Algúem pode me obrigar a revelar a senha do celular?

Legalmente, não. Se este alguém for um opressor que esteja acusando você de algo e queira saber sua senha para “averiguar” seu telefone, saiba que por Lei você não é obrigada a fornecer nada. Ao obrigar você a fornecer sua senha, essa pessoa pode quebrar um direito seu que se refere à Presunção de Inocência, garantida pelo art. 14.3, g, do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e no art. 8º, 2, g, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Além disso, nossa constituição (art. 5º, X) garante ser inviolável a quebra da intimidade e privacidade das pessoas, e obrigar alguém a fornecer a senha é ir contra este direito.

Existem aplicativos que podem ajudar. O Braços Dados, ajudam a contatar de forma rápida a sua rede de confiança. Para usá-lo, busque no seu instalador de aplicativos (PlayStore ou Apple Store) o nome desse app e, depois de instalá-lo, escolha os seus contatos de confiança para montar a sua rede.

Fonte: Guia Prática de Estratégias e Táticas para a Segurança Digital Feminista, Comitê DDH, Curso de Proteção Integral para DDHs.

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