8 de Dezembro - Um dia apropriado para falar sobre injustiça


Através do dec. Lei nº 8.292, de 05 de Dezembro de 1945 foi declarado, por José Linhares, feriado forense o dia 8 de Dezembro.

O termo justiça em latim iustitia, significa igualdade de todos os cidadãos. Mas essa igualdade pressupõe respeito a algumas diferenças.

A nossa Constituição Federal assegura em seu artigo 5º, inciso XLVIII, que a pena deve ser cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado(a).

A própria Lei de Execução Penal prevê que o(a) apenado(a) primário(a) deve cumprir pena em setor diferente dos(as) reincidentes.

O caso da adolescente paraense presa com outros homens em uma mesma cela é estarrecedor. Configura uma aberração. Fere de morte os direitos humanos da mulher.

Comemorar o que neste dia? O nosso fracasso? Nosso, mea culpa, porque também faço parte desse sistema.

A Ministra Ellen Gracie, presidente do STF reconheceu falha do Judiciário, mas ao mesmo tempo observou que não se trata de responsabilidade somente do Poder que representa. Concordo com ela e admiro sua atitude por isso. É muito feio ficar culpando outras instituições num momento tão delicado como esse.

A Juíza da 3ª Vara Criminal de Abaetetuba (PA) Maria Clarice Andrade admitiu que tinha conhecimento de que uma mulher dividia a cela com homens na Delegacia do Município, mas negou que conhecesse a idade dela e informou que encaminhou à Corregedoria o pedido de transferência da adolescente feito pela Polícia.

A Defensora Pública que recebeu o flagrante disse que não teve tempo para averiguar a idade da presa. Recentemente recebi uma mensagem eletrônica imputando toda a responsabilidade à Defensora Pública. Eu não quero mais receber flagrantes...

Meu Deus! Que País é este? Só agora as autoridades perceberam que o nosso sistema prisional está falido? Só agora instala-se CPI para apurar responsabilidades?

Confesso que me embrulhou um pouco o estômago quando soube da notícia, mas eu não preciso buscar um caso no Pará para me indignar...

Aqui no Mato Grosso, cinco agentes prisionais, um cabo da Polícia militar e um investigador da Polícia Civil foram denunciados por crime de estupro e atentado violento ao pudor contra duas detentas da cadeia de Juína, Município situado a 735 km de Cuiabá.

Em uma das situações, um dos agentes teria inserido o cano do revólver na vagina de uma das presas.

Num sistema prisional como o nosso: falido, que não reeduca, o que se esperar de um monte de presos? Mas o caso de Mato Grosso, a meu ver, é pior, pois, da polícia o mínimo que você pode esperar é respeito.

Neste dia da Justiça, eu espero justiça no caso da adolescente do Pará, nos inúmeros casos de violação aos direitos humanos que ocorrem diariamente em nosso País.

Comentários

citadinokane disse…
Tânia,
Importante refletirmos sobre o que colocaste no post.
Abraços,
Pedro
Tânia Defensora disse…
Pois é Pedro.
É para refletirmos mesmo.
Abraços

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