quarta-feira, 27 de abril de 2011

TJ-RJ aplica Lei Maria da Penha em ação de casal gay

Segundo TJ-RJ, vítima sofria agressões na casa onde os dois moravam.

Ex-companheiro está preso, mas foi expedido um alvará de soltura.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aplicou a Lei Maria da Penha em uma ação de lesão corporal envolvendo um casal homossexual. A informação foi divulgada pela assessoria do TJ-RJ, nesta terça-feira (19). Segundo o processo, o juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara Criminal, concedeu medida protetiva que determina que o ex-companheiro deverá manter uma distância de 250 metros da vítima por tempo indeterminado. Cabe recurso, informou o TJ-RJ.

De acordo com o TJ-RJ, o ex-companheiro está preso, mas já foi expedido um alvará de soltura, sem o pagamento de fiança, que ocorrerá somente mediante à assinatura do réu em um termo de compromisso, no qual ele deverá manter a distância estipulada pelo juiz.

Ainda segundo o TJ-RJ, em três anos de união homoafetiva, a vítima sofreu várias agressões por parte do ex-companheiro. A violência ocorria na casa onde os dois moravam, no Centro do Rio. A última aconteceu no final de março, quando a vítima foi atacada com uma garrafa, causando-lhe diversas lesões no rosto, na perna, lábios e coxa, informou o TJ.

Para o juiz, a medida é necessária, já que tem a finalidade de resguardar a integridade física da vítima.

“Importa finalmente salientar que a presente medida, de natureza cautelar, é concedida com fundamento na Lei 11.340/06, muito embora esta lei seja direcionada para as hipóteses de violência doméstica e familiar contra a mulher. Entretanto, a especial proteção destinada à mulher pode e dever ser estendida ao homem naqueles casos em que ele também é vítima de violência doméstica e familiar", explicou o magistrado.

O que será que este cidadão pensa a respeito da aplicação da lei Maria da Penha para um casal masculino de homoafetivos?
Eu particularmente acho que a LMP só poderia ser aplicada para um casal feminino de homoafetivas.

Um comentário:

paula disse...

Oi Tãnia, é Paula, mulher de Nelson Antônio, tudo bem? Olha meus parabêns pelo Blog, muito interessante e extremamente útil, eu e o Nelson estamos querendo ir na sua casa falar com você quando vc tiver um tempo, se vc puder me avisar quando vc vai estar em casa eu te agradeço, um grande beijo para vc, téozinho e sua mãe e de um abraço para o Oscar, fique com Deus e até mais.