segunda-feira, 18 de junho de 2007

Defensoria integra o Projeto REDE

Na manhã do dia 29.05.07 o Secretário de Segurança Pública, Carlos Brito, recebeu em seu gabinete a Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher CEDM-MT, Dra. Ana Emília Sotero, eu e a assistente social Ana Squizatto, integrante da Comissão Gestora do Projeto para uma reunião sobre a implantação da Rede de Atendimento Integral às crianças, adolescentes e mulheres em situação de violência.

Em 2005 foi assinado um Protocolo de Intenções visando organizar em rede todos os atendimentos relativos às crianças, adolescentes e mulheres, vítimas de violência física, sexual ou psicológica ocorridas em Cuiabá e Várzea Grande.

Na ocasião diversos órgãos se comprometeram com o Projeto dentre eles: Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Segurança Pública, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, NUEPOM-UFMT, Prefeitura de Cuiabá e Várzea Grande.

Todavia, o Termo de Cooperação Técnica, documento hábil para formalizar o Projeto ainda não foi referendado.

Durante a reunião foi entregue a minuta do Termo para o Secretário a fim de que o mesmo ajude o CEDM-MT a viabilizar com os demais gestores a implantação do Projeto.

A idéia inicial era de que a assinatura do Termo se realizasse na abertura da II Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres marcada para o dia 12 de Julho, em Cuiabá, mas devido ao exíguo tempo para a articulação, a Presidente do Conselho adiou para o dia 22 de Setembro, quando a Lei Maria da Penha completará um ano de vigência.

A Defensoria Pública atuará na defesa da vítima propondo ação de separação, divórcio, investigação de paternidade, pensão alimentícia, dissolução de sociedade de fato, busca e apreensão de crianças e tantas outras que se fizerem necessárias.

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