segunda-feira, 23 de julho de 2007

Privilégios ou benefícios? Supérfluo ou necessário?

Quando uma boa empresa privada faz anúncio de emprego ela comunica o salário e os benefícios. Normalmente não foge à regra: ajuda de custo, ticket alimentação, plano de saúde (incluindo dentista) para toda a família, escola para os filhos e bônus. Algumas mais avançadas oferecem participação nos lucros.

O candidato, que precisa preencher os requisitos exigidos pela firma, vai para a entrevista sabendo de antemão quais serão as suas condições de trabalho.

No serviço público nem sempre é um pouco diferente, apesar de muitas vezes a carreira escolhida ser bastante atrativa.

Para o cargo de Magistrado, por exemplo, o aprovado em concurso público, não sabe qual será a comarca que terá que atuar. Frise-se que após a conclusão do curso de Direito, aquele que pretende seguir a carreira de Juiz, deve estudar muito para lograr êxito nas provas. Alguns candidatos passam anos se preparando para ser aprovado no exame. Estudam Direito Penal, Civil, Processual Penal, Processual Civil, Constitucional, Comercial, Administrativo, Consumidor, Ambiental... e por aí a fora. Cada vez que as leis mudam compram-se novos códigos, estuda-se tudo de novo.

Aonde eu quero chegar com isso? Ora, é simples: se na iniciativa privada a mão de obra qualificada vai atrás da melhor oferta, no serviço público não pode ser diferente. E é claro que o salário de um operador do Direito deve ser condizente com a sua função, que é de muita responsabilidade. O Juiz, o Promotor de Justiça, o Defensor Público, o Procurador do Estado e o Delegado de Polícia trabalham com diversos bens da vida: a liberdade, o patrimônio, a honra, a ordem pública e outros.

Em face disso, quem escolhe uma dessas carreiras jurídicas quer ter uma boa contrapartida.

Como dito acima, o profissional da área estuda muito e invariavelmente se prepara para julgar, opinar, denunciar, propor ação, contestar ação, investigar, etc, etc, não se prepara, entretanto, para administrar.

Mas os chefes dessas instituições acabam gerindo verba pública e com isso, gastando bem ou mal o nosso dinheiro. Dinheiro que é deles também, pois, pagam através de desconto em folha 27.5% sobre o seu salário para a Receita Federal.

A aquisição de 30 Corollas pelo Tribunal de Justiça para tornar carros oficiais dos Desembargadores é uma forma de auxílio, como existe na iniciativa privada. A Sadia, por exemplo, até pouco tempo atrás contemplava os seus gerentes com automóveis de luxo.

A Assembléia Legislativa está adquirindo 24 automóveis da mesma marca e tipo, para serem entregues aos Deputados, que segundo um parlamentar, servirá para atender a própria população.

Quando a Defensoria Pública instituiu uma verba indenizatória para os seus integrantes foi com o intuito de que as despesas advindas do seu trabalho como: transporte, compra de livros, vestimenta adequada, moradia e outras fossem supridas por ela, deixando o salário do Defensor livre para a sua manutenção: pagar o seu plano de saúde, escola de seus filhos, se alimentar, comprar o seu veículo e assim por diante.

Hoje a Defensoria Pública passa por uma situação difícil. O nosso orçamento é pequeno para cobrir todas as nossas despesas (foram contratados 42 novos Defensores). Nós só temos o necessário, o supérfluo nós e a nossa clientela jamais conheceu. Mas temos força de vontade, competência e acima de tudo amor pelo trabalho e pelos nossos assistidos, o que nos faz lutar por um orçamento melhor.

2 comentários:

Maria Fernanda disse...

Que luta a Defensoria tem pela frente.
bjs

Maria Fernanda disse...

As mudanças são demoradas e doloridas.
Boa sorte!
bjs