UBM REIVINDICA SANCIONA DILMA AO PROJETO DE LEI 60/69

  Para ampliar o atendimento às vitimas de violência sexual

 

SANCIONADILMA, esta é a voz dos movimentos feministas na defesa das meninas e mulheres e em favor do PL que amplia atendimento as vítimas de violência sexual, aprovado na Câmara e no Senado Federal. Depende de todas nós e dos companheiros que defendem os direitos das mulheres para lutar e pressionar para que a Presidenta Dilma sancione o Projeto de Lei nº 60/99, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que trata do atendimento hospitalar às mulheres vítimas de violência sexual”.

No dia (18), a União Brasileira de Mulheres (UBM), representada pela companheira Doris Margareth de Jesus participou de reunião com as Ministras Eleonora Menicucci, Geisi Hoffman, e representantes do Ministério da Saúde (Lena Peres e Jean), SDH (Patrícia), as Deputadas Erika Kokay (PT-DF), Jô Morais (PCdoB-MG), Janete Pietá (PT-SP), Iara Bernardi (PT-SP), Guacira Oliveira do CFEMEA, e ainda representantes da MMM, AMB, ANIS, Católicas pelo Direito de Decidir, Fórum de Mulheres do DF, Plataforma DHESCA, PMDB Mulher. Esta importante reunião tratou do pedido e reivindicação dos movimentos feministas e das deputadas pela sanção pela Presidenta Dilma do PLC 03/2013 (anexo), que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.  

Sabemos da importância deste projeto para nossas meninas, meninos, mulheres e a sanção pela presidenta Dilma é urgente. Nossa lei de 1940 diz que o aborto legal seja garantido para as vítimas de estupro e risco de vida. Há ainda a norma técnica do Ministério de Saúde desde 1991, que garante serviços de atendimento a vítimas de violência sexual. Lutamos e defendemos a autonomia das mulheres e o direito de interromper uma gravidez indesejada.

Sabemos que há - por parte de setores fundamentalistas e segmentos conservadores do Congresso Nacional - novamente uma pressão contra a sanção deste projeto. É um atentado contra o Estado Laico e contra a autonomia das mulheres!

Este projeto passou por unanimidade no Congresso Nacional, agora é garantir que a Presidenta o sancione.

Para tanto, estamos fazendo uma campanha para que a presidenta, em respeito a uma decisão unânime do Congresso e a vida das mulheres, atenda a reivindicação dos movimentos sociais e feministas.

A violência sexual vem aumentando dia-a-dia no Brasil. E as vítimas desconhecem onde podem ser atendidas. Quase ninguém sabe quem ou qual serviço oferece atendimento às vítimas de violência sexual.

A pesquisa de opinião realizada pelas Católicas Pelo Direito de Decidir demonstra que 96% d@s brasileir@s não têm informação sobre a quem ou qual serviço público se deve recorrer em caso de violência sexual. Para tanto, a sanção deste projeto é fundamental!

Vamos assinar a petição: A UBM assinou a carta enviada à Presidenta Dilma  reivindicando "Sanciona Dilma". Temos que colher o maior número de assinaturas.

Clique aqui e assine e compartilhe  a petição com outras pessoas. É urgente! Temos que ser muito ágeis nesta mobilização! A Presidenta tem até o dia 1 de agosto para sancionar ou vetar o projeto. Vamos continuar mobilizadas, vamos às ruas defender nossos direitos!

Vamos juntas nesta luta Presidenta Dilma. Conte com o apoio dos movimentos de mulheres e feminista para a sanção da lei!

Clique aqui para ler a carta dos movimentos e organizações de defesa dos direitos sexuais e reprodutivos enviada ao Governo Federal exigindo a sanção do PLC 03/2013.

Coordenação Nacional da UBM