Você é devedor de pensão alimentícia?

Quem hoje em dia não tem um amigo/familiar separado ou divorciado que vive tendo problemas com a ex-mulher e os ex-filhos, oh, oh, com os filhos? Eu sempre fiquei em cima do muro na questão da prisão do devedor de pensão alimentícia. Regra geral sou contra a prisão, salvo em casos especialíssimos (violência doméstica, estupro homicídio, latrocínio e tráfico pesado de drogas).

No tocante ao devedor de pensão alimentícia eu nunca tive certeza sobre sua justiça. Sempre pedi a prisão do devedor quando atendia clientes credoras de pensão. Afinal não era justo que a mulher sozinha bancasse todas as despesas com os filhos, enquanto o pai ficava no bem bom. Mas de outro lado pensava: como esse cara vai pagar a pensão que está devendo se ficar preso?

Que dúvida cruel! Acabava pedindo a prisão como forma de coagí-lo a quitar o débito. O dinheiro para pagar a dívida aparecia...

Em recente decisão o Tribunal gaúcho entendeu que o devedor de pensão alimentícia pode sair durante o dia para trabalhar. Achei coerente e quero compartilhar com vocês essa notícia:

A prisão de devedor de pensão alimentícia deve ser cumprida em regime aberto. Ele deve sair durante o dia para trabalhar. Assim, terá condições de cumprir com o pagamento dos alimentos devidos.

Com esse entendimento, o desembargador Ricardo Raupp Ruschel, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, possibilitou ao devedor de pensão saídas diárias das 6h às 19h para trabalhar em carga e descarga de lenha, durante o cumprimento da prisão civil por inadimplemento de pensão alimentar.

O desembargador estabeleceu, ainda, que o réu deverá se recolher ao estabelecimento prisional, onde cumpre a pena de 30 dias, até às 19h30 no máximo.

Na primeira instância, o pedido de saídas temporárias durante o período em que foi estabelecida a prisão pelo inadimplemento do débito, foi negado.

No recurso contra a decisão, ajuizado no TJ gaúcho, o autor sustentou o risco de sofrer demissão de seu emprego, caso permanecesse recolhido durante o expediente de trabalho. O decreto de prisão, sem saídas, foi proferido nos autos da ação de execução de alimentos movida por representantes do dependente do réu.

Assim, em decisão monocrática, o desembargador Ruschel, que atua na 7ª Câmara Cível do TJ, destacou que a jurisprudência da corte é no sentido de que a prisão deve ser cumprida em regime aberto e em estabelecimento adequado. “Possibilitando-se a saída do devedor durante o dia para trabalhar, a fim de que possa cumprir com o pagamento dos alimentos devidos”, reforçou. Nesse sentido, há orientação da Corregedoria-Geral da Justiça, conforme Ofício-Circular 59/99.

Revista Consultor Jurídico, 8 de janeiro de 2008