terça-feira, 17 de julho de 2007

Pedido de decretação de prisão preventiva do agressor

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE - MT

Medida Cautelar: ......./2007
Réu:
Vitima:

MMª JUÍZA:


A vítima ....., através da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, pela Defensora Pública, no uso de suas atribuições legais e institucionais (art. 106 da LC. Federal 80/94; art. 116 da Constituição Estadual e arts. 3º e 33, da LC. Estadual 89/2001), vem à presença de Vossa Excelência, requerer prisão preventiva do acusado .................................. consoante os argumentos adiante expendidos:

Em face do novo ordenamento jurídico que visa dar maior proteção à mulher vítima de violência doméstica Lei nº. 11.340/06, foram concedidas as medidas protetivas á vítima.

Insta informar que a vítima ..................esteve na Defensoria Publica no dia 06/07/2007, procurando auxílio jurídico, ocasião em que a vítima informou que o acusado ao ser colocado em liberdade voltou a fazer-lhe ameaças.

Insta dizer Excelência, que o acusado fez ameaças através da Srª ............., professora do colégio ............ localizado nessa urbe.

O acusado não se contentando com as agressões físicas e ameaças feitas a vítima, está através de novas ameaças de morte desobedecendo a ordens judiciais exaradas por V. Excelência.

Diante das circunstâncias a vítima foi obrigada a abandonar o lar por temer a morte e resguardar de qualquer ameaça ou agressão futura.
Ante o exposto, e pelo descumprimento das restrições que lhe foram impostas, requer que seja decretada sua prisão preventiva conforme faculta ao art. 20 da lei 11.340/06.

Termos em que, pede e espera deferimento.


Várzea Grande/MT, 06 de julho 2007.

46 comentários:

ivana disse...
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Tânia Defensora disse...

Olá Ivana!
Você não deixou seu e-mail para eu entrar em contato.
Espero que retorne ao blog para que possamos conversar mais detalhadamente.
Gostaria de saber se no caso referido os filhos foram reconhecidos pelo pai?
Abraços

ivana disse...

Dra. Tânia,
Fico feliz por ter respondindo ao meu comentário. No caso em questão os filhos foram reconhecidos pelo pai, mas não temos pessoas que queiram testemunhar a favor da minha cliente em relação a agressão e nem ao menos para comprovar que ela convive com ele.Constantemente ele informa para ela que se ela quiser pode ir embora de casa, mas sem levar as crianças. Fica díficil trabalhar sem provas concretas,neste caso fico sem saber como agir para um bom resultado do processo.

Atenciosamente,
Ivana (ivanadaian@yahoo.com.br)

JURISTIÇANDO disse...
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JURISTIÇANDO disse...
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JURISTIÇANDO disse...

Olá Doutora, em primeiro lugar quero parabenizá-la pelo blog, os comentários e textos contidos no mesmo.

Pois bem, sou um novo advogado ainda com pouca prática mas com muita vontade de trabalhar pela justiça, a propósito, aproveito o ensejo para fazer uma consulta, pois fui requisitado por uma senhora aqui em são paulo capital, com problemas de violência exercido por seu companheiro que a colocou fora de casa. A mesma perguntou-me se eu poderia ajudá-la, porém deixou claro de ante-mão que não poderia pagar porque era pobre mas sabia que eu a ajudaria como já fiz com um amigo de um primo seu. Acontece doutora que ainda não sou especialista em nenhuma área e faço o que está ao meu alcance, tenho, confesso, muitas dúvidas. Se puder me ajudar por favor o faça. Gostaria de saber qual a medida judicial cabível ao caso em questão, pois esta senhora convive com o companheiro há mais de 05 anos, pensei em fazer de pronto uma petição de reconhecimento e dissolução de soc. de fato (união estável), para assegurar a partilha de bens e requerer futuros alimentos, mas a mesma insiste em voltar ao lar mesmo que o companheiro não aceite, destaque-se o mesmo trocou as fechaduras da casa. Doutora o que faço e quais medidas tomar? Entro na esfera civil e penal concomitantemente? Seria melhor uma cautelar, antes de qual ação? Preciso de ajuda para ajudar esta senhora que est[a no momento morando de favor numa casa de uma amiga, imagien que ela saiu apenas com o que vestia. Agradeço de ante-mão, e que o equilíbrio espiritual esteja permaneça conosco. Doutor Robson OAB-SP.

JURISTIÇANDO disse...
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Tânia Defensora disse...

Oi Robson!
Obrigada pela visita!
Sobre o caso em questão eu orientaria a cliente a registrar o BO da agressão.
Depois que o BO virar procedimento, o que deve acontecer em prazo razoável pela lei, vc peticiona requerendo como medida protetiva o afastamento dele do lar e o retorno dela à casa.
Só depois da audiência de interrogatório dele sobre a agressão, vc impetra a ação de dissolução c/c partilha na própria vara ( de violência se já houver em São Paulo, ou na vara onde foi distribuída a ação criminal pela violência doméstica ocorrida).Os dois processos (cível e criminal) devem tramitar perante a mesma vara.

Lilith disse...

Olá Tânia!
Tudo bem?
Vi que vc ajudou uma colega iniciante no assunto (assim como eu) e vou te pedir uma ajudinha tbm...

O caso da minha cliente é o seguinte, ela é avó de duas crianças, a filha e o genro são dependente químicios (ela de álcool e cocaína, ele de maconha e cocaína) e o q esta avó quer é pedir ajuda do Estado para que:

(a) o genro deixe a filha trabalhar e estudar, pq a impede dizendo q tem q cuidar dos dois filhos, mesmo podendo pagar uma creche, pois em q pese serem pobre ele pode arcar com este custo, mas não quer deixar a esposa fazê-lo. Acredito que aqui se enquadre a Lei Maria da Penha nos artigos art. 3º c/c art. 7º, II. Além de não deixá-la estudar e trabalhar a agride fisicamente (aqui o 5º da Lei Mª da Penha)!

(b) q o Estado haja no caso da letra a, dizendo q ele (o genro) se não deixar a esposa trabalhar e estudar, bem como parar de agredi-la ele será preso. Pergunto é isto q acontece num caso destes?

(c) q o Estado haja para q os dois sejam tratados da dependência química, pois em q pese este fato, a minha cliente acha q eles tem recuperação, principalmente a filha. É importante salientar q esta avó não quer a guarda dos netos, pq ela já não é tão jovem e não teria condições físicas, tampouco financeiras de arcar com a responsabilidade de criar os netos (a não ser em último caso), até pq acha q os filhos devem ser criados pelos pais e os pais dos seus netos não devem serem largados à própria sorte, porque doentes.

(c) a reserva, pelo Estado, de duas vagas em creche comunitária próximo à residencia dos pais, e na ausência de vagas, o Estado garantirá duas vagas em creche particular.

Minhas perguntas:

A ação será em nome da avó, no interesse da sua filha e dos seus netos. E o detalhe, a filha é maior e não está interditada, mas em razão do sua baixíssima auto-estima concorda com tudo o q o marido faz... sei q mais adiante isto pode ser algum entrave no andamento da ação já q ela é maior.. o q fazer?


Contra quem? O Estado ou o genro? Pergunto pq o genro será compelido a fazer determinados atos, mas tbm será agraciado pelo Estado em caso de obrigá-lo a se tratar sob pena de prisão (pois se não houver a possibilidade de penalizá-lo com a prisão ele não cumprirá a decisão judicial sob qualquer outra forma)e tbm o Estado é quem deverá cumprir o pedido de duas vagas em creche comunitária ou particular...

Ingresso na vara especializada da mª da penha, ou na da infência e juventude ou na de família?

Por favor, se puderes, me ajude!

Grata,

Lilith

e-mail: lilithpinky@yahoo.com.br)

Tânia Defensora disse...

Oi Lilith!
Tudo bem comigo. Obrigada.
Não há dúvidas que a mulher em questão sofre violência doméstica.

a) A vítima precisa registrar o boletim de ocorrência para poder requerer as medidas protetivas (afastamento do cônjuge do lar e ainda encaminhamento a programas sociais do governo, etc.). A avó não poderá pleitear direitos em nome da filha, ainda que seja, no interesse dos netos.

b)O Estado não tem poder para coagir o agressor a agir desta ou daquela forma, ele apenas pode puni-lo pelos crimes praticados ou conceder medidas protetivas (preventivas).

c) O Estado não pode obrigar ninguém a se tratar. Tratamento de dependência química não funciona mediante determinação judicial. Os dependentes precisam dizer que querem ser tratados, só assim, o Juiz poderá encaminhá-los para clínicas que tenham convênio com o SUS.

d) Reserva de vagas é perfeitamente cabível.

Me solidarizo com a avó, que sofre vendo o sofrimento da filha e dos netos, mais só a filha pode colocar um fim nisso. A avó não tem poder para resolver os problemas da filha.

Lilith disse...

Olá Tânia, inicialmente, obrigada pela ajuda!

Fico feliz que ao menos em nome dos netos esta avó pode agir, pedindo a reserva de vagas em creche...

Bem, no caso a filha fez UM registro de ocorrência, em meio a tantas ocorrências não registradas, todavia existe uma peculiaridade, a filha chamou a brigada pelo telefone, em meio a fuga, assim qdo os policiais chegaram quem os atendeu foi ele, não a deixando falar.

E retirar o agressor de casa irá trazer muitos problemas, até porque é ele quem é o mantenedor tanto da filha, quanto dos netos, desta forma acabarão por passar extremas dificuldades.

Pergunto: seria viável esta avó interditar os dois, como dependente químicos...? E ao possuir a Curatela de ambos os obrigar ao tratamento da dependência química? E pergunto: nos casos de curatela de maiores, se acaso o genro cometa crimes, quais as consequências para o curador?

Por favor, mais uma dicazinha!

Obrigada!

Grata pela atenção,

Lilith

(lilithpinky@yahoo.com.br)

assenawi disse...

Oi, Tania. � mt bom poder contar c um profissional competente p nos orientar diante de tantas d�vidas. Sou rec�m formada aqui no RJ.
E estou c algumas d�vidas na seguinte situa�o:
Representei um mulher no Jecrim v�tima de amea�as. Ela conviveu durante 20 anos com o companheiro e nos �ltimos 10 anos veio sofrendo press�es psicol�gicas e amea�as, e somente resolveu registrar uma vez, o que ensejou a audi�ncia no JEcrim.
O juiz decidiu pelo afastamento do agressor do lar no prazo de 7 dias e segundo ela, ele obedeceu e saiu.
Minha d�vida: Sei q a medida � cautelar e q terei q ajuizar a principal q � a dissolu�o da uni�o est�vel, mas tenho q pedir antecipa�o de tutela p o afastamento definito citando a cautelar, como fa�o isso?
Pode me dar mais orienta�es sobre o desenrolar dessa situa�o.
Vc tem alguma pe�a q se encaixe ao caso em tela p me enviar?
Desde j� agrade�o.
Email: assenawi@hotmail.com

luzimar disse...

PRESADA SENHORA TANIA., EU LUZIMAR GOSTARIA DE UM ESCLARECIMENTO COMVIVO COM UMA PESSOA ENTRE NAMORO E CONVIVENCIA MORANDO JUNTO 4 ANOS E 11 MESES,´MORANDO JUNTO 1 ANO E 7 MESES, NÃO SUPORTO MAIS A TRAIÇÃO E MUITAS OUTRAS COISAS. ELE COMPROU UM APARTAMENTO EM AGOSTA SENDO QUE JÁ ESTAVA MORANDO COMIGO TENHO AJUDADO EM PAGAR AS DESPESAS DA REFORMA, NÃO TENHO FILHOS, TENHO DIREITO A PARTE DESTE IMOVEL? GOSTARIA QUE ME ORIENTE QUAIS OS MEUS DIREITOS PERANTE ESTE TEMPO DE COMVIVENCIA. AGRADEÇO.

Tânia Defensora disse...

Oi Luzimar!
Vc tem direito não só ao apartamento, mas em tudo aquilo que foi adquirido na constância da união estável.
Pensão alimentícia penso que seja incabível, a menos que ele tenha impedido vc de trabalhar fora de casa durante esse período.
Um abraço e boa sorte.

LUZIMAR disse...

Sr.TANIA, BOM DIA EU LUZIMAR HANSKE, COMVIVO COM UMA PESSOA DESDE DE 22/04/2007, SENDO QUE O TOTAL DE RELAÇÃO SÃO 4 ANOS E 11 MESES. MORANDO JUNTOS SÃO 1 ANO E 8 MESES EM AGOSTO DE 2007 ELE COMPROU UM APARTAMENTO ANTES MORAMOS DE ALUGUEL ONDE TUDO E DEVIDAMENTO DIVIDIVO ENTRE OS DOIS, APOS UM TRAIÇÃO EU DESCOBRIR ELE MUDOU MUITO E CONTINUAMOS A COMVIVENCIA, ELE COM A REFORMA DO AP. EU COM AS DESPEZAS DA CASA, SÓ QUE A CADA DIA TEMOS PROBLEMAS COM MENTIRAS, SAIDA COM AMIGO SEM TER DIA E HORA SEM FALAR NAS CONSTATES BRIGAS. VAMOS HOJE TER UMA CONVERSA DECISIVA E GOSTARIA DE UMA AJUDA DA SENHORA. NO AP. SEI QUE TENHO DIREITO, E PARA RECORRER ESTE DIREITO O QUE TENHO QUE FAZER, QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSARIOS QUE TENHO QUE TER EM MÃOS QUAIS OS PROCIDIMENTOS QUE TENHO QUE TOMAR PEÇO QUE A SENHORA ME AJUDE ME ORIENTANDO COMO DEVO FAZER E COMO RECORRER, POIS TODAS AS DISCULSOES ELE DIZ QUE EU NÃO TENHO DIREITO NADA. FAZ IRONIAS, LEMBRANDO QUE NÃO TENHO FILHOS COM ELE.PEÇO QUE ME AJUDE!!!! TENHA UM BOM DIA E UMA SEMANA FELIZ.AGRADEÇO DESDE JÁ.

lUZIMAR disse...

LUZIMAR disse...
Sr.TANIA, BOM DIA EU LUZIMAR HANSKE, COMVIVO COM UMA PESSOA DESDE DE 22/04/2007, SENDO QUE O TOTAL DE RELAÇÃO SÃO 4 ANOS E 11 MESES. MORANDO JUNTOS SÃO 1 ANO E 8 MESES EM AGOSTO DE 2007 ELE COMPROU UM APARTAMENTO ANTES MORAMOS DE ALUGUEL ONDE TUDO E DEVIDAMENTO DIVIDIVO ENTRE OS DOIS, APOS UM TRAIÇÃO EU DESCOBRIR ELE MUDOU MUITO E CONTINUAMOS A COMVIVENCIA, ELE COM A REFORMA DO AP. EU COM AS DESPEZAS DA CASA, SÓ QUE A CADA DIA TEMOS PROBLEMAS COM MENTIRAS, SAIDA COM AMIGO SEM TER DIA E HORA SEM FALAR NAS CONSTATES BRIGAS. VAMOS HOJE TER UMA CONVERSA DECISIVA E GOSTARIA DE UMA AJUDA DA SENHORA. NO AP. SEI QUE TENHO DIREITO, E PARA RECORRER ESTE DIREITO O QUE TENHO QUE FAZER, QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSARIOS QUE TENHO QUE TER EM MÃOS QUAIS OS PROCIDIMENTOS QUE TENHO QUE TOMAR PEÇO QUE A SENHORA ME AJUDE ME ORIENTANDO COMO DEVO FAZER E COMO RECORRER, POIS TODAS AS DISCULSOES ELE DIZ QUE EU NÃO TENHO DIREITO NADA. FAZ IRONIAS, LEMBRANDO QUE NÃO TENHO FILHOS COM ELE.PEÇO QUE ME AJUDE!A CADA DIA ESTAR SENDO MAIS INSUPORTAVEL TENHO MEDO DE SAIR OU MANDAR EMBORAR E PERDER O DIREITO DO AP.
PEÇO QUE A SENHORA ME ORIENTE O QUE DEVE FAZER POIS NÃO POSSO FICAR NO PREJUIZO, POIS TAMBEM AJUDEI NA DESPEZAS DO AP. AGRADEÇO!!!

Tânia Defensora disse...

Oi Luzimar!
Agradeço sua visita e comentário.

Primeiro: toda da pessoa que se une a outra com o fim de constituir família, forma com ela uma sociedade.
Portanto, não importa o tempo que esse casal ficou junto, o que importa, é a finalidade da união.

Segundo: tudo que foi adquirido na constância da união, deve ser dividido igualmente para isso vc precisará de fotocópias de documentos (notas fiscais) no caso de bens móveis e escritura ou contrato particular de compra e venda no caso de bens imóveis.
As testemunhas são fundamentais. Parentes (tanto do lado dele como de seu) podem ser informantes, o juiz poderá ouvi-las.

No mais, procure a Defensoria Pública pessoalmente e explique os pormenores.

Boa sorte.

Claudia Arruda disse...

Boa Tarde Tania;
Estou na busca de ajudar minha irmã...Ela trabalha em empresa de Cuiaba, e tem uma filha com tetraplégica...e este mês realizamos uma vaquinha entre os parentes e conseguimos uma passagem para ela ir ate Brasilia no Sara Kubiskec buscar uma alternativa para o tratatmento da filha, pois qual mãe não quer ver sua filha andando...Pois é, e ela veio de la com muita esperança, pois a equipe do Sara garnatiu que a filha dela poderá a andar e falar, ams para isso terá que fazer uma viagem mensal e ficar no Sara por uma semana para o tratamento...isso no periodo de 1 ano.Agora que vem o problema...ela esta com medo de ser demitida , pois durante um ano terá que se usentar uma semana por mês, para ir ate Brasilia, sendo que ela mora em TGA, bem como esta preocuapda em como conseguir o recurso (passagem) ate lá...Gostaria da sua ajuda para que possamos fazer uma carta de sensibilização para os diretores da empresa onde ela trabalha para que não a demitem...pois é uma mãe na angustia de ver sua filha feliz...Pois ja não tem condições de fazer o tratamento (remnedio, fisioterapia, passagens), já imaginou se a demitissem...
Aguardo um breve retorno.
Grata
Claudia (tia)

claudiaarruda77@gmail.com (tia)

luzimar disse...

Olá DrªTania, vim mais uma vez pedi orientação, convivir com uma pessoa de todo o relacionamento 5 anos 47 dias mais nossa relação chegou ao fim, tentei de alguma forma resgatar este relacionamento mais vi que a unica interresada era eu, e estava sofrendo com tudo e coloquei um fim em meu sofrimento. Como no começo da nossa separação procurei a defesoria publica e dei entrada em um processo de divisão de um imovel que juntos foi adquirido, tenho algumas notas fiscais do que comprei e paguei do meu dinheiro, hoje ele reside neste apartamento e o processo de divisão encontra no forum RUY BARBOSA na bahia, queria saber se tem alguma forma de resolver essa divisão e comunicar a justiça, como um acordo de ambros. Sem ter que chegar a audiencia, pois irá demorar muito e tenho necessidade de ter um parte que me cabe direito pois hoje estou de aluguem e ta sendo muito dificil. gostaria de uma orientação da Doutora, pois foi atraves das suas orientações eu tive conhecimento para ir a busca dos meus direitos. Sei que o mesmo não quer pagar minha parte ele acha justo devolver o que investi e ficar com o apartamento sem falar que morando de aluguel, eu pagava sozinha condominio, luz, gás e 50% da alimentação e aluguel.Tudo uma forma de ajudar ele a reformar o apartamento que foi comprado, sem falar no valor em especie que entreguei a ele, e algumas coisa que comprei que tenho notas fiscais.Ele diz que eu não tenho direito, de namoro foi 3 anos e alguns meses e morando debaixo de mesmo teto foi 1 ano e 10 meses. ele tenta do todas as formas fazer eu desistir de tudo e retirar a quixa. Então estou querendo uma orientação de um acordo. Peço que a Dª me oriente.Agradeço! Luzimar Hanske

Tânia Defensora disse...

Oi Luzimar!
Na faculdade a gente aprende que é melhor um mau acordo do que uma boa demanda.
A qualquer momento vc pode propor um acordo, mas não o faça sem a assitência de seu Defensor.
Se vc já prestou a "queixa", no caso de ter havido agressão física, vc não poderá retirá-la, entretanto, a questão patrimonial vc poderá resolver amigavelmente.
Ele já deve ter constituído um advogado nesse processo. O seu Defensor pode entrar em contato com esse advogado e propor um acordo na questão patrimonial(divisão dos bens) a qualquer momento antes da audiência.Fale com seu Defensor a respeito disso.
Boa sorte

Anônimo disse...

Eu concordo plenamente com a lei maria da penha ,para com os homens temperamentais e agressivos com suas mulheres,Só que tem muita mulher siumenta e vingativa que esta se aproveitando dessa situação ! Sou prova disso fui preso por determinação de uma juiza que nem se quer me ouviu ,e entendeu que por tepoimento da referente eu ja era culpado .Não ouve agreção e não foi feito o exame de corpo e delito não teve prova e nem testemunhas e nem se quer um laudo psicologico constando que a mesma encontrava se abalada psicologicamente por mim.Agora como fico refem de uma acusação imaterial e inrelevante.

Anônimo disse...

Bom dia Drª Tania, meu nome Luciana, moro em Mogi das Cruzes e sou advogada recém formada e estou com uma tristeza em meu coração desde o dia em que fui na solenidade para pegar minha carteira da OAB, ocorre que fui criada pelo meu "papi" (padrasto)desde os 2 anos de idade, mas no meu registro consta o nome de outra pessoa que também não é meu pai, mas é pai dos meus irmaos, portando tenho o seu sobrenome, ocorre que na solenidade da OAB quando meu padrasto, quem me apoiou e me educou e me amou por todos esses anos, pegou a carteira e viu atras a filiação, percebi que o seu semblante anuviou, ficando meio tristinho... resumindo...por amor aos meus irmãos gostaria de permanecer com o sobrenome do pai deles mas necessito que conste o sobrenome do meu padrasto, seria um gesto de amor por ele, pois ele merece e acredito que ficaria muitissimo feliz.
Por gentileza caso tenha uma opinião para o meu caso, solicito que envie para o email - lucianagonzaga@hotmail.com
UM BEIJO GRANDE

Andre disse...

Prezada Luciana (Mogi das Cruzes), li seu questionamento à Dra. Tania e não pude deixar de comentar.
A Lei nº 11.924/09 alterou o art. 57 da Lei nº 6.015/73, para autorizar o enteado ou a enteada a adotar o nome da família do padrasto ou da madrasta, desde que haja expressa concordância destes, sem prejuízo de seu apelido de família.
Para tanto, basta promover a competente ação de retificação de registro na vara de família.

Recem formada disse...

Dra. Tania. Suegiu um caso em nossa cidade de policial militar que matou sua mulher na frente do filho de seis anos. O mesmo tem diversos processos, incluindo um de homicidio.

1) ele se apresentou com advogado. Será ouvido pela Corregedoria no dia 12/03/2010.

2) Entrou no partamento do casal(alugado) com outros policiais e levou toda a mobilia, incluindo roupa das crianças.

3) a familia da vitima alega que há seguro de vida feita pela falecida cujo beneficiário é o suspeito.

4) O INQUERITO AINDA NÃO FOI CINCLUIDO: PODEMOS SOLICTAR EM JUIZO QUE SEJA DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DO MESMO, POR FORTES INDICIOS DE AMEAÇA Á FAMILIA DA VÍTIMA, BEM COMO O TEMOR QUE O MESMA CONSIGA VENDER BENS DO CASAL E EVADIR-SE DA CIDADE?

5) Ou devemos solicitar em petição anexa à Corregedoria que proceda com tal requerimento ao juizo, antes de termino legal para entrega do relatório do IP?

Tânia Defensora disse...

Eu pediria imediatamente a prisão dele no Juizado da violência doméstica ou na vara competente.

LUZIMAR disse...

DRª TANIA BOM DIA!!! GOSTARIA DE UMA ORIENTAÇÃO DA SENHORA. CONVIVIR COM UMA PESSOA POR 5 ANOS 47 DIAS,NESTE PERIODO ELE COMPROU UM APARTAMENTO E DESTE APARTAMENTO EU AJUDEI NA REFORMA, PAGUEI ALGUMAS CONTAS COM IPTU E OUTROS. ENTREI PELA DEFESORIA PUPLICA DA BAHIA PARA A DIVISÃO POIS EU TENHO DIREITO. SO QUE A CITAÇÃO DESTE PROCESSO ESTAR PRONTO DESDE DO COMEÇO DO ANO PASSADO ONDE O OFICIAL JA CHEGOU POR 3 VEZES LOCALIZAR O REU ( ROBERTO) EX COMPANHEIRO. ELE NÃO O ENCONTROU O OFICIAL ENTROU EM CONTATO COMIGO PEDINDO PARA QUE EU LOCALIZASSE O MESMO E AVISASSE, E ME PEDIU O NUMERO CELULAR DO MESMO PARA DA CONTINUIDADE NO PROCESSO ELE ENTROU EM CONTATO E O REU DISSE QUE TAVA A DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA MAIS CRIA A MAIOR DIFICULDADE PARA QUE O OFICIAL ACHE. O OICIAL CHEGOU IR NA ACADEMIA ELE TA PROCURANDO DE TODAS AS FORMA CITA-LO PARA DA CONTINUIDADE POIS O PROCESSO ESTAR PARADO MAIS O REU SE ESCONDE QDO O VÊ. ELE MESMO ME FALOU (REU). PEÇA A SENHORA QUE ME ORIENTE NO QUE DEVO FAZER POIS ESTAREI COM A DEFESORA A VARA QUE ESTAR O MEU PROCESSO DIA 31 DESTE. AGRADEÇO.
luzimar.hanske@hotmail.com

Anônimo disse...

Dra, sou recem formada e tenho um duvida de ordem processual. Na açao de alimentos com cautelar(provisórios) posso desde logo chamar os avós paternos para complementar a valor a ser requerido (01 salário mínimo)? O motivo seria o pai ter como comprovente de renda salário míniimo ( é vendedor) e seu estilo de vida destoa do que pode vir a comprovar em juizo. De outra parte, mora com seus pais e irmãos, todos com carro sendo que a renda familiar destes deve oscilar entre R$3.000,00 a R$ 5.000,00, ou mais.Qual o procedimento a tomar? O autor é menor e a mãe tb é vendedora. Estes no momento estão morando com a avo materna, que os está auxiliando financeiramente.

Tânia Defensora disse...

Saudações!
Atuo na família há mais de um ano e meio e ainda não vi isso acontecer.
Infelizmente a prova é de quem alega o fato.
Acho, apenas acho, que vc deverá provar na ação principal que a criança necessita de pelo menos um salário mínimo para sobreviver e aí sim, comprovado este fato, numa outra ação contra os avós pedir a complementação da pensão.
Boa sorte.

Anônimo disse...

gostaria que me enviasse um modelo de petiçao de requerimento de medida protetiva laei maria da penha adairpereira@hotmail.com

Tânia Defensora disse...

Okay!
Remeterei tão logo que possível.

Blog da Mamelia disse...

Dra. Tania.
Meus cumprimentos.
Achei seu blog uma "achado", mesmo.
Meus parabéns.
Sou acadêmica de Direito e preciso de um modelo de petição para uma cautelar de alimentos provisionais em face de uma empresa a qual seu motorista vitimou em acidente de transite o marido de minha "cliente" - no Núcleo de Prática Juridica da Faculdade onde estudo e estagio. Podes me ajudar, por favor?

Agradecimentos antecipados da,
Mamelia Ribeiro
meu email: mabrifoz@gmail.com

luzimar disse...

BOA NOITE DRª TANIA, MAIS UMA VEZ VENHO ADQUIRIR ATRAVES DA DRª ORIENTAÇÃO E CONHECIMENTO SOBRE OS MEUS DIREITOS.PEÇO MAIS UMA VEZ QUE ME OREINTE. MEU PAI FALECEU A MAIS DE 20 ANOS E DEIXOU UM IMOVEL QUE ESTAR SENDO USUFLUIDO PELA MEUS 2 IRMÃOS E SUA MÃE. ESTE IMOVEL FOI HERANÇA DE MEUS AVÓS PATERNO E NÃO FOI FEITO NENHUM INVENTARIO. A MINHA IRMÃ RESIDE NESTE IMOVEL E NÃO QUER DA ENTRADA NO INVENTARIO E NEM QUER SAIR, SOMOS 5 FILHOS E SO DOIS ESTAR USUFLUINDO. TENTEI FAZER UM ACORDO DE VENDER O IMOVEL E DO DINHEIRO PAGAR AS DESPESAS DE INPOSTO E O RESTANTE DIVIDIR ENTRE OS HERDEIROS MAIS MINHA IRMÃ Q RESIDE NÃO ACEITOU NÃO TENHO COMO ARCAR COM AS DESPESAS ELA NÃO QUER AJUDAR, PEÇO A SENHORA QUE ME AJUDE, ORIENTANDO O QUE DEVO FAZER POIS EU E OUTRA IRMÃ MORAMOS DE ALUGUEL E EU NÃO ACHO JUSTO SO DOIS DOS 5 USUFLUIR, DE UM DIREITA QUE É DE TODOS. AGRADEÇO MAIS UMA VEZ PELAS OREINTAÇÕES QUE VEM ME AUXILIANDO. OBRIGADA!!!

Tânia Defensora disse...

Oi Luzimar!
Qualquer herdeiro pode propor ação de inventário, basta juntar a certidão de óbito do autor da herança, ou seja, avô ou avó, pai e mãe.
Haverá uma multa em razão da demora. A ação deve ser proposta em 30 dias após o falecimento.
As despesas precisam ser rateadas, mas se não houver concordância, vai ser difícil terminar o processo.

LUZIMAR disse...

Drª TANIA BOA TARDE! MAIS UMA VEZ VENHO ATRAVES DESTA LHE PEDI INFORMAÇÕES: TENHO UMA AMIGA Q TEM UMA FILHA COM UM POLICIAL MILITAR, ELE POR NÃO DA ASSISTENCIA ELA COLOCOU NA JUSTIÇA E RECEBE 20% DE PENÇÃO REFERENTE AO SALARIO DELE ONDE DA 340 REAIS POR MES, DEPOIS DE + DE 8 ANOS ELA RECEBENDO A PENÇÃO ELE ENTROU COM AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO. SÓ QUE ELE NÃO DA NENHUMA ASSISTENCIA A CRIANÇÃ NM QDO ESTAR DOENTE, NUNCA FOI NA ESCOLA ATE QDO + PRESICOU A CRIANÇA COBRA A PRESENÇA DELE, ELE NUNCA PASSOU UM FINAL DE ANO COM A CRIANÇÃ Q HOJE TEM 12 ANOS, NUNCA PASSOU UM NATAL E NEM UM ANIVERSARIO. OU MELHOR ELE NEM LIGA PRA SABER SE A MENINA ESTAR BEM OU MAL. A CRIN~ÇA PASSOU MAL E PRECISAVA DE UM SOCORRO ELE TEM CARRO E NUNCA DEU QDO FOI PRECISO. PEÇO A SENHORA QUE ME OREINTE O QUE DEVO FAZER PARA AJUDA-LA, ELA MORA DE ALUGUEL, PAGA LUZ, CONDOMINIO, ALIMENTAÇÃO, GAS, REMEDIO, ROUPA, CALÇADO E TRABALHOS ESCOLARES. ELE NÃO CONTRIBUI COM NADA A NÃO SER COM A PENÇÃO E PRA COMPLETA ELE CANCELOU O PLANO OTONTOLOGIO E A CRIANCA TEM Q FAZER UM TRATAMENTO E VAI SE NECESSARIO URGENTE. ELA E A PRIMEIRA FILHA DELE E DEPOIS DELA ELE TEVE + 4.PEÇO QUE ME OREINTE PARA PODER OREINTAR, POIS FICAMOS SUPRESA COMA ATITUDE. ELA TEM ALGUN EMAIL QUE A CRIANÇA PEDE QUE QUER FICAR AS FERIAS COM ELE E TEM TAMBEM ALGUNS EMAIL QUE A MAE PEDE QUE ELE SEJE + PRESENTE. AGRADEÇO MUITO POR TODAS AS INFORMAÇÃO QUE ME PRESTO TODAS AS VEZES QUE PRECISEI DE SEUA AJUDA. MUITO OBRIGADA.

Tânia Defensora disse...

Saudações Luzimar!
O valor da pensão é para cobrir todos os gastos com a criança.
Portanto, extras como médico, dentista e material escolar devem ficar explícitos no acordo da pensão que serão pagos a parte.
Se não ficou claro esse detalhe, não há como obrigá-lo agora.
Quanto ao pedido de revisão é um direito dele, já que a situação econômica do alimentante mudou. Hj ele possui mais 4 filhos, portanto, ele certamente conseguirá diminuir o valor da pensão paga à filha de sua amiga.
Quanto às visitas é uma faculdade dele e não uma obrigação. A obrigação dele é pagar a pensão.
Sinto muito pela sua amiga, mas a lei é clara: pensão deve ser fixada de acordo com a necessidade do alimentado e com as condições do alimentante.

Anônimo disse...

Boa noite Dra Tania meu nome é graziela
Vou resumir
tenho processo contra meu ex namorado ,devido varios atos de agressão.Estou sob lei protetivas maria da penha.Estou recebendo emails de ameaças e trotes. Levando email da delegacia é válido? Ele pode ser preso?
preciso muito de um auxilio

Tânia Defensora disse...

Boa tarde Graziela!
Imprima os e-mails e leve à Delegada para registrar novas ameaças.
Ele pode ser preso sim se as medidas protetivas tiverem sido expressas no sentido dele se abster de entrar em contato com vc.
Boa sorte.

Sandra Virgínia disse...

Querida, acompanho seu blog há um tempo, quando pesquisava sobre parto anônimo...hoje estou envolvida num projeto em minha cidade, no interior da Bahia, que visa atender mulheres vítimas de violência...estou tendo problemas com as rádios locais, que no afã de noticiar, divulgam os nomes das vítimas, inibindo a denunciação e também constrangendo as usuárias do nosso centro...como lidar com isso? Beijo!meu e-mail é sandra.evan@hotmail.com e nosso centro tem um blog: centrodereferenciadamulher.blogspot.com...visite-nos!

JOANA MARIA disse...

TÃNIA, FUI CASADA DURANTE 10 ANOS JUDICIALMENTE, COM UMA PESSSOA, ONDE FUI AGREDIDA, MANTIDA EM CÁRCERE PRIVADO, TRAÍDA E HUMILHADA; ESTOU SEPARADA LEGALMENTE A 2 MESES, MAS NÃO CONVIVO COM O MESMO A 13 MESES. EM 2008 ELE FOI PRESO EM FLAGRANTE, PAGOU FIANÇA E RETORNOU A SOCIEDADE. TENHO MEDIDA PROTETITA CONTRA O MESMO QUE VOLTOU A ME AGREDIU EM NOVEMBRO 2010... QUERIA SABER: TEM COMO MEU ADVOGADO PEDIR PP PARA O MESMO, MESMO PASSANDO TANTO TEMPO E NÃO ESTANDO MAIS CASADA COM ELE? O APARTAMENTO EM QUE CONVIVIAMOS AINDA ESTÁ NA JUSTIÇA E ELE É QUEM RESIDE LÁ COM OUTRA MULHER QUE ME AGREDIU VERBALMENTE COM PALAVRAS RACISTAS (SOU NEGRA E ELA BRANCA)... O QUE DEVO FAZER? ME AJUDE. NO AGUARDO DA SUA RESPOSTA.

Tânia Defensora disse...

Joana Maria

A prisão preventiva só é cabível para garantir a execução das medidas protetivas (artigo 313, III)ou se ele lhe fizer uma nova ameaça. Penso que como ele já pagou fiança uma vez, o Juiz não arbitrará de novo.
Existem vários meios de se provar que os bens foram adquiridos na constância do casamento: documentos, testemunhas, depoimento pessoal dele, dos filhos (se houver) perícias, etc.
Procure um grupo de apoio.
Boa sorte!

Anônimo disse...

Oi Dra. Tânia...
gostaria de saber, em caso de medida protetiva de urgência, se poderia a magistrada determinar a proibição dos parentes do ofendido com a vítima (sou eu), pois os irmãos do agressor, semprem trazem recados desagradáveis, criando um sofrimento maior.
Na medida protetiva consta apenas: afastamento do lar,aproximação da ofendida e de seus familiares e das testemunhas. Mas nda fala dos parentes dele, que ficam me xingando porque eu tomei essa decisão.
Gostaria que me ajudasse.
Simone

Tânia Defensora disse...

Oi Simone!
O rol de medidas protetivas não é taxativo, portanto, penso que é cabível o pedido de afastamento dos parentes dele.

Odair Cupolillo disse...

Bom dia Dra Tânia
Meu nome é Odair, minha ex mulher está se aproveitando da medida protetiva, fazendo a ameaças de fazer um novo bo e se recusando a sair da casa do meu pai de 79 anos com diversos problemas de saúde, ele entrou com um processo de reintegração de posses e ela ameaçou fazer um novo BO para que minha liberdade provisória seja revogada, oque faço neste caso, tenho provas da ameaça pois o advogado dela entrou em contato comigo falando que ela faria isso caso não retirasse a ação que nem mesmo fui eu que fiz, oque devo fazer pois ela faz pressão o tempo todo , já chegou a me pedir 10 mil reais para sair da casa do meu pai onde morávamos juntos, a casa não é minha doutora e como disse ele tem problemas de saúde e só quer a casa dele de volta , eles o maltratam e tiram a cozinha dele, e se ele fala em fazer bo ela diz que vai fazer um bo contra mim, não sei mais oque fazer, a senhora pode me ajudar?

Tânia Defensora disse...

Boa tarde Odair!
Os idosos têm prioridade no atendimento tanto quanto às mulheres (realmente vítimas) de violência, portanto, faça um BO na delegacia do Idoso relatando esse constrangimento pelo qual o seu pai está passando. Leve documentos comprovando que a casa é de propriedade dele e nomes de testemunhas que possam atestar que vocês é que foram morar lá.
Faça uma petição ao Conselho Estadual da Pessoa Idosa e peça apoio. Se documente em relação a ela.
Que absurdo...
Deus lhe proteja!

jakeline da silva disse...

Tenho a medida protetiva mesmo assim ele vem na frente da minha casa me ameaça o que devo fazer.pois ele diz q se for na policia ele manda me mata e mata meus filhos sou jakeline de jaragua do sul santa catarina

Tânia Defensora disse...


Bom dia Jakeline!
Registre os boletins de ocorrência de todas às vezes que ele te ameaçar.
Só assim poderá pedir a prisão preventiva dele.
Que Deus te proteja