quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

VEJAM OS NÚMEROS DO ACESSO A JUSTIÇA

Brasil tem 10 juízes para cada 100 mil habitantes

O MJ lançou na última segunda-feira, 16, o portal Atlas de Acesso à Justiça, que apresenta o INAJ - Índice de Acesso à Justiça, indicador que mostra em números e gráficos, variáveis sobre o Sistema de Justiça e os aspectos sociais da população brasileira, além de como está estruturado o sistema de Justiça no país.

De acordo com os dados apurados pelo índice, para cada 100 mil habitantes, o Brasil tem:
  • 311 advogados;
  • 10 juízes;
  • 7 promotores;
  • 3 defensores.
Juízes
O Estado com o menor número de juízes para cada 100 mil habitantes é o MA, com, 5,41. Número mais de três vezes inferior que o AP, com 17,81 juízes.
Quando consideradas as regiões, a quantidade de juízes são:
  • Centro-Oeste: 12,34
  • Nordeste: 7,26
  • Norte: 12,33
  • Sudeste: 9,78
  • Sul: 12,58
Promotores
O PA é o Estado tupiniquim com o menor número de membros do MP para cada 100 mil habitantes, apenas 2. Na outra ponta do gráfico está o DF, com 17 membros.
Quando consideradas as regiões, a quantidade de promotores são:
  • Centro-Oeste: 9,79
  • Nordeste: 5,42
  • Norte: 8,42
  • Sudeste: 6,47
  • Sul: 6,51
Advogados
No MA, para cada 100 mil habitantes existem 108 advogados; número quase oito vezes menor que no DF, que apresenta 852 advogados.
Quando consideradas as regiões, a quantidade de advogados são:
  • Centro-Oeste: 474,91
  • Nordeste: 190,95
  • Norte: 215,62
  • Sudeste: 504,95
  • Sul: 425,34
Defensores
O número de defensores públicos é o que mais possui diferenças entre os Estados. Enquanto em GO existem 0,1 defensores para cada 100 mil habitantes, no AP, são 13.

Quando consideradas as regiões, a quantidade de defensores são:
  • Centro-Oeste: 4,59
  • Nordeste: 2,96
  • Norte: 6,09
  • Sudeste: 3,32
  • Sul: 1,73

segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

MODELO DE CERIMONIAL PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA



NOME DO EVENTO: Audiência Pública: Campanha Laço Branco e Violência Contra a Mulher

DATA: 05/12/13

HORÁRIO: 9H00

LOCAL: Câmara Municipal de Várzea Grande

MESTRE DE CERIMÔNIA: SENHORAS E SENHORES, BOM DIA! A DEFENSORIA PÚBLICA E A PRESIDÊNCIA DESTA CASA TEM A HONRA DE REALIZAR ESTA AUDIÊNCIA PARA DEBATER A “CAMPANHA DO LAÇO BRANCO E A VIOLENCIA CONTRA A MULHER.”

CONVIDAMOS PARA COMPOR O DISPOSITIVO DE HONRA:
(Aguardar que todos os convocados assentem-se à mesa de honra.)

NESTE MOMENTO TEREMOS ou NÃO A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO.

MC: DESTACAMOS E AGRADECEMOS A PRESENÇA DAS SEGUINTES AUTORIDADES:
(elenca as autoridades que não estiverem compondo a mesa)

A Defensoria Pública de Mato Grosso lançou no último dia dois de Dezembro a Campanha do Laço Branco, cujo tema é “Homens pelo fim da violência contra as mulheres”. O evento foi realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e a campanha permanece ao longo da semana, sendo encerrada em seis de Dezembro, Dia Nacional da mobilização dos homens contra a violência doméstica.
Na opinião da Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Estado, Defensora Pública Rosana Leite de Barros ressalta a importância da realização deste movimento e o papel que a Defensoria está desempenhando em prol da sociedade. “Essa campanha tem primordial importância para mobilizar os homens e mostrar que além de não praticarem violência contra mulheres, repudiam tal atitude”.
No dia 29 de Novembro, com apoio da Sala da Mulher da Assembleia Legislativa, o Fórum de Articulação das Mulheres e o Conselho Estadual divulgaram a campanha na Praça Alencastro, em Cuiabá.
 Dessa forma, como símbolo da campanha, todos os homens contrários a qualquer forma de agressão contra as mulheres devem utilizar um laço branco entre os dias dois e seis de Dezembro.
Além disso, ao longo da semana foram realizadas palestras, panfletagens e blitz educativa (sob responsabilidade da Polícia Militar) e ESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA.

A Campanha  do Laço Branco

A Campanha do Laço Branco surgiu no Canadá em seis de Dezembro de 1989, quando o jovem Marc Lepine (25 anos), armado com uma submetralhadora, entrou na Escola Politécnica de Montreal e determinou que todos os homens se retirassem, deixando apenas as mulheres.
 Lepine atirou nas 14 mulheres que permaneceram no local. Todas morreram e ele cometeu suicídio. Após o episódio, no dia seis de Dezembro daquele ano vários homens saíram às ruas vestindo roupas brancas, a fim de afirmar que não concordavam com a atitude do assassino, bem como abominavam a prática de violência contra mulheres e, assim, se consagrou o Dia Internacional de mobilização masculina pelo fim da violência doméstica. A Lei nº 11.489/07 instituiu a data no Brasil. 

E HOJE PARA TRATAR DESSE ASSUNTO A DEFENSORIA PÚBLICA E A PRESIDÊNCIA DESSA CASA CONVIDARAM ALGUMAS AUTORIDADES PARA EXPOR INFORMAÇÕES A FIM DE SUBSIDIAR OS DEBATES QUE PODERÃO AJUDAR NO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.

Dinâmica da audiência: as pessoas que foram convidadas a expor terão de 05 a 10 minutos. Após a fala dessas pessoas, serão abertas as inscrições para que as pessoas da plateia usem da palavra por no máximo 3 minutos. Será feita uma ata e às 11h00 a audiência será encerrada com a assinatura de todos os presentes. Pedimos respeito rigoroso ao tempo e ao horário, pois todas(os) precisam retornar as suas atividades no período da tarde.

NESTE MOMENTO PASSAREMOS A PALAVRA PARA AS SEGUINTES AUTORIDADES QUE FARÃO SUAS SAUDAÇÕES Presidente da Câmara: Waldir Bento (ANFITRIÃO), Rosana Leite de Barros Defensora Pública de Combate a violência doméstica de Cuiabá e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e Djalma Sabo Mendes, Defensor Público geral do Estado.

Logo após a solenidade de abertura, desfaz-se a mesa de honra e passa-se a palavra para quem irá presidir a audiência pública. Pessoas convidadas com direito a fala 5 a 10 minutos (no máximo) :

Delegacia da Mulher de Várzea Grande:
Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Mulheres:
Superintendente de Políticas para Mulheres do Estado:
Poder Judiciário representando a Vara de Combate a Violência Doméstica:
Ordem dos Advogados do Brasil, subeção de Várzea Grande: Flávia Petersen Moretti
Secretaria de Assistência Social do Município de VG:

quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Nesse dia 06 de Dezembro gostaria de fazer um post diferente. Falar sobre o Laço Branco é o que todo mundo vai fazer, mas não poderia deixar passar em branco os 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. Então segue o lacinho branco aí!



Acabo de ler um livro impactante que me abriu as portas para uma realidade lastimável e muito próxima de todos nós: o TRÁFICO DE PESSOAS. A obra foi organizada por Priscila Siqueira e Maria Quinteiro, editora Ideias & Letras. 

Escrito de forma didática e de leitura fácil, "Tráfico de Pe$$oas" fala de um tipo de violência que se baseia na desconstrução do outro como pessoa. Segundo informações contidas no livro, dos 32 bilhões de lucro gerados pelo tráfico de pessoas, metade dele, 15,5 bilhões de dólares ficam nos países desenvolvidos. A materialidade desse crime é muito difícil de ser provada e a pessoa traficada não se reconhece como vítima ou tem medo de expor sua situação.
A Organização Internacional do Trabalho, em seu relatório de 2005, afirma que cerca de 2,4 milhões de pessoas são traficadas no mundo. Dessas, 43% são vendidas para exploração sexual comercial; 32% para exploração econômica, além dos 25% de vítimas exploradas para os dois fins. Há ainda aquelas que são utilizadas para remoção de órgãos.
Citado inúmeras vezes, o protocolo de Palermo é objeto de análise criteriosa pelos autores que também fazem referência a outros instrumentos, mencionando que o Brasil é o único país do MERCOSUL que não ratificou a Convenção Internacional das Nações Unidas sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas Famílias, documento de 1990.
Marina Novaes no seu texto "A experiência do Centro de Apoio ao Migrante no Atendimento e o Contexto da Feminização das Migrações" aborda o fenômeno da feminização da migração numa perspectiva de gênero e traça um paralelo entre contrabando e tráfico.
Um capítulo foi destinado para o tráfico de travestis e transexuais e o resultado não poderia deixar de ser chocante.
Verdades vão brotando a cada página, como esta revelada por Mauri Kônig: "para o capitalismo a criança é um custo, não produz, e de alguma forma tem de justificar sua existência, seja como consumidor, seja como mão de obra." Este autor após percorrer 28 mil quilômetros ao longo das fronteiras brasileiras surpreende-nos contando histórias de algumas personagens matogrossenses como Rosemeri, que morava em Cuiabá e foi aliciada por uma cafetina para trabalhar em uma boate em Pedro Juan Caballero. Relata que a pesca nos rios do Pantanal já não é tão abundante como há uma década mas os turistas continuam a procura de chalanas...
Para quem é estudante, profissional com atuação no enfrentamento à violência contra mulher, mãe, filha ou apenas curiosa, leia!