sábado, 8 de dezembro de 2007

8 de Dezembro - Um dia apropriado para falar sobre injustiça


Através do dec. Lei nº 8.292, de 05 de Dezembro de 1945 foi declarado, por José Linhares, feriado forense o dia 8 de Dezembro.

O termo justiça em latim iustitia, significa igualdade de todos os cidadãos. Mas essa igualdade pressupõe respeito a algumas diferenças.

A nossa Constituição Federal assegura em seu artigo 5º, inciso XLVIII, que a pena deve ser cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado(a).

A própria Lei de Execução Penal prevê que o(a) apenado(a) primário(a) deve cumprir pena em setor diferente dos(as) reincidentes.

O caso da adolescente paraense presa com outros homens em uma mesma cela é estarrecedor. Configura uma aberração. Fere de morte os direitos humanos da mulher.

Comemorar o que neste dia? O nosso fracasso? Nosso, mea culpa, porque também faço parte desse sistema.

A Ministra Ellen Gracie, presidente do STF reconheceu falha do Judiciário, mas ao mesmo tempo observou que não se trata de responsabilidade somente do Poder que representa. Concordo com ela e admiro sua atitude por isso. É muito feio ficar culpando outras instituições num momento tão delicado como esse.

A Juíza da 3ª Vara Criminal de Abaetetuba (PA) Maria Clarice Andrade admitiu que tinha conhecimento de que uma mulher dividia a cela com homens na Delegacia do Município, mas negou que conhecesse a idade dela e informou que encaminhou à Corregedoria o pedido de transferência da adolescente feito pela Polícia.

A Defensora Pública que recebeu o flagrante disse que não teve tempo para averiguar a idade da presa. Recentemente recebi uma mensagem eletrônica imputando toda a responsabilidade à Defensora Pública. Eu não quero mais receber flagrantes...

Meu Deus! Que País é este? Só agora as autoridades perceberam que o nosso sistema prisional está falido? Só agora instala-se CPI para apurar responsabilidades?

Confesso que me embrulhou um pouco o estômago quando soube da notícia, mas eu não preciso buscar um caso no Pará para me indignar...

Aqui no Mato Grosso, cinco agentes prisionais, um cabo da Polícia militar e um investigador da Polícia Civil foram denunciados por crime de estupro e atentado violento ao pudor contra duas detentas da cadeia de Juína, Município situado a 735 km de Cuiabá.

Em uma das situações, um dos agentes teria inserido o cano do revólver na vagina de uma das presas.

Num sistema prisional como o nosso: falido, que não reeduca, o que se esperar de um monte de presos? Mas o caso de Mato Grosso, a meu ver, é pior, pois, da polícia o mínimo que você pode esperar é respeito.

Neste dia da Justiça, eu espero justiça no caso da adolescente do Pará, nos inúmeros casos de violação aos direitos humanos que ocorrem diariamente em nosso País.

2 comentários:

citadinokane disse...

Tânia,
Importante refletirmos sobre o que colocaste no post.
Abraços,
Pedro

Tânia Defensora disse...

Pois é Pedro.
É para refletirmos mesmo.
Abraços