sábado, 15 de setembro de 2007

I Fórum Regional da Defensoria Pública de Mato Grosso

O Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Fernado Calmon, participa no período de 20 a 22 de setembro, em São Félix do Araguaia/MT, do I Fórum Regional da Defensoria Púbica de Mato Grosso.


O evento será realizado na Pousada Kuryala – situada em frente à Ilha do Bananal -, às margens do Rio Araguaia, a 10 km de São Félix do Araguaia.

Mais Informações: (66) 8404.3842 e (66) 8402.2912


Confira a Programação do evento:

20/setembro/2007 – 5ª feira:


09:00h – Abertura
09:30h – Palestra sobre “Mediação” – Drª Raquel Regina Souza Ribeiro
10:30h – Intervalo para o coffee break
10:45h – Continuação da palestra sobre Mediação
12:00h – Intervalo para o almoço
14:00h – Continuação da palestra sobre Mediação
15:30h – Intervalo para o coffee break
15:50h – Continuação da palestra sobre Mediação
18:00h – Encerramento da palestra sobre Mediação

21/setembro/2007 – 6ª feira:

08:30h – Palestra sobre “Regularização Fundiária” – Dr. Clodoaldo A. Gonçalves de Queiroz
09:30h – Debates
10:00h – Intervalo para o coffee break
10:20h – Palestra sobre “Prisão em Flagrante e Procedimentos no Código de Processo Penal” – Dr. Carlos Eduardo Roika Júnior
11:45h - Debates
12:15h – Intervalo para o almoço
14:00h – Palestra sobre “A função social da posse” – Dr. André Luís Machado de Castro
15:40h – Intervalo para o coffee break
16:00h – Palestra sobre “Os novos paradigmas da Defensoria Pública no Brasil e no Exterior” – Dr. Fernando Calmon
17:30h – Debates
18:00h –Inauguração da sede da Defensoria Pública em São Félix do Araguaia

22/setembro/2007 – sábado:

08:00h – Entrevista da Drª Karol e do Dr. Calmon em rádio na cidade de São Félix.
08:00h – Início do Mutirão da Defensoria Pública em São Félix do Araguaia
12:00h – Término do Mutirão
12:30h – Almoço de encerramento do I Fórum Regional da Defensoria Pública de Mato Grosso na Pousada Kuryala

2 comentários:

Lucas Leal disse...

Dra. Tania, estamos fazendo um trabalho sobre a defensoria publica em todo o Brasil. O site da Defensoria do MT está sendo reformulado. A sra. poderia nos fornecer as seguintes infomações: qdo foi criada a Defensoria no MT, qtos. concursos já ocorreram, qual o piso salarial no primeiro concurso e atualmente. Já houve greve? Quais as deficiências, na sua opinião? Desde já, muito grato. Lucas Leal

Tânia Defensora disse...

A Defensoria foi criada através da Lei Complementar n.º 07, de 28 de dezembro de 1990, mas só foi instalada 9 anos depois.
Os primeiros 24 Defensores tomaram posse em 24.02.99.
Já ocorreram três concursos. O salário no início era R$ 2000,00 bruto, líquido era R$ 1.631,00.
Em 31 de julho de 2.001, o Governador promoveu 16 Defensores à categoria de Procuradores conforme determina o artigo 196 da LC 89/01:


Art. 196 Para provimento e instalação, em caráter excepcional, do primeiro quadro de Procuradores da Defensoria Pública, tendo em vista a inexistência deste órgão de 2º grau de jurisdição, serão promovidos a Procuradores da Defensoria Pública para integrarem o seu quadro permanente, 16 (dezesseis) Defensores Públicos escolhidos por ato do Governador do Estado, dentre aqueles que tenham completado mais de 01 (um) ano de efetivo exercício.

Ocorre que não houve critério algum para a referida promoção e alguns Defensores inconformados com a lista apresentada, impetraram Mandado de Segurança com pedido liminar de suspensão o que foi prontamente atendido pelo TJMT, e o mérito foi julgado somente um ano depois.

Após dois anos e meio de muita negociação e conversa com os Poderes Executivo e Legislativo, ficou acertado que em dezembro de 2.001, o Governo enviaria à Assembléia uma mensagem com uma readequação do subsídio (e não aumento, já que houve inicialmente uma distorção na fixação do subsídio).A referida mensagem não foi enviada e os Defensores Públicos, em protesto, paralisaram suas atividades por cerca de duas semanas.
Transposto o estágio probatório de 28 Defensores Públicos em 24 de fevereiro de 2.002, esperava-se que o Defensor Geral fizesse as promoções destes para entrância especial, o que não ocorreu.
A AMDEP (Associação Mato-Grossense dos Defensores Públicos) então, interpelou formalmente o Chefe da Instituição, que não se manifestou a respeito. Em 10 de junho de 2.002 um documento descrevendo as irregularidades praticadas pelo Chefe da Defensoria Pública foi protocolado ao Governador Rogério Salles (vice de Dante), narrando entre outras, a sua omissão.
Diante do silêncio do Governador, a AMDEP passou a procurar contato com o Secretário de Administração e com o Procurador Geral do Governo que declararam que o Chefe do Executivo iria promover novamente os Defensores à categoria de Procuradores, somente depois de julgado o mérito do Mandado de Segurança.
Explicadas as implicações na demora da revogação do primeiro ato de promoção que estava sub judice, a AMDEP propôs a desistência do mandamus para o bem da Instituição e a promoção dos 16 primeiros classificados no concurso, o que foi negado.
Diante do não atendimento ao que estava na Lei Complementar por força da Administração Superior da Defensoria e do Governo do Estado, a AMDEP deliberou por maioria de seus membros paralisação das atividades, mantendo o mínimo de serviços. Trinta por cento de 28 Defensores equivalia a menos de 9 profissionais para atender a Capital e Várzea Grande.
Após julgado o mérito do Mandado de Segurança, que foi favorável aos impetrantes, ou seja, nulo de pleno direito, nova lista foi elaborada e dezesseis Defensores foram promovidos. Da lista antiga, questionada judicialmente, doze Defensores foram mantidos no cargo de Procurador da Defensoria.
Hoje o salário inicial é de R$ 6.500,00 mais uma verba indenizatória que varia de 2.000 a 6.000,00 de acordo com a entrância.
As deficiências ainda são de ordem financeira, pois, agora apesar de já possuirmos autonomia financeira, ainda não conseguimos o duodécimo suficiente para gerir a nossa Instituição. Não temos prédios próprios construídos, apenas terrenos adquiridos através de doações das prefeituras.Nossas instalações são precárias e distantes dos fóruns. Algumas funcionam dentro do fórum, em salinhas minúsculas.

Mais alguma dúvida deixe o e-mail.