AÇÕES DA DEFENSORIA DE BARRA DO GARÇAS

No dia 19 último, precisamente às 13h e 30min. a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Núcleo Cível de Barra do Garças, protocolizou no Fórum de Barra do Garças duas ações importantíssimas para 56 (cinqüenta e seis) famílias daquela cidade.

O protocolo das ações foi acompanhado pela Dra. Lindalva de Fátima Ramos, Defensora Pública; Dr. Milton Antonio Martini Fernandes, Defensor Público; Dr. Mauro Gomes Piauí, Procurador Geral do Município; Juscemagnor Santos Souza, Presidente do bairro Jardim Pitaluga e Joana Gonçalves da Silva, Moradora do bairro São João (conhecido Univar), dentre outros populares e moradores dessa cidade.

O trabalho da Defensoria Pública no levantamento, estudo e confecção das ações teve iniciou no mês de março de 2007, quando os Defensores Públicos Lindalva e Milton foram procurados por vários moradores do bairro São João, fundos da Faculdade Univar e do bairro Pitaluga, nesta cidade, solicitando ajuda para serem mantidos na posse de seus imóveis residenciais, bem como, sendo possível, obterem o título de propriedade deles.

Foram dois meses de intenso trabalho dos Defensores Públicos Lindalva e Milton, no estudo do conflito de interesses, preparação de documentos e redação das ações.

Todo esse trabalho foi concluído com o ajuizamento de uma Ação de Usucapião em favor de 21 (vinte e uma) famílias do bairro São João e uma ação de Manutenção de Posse para 35 (trinta e cinco) famílias do bairro Pitaluga.

Na ação de Manutenção de Posse o objetivo é proteger a posse mansa e pacífica das 35 famílias, que está sendo turbada. Essas famílias são pobres na forma da lei e residem no local, algumas, há mais de 15 (quinze) anos, não possuindo outro imóvel para moradia.

Na ação de Usucapião o requerimento é para declaração de domínio sobre os lotes urbanos e conseqüente registro de propriedade no Cartório de Imóveis de Barra do Garças.

“Agora é aguardar a decisão da Justiça, que esperamos seja favorável às 56 (cinqüenta e seis) famílias”, disse a Dra. Lindalva.

Registre-se a importante colaboração da Prefeitura de Barra do Garças que realizou o levantamento topográfico e elaboração de mapas detalhados de cada uma das áreas objeto das ações.