É possível o arbitramento de pensão canina?
A mulher ingressa com ação de separação e requer liminarmente pensão para si, até que consiga emprego. Pede também que seja ordenado ao varão que retire da residência dois cães de caça que lá deixara, ou que a juíza autorize a venda ou a doação dos animais. Segundo a petição, " os bichos estão, junto com a mulher, passando necessidades ". O homem - embora separado e já morando com outra companheira - mantivera os cachorros na casa, para ter uma desculpa de frequentar o lar da ex. Quando esta cansa das visitas , surgem as discussões e ele deixa de, espontaneamente, prestar alimentos. Também não fornece mais a ração dos cachorros. Ele contesta, alegando não ter para onde levar os cães, ainda mais considerando que um deles está doente ". Deixa a decisão sobre o destino dos cachorros" ao prudente arbítrio de Vossa Excelência, tanto mais que os animais têm a proteção da legislação ambiental ". Em audiência, a magistrada expressa que" cac...