Taxa de iluminação pública - Defensoria consegue reposição de lâmpadas em bairro carente

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso propôs ação e conseguiu decisão favorável para que a prefeitura reponha várias lâmpadas em bairro carente da capital.

O bairro contemplado é o Doutor Fábio e a Prefeitura terá até o dia 19 de março para cumprir a determinação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Márcio Guedes, ainda obrigou a administração municipal em publicar a decisão judicial em dois jornais com circulação na Capital e em duas estações de rádio com audiência local, para que os cidadãos tenham ciência e passem a fiscalizar a aplicação da sentença.

Em dezembro do ano passado, o mesmo magistrado acatou o pedido de outra ação civil pública cobrando a reposição de lâmpadas no Residencial São Carlos, localizado na Avenida Dante de Oliveira (antiga dos Trabalhadores). Dias depois a Prefeitura cumpriu a medida.

O coordenador do Núcleo de Direitos Coletivos da Defensoria Pública, André Rossignolo, destaca que a medida foi tomada após tentativas dos próprios moradores em solicitar o serviço nos locais onde moram, mas não obtiveram retorno da Prefeitura de Cuiabá. "A ação foi a forma da população de cobrar os seus direitos". A decisão sobre o caso dos moradores do Doutor Fábio foi publicada no dia 19 de fevereiro. Pelo trâmite do processo informado no site do Tribunal de Justiça, a Procuradoria Geral do Município ainda não havia sido informada.

Apesar de ter sido solicitada, o valor arrecadado com a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) não foi divulgado pela prefeitura à Defensoria Pública. Contudo, na ação civil pública estima-se a receita anual de R$ 20 milhões com o tributo. "Esses números precisam ser divulgados", afirma o defensor André Rossignolo. A CIP é cobrada da população por meio da conta de energia elétrica.

A morada do Residencial São Carlos, Rose da Silva, reclama que pagaram muito tempo o imposto, mas não receberam os serviços em contrapartida. "A ação só foi movida depois de inúmeras tentativas de resolução por meio de cobrança e visitas do presidente do bairro à Seminfe (Secretaria Municipal de Infra-estrutura)".

A moradora do bairro Doutor Fábio, Ana Cristina Carvalho de Almeida, recebeu com muita alegria a decisão judicial favorável à comunidade. "Sempre tivemos problemas com iluminação pública. Agora esperamos que isso se resolva". A dona-de-casa reside há cerca de oito anos no local.

Ela comenta que o presidente do bairro, Manoel de Brito, cansou de enviar ofícios solicitando a troca de luminárias nos postos de energia, mas nunca era atendido. As famílias residentes na área central do bairro são as que mais sofrem com a escuridão associada ao matagal e ruas sem asfalto.

Além da troca de lâmpadas, o bairro precisa de saneamento básico, regularidade na coleta de lixo. Todos as reclamações dos serviços já foram protocoladas na Prefeitura de Cuiabá. (DS)

Débora Siqueira
Fonte: www.gazetadigital.com.br