Tânia Defensora

Em meio a tantas denúncias ouve-se muitas críticas a respeito da liberdade dos delatores que são criminosos tanto quanto os denunciados, eis que estes corromperam. Parece que a sociedade não aceita bem essa “impunidade” concedida pelo sistema de justiça. Selma de Pereira Santana, integrante do Ministério Público da União e detentora de um vasto currículo em Ciências Criminais, sobre a justiça retributiva ensina no artigo “A reparação como conseqüência jurídico-penal autônoma do delito”, que: No que tange ao resultado, tal justiça foca primordialmente na prevenção geral e especial, buscando intimidar e punir o infrator.(...) Assim, é importante destacar que, seguindo o princípio da intervenção mínima, busca-se a tutela dos bens jurídicos mais relevantes. Porém, na prática, é notório um esquecimento ou até mesmo um afastamento dos princípios – como o da subsidiariedade da intervenção punitiva e o da defesa da eminente dignidade da pessoa. Esse visível retrocesso reafirma a tendência...

As inscrições estão abertas. O evento será realizado no dia 12 de maio, em Cuiabá Assessoria | Sejudh-MT Sejudh A | A O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT) promovem, no dia 12 de maio, o 5º Seminário Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres. O tema neste ano é Equidade e Integralidade nas Políticas Públicas de Saúde. O evento será realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), no Centro Político Administrativo, na Capital, e terá início às 8h30. As inscrições para o seminário devem ser feitas aqui . O objetivo do seminário é debater com a sociedade civil a execução do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres de Mato Grosso, com a apresentação de ações, e promover a discussão sobre políticas públicas de saúde para as mulheres. O encerramento do evento contará com a entrega do prêmio estadual Ruth Marques Corrêa da Costa, uma h...