16 a 23 de Abril de 2014

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sexta-feira, 27 de julho de 2007

Como criar um Conselho de Direitos da Mulher?

Postarei passo a passo como fazer para criar um Conselho, inclusive, modelo de projeto de lei e de regimento interno.
Tenham paciência, farei isso aos poucos.
Primeiramente é preciso saber o que é um Conselho e para que serve, então vamos lá:

O que é um Conselho Municipal dos direitos da mulher?
É uma instância consultiva, representativa, agregadora e agente de transformações culturais e institucionais, com capacidade de interiorização das mudanças conquistadas e a conquistar, por meio de uma prática de luta constante pela equidade de gênero e combate a todas as formas de discriminação, dispondo autonomia administrativa e financeira.

Principais atribuições e competências do Conselho:
- formular diretrizes e promover políticas nos segmentos da administração municipal para garantir os direitos da mulher (direitos já assegurados pela Constituição Federal, Estadual e Lei orgânica do Município).
- prestar assessoria ao prefeito e secretariado nas questões relacionadas às mulheres.
- fiscalizar e exigir o cumprimento das leis que asseguram os direitos das mulheres.
-receber e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de descriminação e violência contra as mulheres.
- sugerir a adoção de normas jurídicas e sanções cabíveis para proibir toda e qualquer discriminação contra s mulheres.

Como criar um conselho de direitos da mulher?
Qualquer pessoa pode propor a criação de um, mas todos os conselhos já criados foram resultado da pressão dos movimentos organizados de mulheres.

O que diz a legislação?
A Constituição Federal em seu artigo 3º define como objetivo fundamental do Brasil: promover o bem de todos.

Como fazer para criar um conselho?
As pessoas interessadas devem identificar e mobilizar as mulheres que ocupam posições de liderança, para formação de uma comissão de criação do conselho. As reuniões podem ser realizadas na sede de uma associação de bairro ou clube de serviço.

Qual a função dessa comissão?
Promover uma ampla discussão com diversos setores da sociedade e com os movimentos sociais. Deve envolver sindicalistas, militantes de partidos políticos, educadores, profissionais liberais, mulheres negras, indígenas, agricultoras.

De onde vem os recursos para o funcionamento?
A própria lei que cria o Conselho institui um Fundo especial destinado a gerir recurso para financiar as atividades do órgão. A Câmara pode estabelecer dotações orçamentárias para manter o Conselho. Além disso, é preciso que o Prefeito se comprometa com o fornecimento dos recursos humanos para o funcionamento do conselho.

Quem são as integrantes do Conselho?
O conselho deve contemplar igualmente a pluralidade dos movimentos da sociedade, não sendo necessariamente paritário. É composto por titulares e suplentes escolhidas entre pessoas que tenham contribuído de forma significativa para a defesa dos direitos da mulher. Dois terço de suas representantes podem ser indicadas pelos movimentos de mulheres que atuam nas áreas política, sindical, social e o restante pela administração pública. Devem ser escolhidas de forma democrática e são nomeadas pelo prefeito, não tendo direito a qualquer remuneração. As entidades que tiverem interesse em compor o Conselho devem participar das reuniões para a sua criação.

Como definir as atribuições?
Assim que as integrantes tomarem posse, desfaz-se a comissão, e as conselheiras devem reunir-se para elaborar o regimento interno e definir as suas atribuições.

Qual a duração do mandato das conselheiras?
A lei de criação do Conselho definirá o mandato (dois ou quatro) para coincidir como início e o final dos mandatos do prefeito. As conselheiras pode exercer mais de um mandato.

Qual a função das conselheiras?
Participam e votam nas reuniões do conselho, relatam matérias em estudo ( com a lei Maria da Penha) há muito trabalho! As conselheiras também ficam encarregadas de cobrar do governo a convocação da Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres e organizá-la, inclusive, fazer o relatório final para encaminhá-lo ao Conselho Estadual.

Quem pode ser presidenta de um conselho?
Qualquer mulher, mas para evitar constrangimentos não deve ter cargo político e nem exercer mandato legislativo.

Qual a base para o funcionamento do conselho?
Deve manter um banco de dados sobre a situação das mulheres no município com informações oficiais para poder elaborar programas e promover a captação de recurso complementares.

17 comentários:

Anônimo disse...

sou paraibana da cidade campina grande.e vou lutar para abrir um conselho. parabéns pelo seu esforço de contribuir por uma sociedade mais justa!
josinete lourenço
josinetejosy@hotmail.com

Anônimo disse...

Olá...meu nome é Camila,moro em Alfenas MG, sou bacharel em Comunicação Social e academica em Psicologia,pesquisadora da Violência contra a mulher juntamente com mais 4 amigas de sala lutaremos por um conselho aqui em nossa cidade!muito validas suas informações!muito obrigada!
milaoliveira10@oi.com.br

Anônimo disse...

sou baiana, da cidade de BARRA, secretaria de Ação Social do Município, com o apoio da Prefeitura estou criando o Conselho dos Direitos da Mulher, com o objetivo de contribuir para uma sociedade mais justa e principalmente p/ dar assistência e proteção as mulheres vitímas de violência doméstica e famíliar.

muito agradeçida pelas informações

denisemacielassis@hotmail.com

franklim disse...

Tânia, me chamo Franklim Barboza da Silva moro em Mimoso do Sul, ES, e estou com uma dúvida. Alguns Conselhos que são entitulados como conselhos na verdade não o são.Estou interessado em criar um conselho estadual porém o tramite legal e lento. Existe alguma forma de instituir um conselho como autarquia ou outra forma. Aguardo resposta e desde já agradeço.

Tânia Defensora disse...

Oi Franklim!
Os conselhos de direito são órgãos consultivos e desconheço outra forma de criá-los a não ser através de lei ou decreto.
Existe uma reinvindição dos movimentos sociais para que eles se tornem órgãos deliberativos e que a sociedade civil tenha maior participação do que o governo. Hoje eles ainda são paritários.
Obrigada pela sua visita.

Anônimo disse...

Olá estou montando uma Associação de mulheres dos bairros de minha cidade. Poderia me enviar se existe alguma lei federal que beneficie esse tipo de Associação? como por exemplo:recursos financeiros... ficaria grata se pudesse me ajudar.

obrigada

Tânia Defensora disse...

Olá!
Vc não deixou seu e-mail.
Desconheço qualquer lei que beneficie esse tipo de associação.
O importante é que seja uma associação sem fins lucrativos.
Depois que vc tiver montado, aí sim, vc pode conseguir recursos para desenvolver projetos na área.
Boa sorte

SINSEPAR disse...

Olá Tania, parabens pela iniciativa, com suas importantíssimas orientações. Participo de uma ONG sobre gênero, raça, etnia, ASSEMPA, em Curitiba,PR, e gostaria de conhecer o livro sobre as Detentas no Presidio Feminino. como adquirir.Obrigada e muita Paz. Neuralice@gmail.com

Anônimo disse...

ola gostaria de saber como faço para montar um conselho dos direitos humanos em sp. meu e-mail hlgm2009@hotmail.com meu nome Hermano moro em sp capital tenho 32 anos sou empresario do ramo de seg privada .espero um retorno em breve

Anônimo disse...

Muitos parabens pelo trabalho desenvolvido. gostei muito dos seus artigos será que não me poderia indicar alguns autores sobre a diferença de géneros.

Obrigada e continuação de um bom trabalho.

Marcela disse...

OLa.....parabéns pelo seu blog!..vou precisar da sua ajuda, pretendo montar um COMDIM aqui na minha cidade..
vou lhe passar meu email marcelamcp@gmail.com ou marcela.lolo@hotmail.com
Conto com sua ajuda, um grande beiju!

Anônimo disse...

Parabéns Tânia por sua iniciativa. Gostei muito da elaboração de seu blog. Comprometi-me, como outras mulheres, a instituir um conselho municipal dos direitos da mulher em meu município, porém tenho várias dúvida sobre os recursos, se cria um fundo ou deixa o conselho atrelado a uma secretaria responsável. Poderia me mandar um e-mail com os pontos positivos e negativos da criação do fundo e a vinculação à Secretaria. nayararbernardes@gmail.com

Anônimo disse...

OLA TUDO BEM PRAZER, ELOIDE SOU DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERES NO MEU MUNICIPIO GOSTARIA DE UMAS IDEIAS PARA O DIA INTERNACIONAL DA MULHER O QUE DEVERIA FAZER PARA MINHAS MULHERES DO MUNICIPIO QUE TOTALIZA UM NUMERO DE 960 MULHERES ABRAÇO TE MAIS.

Tânia Defensora disse...

Que tal uma sessão solene na câmara municipal de sua cidade?
Como diretora vc poderia mostrar as mulheres de seu município quais os trabalhos desenvolvidos pelo prefeito para melhorar a qualidade de vida delas. Se ainda não houver nada em andamento, fale sobre os projetos e sobretudo ouça os anseios delas.

Tânia Defensora disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Tânia Defensora disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Anônimo disse...

É legal formar o conselho municipal da mulher e ter homens em sua composição. MARIA MARIA