Tânia Defensora

  Apelo Urgente  Por este procedimento, relatores independentes iniciarão um processo de contato direto com o governo ou entidade violadora de direitos humanos. Eles podem requerer medidas para parar uma violação, demandar investigação ou outras medidas urgentes. Em regra, as informações não serão confidenciais para o Estado. Há um procedimento específico para esse pedido, que pode ser feito através de formulário ou e-mail. Para que as informações se tornem confidenciais é preciso pedir explicitamente sua confidencialidade para que, no contato, não se inclua o nome da vítima ou determinada situação que está sendo relatada, de modo que essas informações não sejam reportadas ao Estado brasileiro. É necessário que haja o consentimento das vítimas ou pelo menos que seja feita uma declaração de que se está agindo de boa fé. É importante que as pessoas afetadas saibam o que é esse mecanismo do Apelo Urgente. Ele é feito por um e-mail geral que é dos Procedimentos Especiais ou por um...

Estivemos eu e meu marido em visita a cidade de Pirenópolis, GO, entre os dias 13 a 17/11. A primeira vez foi em fevereiro de 2023 para pernoitar, pois, não havia vagas nos hotéis de Goiania. Nos encantamos tanto com o lugar que resolvemos retornar este ano, após uma estada rápida em São Luiz, MA.  Fizemos uma reserva na Pousada I Love Piri, que mais parece um hostel, para passar o feriado prolongado da Proclamação da República. O check in era das 14h às 20h. Descemos em Brasília às 19, alugamos um carro e fomos até Pirenópolis por Águas Lindas. Avisamos que a previsão de chegada seria por volta das 22h. Como pegamos neblina e chuva no trajeto, atrasamos. Quando chegamos na pousada em torno das 23h não conseguimos entrar, pois, tratava-se de uma auto-hospedagem. Ninguém, a não ser os próprios hóspedes permanecem no lugar durante à noite.  Nos dirigimos para a Pousada Canto do Sabiá, onde achamos vaga. Bem no centrinho, na rua Aurora, próximo a bares e restaurantes. O valo...

Legalmente, não. Se este alguém for um opressor que esteja acusando você de algo e queira saber sua senha para “averiguar” seu telefone, saiba que por Lei você não é obrigada a fornecer nada. Ao obrigar você a fornecer sua senha, essa pessoa pode quebrar um direito seu que se refere à Presunção de Inocência, garantida pelo art. 14.3, g, do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e no art. 8º, 2, g, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos . Além disso, nossa constituição (art. 5º, X) garante ser inviolável a quebra da intimidade e privacidade das pessoas, e obrigar alguém a fornecer a senha é ir contra este direito . Existem aplicativos que podem ajudar. O Braços Dados, ajudam a contatar de forma rápida a sua rede de confiança. Para usá-lo, busque no seu instalador de aplicativos (PlayStore ou Apple Store) o nome desse app e, depois de instalá-lo, escolha os seus contatos de confiança para montar a sua rede. Fonte: Guia Prática de Estratégias e Táticas para a Se...

 Conteúdo retirado do Curso para Proteção Integral de Defensrores e Defensoras de Direitos Humanos Somos pessoas diferentes, estamos em contextos diferentes e as possibilidades de estarmos em uma situação de perigo, seja on-line ou não, são múltiplas. Por isto, antes de entrar na paranoia, sabendo de todas as possíveis vulnerabilidades que enfrentamos na nossa vida, é essencial analisarmos as ameaças que são específicas do nosso contexto. Entendemos por ameaça tudo aquilo que é externo a nós e que pode nos causar um dano. As ameaças podem ser virtuais ou não e estão presentes na nossa vida o tempo todo. Para ilustrar esta definição, vamos falar de uma coisa simples, como um dia de chuva na vida de duas pessoas diferentes: Ana e Isabel.  Ana deve sair de casa e percebe que pode chover e esfriar, e analisa a possibilidade de se molhar e passar frio como uma ameaça a sua saúde, e para se precaver leva um casaco e guarda-chuva. Isso é muito importante para Ana porque geralmente fi...

Você pode estar sozinha, sem chão e amedontrada...fico imaginando sua aflição. Por hora o que posso te sugerir é procurar por apoio psicossocial. Algumas organizações da sociedade civil oferecem gratuitamente esse serviço e procure um coletivo de mulheres para lhe dar acolhimento. Também sugiro que faça um curso gratuito de proteção integral aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos. Acesso o site do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos no link: https://comiteddh.org.br/   clique em cima do banner verde e faça sua inscrição criando sua conta. O material é vasto e muito rico. Para mulher em situação de violência que está com medo, se sentido desamparada, sugiro que faça seu cadastro e comece a ler o conteúdo. Com certeza será muito útil para a elaboração de um plano de proteção. Não espere que o estado faço tudo por você. Quem cuida de você é você e uma pequena parcela da sociedade que já consegue ter empatia pelo seu sofrimento.  

 TÂNIA REGINA DE MATOS, atividade avaliativa apresentada na Especialização em DH, UFBA, polo  Vitória da Conquista 2024                          Na maioria dos países democráticos há uma tradição de expressar na própria Constituição os direitos fundamentais como acontece em Portugal e Espanha por exemplo, todavia nos Estados Unidos a fonte dos direitos fundamentais é o povo (WEDY, 2018).             Os direitos fundamentais se diferenciam entre direitos de defesa e direitos socais prestacionais, onde os primeiros objetivam limitar o poder do Estado para que os direitos fundamentais dos indivíduos não sejam violados. Enquanto os direitos sociais exigem uma posição ativa ou positiva do Estado para concretizá-los como por exemplo garantir o ensino gratuito (idem).             Em nosso país o di...