação Internacional.

O 1º Congresso aconteceu em Estocolmo, na Suécia, em 1996, e definiu como crime contra a humanidade o abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, pornografia, turismo sexual e tráfico de pessoas para fins sexuais. A mobilização social iniciada pelo 1º Congresso teve como conseqüência, no Brasil, a elaboração e publicação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil, instrumento de garantia na defesa de direitos de crianças e adolescentes. O 2º Congresso aconteceu em 2001, em Yokohama, no Japão, onde o Brasil apresentou os resultados dos acordos estabelecidos no 1º Congresso Mundial e das ações desenvolvidas de forma articulada entre a sociedade civil e o poder público.

Fonte:
http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sedh/noticias/
ultimas_noticias/MySQLNoticia.2008-01-23.2853

sábado, 9 de fevereiro de 2008

II Fórum Internacional de Saúde Mental e Direitos Humanos

Os(as) militantes de Direitos Humanos tem mais um motivo para ir ao Rio de Janeiro.

O Brasil foi escolhido para sediar o próximo Fórum, pela sua tradição em lutas e por ter movimentos sociais bastante fortes e atuantes como o Movimento Nacional de Luta Antimanicomial.


Instituições:LAPS/ENSP/Fiocruz; GT de Saúde Mental da Abrasco; Gdhis/Fiocruz; Labore/ UERJ; Capsi/UERJ; Centro Teatro do Oprimido (CTO – RJ); IFCS/UFRJ; Espaço Antonin Artaud; Laboratório (UERJ); Clyo Psiche/UERJ; Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro; Crefito 2 - Apacojum

Local: Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ)

Período: 22/05 a 25/05/2008

Informações: Este Congresso é um dos desdobramentos de uma luta que teve início na época da ditadura militar na Argentina quando as mães de jovens desaparecidos resolveram se unir e lutar pelo aparecimento com vida de seus filhos e filhas.

A proposta é que o fórum possa circular por diversos países e envolver vários atores e experiências a favor da solidariedade e inclusão social das pessoas em sofrimento mental e de luta contra as mais variadas formas de opressão e injustiça.

Pretende-se neste encontro dar continuidade a esse importante espaço de resistência, desenvolvendo diversas atividades onde se possa socializar experiências e potencializar ações.

O II Fórum será constituido por debates que somarão nas possibilidades de transformação, criação e crítica de diferentes pessoas dentro do campo da Saúde Mental e dos Direitos Humanos.

Fonte: Informe ENSP

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2008

Ficção Científica


Um homem entra na biblioteca e pede ajuda a bibliotecária:


_Poderia me ajudar a encontrar um livro.

_Qual o título por favor?

_”Homem, o sexo forte.”

_ Ficção científica é na parte de baixo senhor.

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2008

Campanha Internacional para enfrentar a banalização da violência contra as mulheres


Rede Feminista de Saúde participa, em Bogotá, da reunião da campanha
internacional para enfrentar a banalização da violência contra as mulheres

A Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos participa de 6 a 9 de fevereiro em Bogotá, Colômbia, de uma reunião da campanha internacional We can stop Violence Against Women (Nós podemos parar com a violência contra as mulheres) idealizada para enfrentar a banalização da violência de gênero contra as mulheres. A We can - Nós podemos – é, portanto, um desafio e uma proposta de mudanças nos padrões culturais calcados neste tipo de violência. As representantes brasileiras nesse evento, que terá a coordenação geral da Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe (RSMLAC), serão Telia Negrão, secretária executiva da Rede Feminista de Saúde e Marlene Libardoni, coordenadora da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher. Telia é também integrante do Conselho Diretor e do Comitê Editorial da RSMLAC.


Quem promove
- A Campanha é promovida pela Oxfam e Novib, organizações da Inglaterra e Holanda, que atuam em vários continentes. A partir deste ano, a We Can passa a ser expandida pelos países da América Latina e do Caribe, através das redes que atuam no campo da saúde e da violência contra a mulher. O encontro das lideranças feministas em Bogotá servirá para elaborar a metodologia de trabalho e definir os focos da campanha, bem como o desenvolvimento de ações conjuntas em todos os países latino-americanos e caribenhos.
O objetivo é desconstruir o alto nível de aceitação social, de naturalização e de banalização da violência contra as mulheres e meninas, para que seja possível promover mudanças sociais e culturais e de comportamento dirigidos à erradicação das diversas expressões de violência de gênero.
A Campanha vai também tratar do problema da violência nos meios de comunicação e publicidade, dos serviços de saúde, das leis ainda presentes em alguns países que discriminam as mulheres ou as consideram incapazes. A pornografia e outras manifestações de violação também serão observadas.


O poder masculino
– De acordo com Telia Negrão, grande parte dos países da América Latina e do Caribe conta com legislações específicas nesta matéria, instâncias de denúncias, protocolos e equipes especializadas para atenção às vítimas. Avanços que foram atingidos no marco das convenções internacionais, em especial da Convenção de Belém de Pará que visa Punir e Erradicar a Violência Contra as Mulheres (1994). No entanto, prossegue a Secretária Executiva da Rede, “esses mecanismos legais não têm conseguido alterar substancialmente os padrões culturais calcados no machismo e no poder violento masculino sobre a vida das mulheres”.
Calcula-se hoje que cerca de 70% dos casos de mulheres atendidas retornam as situações de violência no entorno doméstico, pois nem as medidas cautelares, nem as abordagens têm atingido de fato o conjunto da sociedade. Estas formas de violência serão observadas pela Campanha, como mais agravadas, quando as mulheres se encontram em contextos sociais e econômicos de exploração, exclusão e racismo. Telia acredita que esta campanha harmonizada em toda a região latino-americana e caribenha, possa obter maior visibilidade e sensibilizar sociedade para incorporar a luta das mulheres pelo fim das violências de gênero.

Parabéns Télia e Marlene, espero que a campanha seja um sucesso!

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2008

Marque na sua agenda

Recebi por e-mail e estou postando. Gostaria de participar de todos os eventos, mas já que não posso, informo aos (as) que moram na região:


I Encontro Nacional de Jovens Feministas
15 a 18 de fevereiro de 2008 na cidade de Fortaleza/ Ceará
Para mais informações sobre o encontro: Articulação Brasileira de Jovens Feministas
e-mail: jovensfeministas.brasil@gmail.com

VII Congreso Iberoamericano de Ciencia, Tecnología y Gênero
Data: 18 - 21 de Fevereiro de 2008
Local: La Habana, Cuba.
Prazo para inscrições: 14 de Setembro de 2007
Mais informações:

http://www.clam.org.br/publique/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=2806&sid=3&UserActiveTemplate=_BR

First Global Forum on Human Resources for Health
Data: 2 - 7 Março 2008,
Local: Kampala, Uganda
Site para informações: http://www.who.int/workforcealliance/forum/en/index.html

I Seminário Vozes Negras Femininas
28, 29 e 30 de Março de 2008, na cidade de Colatina/ES
Inscrições até 15 de Março de 2008
Informações e ficha de inscrição através do e-mail: nzingambandi77@yahoo.com.br

terça-feira, 5 de fevereiro de 2008

Prêmio!

Olá!
Estive fora durante o feriado de carnaval ... Ah bendito carnaval! Se não fosse pelos dias de folga, realmente pouca coisa salvaria... Acredite: tive saudades dos "achés", pagode e outros do gênero. Tenho que admitir gosto do lambadão e do rasqueado, são ritmos regionais que fazem parte da minha cultura.
Mas tive que ouvir a tal do créo, créo, créo, créo, créo, créo...
Que mustureba... que bagunça...
Bom, em razão da minha ausência e do meu desligamento do mundo civilizado, só agora estou nomeando os meus blogs favoritos de 2007. Fiquei lisonjeada por ter sido indicada pela Sam do Blog A vida como a vida quer e para dar continuidade na premiação aponto os meus favoritos:A vida como a vida quer , By Osc@ar Luiz, Educ(ando) por aí, Espirita na Net e Luz de Luma
Beijos a todos(as)!

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2008

Morte de grávida na Penitenciária de Ijuí.

Meus amigos de blog será que eu estou defendendo demais essas pessoas?
Por favor ajudem-me a fazer uma auto-crítica. Leiam e deixem comentários:


A Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos protocolou na quarta-feira, 30/01, ofício à Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Ângela Salton Roturno. No documento, a Entidade expressa séria preocupação com os fatos que resultaram na morte de uma mulher, grávida de sete meses, que foi flagrada com maconha durante revista íntima na Penitenciária Modulada de Ijuí, município localizado na região noroeste do Rio Grande do Sul e distante aproximadamente 400 km de Porto Alegre, capital do Estado.

O fato e as providências - Depois do flagrante ocorrido na tarde de sexta-feira, 25/01, e sofrer aborto à noite, Claudia de Oliveira Guterres Amaral, 25 anos, morreu no dia seguinte no Hospital de Caridade de Ijuí, vítima de hemorragia generalizada. Tão logo soube da ocorrência, a Rede Feminista de Saúde, integrante da Executiva do Pacto pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, do Conselho Nacional de Saúde e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, solicitou de imediato à Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS) um levantamento das circunstâncias que resultaram na morte de Cláudia Amaral. As organizações feministas, de mulheres e de direitos humanos suspeitam de que a gestante tenha falecido em conseqüência do tratamento recebido ao ser flagrada portando 60 gramas de maconha na vagina.

A Secretária Executiva da Rede, jornalista Telia Negrão, acredita que houve, neste caso, uma violação gravíssima de direitos humanos na Penitenciária Modulada de Ijuí. Uma vez, que tem sido constante as denúncias de maus tratos contra mulheres no sistema prisional, envolvendo principalmente jovens, e da condenável prática de revista íntima de visitantes, em especial mulheres.

Até quando o sistema prisional brasileiro vai continuar adotando a prática de revista íntima em parentes de presos(as)? Isso é medieval! Existem meios mais avançados de se detectar porte de objetos não permitidos (celular, drogas, armas). Não dá para entender: um País que tem um sistema eleitoral todo informatizado ficar com dó de investir em tecnologia para preservar os direitos humanos de mães, filhos(as), esposas de presos(as). E não é "só" para preservar os direitos humanos dessas pessoas, é uma questão de segurança pública! Se houver eficácia na revista o sistema prisional e toda a sociedade ganha com isso.