sexta-feira, 22 de junho de 2007

Nos Estados onde já foram instaladas as varas a Lei Maria da Penha está sendo aplicada?

O Projeto de Difusão da Lei Maria da Penha e dos Instrumentos de Proteção aos Direitos Humanos da Mulher sob Orientação Educativa à Sociedade elaborado pela equipe técnica da FUNDETEC vai servir de modelo para outros estados brasileiros.
Na semana passada, o membro da Comissão Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas - CONAPA, Dainir Feguri, foi nomeada representante da Sub-Comissão de Gênero composta pelos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará, Minas Gerais e Mato Grosso. Esta sub-comissão ficará responsável pelo levantamento da aplicabilidade da Lei Maria da Penha nos estados onde já foram instaladas as Varas especializadas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
O Projeto desenvolvido pela equipe da FUNDETEC servirá como base metodológica para a difusão e orientação da Lei para a população e os atores das interfaces do sistema de Justiça, como polícias Civil e Militar, secretarias de justiça, Ministério Público, entre outros.
“Essa repercussão do projeto no Ministério da Justiça revela que a FUNDETEC está no caminho para a consolidação de projetos de abrangência nacional”, destacou o diretor-presidente da FUNDETEC, Ivo da Silva.
- A CONAPA é um órgão consultivo que tem como finalidade estimular a aplicação dos substitutivos penais e zelar pela qualidade do monitoramento da execução de penas. Também cabe à comissão estimular a realização de estudos científicos para o aprimoramento das normas jurídicas sobre alternativas às medidas privativas de liberdade e ainda sugerir projetos de alteração legislativa no âmbito das penas e medidas alternativas.
Além disso, foi apresentado também para a equipe técnica da Coordenação-Geral do Programa de Fomento às Penas Alternativas o Projeto de Capacitação Profissional para Indivíduos Egressos e Apenados, que favorece a inclusão social e ensino, elaborado pela FUNDETEC.

Fonte: FUNDETEC Notícias - www.fundetec.com.br

Fiquei feliz em saber que Mato Grosso tem uma representante compondo uma sub-comissão de tamanha importância. Parabéns Dainir! Se precisar de ajuda procure o Conselho Estadual de Direitos da Mulher e o NUEPOM.



2 comentários:

Maria Fernanda disse...

Eu também fiquei muito feliz, desejo boa sorte a todas e todos que defendem esta causa.
beijos

Tânia Defensora disse...

Fernandinha eu não conheço a representante, mas o importante é que existe alguém que ajudará a monitorar a aplicabilidade da lei.