Tânia Defensora

Programação do IV Seminário de Políticas Públicas para Mulheres Realização: CEDM Data: 29/04/2016 – Sexta-feira Horário: 8:00h às 17:00h Locais: Auditório da OAB/MT – Cuiabá Objetivo Geral: Debater com a sociedade civil a execução do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres de Mato Grosso com a apresentação das ações pelos secretários de Estado, responsáveis pelas Secretarias, em comemoração ao Dia Nacional da Mulher. Objetivos Específicos: - Comemorar o Dia Nacional da Mulher (30/04), com as mulheres mato-grossenses; - Entregar o Prêmio Ruth Marques Correa da Costa em duas modalidades; - Homenagear as empregadas domésticas, pela passagem do seu dia: 27/04. PROGRAMAÇÃO 7:30 às 8:00 - Credenciamento – Responsável: Secretaria Executiva dos Conselhos 8:10 às 8:20 - Formação da Mesa de Abertura e Hino Nacional Brasileiro Coordenação: Rosana Leite Antunes de Barros – Presidente do CEDM Cerimonialista: Gloria María Grández Muñoz – Assessoria do deputado Federal Ságuas Moraes ...

Aqui na Defensoria Pública de Mato Grosso a procura por ações de obrigação de fazer contra o Estado/União para fornecimento desse medicamento era uma constante. A publicação dessa lei diminuiu a demanda, entretanto, quais serão as consequências do uso desse remédio ainda são uma incógnita. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o Esta Lei autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna. Art. 2 º  Poderão fazer uso da fosfoetanolamina sintética, por livre escolha, pacientes diagnosticados com neoplasia maligna, desde que observados os seguintes condicionantes: I - laudo médico que comprove o diagnóstico; II - assinatura de termo de consentimento e responsabilidade pelo paciente ou seu representante legal. Parágrafo único. A opção pelo uso voluntário da fosfoetanolamina sintética não exclui o direito de acesso a outra...

Normalmente nessa época do ano a minha amiga Luma promove esse evento, mas há sete meses ela está ausente da Blogosfera em razão de doença na família. Assim, resolvi postar algo sobre o assunto, mesmo não havendo notícia de blogagem coletiva com esse tema. Biblioteca Livre Uma geladeira colorida tem chamado a atenção da população do bairro São Mateus, em Várzea Grande. Há cerca de um mês e meio ela foi colocada em frente de uma das casas da Cohab Parque Sabiá e está cheia de livros destinados principalmente às crianças e adolescentes da comunidade, que podem emprestá-los e se divertir com suas histórias. A ideia é do casal Ana Flávia Albuquerque Corrêa, 19, e Lázaro Thor Borger, 20, estudantes de Jornalismo na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que decidiram criar a Biblioteca Livre para incentivar a leitura entre os moradores do bairro. “Tudo surgiu de uma conversa entre nós e o meu pai, que mora naquela região. Nós começamos a nos perguntar o que poderíamos faz...

Na semana passada, nos dias 05, 06 e 07/04, aconteceu a II Turma da Oficina de Elaboração de Projetos Sociais e Captação de Recursos. Participaram da Oficina, 30 pessoas, representantes de Organizações da Sociedade Civil, Secretaria municipais de Educação e Cultura e Secretaria de Saúde, como também a participação do SENAI - Unidade de Várzea Grande. Eu estive presente representando a LÍRIOS. No Evento de Certificação, contamos com a participação da mesa, a Defensora Pública da Vara da Infância de Várzea Grande a  Dra Cleide Regina Ribeiro Nascimento,  Patricia Egues F Bezer -  Gerente do Itaú Várzea Grande,  Terezina Paes de Arruda -  Coordenadora de Serviço Social do UNIVAG,  Gonçalina Rondon  -  Superintendente da Coordenação Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Leandro Momente - Presidente do CMDCA-VG, e  Aldeli Carmo,  Gerente de Inclusão, Saúde e Bem estar no CIEDS.  A apresentação c...

1 de abril de 2016, 15h53 A falta de diálogo entre ex-cônjuges não inviabiliza a guarda compartilhada. Esse foi o entendimento firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão que negara a ex-marido o direito de dividir a criação dos filhos por ele não ter uma convivência harmoniosa com sua ex-mulher. A guarda foi concedida à mãe, o que motivou o recurso do pai ao STJ. Ele alegou divergência jurisprudencial, além de violação ao artigo 1.584, parágrafo 2º, do Código Civil, sob o argumento de que teria sido desrespeitado seu direito ao compartilhamento da guarda. O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, acolheu o pedido. Segundo ele, a guarda compartilhada passou a ser a regra, uma vez que ambos os genitores têm direito de exercer a proteção dos filhos menores. Sanseverino acrescentou também que já está ultrapassada a ideia de que o papel de criação e educação dos filhos estaria reservado à mulher. Motivos graves Apesar de o acórdão ter d...