quinta-feira, 8 de novembro de 2007

20 de Novembro - Comemora-se o dia em que foi redigida a Convenção sobre os Direitos da Criança

No dia 20 de novembro de 1959 foi redigida a Convenção sobre os Direitos da Criança, pela Assembléia Geral das Nações Unidas, ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990.

A Referida Convenção, conforme disposto em seu preâmbulo, visa garantir a proteção e cuidados especiais à criança, incluindo proteção jurídica apropriada , antes e depois do nascimento, em virtude de sua condição de hipossuficiente, em decorrência de sua imaturidade física e mental, necessitando de proteção especial.

Aproveitando tal oportunidade, a Defensoria Pública em Várzea Grande vai realizar um dia de atendimento, especialmente voltado para as crianças e adolescentes, no próximo dia 20 de novembro.

Nesta data atenderemos, em especial, ações que tenham como Autores as crianças, tais como ações de alimentos, investigação de paternidade, retificação de registro civil, adoção, guarda e outras.

O dia de atendimento será organizado por agendamento prévio, para que não haja muito tempo de espera, nem falta de documentos essenciais à propositura das ações.

Além disso, estamos enfatizando a prática da Mediação como forma de resolução pacífica dos conflitos, pois desde o agendamento já encaminhamos o convite para que o outro genitor também compareça no horário designado para atendimento.

Dessa forma, evitaremos tumultuar o Judiciários com demandas que poderiam ser evitadas, visando sempre o acordo como a melhor forma de solução dos conflitos.

Solicitamos a todos que nos ajudem a divulgar o evento.

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