quarta-feira, 8 de julho de 2009

Lei Maria da Penha aplicada para proteger homem


Aqui em Mato Grosso, um juiz fez a mesma coisa, ninguém merece!

Folha Online

Pela primeira vez desde a criação da lei Maria da Penha, o Estado de Santa Catarina aplicou a legislação para proteger um homem. O juiz Rafael Fleck Arnt, da Comarca de Dionísio Cerqueira, em decisão provisória, proibiu que uma mulher se aproxime do ex-marido e da atual mulher dele. Ela também está proibida de de ter qualquer contato com eles, por qualquer meio, segundo a decisão.

De acordo com a Justiça Estadual, a medida é denominada protetiva de urgência, que obedece os termos da lei Maria da Penha. É a primeira vez que essa medida, com base na lei, é aplicada no Estado.

Na ação, a ex-mulher é acusada pelo Ministério Público de perseguir, ameaçar e perturbar o ex-marido no local de trabalho e em locais que ele frequentava. Tais atitudes foram consideradas como violência psicológica e moral, tanto contra o homem como quanto à sua atual mulher, e, por isso, caracterizado como violência doméstica no processo.

O juiz explicou que a lei é mista e por contemplar os dispositivos penais, deve ser aplicada em favor da mulher contra o homem e em favor do homem contra a mulher. "Desde que preenchidos os requisitos legais, especialmente quanto à hiposuficiência da parte ofendida, violada em relação praticada no ambiente doméstico ou dela decorrente", disse o juiz.

Além disso, o juiz citou o artigo 5º da Constituição, que afirma a igualdade entre os sexos. "Com o advento da 'Constituição Cidadã', homens e mulheres foram considerados iguais em direitos e deveres", disse.

A medida é valida por 30 dias, a partir do dia 25 de junho, quando a acusada tomou conhecimento da decisão. As identidades dos envolvidos não foram reveladas da Justiça Estadual.

61 comentários:

Cristiane A. Fetter disse...

Tania, eu sou bem ignorante no assunto, mas este juiz nao esta certo?
Ou ele deveria ter usado outra lei/argumento para tal caso?
bjks

Jeanne disse...

Como leiga, também acho como a Cristiane que poderia servir para ambos (?)
Adorei tua volta!
Uma semana maravilhosa para ti, beijos

citadinokane disse...

Tânia,
Para falar a verdade, eu tomei um susto com a sentença, é uma tentativa de esvaziar a lei...

Renato R. Coutinho disse...

Olá...
Creio que o magistrado está correto. Apesar da criação da lei para aplicação específica para defender os interesses da mulheres vítimas da violência doméstica, não podemos deixar de lado casos em os homens são as vítimas. Embora em número inferior, alguns homens sofrem a chamada violência doméstica. Há casos em que a aplicação da lei, em analogia, para proteger os interesses dos homens é pertinente. A discussão sobre a aplicabilidade extensiva da lei ainda é ferrenha e está longe de terminar. Espero haver contribuído de alguma forma para o enriquecimento da discussão. Abraços.

Ana Emilia disse...

Tânia,

Quem é Renato Coutinho???

Dudu disse...

Tania, concordo plenamente com todos acima, principalmente porque estou sendo vitima de minha ex-mulher, que mesmo separado há 4 anos, nunca encostei a mão nela, e ela sim, já me agrediu 2 vezes durante casado e depois que separamos ela continuou a agressão a mim, meus carros, por telefone, por e-mail, etc. Acredito que apesar de ser em menor numero, os homens tambem tem direito a mesma lei aplicada as mulheres, pois não existe uma lei propria para o caso de homem ser agredido por mulher. A vez que ela entrou no meu carro, quebrou-o todo por dentro e depois me agrediu, foi na esperança que eu revidasse, para que ela fosse a delegacia dar parte e se utilizar desta lei. Como não revidei, e sim chamei a policia, hoje corre um processo contra ela por agressoes, que deve levar varios anos. Agora se fosse o contrario, eu poderia estar ate preso. Desculpem meu desabafo, só queria que as mulheres e a justiça entendessem que todos nós podemos serem vitimas de agressões.

Anônimo disse...

Então tá Tânia! Com essa Lei MARIA DA PENHA... a minha ex, TODA vez que eu discordo dela quanto a horários para visitação, valor de pensão, ou devolução de peças de roupas da filha, me AMEAÇA com a tal Lei MARIA DA PENHA! SIMPLES ASSIM! do tipo: Eu vou te denunciar na lei Maria da penha! É bem fácil... abrange tudo! Apesar de eu NUNCA ter batido nela, ela pode alegar PRESSÃO PSICOLÓGICA! Ou seja, a lei é falha! Não estou dizendo injusta... MAS FALHA! Precisamos de uma lei "João Silva" ao menos para equilibrar as coisas.

Tânia Defensora disse...

kkkkkkkkkk
Quanta indignação!
Quase todas as leis que eu conheço são falhas, são feitas pelos caras lá do Congresso, gente igual a nós.

Rafael disse...

Dra. Tânia,

Está correto a aplicação do Magistrado.

Os homens também podem ser vítimas de violência doméstica.

Não use de dois pesos e duas medidas!

Eric Fernando disse...

Bem feito.
Ja virou jurisprudencia!
é um tiro no pé destas feministas lesbicas que querem impor suas vontades sobre os homens!!!

Tapa na cara do feminismo essa aplicação !!!

Anônimo disse...

se fosse contigo vc nao estaria rindo...obrigado pela lição de hipocrisia

Felipe Henrique Granatir disse...

tania tu é burra hein pra ficar indignada...

Homemlândia disse...

A lei Maria da Penha pode servir aos interesses do homem vítima de agressões físicas e psicológicas, mas porque dói no ego das militantes feministas tal atitude por parte de um juiz?

Ora,as mulheres precisam ser tão egoístas a ponto de serem tão indiferentes ao sofrimento masculino?
Ter diploma de curso superior e passar em concurso para a defensoria pública não significa coisa alguma sem a real justiça para fortalecer o caráter da pessoa. Defensora dos direitos humanos? homens não são mais humanos? quanta hipocrisia.

Tânia Defensora disse...

Em relação aos comentários acima:

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

Ah!
Eu não tenho nada contra os homens, aliás, até gosto muito deles... em especial do meu marido e do meu filho, ambos tem caráter, não agridem ninguém e quando querem falar alguma coisa, assinam embaixo, não usam o anonimato!

Anônimo disse...

Acabei de apanhar da minha mulher e estou aqui indignado na internet. Ela se vale do "abuso de direito", me agride no intuito de que eu a agrida e fala oh, se encostar a mão em mim vou à delegacia.

Tânia Defensora disse...

Tem mulheres desequilibradas...
assim como têm homens com o mesmo problema.

Dudu disse...

Concordo com você, Tania, que tanto existem homens quando mulheres desequilibrados, a diferença apenas é que elas tem uma lei e uma delegacia que as defenda, enquanto os homens não. Isto não se caracteriza discriminação ? Qual sua opiniao ?

Tânia Defensora disse...

Oi Dudu!
Compreendo o seu desabafo!
De verdade.
Já fiz defesa da suposta vítima e hoje faço a defesa do suposto agressor e como é difícil fazer a defesa de vocês homens.

Veja bem: dados da Fundação Perseu Abramo informam que a cada 15 segundos uma mulher é agredida. Se
fosse o contrário, um homem agredido por uma mulher a cada 15 segundos, eu seria a primeira a empunhar uma bandeira para a criação de uma Delegacia de Proteção ao Homem. Mas esta não é a realidade.Nós vivemos num País machista, onde a maioria dos homens, eu disse a maioria, e não todos, acham que são proprietários de suas companheiras. E quando me deparo com homens que tem este pensamento, eu não os culpo por isso, porque a sociedade os ensinam a ser assim. E quando falo sociedade, me refiro à Escola, à Igreja, à Família, à Mídia e a todos os grupos sociais que nos influenciam de alguma forma.

Não acho que a criação de uma Delegacia da Mulher seja discriminação, um luxo, um capricho, um mero deleite de nós mulheres e sim uma NECESSIDADE.

Haverá um dia em que não precisaremos mais de uma Delegacia de Defesa da Mulher porque aprenderemos a respeitar uns aos outos (homens e mulheres).
Abraços

Diego Neves disse...

Drª,
Devo dizer que me decepcionei com a tua opinião. Percebi que, antes de uma profissional competente, és uma feminista fervorosa e, por vezes, cega. Tua indignação não é cabível aqui. Não há injustiça alguma na sentença ali aplicada. Talvez quando deixares de julgar os fatos com o coração e passares a usar a razão, perceba que a imparcialidade é fundamental aí. A mulher, geralmente mais frágil, merecidamente é amparada por essa lei. Não por isso, é algum absurdo a mesma lei ser aplicada "inversamente". O homem é, muitas vezes, a vítima. E não é raro que isso aconteça. Quando alguma lei se fundamenta simplesmente no machismo, no feminismo ou na emoção de quem levanta incondicionalmente alguma dessas bandeiras, não podemos utilizar o termo "justiça", mas "INjustiça". A vítima deve ser, sim, amparada. Ponto final. Seja homem ou mulher. Não deixe o feminismo cegar-te, ou tua credibilidade e teu profissionalismo se perdem de vez.

Tânia Defensora disse...

Saudações Diego Neves!
Obrigada por ter me visitado e deixado sua opinião.

Colorado ou gremista?

Meu marido é gaúcho também.
Em geral vocês são muito simpáticos.

Mas bah, tchê!
Como tu conseguistes perceber com tanta rapidez que sou feminista? E fervorosa ainda por cima? Rsrsrs

Ao contrário do que você percebeu, não sou feminista convicta e muito menos fervorosa... os ideais feministas são muito claros... o aborto é um deles, e eu sou radicalmente contra porque defendo os direitos humanos não só "dos bandidos", mas das mulheres, dos homoafetivos... não iria defender dos inocentes que querem ter uma chance de evolução?

Diego eu não julgo fatos e muito menos pessoas, sou Defensora Pública! Eu defendo as pessoas e por força da minha profissão tenho que ser parcial. Atualmente faço a defesa dos homens acusados de terem praticado violência doméstica e concordo com vc, quando diz que muitas vezes o homem é vítima. Tenho tido a oportunidade de presenciar isso de perto há quase dois anos. Mas o instrumento para defender os homens não é a lei Maria da Penha. O Código Penal e o Código de Processo civil elenca os crimes cometidos pelas mulheres e as medidas que devem ser aplicadas contra elas.

A lei Maria da Penha é uma lei para proteger o sexo feminino: a mulher, vítima de ameaça ou lesão, a adolescente vítima de violência psicológica, a criança vítima de abuso sexual, a idosa vítima maus tratos e assim por diante.

O homem vítima de violência deve ser amparado por outras leis que já existiam antes da 11.340/06. Só isso!

Quando uma mulher faz uma denúncia mentirosa a respeito de um homem, ela pode ser processada por denunciação caluniosa, um crime que já existe no código penal desde 1940.

Sou contra a aplicação da lei Maria da Penha para proteger o homem, porque esta legislação não é adequada para sua proteção, apesar de ter pensado nos homens, pois, prevê em seu artigo 35 criação de centros de reabilitação para agressores.

E eu não me decepcionei com você! Pois vc agiu (ao me julgar) como eu agi inúmeras vezes quando tinha vinte e poucos anos.

Fique com Deus!

Fausto Suzuki disse...

Dr. Tânia, você disse: "O homem vítima de violência deve ser amparado por outras leis que já existiam antes da 11.340/06. Só isso!"

O que você esquece é que não há legislação anterior que abrace este ponto específico. Você fala em "denúncia mentirosa a respeito de um homem", mas nisto não se enquadra a violência. Somente existe a LEI Nº 11.340/06, para agressões varidas, e domésticas.

Eu concordo que, historicamente, o poder nas mãos masculinas distorceram e criaram uma situação de desigualdade alarmante. Mas isso não exclui o fato de que é erro devolver com vingança o que se sofre... e cada caso é um caso. Existem sim, é claro, homens que sofrem nas mãos de companheiras violentas. Não utilizar um mecanismo de proteção já pronto e em vigor para se proteger estes "pobres-coitados" (que muitas vezes não conseguem erguer a mão para violentar uma mulher, e por isso sofrem, e minha opinião sobre quem não consegue se defender quando pode e deve é bem mais dura), é agir com vingança...

No mais, o art. 5º, II, c/c art. 21, I e art. 226, § 8º - todos constituídos na CF - propiciam a aplicação indistinta da lei. Não há o que discutir.

Obrigado.

Tânia Defensora disse...

Oi Fausto Suzuki!

Os artigos 1.º e 4.º da lei são muito claros, mas ainda assim, alguns droutinadores tem entendimento diferente do que está disposto ali. Respeito a opinião deles e a sua. É um direito deles e seu de se manifestar!

Eu concordo que a lei Maria da Penha não deva ser utilizada como um instrumento de vingança, mas ela foi pensada e sancionada para proteger somente o sexo feminino assim como o Estatuto da Criança e Adolescente foi criado para proteger este grupo específico e o Estatuto do Idoso foi promulgado para amparar esta parcela vulnerável da população.

Houve um momento da história em que estava em vigor o Estatuto da Mulher Casada que só era aplicado às mulheres casadas... naquele momento os homens casados poderiam ter reinvindicado também a extensão da legislação para eles, mas não o fizeram ... Porque? Simplesmente porque não interessava a eles. Agora que há uma legislação que realmente protege a mulher pondo em risco a supremacia patriarcal, os homens querem a proteção da lei para eles?

É do meu conhecimento que apenas dois Juízes no Brasil decidiram aplicar a lei 11.340 aos homens. Eu acho que as pessoas devem sim discutir, principalmente os operadores do direito, pois, é diante dessas discussões que se constrói uma legislação mais justa. Quem sabe se toda a sociedade passar a discutir a lei Maria da Penha e principalmente a violência doméstica esta não diminui? Quem sabe a lei não muda?
Fique em paz!

Anônimo disse...

No meu caso como proceder, estamos morando separados, mas semana passada ela veio em casa e discutimos, após a discussão tirei minha aliança e joguei na parede, ela voltou para dentro de casa pegou a aliança e veio em cima de mim, pedi para me dar a aliança e ela teimosamente fechou a mão com força, segurei a mão dela e falei que só soltaria quando a mesma me devolvesse o anel, após alguns segundos de insistência ela diz que eu a estava agredindo, começa a gritar alto, como q para os outros ouvirem, morri de vergonha e para completar a mesma colocou o anel na boca, nessa hora não pensei duas vezes, meti o dedo na boca dela para tirar o anel senão ela o engoliria e nessa hora ela mordeu o anel e meu dedo e cortou o lábio, em seguida começou a cuspir na minha camiseta e falar que eu havia machucado ela, nisso ela pega o anel e joga na parede se levanta vai ao banheiro e ao chegar na frente dela recebo 3 tapões na cara que me deixaram com o olho roxo até hj, sinto vergonha de sair de casa pelos gritos que os vizinhos escutaram e pelo olho roxo, pois nesse caso para eles eu sempre serei o culpado, falei que iria fazer um BO na delegacia e ela pegou a camiseta que a mesma cuspiu e falow q levaria para ela fazer um BO...fiquei sem reação e estou aqui hj enfiado dentro de casa com vergonha de sair um olho roxo e ela na casa dela sem nem ligar nem nada??? Como me proteger, o que fazer num caso desses??Eu realmente errei?Sempre que falo para irmos no cartório assinar o divórcio ela vem com bilhões de argumentos? Que lei me protege ?

Felipe disse...

Não sou formando nem estudante de direito, mas dentro do meu senso de justiça, a aplicação é justa.

Se a Lei Maria da Penha foi criada para protejer a mulher que era hipossuficiente para se protejer perante a agreção masculina, ela automaticamente inverteu a situação. Agora o homem é incapaz de se defender ante a agressão de uma mulher, pois até para evitar uma agressão, ele se arrisca a machuca-la, correndo sério risco de ser enquadrado na LMP e rigorasamente punido.

Além disso, do mesmo modo que a sociedade tende a ser machista, ela também tende a ser condescendente com a mulher. Um homem que chegue com um olho roxo em uma delegacia junto com uma mulher chorando dizendo ter sido agredida, provavelmente vai ser considerado como o agressor, e vai ter que mover céus e terras para provar o contrário.

Se a constituição, nos seus princípios fundamentais, prega que "todos são iguais perante a lei, independente de raça, religião, e gênero", por que então a lei que proteje um não pode protejer o outro? Querer que a lei proteja a mulher somente, mesmo estando claro a atual situação de hipossuficiência criada em relação ao homem, é perverter o princípio da justiça em prol da formalidade.

Tânia Defensora disse...

Anônimo e Felipe
Não vou tentar convencê-los do contrário.
Tenho procurado praticar a alteridade.
Anônimo se vc sofreu agressões vc será amparado pelo Código Penal, art. 129 e 147.
Quanto ao divórcio ninguém é obrigado a permanecer legalmente casado com alguém que não queira, portanto, proponha divórcio litigioso que o Juiz o decretará.
Boa sorte!

Anônimo disse...

Publibique a jurisprudência para comprovar que a lide do fato concreto foi solucionado do jeito que a senhora esta dizendo.
obrigado

Tânia Defensora disse...

Saudações anônimo.
Como eu não concordo que a lei Maria da Penha seja aplicada para proteger homem eu não tive interesse em buscar a jurisprudência, apenas postei a notícia que retirei dos sites referidos na postagem.Mas se você tiver interesse faça uma busca no site do TJMT (www.tj.mt.jus.br) e no de SC, que deve ser tj.sc.jus.br com as palavras chaves: lei maria da penha, proteger, homem, que você deve encontrar.

Ivan disse...

O codigo penal e especifco para homens?
Nao e para homens e mulheres, sendo assim nao precisava da lei Maria da Penha!

Anônimo disse...

Sou mulher e acho correto a aplicação da lei para ambas as partes. Afinal, todos somos iguais perante a lei,não? Se uma parte é beneficiada em detrimento da outra,então,significa que o princípio da isonomia não existe e que a justiça não é justa.

Anônimo disse...

Tania, fundação Perseu Abramo é uma fundação financiada pelo PT.
Não se esqueça disso ...

Anônimo disse...

Se "homens e mulheres foram considerados iguais em direitos e deveres", nada mais justo.

Anônimo disse...

"kkkkkkkkkk
Quanta indignação!
Quase todas as leis que eu conheço são falhas, são feitas pelos caras lá do Congresso, gente igual a nós."

'''''''''''''''''''''''''''''''''''''
Que tom de deboche eu realmente não esperava uma resposta dessa, de uma defensora publica

Tânia Defensora disse...

Ivan e anônimos...

Quantos casos de mulheres que mataram seus maridos ou ex namorados vocês ouviram nos últimos anos?

E quantas notícias de mulheres que foram mortas cujos suspeitos são os ex maridos e ex namorados?
Só vou citar quatro: Mércia Nakashima, MG, Maria Islaine (cabeleireira morta com 7 tiros), MG, Eliza Samudio, MG, Eloá, SP.

Eu não sabia que a Fundação Perseu Abramo é financiada pelo PT. Não tenho vínculo com partido político algum. Acho que as pessoas que tem ligação com agremiações partidárias acabam ficando tendenciosas demais... e aí criticam tudo que vem de outros partidos que não sejam aliados...

As leis do nosso País são feitas por seres humanos, portanto, são falhas como nós. A propósito eu também erro, critico e debocho, porque antes de ser Defensora Pública, sou humana!

De acordo com o recém-concluído Censo 2010, do IBGE, existem hoje 3,9 milhões de mulheres a mais que homens no país. São, ao todo, 97.342.162 mulheres e 93.390.532 homens. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE de 2006, seja no setor público ou privado, as mulheres ocupam principalmente a base da pirâmide em cargos de menor qualificação e remuneração. Já o rendimento financeiro médio das mulheres corresponde a apenas 65,6% do rendimento dos homens.

Onde está a isonomia? Só lá na Constituição, porque na prática...

Sir disse...

"Lei Maria da Penha aplicada para proteger homem."
.
"Aqui em Mato Grosso, um juiz fez a mesma coisa, ninguém merece!"
.
N era pra lei proteger a pessoa inocente e condenar o culpado? pq ninguém merece a atitude do juiz? pq ele tomou a atidude certa e de proteger o inocente, seja ele homem ou mulher? É isso q a senhora esta dizendo? Direitos feministas acima de direitos da lei?
.
Antes de mais nada deve ver quem é o culpado e n se lamentar pelo q o juiz fez defendo o inocente. Esse é o tipo de legislativo que a senhora está contra, então? Se é mulher queimem o homem se é homem abosvam a mulher por uma lei FEMINISTA. Quando criaram ela ninguem pensou do outro lado e agora muitas mulheres podem usar isso de desculpa pra literalmente ferrar os seus parceiros. Eu ja tive casos de familia em q a minha familia queria ferrar o parceiro pq este simplesmente N DEIXAVA ELA IR METER A MAO NA CARA DO FILHO. AI ELA MUITO BRAVA DA VIDA falou q se ele n deixasse ela fazer isso ela iria se cortar e abrir um B.O contrar o parceiro e dizer q era direito de mulher ser amaprada pela delegacia da mulher. Eis q imediatamente chguei (eu estava presente e portanto seria valido como testemunha né) e disse..."pode ir lá q imediatamente eu vou na mesma delegacia de entorpecentes e abro B.O por agressao ao meu parente sendo q a senhora usa medicamentos pesados". mas até lá o suposto agressor iria estar preso e se ferrando por uma leizinha feminista criada, pregada e pior é ver uma pessoa do legislativo q QUANDO É FEITO JUSTIÇA NESSE PAIS, AINDA É CONTRA.

Sir disse...

Vergonha....mas eu não duvido de mais nada pois quando tinha 14 anos e fui falar com um promotor publico sobre o "meio passe" q estava sendo ceifado dos estudantes de minha cidade pela empresa q detinha o monopólio. pelo q eu sei no estauto da criança e do adolescente qualquer estudante paga meia em tudo Morando ou não na cidade. por interesse políticos queriam fazer a lei municipal valer mais q a estadual. creio eu q isso é invalido né??? Eis q o O PROMOTOR NA MINHA CARA A MENOS DE 5 METROS DA SALA DE UM JUIZ ME FALA "Falsifica os documentos e arruma um que vc mora aki". ese é o Brasil injusto q a senhora esta defendendo??? então eu me retiro daki, um cidadão de bem aki n tem vez, ele é massacrado e a lei esta contra ela...n contra bandidos e culpados.

Tânia Defensora disse...

Sir

O juiz aplicou a "leizinha" que vc se referiu para proteger um homem.

Eu não julgo ninguém. Na minha opinião o juiz errou ao aplicar uma lei editada para proteger o sexo feminino. Ele poderia ter aplicado qualquer outra lei que já existe no nosso ordenamento jurídico para proteger o homem que estava sendo injustiçado.

Sir disse...

"Eu não julgo ninguém. Na minha opinião o juiz errou ao aplicar uma lei editada para proteger o sexo feminino."
.
feminino....viu como é contraditorio? N sou estudante de direito (sou mestrando em eng. mecaninca-aeronautica) nem entendo a fundo de leis mas na constituição n diz q todos são iguais perante a lei? pobres, ricos, negros, brancos, amarelos, homens e mulheres?...uma lei voltada excluisvamente para o sexo feminino e não para o direito civil (n importando pra quem foi destinado).

Anônimo disse...

Tania, no seu perfil diz que vc é Espírita.
Se fosse realmente espírita notaria que o Espiritismo não apoia a luta de classes e encara o feminismo como materialista e ateísta tambem como J Herculano fez.
É lamentavel que uma defensora publica se transforme numa ativista juridica e use seu status para panfletar.
Isto é imoral!!!!

Q disse...

Tania, como é que vc quer ser levada a sério se vc usa a Fundação PERSEU ABRAMO como fonte?
Vc só pode estar de brincadeira né?
A Fundação Perseu Abramo é petista até o osso e já esteve envolvida em varios escandalos.
Suas fontes são duvidosas ...

Anônimo disse...

Impressionante o vitimismo feminino. Uma lei que fere o artigo 3º da Constituição Federal nunca nem deveria ter sido promulgada. Mas, já que existe, que seja aplicada de forma justa, como foi nesse caso. A lei assume que toda mulher é naturalmente inocente. É o feminismo às avessas.

Jean Augusto Carvalho disse...

É muito fácil lutar por igualdade de direitos, difícil é arcar com a igualdade de deveres e consequências.

Infelizmente, na nossa cultura, um homem que agride física e psicologicamente uma mulher, é demonizado, hostilizado e incriminado. E isso está certo. Mas a parte infeliz é que se a mulher faz o mesmo, as consequêncais são mais brandas ou então inexistentes.

Com todo respeito, eu não glorio em nada sua (estou me dirigindo a você, vossa senhoria, vossa majestade, o que for - mas é algo generalizado) falsa luta por direitos iguais, por que estes direitos de um grupo acontecem em detrimento dos direitos de outros.

No dia em que a decisão sábia de um juíz de punir uma mulher assim como puniria um homem for vista como algo normal e jsuto, eu vou começar a acreditar nessa suposta "igualdade" de direitos.

Vale aos desavisados, avisar que não sou a favor do crime, seja ele contra o homem ou contra a mulher, sem favoritismos.

Paul disse...

Lei Maria da Penha - Art. 7o parágrafo II

II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

Gostaria que a senhora me esclarecese o seguinte:

Sobre o trecho AUTO-ESTIMA - quer dizer que a mulher pode xingar, ofender e humilhar seu marido o quanto quiser e ele tem que aceitar quieto sem o direito a defesa, senão ele é enquadrado na lei Maria da Penha?

Sobre o trecho VIGILÂNCIA CONSTANTE - quer dizer que deve-se deixar a mulher ser totalmente livre e a mulher pode controla-lo a vontade, senão ele é enquadrado na lei Maria da Penha?

Sobre o trecho DIREITO DE IR E VIR - quer dizer que se a mulher quiser ir pra farra com as amigas e o marido proibi-la de ir, ele é enquadrado na lei Maria da Penha também?

Isso é exagero meu ou é a pura verdade?

Se realmente for verdade, essa lei é totalmente absurda pois o homem que aceitar se casar, será obrigado a ser um capacho sem voz ativa dentro do próprio lar, além e inconstitucional, assim creio eu, já que entendo em pouco devido a não ser advogado, por favor me corrija caso eu esteja errado em algum trecho do que escrevi.

Anônimo disse...

Dra. Tania, sobre seu comentário "Quantos casos de mulheres que mataram seus maridos ou ex namorados vocês ouviram nos últimos anos?" isto significa que deve ser criada leis para os menos favorecidos ??? Então cadê as leis que protegem os homossexuais, os negros, os mendigos, etc. ??? A lei que defende os homens das agressoes das mulheres não poderia ser usada para as mulheres que sofrem as agressoes ??? Quantos casos de homens que vao presos por falta de pagto de pensao injustamente ?? Qtas mulheres vão presas pelo mesmo motivo ?? Se é sempre os homens que vão presos injustamente, entao faça-se uma lei que os defende também.
Atenciosamente, Eduardo.

Tânia Defensora disse...

Sobre os comentários acima:

É parece contraditório. Mas as leis (constituição federal e outras) são instrumentos formais, portanto, para que elas produzam transformações concretas necessitam de regulamentação. A lei Maria da Penha regulamentou formas para coibir a violência doméstica. Para que haja igualdade plena é necessária a implantação de leis que protejam grupos historicamente vulneráveis. As cotas para os negros é exemplo disso. Existe projeto de lei em trâmite no Congresso para coibir a homofobia, este é outro exemplo.

Sou espírita por convicção e não uso meu blog para panfletar. Não acho que defender os direitos humanos de pessoas que historicamente foram discriminadas seja imoral. Mas se você acha que sou imoral, sem ao menos me conhecer, paciência!

Sobre Fundação Perseu Abramo eu já falei acima.

Jean me chame de você!
Paul e outros...

Só no mês de Dezembro impetrei três Habeas Corpus para libertar três homens acusados de agressão contra suas companheiras. Um já foi posto em liberdade, hoje impetrarei outro a favor de outro acusado. Minha consciência está trânquila. Não acho que seja fácil lutar pela construção de relações de igualdade.

Um abraço fraterno a todos vocês e muito obrigado pelos comentários!

Paul disse...

É... pelo jeito não vale mais a pena se casar nos dias atuais, pq qualquer coisa que o homem fale durante o casamento é crime, um absurdo.

O movimento feminista quer tantos, mas tantos direitos que acabaram dando um tiro no próprio pé, pq um homem que ler esse trecho da lei, dificilmente vai querer se casar e futuramente nem namorar pq querem estender esse absurdo de lei pra namorados.

Infelizmente é o FIM da família tradicional.

Mailer disse...

"Mércia Nakashima, MG, Maria Islaine (cabeleireira morta com 7 tiros), MG, Eliza Samudio, MG, Eloá, SP."

Nãotenho muita certea quanto à Maria Islaine e a Mércia, mas a Eliza Samudio e a Eloá envolveram-se com sujeitos de personalidade e caráter questionáveis, pessoas erradas mesmo. E tudo isso conscientemente.

Preferiram envolver-se com essas pessoas do que com homens de bem - que são considerados SEM GRAÇA pela maioria das mulheres nos dias de hoje. Com relacionamentos como esses, não da pra esperar coisa boa.

Diante disso, concluo que as mulheres não são tão vítimas assim como a sociedade prega. Não estou dizendo que são culpadas pelos próprios assassinatos, mas deveriam escolher melhor com quem se envolvem.

Se todas as mulheres tivessem bom senso, não haveria Lei Maria da Penha.

Anônimo disse...

Uma defensora publica deveria ter a obrigação de saber que somos todos iguais perante a lei mas já que a senhora não sabe varios juizes já tem dado ganho de causa aos homens e aplicando a lei maria da penha em nosso favor.

Tânia Defensora disse...

Mailer e anônimo

Acho que homens e mulheres deveriam escolher melhor com quem se envolve.

Todo operador do direito e todo parlamentar tem obrigação de saber que todos são iguais perante a lei e exatamente por isso o Congresso Nacional aprovou a lei Maria da Penha. Ou será que o Congresso inteiro não sabe disso e aprovou a lei sem ler?

Obrigada pela visita!

Anônimo disse...

Isto dai Tania, é um argumento errado e falacioso.
A lei maria da penha não passou por votação nenhuma a nao ser pela CCJ e tu sabes mto bem disso.
Não use argumentos tortos pra tolher e convencer as massas.
Nem todos são idiotas.
Fica ai o aviso, esta lei disforme será ao longo dos anos aplicada em todos os casos para fazer valer a isonomia.
Tu que e´uma feminista de toga está dando um tiro no proprio pé.
Lamentável ainda que tenha no teu blog menção sobre espiritismo.
Por favor, retire o espiritismo do teu blog e pare de menciona-lo.
O Espiritismo nao condiz com o feminismo que vc segue.
Feminismo alem de ateísta é materialista.

Tânia Defensora disse...

Transcrevo abaixo, questões do livro dos Espíritos, sobre a Lei da Igualdade, que leio com muita frequência:

P. 817 “Diante de Deus, o homem e a mulher são iguais e têm os mesmos direitos?”
R- “Deus não deu a ambos a inteligência do bem e do mal e a faculdade de progredir?”

P. 818. “De onde se origina a inferioridade moral da mulher em certos países?”
R– Do império injusto e cruel que o homem tomou sobre ela.

P. 819. “Com que objetivo a mulher é fisicamente mais fraca do que o homem?”
R- Para lhe assinalar funções particulares. O homem é para os trabalhos rudes, por ser o mais forte; a mulher para os trabalhos suaves, e ambos para se entreajudarem nas provas de uma vida plena de amargura”

Obrigada pelo comentário!

Anônimo disse...

Tu tens lido mto mal mesmo o LE e toda a codificação com certeza
PQ J Herculano Pires em diversas notas de rodapé classificou o feminismo como ateísta e materialista.
Estas questões nada tem a ver com a situação atual das mulheres
E por favor Tania, que defensora que vc é que defende o feminismo e nao sabe que o feminismo não passa de um movimento gay?
Ou está iludida com o canto da sereia tambem?
O Espiritismo é totalmente contra o feminismo em varios artigos.
Procure ai o que Divaldo Pereira Franco e Chico Xavier falam?
Não estás a tratar com um leigo.
Vale lembrar que aonde tem aborto o feminismo está lá.
Só que as feministas chamam isso de o direito de decidir sobre o proprio corpo que nem é dela pq o feto nao é extensão sobre o corpo.

Tânia Defensora disse...

As questões 817 a 819 acima transcritas foram retiradas do Livro dos Espíritos. Confira

Obrigada pelo comentário!
Fique em Paz!
Fique com DEUS!

Anônimo disse...

Vou minar teus argumentos e refutar essa pressuposição de que o Espiritismo defende luta de classes.
Só sobrou isso pra vc poder discutir aqui visto que ja foi refutada N vezes.
pare de agir sob pressuposição e red hering pois não somos tão tolos quanto vc pensa

Tânia Defensora disse...

Em nenhum momento EU falei que o Espiritismo defende luta de classes.
Apenas transcrevi o que está no Livro dos Espíritos, sem acrescentar uma só vírgula... se vc conferiu, sabe que estou falando a verdade.

Ah! Não é do meu costume subestimar as pessoas, portanto, jamais passou pela minha cabeça que vc ou qualquer outro(a) que tenha deixado algum comentário aqui fosse tolo(a).

Não tenho a pretensão de convencer vc ou qualquer outra pessoa de que a Lei Maria da Penha deva ser aplicada para proteger homens, aliás, esse é o foco!

Fiz um post sobre o assunto, e acrescentei um comentário sobre o julgado. Algumas pessoas comentaram o post e eu respondi aos comentários.

Fui refutada N vezes... é verdade!
Então, pronto!
Fique tranquilo!
Fique em paz!
Fique com Deus!

Anônimo disse...

Olá Tânia.
A Sra Poderia deixar-nos claro quais seriam as punições da agressora segundo o código penal e depois segundo a lei maria da penha.

Anônimo disse...

Olá Tânia.
A Sra Poderia deixar-nos claro quais seriam as punições da agressora segundo o código penal e depois segundo a lei maria da penha.

Rafaella disse...

Querida Tânia,

LUZ e PAZ!

Sou acadêmica de Direito e em pesquisa para um trabalho da faculdade, me deparei com seu blog.

Primeiramente, gostaria de lhe parabenizar pela criação e manutenção com tanto esmero de um espaço plural (por que você permite isso) para discussões de temas tão polêmicos quanto este.

Não me deterei a rebater seus argumentos, pois como disse estou pesquisando sobre o assunto, mas gostaria de dizer que respeito e considero muito sensatas suas considerações.

Quanta bobagem dizem estas pessoas! Em nenhum momento você se enquadra como Feminista...quanta ignorância!

Ainda recorrem a ofensas a sua pessoa. Admiro sua compreensão...

Irresignada, fiz essa postagem para que as pessoas que me sucederem tomem cuidado para não falar bobagens... Até agora não vi argumentos jurídicos que rebatam a altura sua posição.

Quem sabe depois do estudo não possa ter propriedade de criticá-la?! Mas tenha certeza que o farei com respeito à sua opinião como pessoa e como profissional que és.. e principalmente com cautela e argumentos jurídicos!!!

Abraços.

Tânia Defensora disse...

Oi Rafaella!
Existem pessoas que conseguem discutir de forma a não agredir às outras que tenham opiniões diferentes das suas.
É por comportamentos assim que algumas mulheres precisam se valer da LMP para serem protegiddas.
Obrigada pelo comentário!

rodrigo disse...

Bom dia, Tania. Sou estudante de direito e estou elaborando meu Projeto de Monografia. Gostaria de receber sua opiniao e informações relevantes que possam enriquecer meu trabalho, tendo em vista minha admiração pelo seu posicionamento e pelo seu trabalho de divulgação da Lei Maria da Penha. o meu tema proposto é o seguinte: Violencia de Genero: a aplicação da lei Maria da Penha nos casos de violencia doméstica cometida contra homens hipossuficientes. A escolha do meu tema se baseia na minha experiencia profissional. Sou Investigador de Polícia em MG e, por vezes, atendo homens que foram vitimas de violencia doméstica, tanto física, quanto psicológica. Certamente entendo os fundamentos para a criação da LMP e concordo com os mesmos, porém, pessoas do genero masculino (tanto os heteros quanto os homoafetivos) sao passíveis de tornarem-se vítimas deste tipo de violencia. Estes seres, quando em situação de hipossuficiencia, incluindo a financeira, psicologica, fisica, entre outras, precisam de amparo maior do que as medidas do Código Penal ou da lei 9099. Neste sentido, caso seja possivel, gostaria que me fosse enviado algum material que me auxilie nesta discussão. Desde o momento, agradeço sua atenção e espero poder contar com sua colaboração.
Att. Rodrigo Pacheco.

Tânia Defensora disse...

Oi Rodrigo!

Quando estive na defesa dos homens "agressores" percebi que os artigos do CP e da lei 9099 eram insuficientes para ampará-los.

Muitas vezes as vítimas resguardadas pelas medidas protetivas abusavam da situação, se dirigindo aos lugares onde elas sabiam que se deparariam com os supostos agressores. E aí eu sugeria a eles para que se retirassem desses lugares, ainda que eles tivessem chegado primeiro. Um absurdo né?

Não tenho muito material a respeito, mas já publiquei neste blog algumas decisões que amparam os homens.

Veja os links: http://taniadefensora.blogspot.com/2011/04/tj-rj-aplica-lei-maria-da-penha-em-acao.html
http://taniadefensora.blogspot.com/2011/03/juiz-aplica-lei-maria-da-penha-para.html

Ludmylla disse...

A aplicabilidade da lei em favor dos homens não a esvazia, pois ela continua eficiente na proteção às mulheres. Haveríamos de criticar se essa aplicabilidade prejudicasse tal proteção, o que não ocorre. Então por que nos incomodarmos com a extensão do benefício da lei ao sexo masculino? Concordo com o Magistrado: homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.