Tânia Defensora

 TÂNIA REGINA DE MATOS, atividade avaliativa apresentada na Especialização em DH, UFBA, polo  Vitória da Conquista 2024                          Na maioria dos países democráticos há uma tradição de expressar na própria Constituição os direitos fundamentais como acontece em Portugal e Espanha por exemplo, todavia nos Estados Unidos a fonte dos direitos fundamentais é o povo (WEDY, 2018).             Os direitos fundamentais se diferenciam entre direitos de defesa e direitos socais prestacionais, onde os primeiros objetivam limitar o poder do Estado para que os direitos fundamentais dos indivíduos não sejam violados. Enquanto os direitos sociais exigem uma posição ativa ou positiva do Estado para concretizá-los como por exemplo garantir o ensino gratuito (idem).             Em nosso país o di...

 Por Tânia Regina de Matos, atividade apresentada na Especilização em Direitos Humanos na UFBA, polo Vitória da Conquista               Mato Grosso passou por diversas levas de ocupação humana, desde as dos indígenas até a chegada dos luso-descendentes, durante o período de colonização portuguesa, por meio das expedições dos bandeirantes em busca de pedras preciosas e mão de obra de povos nativos para ser escravizada.             Os dados socioeconômicos demonstram que 70% do território matogrossense é destinado às megacorporações do agronegócio (WENZEL, 2017), possui o maior rebanho bovino do país pelo 6º ano consecutivo, produz grãos com altos custos sociais, acelerando o desmatamento e o aumento da concentração fundiária.              De janeiro a setembro de 2020, cerca de 23% de todo o bioma do Pantanal foi devastado, ou seja, 2.0...