segunda-feira, 3 de março de 2008

Hoje o IBDFAM encaminha anteprojeto sobre parto anônimo

O Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM) encaminha hoje ao Congresso um anteprojeto para regulamentar o parto anônimo no País.
Já postei sobre o assunto, mas resolvi transcrever o artigo escrito pela presidente da Comissão da Mulher da OAB-MT, minha amiga Ana Lúcia Ricarte, que também proferirá palestra sobre o tema no dia 05.03 às 19:00 no auditório da Ordem dos Advogados.
Aliás, a programação para comemorar o dia Internacional da Mulher esse ano será bem ampla, não sei se vou dar contar de prestigiar todos os eventos.
Hoje tem sessão solene na Assembléia, às 17:00, oportunidade em que será instiuído oficialmente o ano 2008 como ano da "Mulher Mato-grossense"! Também terá lançamento do edital do "Diploma Mulher Cidadã 2008", abertura da exposição "Mulheres Mato-grossenses, e que Mulheres" e ainda exposição do exemplar original do Livro Lembrança de Matto Grosso, publicado em 1.897 por Maria do Carmo Mello Rego, a primeira mulher a registrar o cotidiano das mulheres em Mato Grosso.

O Parto Anônimo como forma de garantir a dignidade do recém-nascido

No Brasil é crescente o índice de recém-nascidos abandonados de forma trágica e desumana. O risco de vida ao recém-nascido e o infanticídio tem levado os mais renomados doutrinadores brasileiros e instituições da sociedade civil a discutirem acerca da legalização do Parto Anônimo.

O Parto Anônimo surge no presente contexto social como uma solução ao abandono trágico do recém-nascido, uma vez que a criminalização da conduta tipificada como abandono não basta para evitar as trágicas ocorrências, pelo contrário à situação social tem se agravado, pois, os genitores, com medo da punição, acabam por procurar maneiras, as mais clandestinas possíveis, para lançar "literalmente" os recém-nascidos à própria sorte.

O Instituto do Parto Anônimo servirá como uma forma de afastar a clandestinidade do abandono, evitando assim que o recém nascido tenha tratamento cruel e indigno.

Assim o Parto Anônimo tem como objetivo a substituição do abandono pela entrega, ou seja, a criança é entregue em segurança aos Hospitais ou Instituições especializadas que irão cuidar de sua saúde e em seguida irão encaminhá-lo à adoção, assegurando a potencial chance de convivência em família substituta. Por sua vez, a mãe terá assegurada a liberdade de dispor do filho biológico sem ser condenada, civil ou penalmente, por sua conduta

O Parto Anônimo é adotado em países como França, Luxemburgo, Itália, Bélgica, Holanda, Áustria e algumas regiões dos Estados Unidos.

O parto anônimo encontra respaldo jurídico na Constituição Federal, ao assegurar a dignidade humana (art. 1º, III), o direito à vida (art. 5°, caput) e a proteção especial à criança (art. 227), bem como, no ECA ao assegurar a efetivação de políticas públicas que permitam o nascimento e desenvolvimento sadio, em condições dignas de existência (art. 7°).

O Instituto do Parto Anônimo permite que a mulher que não pode ou não quer o filho seja atendida de forma gratuita no hospital, durante toda a gravidez, sem ter de fornecer seu nome ou seus dados verdadeiros e neste sentido a identidade da mulher será preservada em segredo e com um nome fictício a mulher grávida realizará o parto com todas as condições sanitárias necessárias.

E assim que o parto for realizado a criança sem identidade deverá ser encaminhada para adoção a uma família e a mãe biológica após a autorização para a adoção não poderá arrepender-se.

A legalização do parto anônimo é uma solução jurídica que muito irá contribuir para a redução do abandono de recém-nascidos de forma indigna.

Cuiabá, 20 de fevereiro de 2008.

Ana Lúcia Ricarte, Advogada, Especialista em Direito Civil, Sócia do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família) e Presidente da Comissão do Direito da Mulher da OAB-MT.




4 comentários:

Cristiane Fetter disse...

Vamos ver o que acontece.

Mudando de água para vinho, eu já te avisei que tem um prêmio para você lá em "casa"? http://todoyda.blogspot.com/2008/02/prmio-meme-premiada.html
Eu acho que esqueci, mas agora está aqui.
Beijocas

disse...

Olá querida Tânia!

Estou torcendo para que seja aprovado.

Beijos em seu coração1
Rô!

Tânia Defensora disse...

Oi Rô!
Eu também espero que seja aprovado.
Abs

Tânia Defensora disse...

Oi Cristiane!
Vou passar lá para pegar.
Obrigada!