quarta-feira, 24 de outubro de 2007

Juiz Edilson Rumbelsperger pode sofrer processo administrativo em razão de sua decisão sobre a Lei Maria da Penha


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai decidir se abre processo administrativo contra o juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, de Sete Lagoas (MG), que considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha - considerada um marco na defesa da mulher contra a violência doméstica.

Segundo reportagem do jornal "Folha de S.Paulo", o juiz rejeitou pedidos de medidas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras. De acordo com o jornal, o magistrado considera a lei "um conjunto de regras diabólicas". Ele chegou a chamar a lei de "monstrengo tinhoso". "É, portanto, por tudo isso, que, de nossa parte, concluímos que, do ponto de vista ético, moral, filosófico, religioso e até histórico, a chamada 'Lei Maria da Penha' é um monstrengo tinhoso", disse o juiz, em uma decisão.

Por unanimidade, o CNJ decidiu nesta terça-feira (23) encaminhar ao corregedor nacional de Justiça, Cesar Asfor Rocha, cópia de um despacho do magistrado. O CNJ recebeu um ofício da secretária especial de Políticas para Mulheres, ministra Nilcéia Freire. E seguiu decisão da relatora do caso, a juíza Andréa Pachá.

A partir das conclusões do corregedor, o conselho vai decidir se abre a investigação administrativa. A punição máxima que ele pode sofrer é a aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais. Não há prazo para a decisão.

"A mim pareceu muito complicado que nós exerçamos algum controle sobre uma decisão judicial porque não é esse o objetivo do conselho. Por outro lado, este tipo de adjetivação, vindo de um juiz que exerce a função de juiz criminal e de menores numa comarca em Minas Gerais, me parece que nós também não possamos deixar de avaliar ou deixar de investigar que tipo de juiz está exercendo a jurisdição e se essa matéria realmente foge ao nosso controle", disse a juíza.

O CNJ é responsável pelo controle externo do Poder Judiciário. As decisões do conselho só podem ser revistas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).


Fonte: g1.globo.com

Veja aqui trechos da sentença do Juiz.


5 comentários:

Anônimo disse...

Ola Tãnia,

voce sabe se já ouve alguma decisão no processo administrativo contra o juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues?

Como podemos protestar se a decisão ainda não foi tomada?

Sanna

zannahaa@hotmail.com

Gabriela disse...

Tânia, há possibilidade de alguma coisa ser feita em relação aos casos que ele anulou ao desconsiderar a Lei Maria da Penha. Pois várias mulheres foram prejudicadas ilegalmente por um juiz chauvinista.
Além disso, essa é uma demonstração clara de intolerância de gênero e defesa à submissão feminina, o que deveria ser tratado como crime inafiançável, tal como o racismo.

Há alguma saída para isso?

Obrigada

Gabriela

Tânia Defensora disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Tânia Defensora disse...

Oi Gabriela.
Quanto aos casos que ele julgou de forma inadequada é possível propor ações recisória ou de revisão(já que a lei tem competência híbrida), se não tiver havido recursos.

Uma juíza do Mato Grosso fez uma representação contra ele no CNJ, mas ainda não tenho notícia de sua punição.
Um Defensor de Minas ficou de pesquisar sobre o assunto, mas tbém não me retornou.
Abraço

Sonia disse...

Oi para todos
Oi Tânia
Concordo em muitas coisas que o Juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues falou , acho que foi um pouco infeliz ao fazer comentários de que a mulher deve ser submissa ao homem e chamar a lei de "monstrengo tinhoso".... as mulheres batalhou para conseguir igualdade e acho que tem que ser respeitada por isso , assim como o homem .Mas isso prova que todos somos humanos que até um juiz erra, e as vezes em momentos infeliz fala o que não devia . Acho que não me cabe condená-lo por isso , por que senão vamos ter que condenar quase todos os habitantes deste planeta ... por ter xingado , falado algo em um momento de raiva e outras coisas mais.
Concordo totalmente com Rumbelsperger Rodrigues, e admiro sua coragem quando fala que é uma lei inconstitucional pois contempla exclusivamente a mulher... no mundo em que vivemos hoje muitas mulheres estão usando de má fé esta lei para ridicularizar , humilhar e constrangi o homem com isso não larga de ser uma condenação antes mesmo de ser julgado se praticou ou não o ato de violência , ou se é uma armação por uma mulher maldosa . Não pense vc. Que isso não acontece pois isto acontece .
Com a Lei Maria da Penha a mulher pode simplesmente lhe dá uns tapas ... mais umas bofetadas em seu rosto e corpo se dirigir para uma delegacia e falar que fulano de tal que está em tal lugar a agrediu ... e imediatamente Ele passa a ser julgado como um criminoso até que se prove que ele não cometeu crime nenhum isso se conseguir ... e imediatamente é aplicado as Medidas Protetivas contra Ele sem a chance de se defender pois o juiz aplica a Medida e pronto o julgamento fica para depois ... isso é uma humilhação para o homem que muitas vezes não fez nada foi vitima de uma mulher.
Se nos mulheres que batalhamos tanto por direitos iguais , não devemos ser injustas com o homem , e não esquecer que colocamos no mundo filhos meninas e meninos ... que um dia se tornaram adultos e poderá ser injustiçado com essa Lei.
No mundo em que estamos vivendo nos mulheres não somos tão ingênuas como nos tempos de antigamente , muitas usam de má fé .
Na minha opinião como mulher e mãe de filho e filha acho que a Lei deve ser igual para todos e não proteger apenas a mulher, faz parte da família o homem e a mulher.
Sonia
Vitoriamara2012@hotmail.com