Defensoria quer anular ítens do edital do concurso para formação de PMs


A Defensoria Pública ingressou com uma ação civil pública pedindo o cancelamento de dois itens do edital do concurso para formação de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O questionamento é com relação ao estabelecimento da idade máxima de 25 anos para ingresso de civis no Curso de Formação de Oficiais (CFO), enquanto aos praças da PMs o limite é de 28 anos. Outro ponto alvo de reclamações é a exigência de estatura mínima de 1,65 metros para homens e 1,57 metros para mulheres. Além da nulidade dos itens, na ação é cobrada a reabertura das inscrições durante 15 dias.

De acordo com o coordenador do Núcleo de Direitos Coletivos da Defensoria Pública, André Rossignolo, não há embasamento legal para cobrar altura mínima de policiais militares. Já o caso da idade mínima de 18 anos e máxima de 25 anos é prevista na Lei Complementar 231/2005. O artigo 11 estabelece que os candidatos a ingresso na carreira militar em Mato Grosso devem ter entre 18 e 25 anos. "Contudo, não há na legislação qualquer menção a exceções para quem já está no quadro da PM e pode ter até 28 anos para se candidatar a oficial"

A defensoria também questiona a própria lei. Rossignolo avalia que a legislação não respeita o princípio da razoabilidade. Em Minas Gerais e Mato Grosso do Sul é permitido que pessoas de até 30 anos possam ingressar na corporação. "Porque em nosso Estado é diferente?".

A assessoria de imprensa da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), responsável pela aplicação do exame, disse que a instituição ainda não foi notificada sobre a ação. O presidente da Comissão de Concurso do CFO, tenente-coronel Jorge Catarino Moraes Ribeiro, explicou que a administração pública pode fazer as exigências quanto ao processo de seleção e há amparo legal para isso. (DS)

Débora Siqueira

Fonte: www.gazetadigital.com.br

Comentários

Luma Rosa disse…
Tânia, aqui no Rio a exigência foi de um número mínimo de dentes para aprovação no concurso da Guarda Municipal. Lembra disso? Causou estranheza aos candidatos. Seria inapto para a função o candidato que tivesse menos de 20 dentes.
E contraditoriamente, um novo edital informava que, quem usasse prótese, dentadura ou implante também poderia participar do concurso.
Não é falta do que fazer? O que os dentes podem influenciar na realização do trabalho?

Estou para lhe passar um link, não sei se já viu, mas o seu post de participação da blogagem coletiva, foi destaque no Global Voice, veja - http://tinyurl.com/25688a

Beijus, Luma
28 de fevereiro de 2008 às 10:26
Tânia Defensora disse…
Pois é Luma!
Ninguém merece...
Será que o(a) guarda vai usar a arcada dentária como arma?
-Mãos ao alto ou se não eu te mordo! -E olha que a minha dentição é completa...
Um abraço e obrigada pela informação do link, vou lá conferir.
Abraços
28 de fevereiro de 2008 às 14:59
Unknown disse…
Olá Tânia, já saiu algum resultado sobre esse pedido da defensoria? as provas físicas serão anuladas? Muito Obrigado.

Guilherme
4 de março de 2008 às 10:57
Tânia Defensora disse…
Oi João Guilherme!
Ainda não vi o resultado na mídia.
Passo lá no seu blog e falo a respeito contigo.
Abraço
4 de março de 2008 às 14:02
Tânia Defensora disse…
João Guilherme
não consegui entrar no seu blog.
Manda um e-mail para mim: taniadefensora@hotmail.com
Aguardo
4 de março de 2008 às 14:03
leosantos disse…
olá tania, qero saber se há chances de a 1ª fase do concurso CFO/MT pode ser cancelada?
espero retorno, abrço
10 de março de 2008 às 17:26
Tânia Defensora disse…
Oi Léo Santos!
A Defensoria impetrou a ação quando ainda era da competência da vara da fazenda pública, o juiz mandou a parte contrária se manifestar a respeito do assunto, nesse interim, o Poder Judiciário criou a vara de ações coletivas e o processo foi redestribuído para esta última. Com essa redistribuição houve atraso para que o oficial de justiça levasse a determinação do Juiz à parte ré. Mas o processo está tramitando. Não posso afirmar com certeza se há chances de ser anulada, mas o Defensor, dr. Andé está empenhado na solução do caso.
13 de março de 2008 às 17:39
Unknown disse…
Tania sou o Fabio de Rondonopolis mt saiu o edital do concurso de soldado da pm so que a idade maxima exigida e 25 sendo que sempre foi 29 so que ouvi dizer que a lei dos 30 anos ja foi aprovado so falta o governador sancionar gostaria de saber o q fazer nesse caso e se vc sabe se vai sem sancionada antes da inscrisao eu tenho 27 anos meu email e luceliaefabioamoreterno@hotmail.con por favor entre em contato desde ja agradeço
26 de abril de 2008 às 11:37
Anônimo disse…
olá, sou uma das candidatas para o CFOBM/MT e gostaria que vcs pudessem fazer algo por nós, de preferência que anulem esse concurso. As peixadas são muitas, se este cfo prosseguir só vai entrar nesse curso filhos de oficiais do BM e DA pm, PODEM TER CERTEZA. contamos com a ajuda de vcs. beijos
7 de maio de 2008 às 01:38
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