quarta-feira, 22 de agosto de 2007

O que as mulheres querem da Defensoria Pública?

No eixo 4, tendo como prioridade de número 7, mais de 2.500 Delegadas de todo o País reunidas em Brasília decidiram: ampliar e garantir o acesso à Justiça e à assistência jurídica gratuita a ser promovida pelas Defensorias Públicas Estaduais, com competência constitucional para tal fim.

Ampliar o acesso à Justiça e assistência jurídica estimulando criação dos núcleos de defesa da mulher no âmbito das Defensorias Públicas Estaduais.

Além disso, as Delegadas fizeram a seguinte recomendação para incluir no plano nacional de políticas para as mulheres: estimular a criação de núcleos da Defensoria Pública Especializada na defesa da mulher na situação de violência.

Nenhum comentário: