sexta-feira, 29 de junho de 2007

Inauguração de novas sedes da Defensoria

No próximo dia 04 de Julho será inaugurada a sede de Nova Mutum e no dia 06 a de Barra do Garças. Parabéns aos (as) coordenadores(as) dos respectivos núcleos. Fazer reformas é tarefa árdua e requer muito do(a) Defensor(a) que não pode deixar de continuar atendendo os(as) assistidos(as) e trabalhando nos processos.

REM promove concurso de cartazes sobre o enfrentamento da violência contra a mulher

As inscrições estão abertas até 15 de agosto e poderão concorrer cidadãs e cidadãos residentes nos países-membro ou associados ao Mercosul

A Reunião Especializada das Mulheres do Mercosul (REM) promove um concurso de cartazes de enfrentamento à violência contra as mulheres. Os cartazes vencedores serão utilizados para uma campanha contra a violência de gênero e expostos em via pública, que será difundida nos países membros e associados do Mercosul. As inscrições estão abertas até 15 de agosto e a premiação ocorrerá em novembro deste ano.

Poderão participar, cidadãs e cidadãos residentes nos países-membro ou associados ao Mercosul, que poderão concorrer de forma individual ou em grupos de até três pessoas. Os trabalhos deverão ser entregues com o pseudônimo e em um envelope fechado, ter relação com o tema - violência contra a mulher - e serem apresentados nos dois idiomas da região: português e espanhol. No Brasil, os cartazes serão enviados para a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres no seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios "Bloco L", Ed. Sede, sala 203 CEP: 70047-900 Brasília - DF.

Farão parte da comissão do júri, um representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), um do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) e um indicado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. Os valores dos prêmios são US$ 3.000 para o primeiro lugar e US$ 2.000 para o segundo. O terceiro e quarto lugares receberão menções especiais.

Para obter mais informações ou tirar dúvidas, envie um e-mail para geral@spmulheres.gov.br

Sem pão e sem braço

Recebi uma mensagem eletrônica cujo o título é: CASTIGO DO MENINO PEGO ROUBANDO PÃO NO IRÃ às 11:00 e estou até agora (14:10) com um oco no estômago, um nó na garganta e um aperto enorme no coração. É chocante!!!!
Não tive coragem de exibi-lo aqui neste espaço...
Desculpas... estou enxugando minhas lágrimas... é muito triste...
Trata-se de um vídeo que exibe imagens de um menino de 3 ou 4 anos... a idade de meu filho... que foi pego "roubando" um pão no Irã e como castigo foi colocado deitado próximo de um carro e seu braço foi posto na frente de um dos pneus...
Não aparece o braço esmagado, mas... aparece o rosto do menino vendo o carro se aproximar do seu membro... a expressão é de pavor, de medo, de horror...
Eu não conseguiria suportar essas imagens se fosse mãe daquele ser tão indefeso.
Meu Deus, uma criança...
No vídeo há um homem segurando o braçinho do menino e narrando o acontecimento...
Estou muito triste e gostaria de fazer algo para que aquilo não se repita.
Sei que posso continuar lutando pelos direitos humanos visando proteger crianças, adolescentes, mulheres e homens, que sofrem agressões similares àquela do vídeo, mas quero fazer mais...
Será que sou tão impotente perante pessoas que agridem o seu semelhante?
Deus nos ajude!

quarta-feira, 27 de junho de 2007

Vejam as fotos abaixo: são de uma prisão na Áustria









Fábula terapêutica

Estou postando novamente esta fábula porque acho que tem tudo haver comigo. De um tempo para cá resolvi assumir o controle da minha vida, não deixo mais que pessoas mau humoradas, nervosas e estressadas interfiram no meu estado de espírito.
"Era uma vez uma mulher que se mudou para uma caverna nas montanhas para aprender com um guru. Ela disse a ele que queria aprender tudo que havia por saber. O guru entregou-lhe pilhas de livros e deixou-a a sós para que pudesse estudar. Todas as manhãs, o guru ia à caverna para inspecionar o progresso da mulher. Ele levava na mão uma pesada vara. Todas as manhãs, fazia a ela a mesma pergunta:_ Já aprendeu tudo?Todas as manhas, a resposta dela era a mesma:_ Não, ainda não. O guru então batia com a vara na cabeça dela.Isso se repetiu por meses. Um dia, o guru entrou na caverna, fez a mesma pergunta, ouviu a mesma resposta e levantou a vara para bater da mesma forma, mas a mulher agarrou-a antes que tocasse sua cabeça. Aliviada por evitar a surra do dia, mas com medo de represália, a mulher olhou para o guru. Para a sua surpresa, o guru sorria._ Parabéns _ disse ele. _ Você se formou. Você agora sabe de tudo que precisa saber. _ Como assim?_ perguntou a mulher._Você aprendeu que nunca aprenderá tudo que há para saber _ respondeu ele. _ E aprendeu como parar a sua dor. Este livro é sobre isso: aprender a parar a dor e assumir o controle de sua vida.
"Trecho retirado do livro: Co-dependência nunca mais, Melody Beattie, pág. 20 e 21.

terça-feira, 26 de junho de 2007

Resposta a um desafio

Sete coisas que faço bem
1.Defender;
2.Cuidar de mim e dos outros;
3.Bolo de queijo;
4.Dançar;
5.Controlar dinheiro;
6.Dirigir;
7.Escrever...
Sete coisas que não sei fazer
1.Usar todos os recursos do celular;
2.Arroz solto;
3.Colocar fotos e figuras no meu blog;
4. Contar piada;
5.Dar aula (é diferente de ensinar);
6.Não me importar com as pessoas que amo;
7.Relaxar quando estou com algum problema;
Sete coisas que me atraem no sexo oposto
1.Fidelidade;
2. Bom humor;
3. Respeito;
4. Carinho;
5. Educação;
6. Cuidado com a higiene(cheiroso);
7. Dentes brancos e hálito puro (propaganda da close up);
Sete coisas que não suporto no sexo oposto
1.Cinismo;
2.Mentira;
3. Indecisão;
4. Grosseria;
5. Pensamentos negativos;
6. Relaxamento;
7. Mau hálito.
Sete coisas que digo com freqüência
1.Quando minha mãe era saudável...;
2.Quando eu era pequena...;
3. Não sei o que fazer...;
4. Deus me ajude...;
5. Obrigada;
6. Desculpa;
7. Eu te amo.
Sete atores/atrizes que eu gosto
1.Fernanda Montenegro;
2. Luiz Fernando Guimarães
3.Price Brosnan
4.Selton Melo;
5.Carolina Ferraz;
6. Marco Antônio de Mattos;
7. Liu Arruda.
Sete atores/atrizes que eu detesto

Sete filmes que eu adoro
1. Espanta tubarões (desenho animado)
2. Uma mulher de talento
3. Documentário sobre a vida de Arne Sucksdorff por Bárbara Fontes
4.Uma boa ação
5.Ghost (Do outro lado da vida)
6. O segredo da Libélula
7.A rocha

Sete filmes que eu detesto
sete filmes de terror

Sete livros favoritos
1.Anjos e demônios
2. O dom supremo
3.Inteligência Emocional (Jonh Gottman)
4. Evangelho segundo o Espiritismo
5.Constituição Federal
6. Co-dependência nunca mais
7. Como fazer amigo e influenciar pessoas
Sete lugares favoritos
1.Várzea Grande;
2.Chapada;
3. Porto Alegre;
4.Jaciara;
5. Cuiabá;
6. Natal;
7. Jericoacoara, CE.

ETIQUETA CORPORATIVA

O mundo atual (globalizado), as diversas funções que nós mulheres desempenhamos e o mercado de trabalho cada vez mais exigente requerem uma abordagem do conceito de etiqueta e boas maneiras condizentes com a realidade. Portanto, as normas de convívio profissional tendem a se adequarem a isso.

O que devo vestir, qual a cor da tinta que devo tingir meu cabelo, como devo me comunicar, o que servir num jantar de negócios, devo trocar e-mail e telefone, posso atender o celular no meio de uma reunião, são perguntas corriqueiras e que nem sempre as pessoas sabem responder.

Numa entrevista de emprego devo falar muito ou pouco?

Existem livros que estão abordando a temática como a obra "Etiqueta Corporativa: Sucesso com Bons Modos" de Lícia Egger-Moellwald e Hugo Egger-Moellwald, publicado pela Editora Anhembi Morumbi.

Sala de espera - sua empresa começa aqui

Quem já tomou um belo chá de cadeira?
Ficou mais de uma hora na sala de espera?
Qual foi a sua reação?

Já me irritei mais em ficar plantado numa sala de espera. Hoje criei as minhas próprias defesas, sempre carrego na minha mochila um livro, uma revista, um mp3 com alguns podcast/músicas e um inseparável bloco de anotações para registrar os lampejos da mente (idéias).

Quem começa um novo negócio, se pequeno no tamanho e por natureza, sabe que não terá facilidades e que nem todas as portas estarão abertas, muitas vezes, conseguir marcar o horário num contato comercial e sentar na sala de espera já pode ser considerado uma grande vitória.

Numa dessas esperas fiquei a pensar, quais seriam os motivos para um profissional marcar um horário para uma reunião de negócios e fazer com que as visitas fiquem a esperar, escolhi três hipóteses:

a) Como forma de demonstrar poder
b) Desinteresse em receber o contato (então por que marcou?)
c) A empresa é desorganizada mesmo

Independente de qual será a mais votada e recorrente, posso afirmar que o empresário ou profissional que se comporta dessa forma necessita, no mínimo, de uma aulas de etiqueta corporativa, e num extremo, tal comportamento pode ser a ponta de uma iceberg que esconde uma empresa desorganizada, gerida por pessoas arrogantes e que pode ter o seu crescimento limitado se esse passar a ser um comportamento dominante.

Esse risco existe, pois, os empregados sempre olham para cima (gestores da empresa), em busca de exemplos a seguir, e se encontram passam a praticá-los, mesmo que sejam maus exemplos, esse é o perigo.

Já pensou se a telefonista gosta da idéia e passe a atender ao telefone, pedir um momento e deixar o cliente esperando só uns dez minutos? Se comparado com o que os chefes fazem, ela ainda pode achar que esta sendo eficiente, já que “eles” deixam os clientes que vão lá pessoalmente esperando por mais de uma hora…

Fonte: Blogdoempreendedor.com

Diferenças entre Seminário, Congresso, Simpósio e Conferência

Seminário é um encontro de especialistas em um assunto específico. Eles apresentam um estudo sobre o tema e depois debatem com a platéia, que tem quase o mesmo nível de conhecimento que os palestrantes. O moderador deve ser um especialista e pode participar fazendo perguntas.

Fonte:www.sebrae-mg.com.br

Congresso tem caráter deliberativo, ou seja, os delegados debatem os temas e as propostas organizadas em teses ou por grupos de discussão e depois votam, participando efetivamente das decisões tomadas. As propostas que recebem maior número de votos são legitimadas pelo Congresso e passam a ser implementadas pela Instituição promotora do evento. Na prática assim que um congressista faz a inscrição, recebe um crachá de delegado. Este crachá deverá ser guardado muito bem, pois só poderá votar quem tiver posse dele.

Simpósio - É um derivado da mesa-redonda, possuindo como característica o fato de ser de alto nível com a participação de aspectos diferentes de determinados assuntos e sempre com a presença de um coordenador. A diferença fundamental entre o simpósio e a mesa-redonda é que no primeiro os expositores não debatem entre si os temas apresentados. As perguntas, respostas e o próprio debate são efetuados diretamente aos participantes. O tema geralmente é científico. Seu objetivo principal é realizar um intercâmbio de informações.

Fonte: www.secretarias.inf.br

Conferência - se for sobre política tem o objetivo de verificar como está o desenvolvimento desta política no âmbito local, estadual e nacional. Assim, dependendo da periodicidade estabelecida pela organização nacional são realizadas novas conferências para avaliar o seu desenvolvimento e estabelecer novas metas, sempre somadas às deliberações anteriores.

O ideal é que o chefe do executivo faça a convocação, mas se este não o fizer, os movimentos sociais podem se autoconvocar através de edital público.

O primeiro passo é compor uma comissão organizadora que tem a tarefa de elaborar o regimento da conferência. No regimento deve conter data, local e condições de realização, bem como nomes dos palestrantes, cronograma e temário. É no regimento que deve ficar estabelecido o horário para o credenciamento dos(as) delegados(as).

Em toda conferência deve haver composição de grupos de trabalho para discussões e apresentações de propostas que serão votadas na Plenária Final (reunião realizada com a participação de todos os inscritos). É na Plenária Final que se aprova ou não a moção – opinião que diz respeito a outros assuntos que não a política em discussão. Depois o relatório ou resoluções da conferência é encaminhado aos diversos poderes.

Fonte: www.cem.rs.gov.br

segunda-feira, 25 de junho de 2007

CONSUMO DE DROGAS - De quem é a culpa?

Anualmente, o álcool é a causa de dois milhões de mortes em todo o mundo. De 1970 a 1989, o uso de álcool aumentou em 242% no Brasil, comparado a 72% na Colômbia, 45% na Costa Rica e 21% no México. Em contraste, Argentina, Venezuela e Chile apresentaram quedas no consumo.

Em 1998, o Brasil ocupava o primeiro lugar do mundo no consumo de cachaça, sendo o quinto maior produtor de cerveja, da qual só a Ambev produz 35 milhões de garrafas por dia. O álcool é a droga preferida dos (das) brasileiros(as) (69% do total), seguido pelo tabaco, maconha, cola, estimulantes, ansiolíticos, cocaína, xaropes e estimulantes, nessa ordem.1

Segundo um estudo do Hospital da Universidade de Valladolid (Espanha) realizado entre 1980 e 1984, as internações por abuso ou dependência do álcool tendem a ser de homens pobres. A pesquisa realizada com base nos registros de 150 casos do Departamento de Psiquiatria do hospital indicou que os pacientes eram tipicamente trabalhadores braçais sem qualificações, com nível educacional baixo (apenas o curso primário), com idade em torno de 45 anos, casados, moradores de áreas urbanas e com renda baixa (CONDE LOPES, 1990).2

Mesmo não acompanhando os estudos e pesquisas nessa área, eu arriscaria dizer que Mato Grosso não difere Valladolid. Por vezes, os (as) acusados (os) de cometerem infrações, em seus interrogatórios, alegam que são pobres, trabalhadores (as) braçais e dependentes químicos desde crianças ou adolescentes, além de estarem bêbados(as)/drogados(as) no momento da prática criminosa.

Na minha profissão tenho utilizado como tese de defesa o fato do (a) acusado (a) ser dependente químico e o Estado não oferecer a todos (as) que desejam tratamento gratuito para esse tipo de dependência.

A Teoria da Co-culpabilidade prevê uma atenuante genérica para aquele (a) que cometeu o delito uma vez que o Estado esteve ausente na vida dele (a) em algum momento que antecedeu o crime.

Resumindo: se o Estado ao invés de coibir o uso indiscriminado do álcool, o permite, através de propagandas apelativas, terá que arcar com parte da responsabilidade quando houver um crime impulsionado pela ingestão da bebida.

Até o momento, a tese não foi aceita pela Justiça local, mas ainda assim, insisto que o Estado tem obrigação de coibir e fiscalizar as propagandas de drogas lícitas e reservar um percentual do imposto recolhido sobre elas para investir em programas e estabelecimentos de desintoxicação (art. 200, VI e VII da Constituição Federal).

Quanto às drogas ilícitas o Estado tem o dever de mediante políticas sociais e econômicas garantir ações e serviços que visem promover, proteger e recuperar a saúde (art. 196 da Constituição Federal).

Mas que políticas são essas?

Penso que a política da boa educação é a principal forma de se levar informação ao ser humano. A criança precisa saber que a droga (lícita ou ilícita) faz mal a saúde, causa dependência e é fator determinante no aumento da violência, além de ser uma substância capaz de adoecer a família inteira, gerando disfuncionalidade em todos os seus integrantes.

______________

1 e 2 A Questão de Gênero no Brasil Maria Valéria Junho Pena, Maria C. Correia, Bernice Van Bronkhorst, Isabel Ribeiro de Oliveira



Uma contribuição para a data: 26 de Junho - Dia Internacional de Combate às Drogas

Defensoria assegura alfabetização para os presos de Várzea Grande

Uma intervenção da Defensoria Pública de Mato Grosso está possibilitando que 25 presos da Cadeia Pública de Várzea Grande comecem a ser alfabetizados dentro da própria instituição. Eles tinham a sala destinada para esse fim e o material cedido por um convênio com o Sesi. As aulas só não estavam acontecendo porque não havia carteiras para os alunos. A defensora pública-geral Karol Rotini solicitou, em ofício, a cessão das carteiras pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e o secretário da pasta, Ságuas Moraes, atendeu prontamente. As aulas começam na semana que vem. O diretor da cadeia, Rodrigo Lara da Silva, já pensa em ampliar as vagas para 50, mas para isso, precisaria novamente de mais carteiras.

A deficiência foi detectada quando o defensor público Marcos Rondon fazia uma visita à Cadeia Pública de Várzea Grande. O trabalho faz parte das ações do Núcleo Estadual de Ações Penais da Defensoria. Conversando com os presos e com o diretor ele ficou sabendo da necessidade das carteiras e pediu a intervenção da defensora pública-geral. Karol destaca que esse tipo de trabalho mostra o lado social do atendimento da Defensoria, que não se atem apenas à prestação de serviços jurídicos, que por si só já são de extrema importância para a população carente. Marcos Rondon frisa ainda a importância de garantir a alfabetização para os presos, que estavam ociosos na cadeia.

Segundo o diretor da cadeia, a demanda por alfabetização é de aproximadamente 70, dos 298 presos que estão atualmente no local. Rodrigo Silva conta que a sala para as aulas já existia, mas não era usada. Este ano ele providenciou a reforma do espaço, já com intenção de dar início ao projeto. Mas a idéia estava paralisada pela falta das carteiras. Uma das servidoras da cadeia, que é pedagoga, vai ministrar as aulas. Pela parceria com o Sesi, ela vai receber um pagamento por cada aluno que participar do curso. As aulas de alfabetização para adultos que a Defensoria ajudou a viabilizar são uma parceria entre o Sesi, a Superintendência do Sistema Prisional e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Espaço próprio – O diretor da Cadeia Pública de Várzea Grande também informa que foi ampliada a sala destinada ao atendimento da Defensoria Pública. A sala, com banheiro, foi reformada para dar maior conforto ao defensor, que mantém contato permanentemente com os presos para detectar problemas, necessidades e ainda agilizar processos.

CONCURSO CULTURA GLTB

Objetivo é apoiar os projetos culturais e artísticos de afirmação do direito à expressão de orientação sexual

Até o dia 1º de julho estarão abertas as inscrições para o Concurso Cultura GLTB, promovido pelo Ministério da Cultura, por meio da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural (SID). Podem ser inscritos projetos culturais e artísticos nos segmentos de Teatro, Dança, Audiovisual, Música, Cultura Popular, Literatura, Internet, Paradas/Marchas e Patrimônio Material e Imaterial, incluindo shows, debates, encontros, seminários, mostras, festivais, espetáculos, exibições, exposições, publicações e outras atividades.

A ação insere-se no Programa Brasil Plural – Identidade e Diversidade Cultural, que direciona recursos do Fundo Nacional de Cultura para o desenvolvimento de grupos responsáveis pela produção das manifestações culturais da diversidade humana.

O Edital Cultura GLTB, publicado no dia 21 de maio no Diário Oficial da União, visa apoiar os projetos culturais e artísticos de afirmação do direito à expressão de orientação sexual, nos segmentos já citados. Podem participar do concurso organizações e instituições de direito público e privado, sem fins lucrativos, que desenvolvem ações de natureza cultural voltadas para a afirmação da identidade de gays, lésbicas, transgêneros e bissexuais (GLTB). Os projetos só poderão ser encaminhados pelos Correios, conforme instruções do edital.


Leia o Edital. Baixe os Formulários.


sábado, 23 de junho de 2007

Conceito de gênero

"O conceito de gênero é uma construção sociológica relativamente recente, respondendo à necessidade de diferenciar o sexo biológico de sua tradução social em papéis sociais e expectativas de comportamentos femininos e masculinos, tradução esta demarcada pelas relações de poder entre homens e mulheres vigentes na sociedade.
Embora biologicamente fundamentado, gênero é uma categoria relacional que aponta papéis e relações socialmente construídas entre homens e mulheres. Na palavras de Simone de Beauvoir, não se nasce mulher, torna-se mulher."
Tornar-se mulher, mas tornar-se homem também, são processos de aprendizado oriundos de padrões sociais estabelecidos, que são reforçados por normas, mas também por coerção, e modificados ao longo do tempo, refletindo as mudanças na estrutura normativa e de poder dos sistemas sociais."

Informações contidas na obra A Questão de Gênero no Brasil - Maria Valéria Junho Pena, Maria C. Correia, Bernice Van Bronkhost, Isabel Ribeiro de Oliveira.

sexta-feira, 22 de junho de 2007

Nos Estados onde já foram instaladas as varas a Lei Maria da Penha está sendo aplicada?

O Projeto de Difusão da Lei Maria da Penha e dos Instrumentos de Proteção aos Direitos Humanos da Mulher sob Orientação Educativa à Sociedade elaborado pela equipe técnica da FUNDETEC vai servir de modelo para outros estados brasileiros.
Na semana passada, o membro da Comissão Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas - CONAPA, Dainir Feguri, foi nomeada representante da Sub-Comissão de Gênero composta pelos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará, Minas Gerais e Mato Grosso. Esta sub-comissão ficará responsável pelo levantamento da aplicabilidade da Lei Maria da Penha nos estados onde já foram instaladas as Varas especializadas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
O Projeto desenvolvido pela equipe da FUNDETEC servirá como base metodológica para a difusão e orientação da Lei para a população e os atores das interfaces do sistema de Justiça, como polícias Civil e Militar, secretarias de justiça, Ministério Público, entre outros.
“Essa repercussão do projeto no Ministério da Justiça revela que a FUNDETEC está no caminho para a consolidação de projetos de abrangência nacional”, destacou o diretor-presidente da FUNDETEC, Ivo da Silva.
- A CONAPA é um órgão consultivo que tem como finalidade estimular a aplicação dos substitutivos penais e zelar pela qualidade do monitoramento da execução de penas. Também cabe à comissão estimular a realização de estudos científicos para o aprimoramento das normas jurídicas sobre alternativas às medidas privativas de liberdade e ainda sugerir projetos de alteração legislativa no âmbito das penas e medidas alternativas.
Além disso, foi apresentado também para a equipe técnica da Coordenação-Geral do Programa de Fomento às Penas Alternativas o Projeto de Capacitação Profissional para Indivíduos Egressos e Apenados, que favorece a inclusão social e ensino, elaborado pela FUNDETEC.

Fonte: FUNDETEC Notícias - www.fundetec.com.br

Fiquei feliz em saber que Mato Grosso tem uma representante compondo uma sub-comissão de tamanha importância. Parabéns Dainir! Se precisar de ajuda procure o Conselho Estadual de Direitos da Mulher e o NUEPOM.



CONGRESSO ESPÍRITA MUNDIAL

A Federação Espírita do Estado de Mato Grosso, em parceria com a CVC viagens, preparou um pacote especial para o Congresso em Cartagena

10 à 13 de outubro/2007

CONGRESSO ESPÍRITA MUNDIAL – CARTAGENA/COLÔMBIA

Período da viagem: 09 a 16/10/2007 – 07 noites

Pacote Inclui:

  • Passagem aérea AVIANCA: Guarulhos/Cartagena/Guarulhos- Via Bogotá/ Classe Econômica

  • Translado aeroporto / hotel / aeroporto

  • 07 noites de hospedagem no Hotel Capilla Del mar (5*) com café da manhã.

  • City Tour

  • Translado (01X) IN/OUT para a Convenção por 05 dias

  • Travel Ace – Assistência de Viagem Internacional

Preço por passageiro em dólares

Duplo U$ 1.445

Triplo U$ 1.445

Taxa de Embarque U$ 98,00

Taxa de Segurança U$ 56,00

Obs: Existe um seguro hoteleiro que deverá ser pago no local que custa aproxidamente U$ 3,00 por pessoa e por noite, sujeito à alteração.

Os interessados devem entrar em contato com:

Adaiane Campos
Supervisora CVC Cuiabá Filial 2730
Tel (65) 3051-4664/4600
adaianecampos@cvc.com.br

quinta-feira, 21 de junho de 2007

I Seminário Estadual de Educação em Direitos Humanos

O evento organizado pelo Núcleo Interinstitucional de Estudo de Violência e Cidadania (NIEVCI) da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso) visa compartilhar informações sobre o assunto.
A abertura será no dia 22 de Junho às 19:00 no auditório da Faculdade de Administração, Ecônomia e Ciências Contábeis (FAECC).
No dia 23 o Seminário continua para aprofundar as discussões sobre a criação do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos.

PROGRAMA PRÓ-EQUIDADE DE GÊNERO

A ELETRONORTE instituiu o programa Pró-Equidade de Gênero e para tanto tem levado aos seus funcionários palestras e outras atividades a fim de discutir o assunto.
Em razão disso, convidou a Defensoria Pública para apresentar um Teatro de Fantoches sobre a Lei Maria da Penha.
O projeto de esclarecer dúvidas a respeito da lei 11.340/06 através de bonecos de fantoche foi idealizado pela pedagoga Maria Fernanda Figueiredo e por esta Defensora, mas só está sendo executado porque foi aprovado pela diretora da Instituição, Dra. Regiane Xavier Ribeiro e referendado pela Dra. Karol Rotini, Defensora Pública Geral do Estado, ambas Procuradoras e sensíveis à causa.
A apresentação está marcada para o dia 11 de Setembro, às 14:00, na sede da empresa.
Parabéns a ELETRONORTE pela iniciativa que só contribui para o aprimoramento do recurso humano e para a formação de uma sociedade mais igualitária.

quarta-feira, 20 de junho de 2007

Seminário sobre violência intrafamiliar

Mesa redonda: Acidentes e violência contra o idoso

Data: 20/06 – 14 horas – Local: Auditório da FAMEV/UFMT

Palestrantes:

· Adalgisa Peixoto Ribeiro (Pesquisadora do CLAVES, Doutoranda da ENSP)

· Priscila Rogato (Doutoranda do DINTER FAEN-UFMT/UNIFESP)

Coordenador: Naldson Ramos

Mesa redonda: Violência contra a mulher

21/06 – 8 horas – Local: Auditório da FAMEV/UFMT

Palestrantes:

· Lucia Helena Garcia Penna (Pesquisadora da Faculdade de Enfermagem / UERJ)

· Madalena Rodrigues dos Santos Vieira (Pesquisadora do NUEPON/ UFMT)

· Vera Lúcia Bertoline (Pesquisadora do NIEVCI/ UFMT)

Coordenadora: Wilza Rocha Pereira (Pesquisadora do GPESC/UFMT)

__________________________________________________________

Mesa redonda: O tema “Violência Intrafamiliar” no âmbito da formação de profissionais de saúde

21/06 – 14 horas – Local: Auditório da FAMEV/UFMT

Palestrantes:

· Edinilsa Ramos de Souza (Pesquisadora do CLAVES/ENSP/FIOCRUZ)

· Lucia Helena Garcia Penna (Pesquisadora da Faculdade de Enfermagem / UERJ)

· Neuci Cunha dos Santos (Pesquisadora do Grupo ARGOS/FAEN/UFMT)

· Adalgisa Peixoto Ribeiro (Pesquisadora do CLAVES, Doutoranda da ENSP)

Lançamento do IV Prêmio Innovare no TJ/MT

No próximo dia 22, a FGV DIREITO RIO promoverá o lançamento do IV Prêmio Innovare, a Justiça do Século XXI no Tribunal de Justiça de Cuiabá. O Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado e a Defensora Geral do Estado do Mato Grosso, Helyodora Rotini, já confirmaram a presença. Devido a sua importância nacional, os eventos de lançamento tornam-se importantes pelas presenças de autoridades do Poder Judiciário.

O projeto, que em 2007 entra em sua 4ª Edição, já contou com a presença do Presidente da República na cerimônia de Premiação no Palácio do Planalto, em dezembro passado, que fez questão de entregar os troféus aos 05 vencedores de cada categoria.


O projeto tem por objetivo identificar, premiar e divulgar práticas do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública que estejam contribuindo para a pacificação dos conflitos na sociedade e melhoria da segurança e da qualidade de vida dos cidadãos. Para isso as práticas inscritas devem obedecer ao tema nacional: PACIFICAÇÃO SOCIAL E SEGURANÇA PÚBLICA.

Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública devem inscrever práticas de 30 de abril a 29 de junho de 2007. As inscrições devem atender ao novo regulamento do Prêmio, disponível no site (www.premioinnovare.com.br). Os critérios de seleção são: eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social, desburocratização.

As práticas inscritas serão avaliadas por consultores especializados e julgadas posteriormente por personalidades do mundo jurídico, acadêmico e empresarial que integram a Comissão Julgadora, incluindo também sociólogos, economistas e representantes da sociedade brasileira. A premiação valorizará práticas que, no âmbito do tema, se revertem em benefício direto da população.

O projeto conta com um banco de dados com mais de 500 práticas inovadoras (disponíveis para replicação no site do projeto) e com a coleção “A Reforma Silenciosa da Justiça”, onde estão publicadas as práticas finalistas.

Categorias: Tribunal, Juizado Especial, Categoria Juiz Individual, Ministério Público e Defensoria Pública.

O Prêmio Innovare é uma realização conjunta da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas – FGV DIREITO RIO, da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, do Ministério da Justiça, através da Secretaria de Reforma do Judiciário, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, da Associação Nacional dos Defensores Públicos e da Associação dos Juízes Federais do Brasil, com apoio da Companhia Vale do Rio Doce.

Cerimônia de Lançamento: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso. Plenário 1 – Centro Político Administrativo - Cuiabá

AMIZADE

      Quero ser sua amiga... 
 
         Nem demais e nem de menos. 
         Nem tão longe, nem tão perto. 
         Na medida mais precisa que eu puder. 
         Mas amar-te, sem medida, 
         e ficar na tua vida da maneira mais 
         discreta que eu souber. 
         Sem tirar-te a liberdade. 
         Sem jamais te sufocar. 
         Sem forçar tua vontade. 
         Sem falar quando for hora de calar, 
         e sem calar, quando for hora de falar. 
         Nem ausente, nem presente por demais, 
         simplesmente, calmamente, ser-te paz.... 
         É bonito ser amigo. 
         Mas, confesso, 
         é tão difícil aprender! 
         E por isso eu te suplico - paciência. 
         Vou encher este teu rosto 
         de lembranças! 
         Dá-me tempo de acertar nossas distâncias. 

Autor desconhecido

terça-feira, 19 de junho de 2007

Você quer ser uma mãe brilhante?

"Tenha coragem de falar sobre os dias mais tristes da sua vida com seus filhos. Tenha ousadia de contar sobre suas dificuldades do passado. Fale das suas aventuras, dos seus sonhos e dos momentos mais alegres de sua existência. Humanize-se. Transforme a relação com seus filhos numa aventura. Tenha consciência de que educar é penetrar um no mundo do outro.
Muitos pais trabalham para dar o mundo aos filhos, mas se esquecem de abrir o livro da sua vida para eles. Infelizmene, seus filhos só vão admirá-los no dia em que eles morrerem.
Por que é fundamental para a formação da personalidde dos filhos que os pais se deixemm conhecer?
Porque esta é a única maneira de educar a emoção e criar vínculos sólidos e profundos."
Retirado do livro Pais brilhates, professores fascinantes, Augusto Cury, pág. 21 e 22.

Comissão organizadora da II Conferência Estadual de Políticas para Mulheres se reúne com Secretário Adjunto da Casa Civil

Na manhã de hoje integrantes da comissão organizadora da II Conferência Estadual de Políticas para Mulheres se reuniram com o Secretário Adjunto da Casa Civil, Antônio Kato, para tratar do assunto.
Serão parceiros da II Conferência: o Banco do Brasil e a Brasil Telecom, mas a SECOM e a Secretaria de Planejamento também ajudarão na organização do evento.
A próxima reunião será no dia 25.06 às 10:00, oportunidade onde será apresentada a logomarca da Conferência.

segunda-feira, 18 de junho de 2007

ALERTA PARA AS MULHERES: a reposição hormonal e o fantasma do Alzheimer

“No mundo atual está se investindo cinco vezes mais em remédios para virilidade masculina e silicone para mulheres do que na cura do Mal de Alzheimer. Daqui a alguns anos, teremos velhas de seios grandes e velhos de pau duro, mas eles não se lembrarão para que servem.” Drauzio Varella
 
Segundo um estudo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a autonomia emocional e financeira é um dos fatores mais importantes para a manutenção da saúde física e mental na terceira idade e para diminuir os riscos de sofrer de certos males como o Alzheimer.
A doença é consequência da perda progressiva de neurônios, provocando demência, diminuição da memória e prejuízo da orientação temporal e espacial. É mais comum à medida que a idade avança, atingindo 0,6% da população acima de 65 e 69 anos e cerca de 25% das pessoas com mais de 80 anos. O mal de Alzheimer vitima cerca de três vezes mais mulheres do que homens pelo simples fato de que as mulheres vivem mais. Como não existem métodos que permitam o diagnóstico definitivo, os médicos avaliam o avanço dos sintomas de demência por meio de testes neuropsicológicos e exames que medem a irrigação sanguínea do cérebro.
O mal de Alzheimer não tem cura, mas os remédios usados no tratamento retardam a progressão da doença. O tratamento feito à base de remédios (caríssimos) serve apenas para controlar a doença e oferecer uma qualidade de vida um pouco melhor ao(a) portador(a), amenizando o sofrimento da família.
A farmácia de alto custo deve oferecer gratuitamente o medicamento, mas, existe um protocolo do Ministério da Saúde editado em 2002 que restringe o fornecimento àqueles(as) pacientes que ainda estiverem respondendo ao tratamento. A forma encontrada para saber se o(a) paciente ainda está respondendo ao tratamento é submetê-lo(a) a um exame chamado menimental. Este exame parece um teste psicotécnico e é aplicado pelo neurologista que acompanha o(a) doente.
Ocorre que no início da doença o(a) paciente ainda consegue responder a algumas perguntas do teste, mas com o passar do tempo ele perde totalmente a referência. Conclusão: o fornecimento do remédio é interrompido respaldado pelo referido protocolo e a qualidade de vida do (a) doente decai muito, pois, ele(a) deixa de falar, de controlar suas necessidades fisiológicas, perde a coordenação motora, não consegue banhar, vestir e nem comer sozinho.
Muito embora a Medicina tenha avançado nos últimos cinco anos, o tal protocolo continua em vigor causando transtornos aos familiares do(a) portador de Alzheimer e prejudicando o tratamento da doença.
Quem não possuir R$355,00 (trezentos e cinqüenta e cinco Reais) para adquirir uma caixa do remédio que dura 28 dias, não tem como cuidar do(a) doente. É impossível! O(a) portador(a) precisa de atenção vinte quatro horas por dia. Não pode ficar só. Precisa de dama de companhia, fraldão, luvas higiênicas, material de limpeza, alimentação diferenciada, roupas adequadas, uma casa adaptada à realidade do doente (piso antiderrapante no banheiro, etc).
E não é só isso.

Um estudo colocou na berlinda a terapia de reposição hormonal (TRH), indicada para combater os sintomas da menopausa. Divulgada na revista da Associação Médica Americana, uma das publicações mais prestigiadas da comunidade científica, a pesquisa mostrou que o tratamento pode dobrar o risco de se desenvolver o mal de Alzheimer ou outras doenças associadas à demência em mulheres com mais de 65 anos.
Portanto, se você é mulher, mesmo jovem, comece a se preocupar com isso, porque você ou alguém de sua família pode desenvolver mal de Alzheimer. 

Tânia Regina de Matos
É filha de portadora de Alzheimer

Defensoria integra o Projeto REDE

Na manhã do dia 29.05.07 o Secretário de Segurança Pública, Carlos Brito, recebeu em seu gabinete a Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher CEDM-MT, Dra. Ana Emília Sotero, eu e a assistente social Ana Squizatto, integrante da Comissão Gestora do Projeto para uma reunião sobre a implantação da Rede de Atendimento Integral às crianças, adolescentes e mulheres em situação de violência.

Em 2005 foi assinado um Protocolo de Intenções visando organizar em rede todos os atendimentos relativos às crianças, adolescentes e mulheres, vítimas de violência física, sexual ou psicológica ocorridas em Cuiabá e Várzea Grande.

Na ocasião diversos órgãos se comprometeram com o Projeto dentre eles: Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Segurança Pública, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, NUEPOM-UFMT, Prefeitura de Cuiabá e Várzea Grande.

Todavia, o Termo de Cooperação Técnica, documento hábil para formalizar o Projeto ainda não foi referendado.

Durante a reunião foi entregue a minuta do Termo para o Secretário a fim de que o mesmo ajude o CEDM-MT a viabilizar com os demais gestores a implantação do Projeto.

A idéia inicial era de que a assinatura do Termo se realizasse na abertura da II Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres marcada para o dia 12 de Julho, em Cuiabá, mas devido ao exíguo tempo para a articulação, a Presidente do Conselho adiou para o dia 22 de Setembro, quando a Lei Maria da Penha completará um ano de vigência.

A Defensoria Pública atuará na defesa da vítima propondo ação de separação, divórcio, investigação de paternidade, pensão alimentícia, dissolução de sociedade de fato, busca e apreensão de crianças e tantas outras que se fizerem necessárias.

sexta-feira, 15 de junho de 2007

Vice-prefeita se reúne com Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública

No último dia 13 a vice-prefeita de Cuiabá, professora Jacy Proença, se reuniu com o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública para convidar as instituições para o lançamento da obra de construção do Centro de Referência, um espaço que contemplará todos os serviços de atendimento a mulher vítima de violência doméstica. Na ocasião foi mostrada a planta onde já estão reservadas salas para as Defensoras Públicas que atuam junto às varas de violência doméstica da capital. O lançamento da obra será no dia 18.06 às 17:30, avenida I esquina com a avenida II, no bairro Morada do Ouro em frente a Loja Macônica.

BUNDA MOLE

Belinha acordou as 6:00, arrumou as crianças levou-as para o colégio, voltou para casa a tempo de dar um beijo em Artur, o marido, a fim de trocarem cheques, afazeres e reclamações.

Fez um supermercado rápido, brigou com a empregada que manchou seu vestido, saiu apressada como sempre. Levou uma multa por dirigir falando ao celular e uma advertência por ter estacionado em lugar proibido durante um minuto para sacar dinheiro no caixa eletrônico.

No caminho do trabalho entrou num congestionamento e começou a pensar quando teria tempo de pintar os cabelos e fazer as unhas.

Chegando no escritório quase foi atropelada por uma gata escultural que seria contratada para ocupar uma vaga que Belinha sempre almejou mas jamais conseguiu apesar de seu extenso currículo e anos de dedicação ao trabalho.

No meio da reunião ligaram do colégio avisando que sua filha mais nova estava com febre e dores na garganta. Tentou em vão localizar o marido para buscar a menina. Resolveu ela mesma ir até o colégio, depois de um encontro com um cliente chato e neurótico que teria que aturar pelos próximos meses.

Saiu da empresa esbaforida e encontrou seu carro com um pneu furado. Abandonou o carro e pegou um táxi para buscar as crianças.

Quando chegou em casa lembrou que tinha esquecido o relatório que precisava ler para o dia seguinte. Telefonou para o celular do marido com a esperança que ele pudesse pegar os papéis na empresa, mas o celular continuava fora de área.

Conseguiu um moto-boy para trazer os papéis. Tomou banho, deu janta para as crianças, fez os deveres, colocou-as para dormir.

Artur chegou irritado de uma reunião. Jantaram em silêncio. Na cama, ela leu metade do relatório e quando estava quase dormindo sentiu uma apalpadinha no traseiro e comentário: “Tá ficando com a bundinha mole, deixa de preguiça e começa a se cuidar.”

Belinha imaginou batendo com o abajur de metal na cabeça do marido, mas respirou fundo e dormiu.

Quando acordou, não levou as crianças na escola, não brigou com a empregada, não foi ao supermercado e ligou para o seu cliente dizendo o quanto ele era chato e neurótico. Foi para a academia malhou por duas horas, depois para o salão, fez as unhas, pintou os cabelos, fez drenagem linfática que promete reduzir medidas em apenas duas sessões. O marido ligava a todo instante e como vingança Belinha enviou a seguinte mensagem: Só volto quando a bunda estiver dura, assinado: a preguiçosa.

Retirado do livro “Este sexo é feminino” Patrícia Travassos.

DEFENSORIA COMPÕE COMISSÃO ORGANIZADORA DA II CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES

A Defensoria Pública passou a ser integrante do Conselho Estadual de Direitos da Mulher (CEDM-MT) em 2003 e tem colaborado com as ações desenvolvidas pelo Colegiado desde então.

Neste ano eu, que represento a Instituição no Conselho, fui nomeada juntamente com mais quatro conselheiras para compor a comissão organizadora da II Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres.

Em virtude disso, eu e outras representantes temos participado das Conferências Municipais realizadas em todo o Estado. No dia 04 de Maio participei da Conferência Municipal em Várzea Grande e no dia 30 da de Cuiabá.

A II Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres foi convocada pelo Governo do Estado e será promovida pela SETECS (Secretaria de Estado Trabalho Emprego Cidadania e Assistência Social) e CEDM. O evento acontecerá em Cuiabá no mês de Julho, nos dias 12 e 13 em local ainda a ser definido.

A Conferência será um espaço para avaliar o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres elaborado a partir da I Conferência Nacional e apresentar novas propostas para implementá-lo.

O evento será aberto ao público, mas só as delegadas já eleitas nos Municípios poderão votar nas propostas, e somente estas poderão ser votadas para participar da II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres que acontecerá em Brasília, nos dias 18 a 20 de Agosto de 2007.

Mais informações sobre a Conferência: 3613-9920 (CEDM-MT) falar com Miranir.

quarta-feira, 13 de junho de 2007

FESTIVAL DE INVERNO DE CHAPADA - 2007

O XXIII Festival de Inverno acontecerá entre os dias 30 de Junho e 07 de Julho.
Além de oficinas, mostra de cinema, exposições e outras atividades culturais, haverá show com a banda detonautas.
Hermeto Pascal e Ed Mota comporão as atrações.
Terá também Mascarados de Poconé, Kayamaré, João Ormond e Hátores.
Para quem ainda não conhece Chapada é uma boa oportunidade.
Mas se não der, venha para o III Festival de Cinema Feminino: Tudo Sobre Mulheres, um espaço onde se busca observar qual mulher está sendo focada pelo cinema brasileiro, por isso participam filmes dirigidos por homens e mulheres, o que torna o Tudo Sobre Mulheres o único Festival com a temática feminina no Brasil.
O festival acontecerá entre os dias 26 e 30 de setembro, durante a lua cheia e contará com curtas, médias e longas, além de oficinas e debates sobre cinema e mulheres.
As inscrições estão abertas desde 28 de maio e se encerram 02 de julho.
Mais informações acesse www.tudosobremulheres.com.br

O QUE CADA UM É CAPAZ DE DAR...

Uma pequena homenagem aos enamorados:

"Era um casamento pobre. Ela fiava à porta do casebre, pensando em seu marido.
Quem passava, maravilhava-se com a beleza de seus cabelos negros, abundantes como os fios brilhantes. Ele ia todos os dias vender frutas na feira. Sentava-se à sombra de alguma árvore, sustentando entre os dentes, enquanto esperava, seu cachimbo vazio. O dinheiro não chegava para comprar um tiquinho de tabaco. Aproximava-se a data do aniversário de casamento e ela não parava de se perguntar como poderia presentear seu marido. Além, do mais, com que dinheiro? Então uma idéia lhe veio à mente. Só pensar nisso sentiu um calafrio, mas ao decidir-se, todo seu corpo vibrou de contentamento: iria vender os cabelos para comprar-lhe o tabaco. Já imagina seu marido, sentado dando largas baforadas no seu cachimbo. Obteve apenas algumas moedas por seu belos cabelos, mas escolheu cuidadosamente o mais fino tabaco. À tarde, seu marido voltou à casa. Vinha cantando pelo caminho. Trazia nas mãos um pequeno embrulho: eram uns pentes para a sua mulher, que acabara de comprar ao vender seu velho cachimbo... Abraçados, riram até o amanhecer."
Com os olhos do coração, José Carlos de Lucca, pag. 42.

segunda-feira, 11 de junho de 2007

MODELO DE PETIÇÃO (VIOLÊNCIA DOMÉSTICA)

EXMA. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE VÁRZEA GRANDE– MT
Referente a Medida Cautelar nº ....../....
FULANA DE TAL, qualificação, através da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, pela Defensora Pública e estagiário infra-assinados vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente:

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO CAUTELAR DE AFASTAMENTO DE CÔNJUGE DO LAR E ALIMENTOS PROVISÓRIOS
em face de FULANO DE TAL, qualificação, fone:, pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir:
I – DOS FATOS
A Requerente e Requerido casaram-se em ......... portanto, adotando o regime de Comunhão Parcial de Bens, como faz prova a inclusa cópia da Certidão de Casamento. 

  A ausência de diálogo sempre foi constante na vida do casal e desde ....... do corrente ano, a Requerente procurou a Defensoria Pública para efetivar o que a muito tempo era seu desejo: o pedido de divórcio do casal.
O Requerido passou a apresentar um comportamento desequilibrado e a Requerente temendo pela sua integridade física e não tendo mais paz, foi obrigada no dia , registrar boletim de ocorrência.
Extrai-se do Boletim de ocorrência e declaração da Requerente anexa, que diante das circunstâncias narradas, não resta outra alternativa senão optar pelo divóricio e requerer a dissolução da sua relação.
A situação acima não pode se manter Excelência. 

Por isso, pretende a Requerente, com fulcro no artigo 6.o da Lei de Divórcio, o afastamento do requerido do lar, evitando-se que a demora do processo de divórcio cause prejuízos irreparáveis à Requerente e a seus filhos.

II– DA PARTILHA DOS BENS

Durante a convivência em comum, o casal adquiriu um imóvel para que pudessem fixar domicílio, contendo sala, quarto, cozinha, banheiro e quintal localizado na ................ município de Várzea Grande/MT, imóvel este avaliado em aproximadamente R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Insta mencionar, que o imóvel foi adquirido com fruto do labor da Requerente e através de doações. (declaração da Requerente anexa).

Ante o exposto, a autora requer, que a titularidade da posse passe para seus filhos oriundos dessa união.

III – DA GUARDA DOS FILHOS

Da união do casal, nasceram 03 (três) filhos conforme registros de nascimento anexos, totalmente dependentes do casal.
Necessário o deferimento da guarda em favor da Requerente sendo que os filhos do casal são extremamente ligados a mãe, que se mostra mais equilibrada para mantê-los sob sua guarda.
Requer, portanto, que sejam fixados os alimentos provisórios, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que estes em seguida confirmados definitivamente.

IV – DO DIREITO DE VISITA

Todavia com relação às visitas do pai, a Requerente informa que por ser o Requerido violento e a mesma não ter nenhuma confiança no genitor, não seria viável estabelecer visitas, dessa forma requer que esse fato seja discutido em audiência com as partes presentes.

-V – DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

A violência contra a mulher é um mal que vem sendo veemente repudiado por todos os Países, inclusive pelo Brasil, que ratificou vários Tratados Internacionais, reconhecendo-os como normas constitucionais, por tratar-se de proteção de direito humanos (Constituição Federal de 1988, artigo 5o, §§ 1o e 2o).

A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher - Convenção Belém do Pará de 1994, ratificada pelo Brasil em 27 de novembro de 1995, dispõe, entre outros os seguintes direitos:

Artigo 1º
Para os efeitos desta Convenção deve-se entender por violência contra a mulher qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado.

VI– DO DIREITO

O casal em questão está separado de fato devido à agressão sofrida no dia ....., conforme Boletim de Ocorrência anexo.
Assim sendo, a Requerente vem requerer o divórcio.

VII– DO PEDIDO
Em face do exposto requer:
a) Sejam mantidas as medidas protetivas do art. 19, da nova lei nº 11.340/2006, denominada “Lei Maria da Penha”;
b) que o Requerido se afaste do lar, do domicilio ou lugar de convivência da vítima e mantenha distância mínima demil metros dela e de seus filhos até a realização da audiência;
c) a proibição de manter contatos com a requerente, familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação até a realização da audiência;
d) Suspensão de visitas aos dependentes menores até a realização da audiência.
e) Sejam concedidos à Requerente os Benefícios da Justiça Gratuita, haja vista não ter condições econômicas e/ou financeiras de arcar com as custas processuais e demais despesas aplicáveis à espécie, honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família, nos termos da inclusa declaração de hipossuficiente, na forma do artigo 4º, da Lei n. 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, e artigo 1º, da Lei n. 7.115, de 29 de agosto de 1983;
f) Sejam deferidos, para o bom termo das diligências, os benefícios do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil, se necessário;
g) Seja o Requerido citado no endereço indicado no preâmbulo desta peça madrugadora, para, querendo, responder aos termos da presente demanda no prazo legal, sob pena de revelia, confissão e demais cominações legais (CPC, art. 285 e art. 319);
h) Seja intimado o douto representante do Ministério Público, para que se manifeste e acompanhe o feito até o seu final, sob pena de nulidade, ex vi dos artigos 82, I e II, 84, 246 do Código de Processo Civil;
i)Sejam fixados, liminarmente, alimentos provisionais, na quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), vez estarem presentes os requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora;
j) Seja liminarmente concedida a guarda provisória dos menores filhos do casal, para a genitora, ora Requerente;
l) Seja deferido o pedido da requerente, quanto ao imóvel, ou seja, que a Requerente permaneça com seu usufruto, e quanto à titularidade da posse deverá passar para seus filhos, oriundos da união;
m) Que seja oficiado o Banco do Brasil S/A, nesta urbe, para abertura de uma conta em nome da Requerente para depósito dos valores correspondentes aos alimentos dos menores e da requerente;
n) Seja julgada, ao final, procedente a presente ação, e por conseqüência decretando o divórcio do Casal, convertendo os alimentos provisionais em definitivos, bem como a guarda definitiva dos menores em favor da Requerente;
o) Sejam deferidos todos os meios de provas em direito admitidos, inclusive os moralmente legítimos que não estão previstos no Código de Processo Civil, mas hábeis a provar a verdade dos fatos em que se funda a presente demanda (CPC, art. 332), mormente a prova testemunhal, conforme rol abaixo indicado, devendo as pessoas ali elencadas serem intimadas;
p) Seja o Requerido condenado a pagar as custas e demais despesas processuais aplicáveis à espécie, honorários advocatícios e demais cominações legais;

Dá-se à causa o valor de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais),

Termos em que
Pede Deferimento.

Várzea Grande/MT, 31 de maio de 2007.

TÂNIA REGINA DE MATOS
Defensora Pública do Estado

LUCIANO PETERSON SILVA
Estagiário da Defensoria Pública

ROL DE TESTEMUNHAS:

HOMOFOBIA - AINDA NÃO É CRIME

Ter aversão aos homossexuais e demonstrá-la é no mínimo deselegante e denota falta de respeito para com o próximo, mas a Associação de Gays, Lésbicas e Bissexuais está lutando para a aprovação do projeto 122/2006 que transforma em crime a homofobia.
No ano passado participei do I Congresso Interamericano de Educação em Direitos Humanos, em Brasília e foi naquela ocasião que ouvi pela primeira vez o termo. Entre o material recebido havia uma cartilha do Programa Brasil sem Homofobia. Foi através da leitura que conheci Janaína, símbolo de luta dos transgêneros. Janaína foi o primeiro travesti a conseguir após muita insistência sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
Mas precisa tipificar como crime essa discriminação? Ué, mas a discriminação já não é crime? Meu Deus mais uma lei para que as pessoas aprendam a respeitar aqueles que são diferentes...
Ultimamente elegeram o Direito Penal para resolver alguns dos problemas brasileiros. Para a violência doméstica sancionou-se a Lei Maria da Penha, para tentar diminuir a violência juvenil estão querendo reduzir a menoridade penal, para acabar com a homofobia, dá-lhe direito penal novamente.
Melhor isso do que nada!
Os dados estão aí: fiquei "beige" de saber que 70% dos homossexuais já sofreram algum tipo de agressão.
A Parada Gay em São Paulo neste ano bateu record de participantes. Foram mais de três milhões de pessoas. É um movimento pacífico que surte um efeito bastante positivo.
E no lugar do Direito Penal eu sugiro que tenhamos educação. Todos nós temos o direito de não concordar com outra orientação sexual, mas temos o dever de compreendê-la e de respeitá-la.

quarta-feira, 6 de junho de 2007

PARA QUE SERVE O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER

O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM-MT) tem por finalidade promover em âmbito estadual políticas que visem eliminar a discriminação da mulher, assegurando-lhe condições de liberdade e igualdade de direitos, bem como sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do Estado (art. 2º da lei estadual 7.815/02).
Ao Conselho, entre outras atribuições, compete auxiliar o Poder Público do Estado nas atividades relativas a mulher e firmar convênios com organismos nacionais com a finalidade de incrementar o seu programa.
É também função do Conselho elaborar projetos e apresentá-los aos órgãos financiadores. Em abril de 2005 o CEDM-MT remeteu quatro projetos à Secretaria de Políticas para as Mulheres (órgão do Governo Federal que tem status de Ministério), sendo que três deles foram aprovados.
O projeto de Formação de Educadores/as e Multiplicadores/as em Gênero idealizado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e já executado trouxe benefícios de grande relevância para a formação de educadores/as, pois, abriu perspectivas para a proposição de estratégias que eliminam as diferenças de gênero no sistema educacional. Contribuiu sobremaneira para a construção de relações sociais mais justas e igualitárias entre homens e mulheres.
O CEDM-MT está vinculado a SETECS (Secretaria de estado Trabalho Emprego e Cidadania e Assistência Social) que lhe dá suporte administrativo, operacional e financeiro (§2º do artigo 2º da lei 7815/02), ou seja, toda a parte burocrática está a cargo da referida pasta. Portanto, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher só funciona se a SETECS assim o desejar.
É importante que a sociedade saiba que existem pessoas comprometidas com a questão de gênero e principalmente com a temática da violência contra a mulher e que muitas vezes essas pessoas não conseguem por em prática as suas ações em decorrência de questões burocráticas.

Tânia Regina de Matos
É Defensora Pública da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Várzea Grande
Foi presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher 2004/2005
É vice-presidente do CEDM-MT